ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICI PAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/CC nº 35/2021 Altera o Parecer nº18/2012 que ?Estabelece normas para a oferta de Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS?. O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, ALTERA o Parecer nº 18/2012 que Transcreve e altera o Parecer 02 de 2006 que ?estabelece normas para a oferta de Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS, Ítem 4.1 ? I conforme segue: Redação Original: I - salas de aula: em número suficiente para atender ao alunado, obedecendo à proporção de 1,20m² por aluno em cada sala. Para a organização das turmas, deve- se levar em conta o projeto pedagógico, as modalidades que oferta e a localização da escola. Recomenda-se que o número de alunos, por turma, observe os limites e normas a seguir: - Bloco de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos): até 25 alunos - 4º ao 9º anos: até 30 alunos; - Parecer 25/2005 CME, Item 6 § 8º ? As turmas com alunos incluídos devem ser constituídas com no máximo 03 alunos e esses com necessidades educacionais especiais semelhantes e até dois com necessidades educacionais diferentes com a lotação máxima de 20 alunos nos anos iniciais e nos anos finais do ensino fundamental 25 alunos. Nas classes especiais e nas escolas especiais, as turmas devem contar com no máximo 10 alunos. As mantenedoras devem planejar de modo a prever o número suficiente de vagas para atender a demanda. Redação alterada; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICI PAL DE EDUCAÇÃO I - salas de aula: em número suficiente para atender ao alunado, obedecendo à proporção de 1,20m² por aluno em cada sala. Para a organização das turmas, deve- se levar em conta o projeto pedagógico, as modalidades que oferta e a localização da escola. Recomenda-se que o número de alunos, por turma, observe os limites e normas a seguir: - Anos Iniciais ? 1º ao 5º ano: até 25 alunos - Anos Finais - 6º ao 9º ano: até 30 alunos; Parecer 25/2005 CME, Item 6 § 8º ? As turmas com alunos incluídos devem ser constituídas com no máximo 03 alunos e esses com necessidades educacionais especiais semelhantes e até dois com necessidades educacionais diferentes com a lotação máxima de 20 alunos nos anos iniciais e nos anos finais do ensino fundamental 25 alunos. Nas classes especiais e nas escolas especiais, as turmas devem contar com no máximo 10 alunos. As mantenedoras devem planejar de modo a prever o número suficiente de vagas para atender a demanda. Salientamos que para as turmas com alunos incluídos se faz necessário o cumprimento da Resolução n° 01/2016 ? CME/CC que Estabelece número de alunos público alvo da Educação Especial por turma na Educação Infantil e Ensino Fundamental, Item II ? Ensino Fundamental e Parágrafo Único, conforme segue: - no máximo 03 alunos público Alvo da Educação Especial, devendo ser admitida a lotação máxima de 20 alunos nos anos iniciais e 25 alunos nos anos finais do Ensino Fundamental contando os alunos incluídos. Parágrafo Único: A demanda do auxiliar da Educação Especial será aprovada quando a necessidade específica do aluno público alvo da Educação Especial não for atendida no contexto geral dos demais alunos. Compete à escola com sua equipe (professor do Atendimento Educacional Especializado - AEE, professor titular, orientador educacional, supervisor educacional e direção) juntamente com a Secretaria Municipal de Educação - SME avaliar esta necessidade e assim, favorecer o desenvolvimento, aprendizado e autonomia do aluno, objetivando gradualmente a retirada deste profissional. A Instituição de Ensino deve garantir a reserva de vaga para alunos com deficiência ou Transtorno de Espectro Autista (TEA) até 45 dias após o início do ano letivo vigente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICI PAL DE EDUCAÇÃO Considerando a situação apresentada pela Pandemia COVID -19, a organização da Secretaria Municipal de Educação e a alta demanda de vagas que o município de Capão da Canoa possui, o prazo máximo para a implementação da adequação de quantidade de alunos por turma deste Parecer é de 2 (dois) anos, a contar da publicação deste, sendo que, para o ano de 2022, o Sistema Municipal de Ensino deverá começar a reorganizar as turmas, bem como seus Regimentos Escolares para o ano de 2023. Capão da Canoa, 17 de dezembro de 2021. Comissão Mista: Belmiro Ernildo Macagnan Janaina Ronzani Salvador Genifer Fabiana Lopes Santos Mara Rozane Paixão Miranda Patricia dos Santos Oliveira da Silva Renata Ferreira Jardim Vanda Rodrigues da Conceição Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente