ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 12/ 2021 Altera o Parecer nº18/2012 que ?estabelece normas para a oferta de Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, ALTERA o Parecer nº 18/2012 que Transcreve e altera o Parecer 02 de 2006 que ?estabelece normas para a oferta de Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS, conforme segue: Redação Original: I - salas de aula: em número suficiente para atender ao alunado, obedecendo à proporção de 1,20m² por aluno em cada sala. Para a organização das turmas, deve-se levar em conta o projeto pedagógico, as modalidades que oferta e a localização da escola. Recomenda-se que o número de alunos, por turma, observe os limites e normas a seguir: - Bloco de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos): até 25 alunos - 4º ao 9º anos: até 30 alunos; - Parecer 25/2005 CME, Item6 §8º ? As turmas com alunos incluídos devem ser constituídas com no máximo 03 alunos e esses com necessidades educacionais especiais semelhantes e até dois com necessidades educacionais diferentes com a lotação máxima de 20 alunos nos anos iniciais e nos anos finais do ensino fundamental 25 alunos. Nas classes especiais e nas escolas especiais, as turmas devem contar com no máximo 10 alunos. As mantenedoras devem planejar de modo a prever o número suficiente de vagas para atender a demanda. Redação alterada; I - salas de aula: em número suficiente para atender ao alunado, obedecendo à proporção de 1,20m² por aluno em cada sala. Para a organização das turmas, deve-se levar em conta o projeto pedagógico, as modalidades que oferta e a localização da escola. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recomenda-se que o número de alunos, por turma, observe os limites e normas a seguir: - Bloco de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos) e 4º e 5º: até 25 alunos - Séries Finais - 6º ao 9º anos: até 30 alunos; - Parecer 25/2005 CME, Item6 §8º ? As turmas com alunos incluídos devem ser constituídas com no máximo 03 alunos e esses com necessidades educacionais especiais semelhantes e até dois com necessidades educacionais diferentes com a lotação máxima de 20 alunos no Bloco de Alfabetização e 4º e 5º ano e Ensino Fundamental Séries Finais 6º ao 9º ano 25 alunos. Nas classes especiais e nas escolas especiais, as turmas devem contar com no máximo 10 alunos. As mantenedoras devem planejar de modo a prever o número suficiente de vagas para atender a demanda. Capão da Canoa, 16 de abril de 2021. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Belmiro Ernildo Macagnan Etelvina Maria Borges Rodrigues Genifer Fabiana Lopes Santos Luzia Serra Brehm Mara Rozane Paixão Miranda Márcia Viviane Leite de Matos Patricia dos Santos Oliveira da Silva Renata Ferreira Jardim Rosmari Nicolau de Melo Santos Vanda Rodrigues da Conceição Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO