ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃ O DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Parecer CME/CC nº 31/2021 APROVA LDO 2022 O Conselho Municipal de Educação em reunião ordinária com a finalidade para apreciar os projetos de Lei Orçamentária Anual ? LOA do exercício nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar 101/2000. Os conselheiros analisaram a proposta orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação bem como os valores projetados para cada uma das ações governamentais a serem desenvolvidas no período de 2022. Considerando-se que os valores ora apresentados guardam consonância com as projeções anteriormente apresentadas para o exercício de 2022, tanto no âmbito do PPA quanto da LDO, e que as ações ora propostas constam nas legislações já destacadas, este Conselho resolve: APROVAR o Projeto de Lei Orçament ária Anual e seus anexos, de receitas e de despesas, para o exercício financeiro de 2022. Capão da Canoa, 22 de outubro de 2021. _________________________ ______________________________ Rita de Cássia Reis de Souza Patrícia dos Santos Oliveira da Silva Presidente Vice Presidente