ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/ CC nº 32/ 2021 Responde Ofício nº 01212.001.329/2021 da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. O Conselho Municipal de Educação em resposta ao Ofício nº 01212.001.329/2021 da Promotoria de Justiça Especializada de Osório solicitando informações sobre adequação de turmas da Casa Escola Estrelinha do Mar. Informamos que após notificada a Casa Escola Estrelinha do Mar fez a readequação nas chamadas conforme as normativas vigentes quanto a agrupamento de turmas, conforme anexo. É o Parecer deste colegiado. Aprovado, por unanimidade, pela plenária, em sessão de 17 de novembro de 2021. Comissão Mista: Ana Maria Zanella. Belmiro Ernildo Macagnan. Genifer Fabiana Lopes Santos. Janaina Ronzati Salvador. Márcia Viviane Leite de Matos. Mara Rozane Paixão Miranda. Patricia dos Santos Oliveira da Silva. Renata Ferreira Jardim. Vanda Rodrigues da Conceição. Profª Rita de Cássia Reis de Souza Presidente