ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Resolução CME/CC nº 01/2023 de 05 de abril de 2023. Dispõe sobre o Credenciamento de Associações Educacionais no Município de Capão da Canoa/RS e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 594/1995 ? Cria o Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa, Lei Municipal nº 1999/2004 ? Altera a Lei Municipal 594/ 1992, Lei Complementar nº 001/2003 ? Cria o Sistema Municipal de Ensino no município de Capão da Canoa/ RS e dá outras providências, com fundamento na Constituição Federal, Art. 6º, Art. 7º inciso XXV, ARt. 205 e Art. 208, incisos IV, VII e §§ 1º e 2º, na Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ? LDBEN, Art. 29, Art. 30, Incisos I e II, Art. 31, Incisos I, II, III, IV, V, no Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA (Lei federal nº 8.069/1990), no Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e na Resolução CNE/CEB nº 5/2009, Lei Federal nº 13204/2015, Pareceres do Conselho Estadual de Edu cação especialmente Parecer CEED nº 001/2018 de Diretrizes Curriculares da Educação Infantil, Resolução CME/CC nº 01/2018 - Resolução CME/CC 02/2021. RESOLVE: Art. 1º - Credencia Associações Educacionais sem fins lucrativos no município de Capão da Canoa/RS, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos nesta resolução e na legislação municipal vigente. Art. 2º - As Associações Educacionais devem solicitar o Credenciamento e Funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa. O pedido de Credenciamento/Recredenciamento deve ser encaminhado po r meio de ofício da mantenedora diretamente ao CME, atestado por este ato, a sua concordância com a solicitação feita. Art. 3º - Para o credenciamento das Associações Educacionais, será exigido o cumprimento das Resoluções do CME/CC nº 01/2018 e 02/2021. Art. 4º - A associação educacional deverá ofertar cursos e atividades educacionais complementares para professores e demais profissionais, sendo ofertado, no mínimo, um por semestre. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 5º - A fiscalização e acompanhamento das associações educacionais serão realizadas por comissões mistas, criadas pela Secretaria Municipal de Educação, assegurada a participação de, pelo menos um representante do Conselho Municipal de Educação, por meio de visitas técnicas periódicas, exigência de prestação de contas financeiras e pedagógicas e outras medidas cabíveis. Art. 6º - As Fichas de Credenciamento para Funcionamento de Educação Infantil compõe esta resolução. Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comissão Mista: Ana Maria Zanella Belmiro Ernildo Macagnan Etelvina Maria Borges Rodrigues Genifer Fabiana Lopes Santos Josiane Corrêa Barcella Mara Rozane Paixão Miranda Márcia Viviane Leite de Matos Patrícia dos Santos Oliveira da Silva Aprovado na Ata nº 17 de 05 de abril de 2023. Etelvina Maria Borges Rodrigues Presidente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CREDENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha nº 01 Identificação 1 - Dependência administrativa 2 - Entidade mantenedora DENO MINAÇÃO ENDEREÇO (RUA, Nº) BAIRRO E-MAIL CAIXA PO STAL FO NE FAX 3 - Estabelecimento DENO MINAÇÃO ENDEREÇO (RUA, Nº) BAIRRO E-MAIL CAIXA PO STAL FO NE FAX 4 - Observações MUNICIP AL PRI VADA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CREDENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha nº 02 Terreno e Edificações 1 - Terreno Área Total m² Área Livre m² 2 - Edificações Exclusivas para atividade educacional SIM NÃO Cópia de Alvará específico para a atividade (entidades privadas) SIM NÃO Área total construída m² Número de blocos Forma de identificação dos blocos (por exemplo: A, B, C...) Existem barreiras de acesso a portadores de deficiência física SIM NÃO 3 - Observações INDICAR AQUI, SE HOUVER, AS BARREIRAS ARQUIT ET ÔNI CAS QUE I MP EDEM O ACESS O A PORT ADORES DE DEFI CIÊNCI A FÍSI CA E S UA LOCALI ZAÇÃO EM RELAÇÃO AO(S) BLOCO(S). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CREDENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha nº 03 Salas para Atividades Administrativo-Pedagógicas 1 ? Direção BLO CO PAVIMENT O ÁREA m² USO EXCL USIVO SIM NÃO IL UMINAÇÃO E VENT ILAÇÃO NAT URAL E DIRET A SIM NÃO PROT EÇÃO ADEQ UADA NAS JANEL AS CO M INCIDÊNCIA DE SOL SIM NÃO EQ UIPAMENT OS 1 QUANT IDADE Q ?? 2 ? Secretaria BLO CO PAVIMENT O ÁREA m² USO EXCL USIVO SIM NÃO IL UMINAÇÃO E VENT ILAÇÃO NAT URAL E DIRET A SIM NÃO PROT EÇÃO ADEQ UADA NAS JANEL AS CO M INCIDÊNCIA DE SOL SIM NÃO EQ UIPAMENT OS 1 QUANT IDADE Q ?? 3 ? Coordenação Pedagógica BLO CO PAVIMENT O ÁREA m² USO EXCL USIVO SIM NÃO IL UMINAÇÃO E VENT ILAÇÃO NAT URAL E DIRET A SIM NÃO PROT EÇÃO ADEQ UADA NAS JANEL AS CO M INCIDÊNCIA DE SOL SIM NÃO EQ UIPAMENT OS 1 QUANT IDADE Q ?? 4 ? Sala de Professores BLO CO PAVIMENT O ÁREA m² USO EXCL USIVO SIM NÃO IL UMINAÇÃO E VENT ILAÇÃO NAT URAL E DIRET A SIM NÃO PROT EÇÃO ADEQ UADA NAS JANEL AS CO M INCIDÊNCIA DE SOL SIM NÃO EQ UIPAMENT OS 1 QUANT IDADE Q ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ?? 5 ? Nutrição BLO CO PAVIMENT O ÁREA m² USO EXCL USIVO SIM NÃO IL UMINAÇÃO E VENT ILAÇÃO NAT URAL E DIRET A SIM NÃO PROT EÇÃO ADEQ UADA NAS JANEL AS CO M INCIDÊNCIA DE SOL SIM NÃO EQ UIPAMENT OS 1 QUANT IDADE Q ?? ? 6 ? Outros Serviços Técnico-Administrativos BLO CO PAVIMENT O ÁREA m² FIM A Q UE SE DEST INA IL UMINAÇÃO E VENT ILAÇÃO NAT URAL E DIRET A SIM NÃO PROT EÇÃO ADEQ UADA NAS JANEL AS CO M INCIDÊNCIA DE SOL SIM NÃO EQ UIPAMENT OS 1 QUANT IDADE Q ?? ? 7 - Observações INDICAR AQUI, SE HOUVER, AS BARREI RAS ARQUIT ETÔNICAS QUE I MP EDEM O ACESSO A PORT ADORES DE DEFICIÊ NCI A FÍSICA E S UA LOCALI ZAÇÃO EM RELAÇÃO À(S) S ALA(S). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CREDENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha nº 04 Segurança e Facilidades 1 ? Escadas POSSUEM CORRIMÃO SIM NÃO POSSUEM PISO DE MATERIAL NÃO ESCORREGADIO SIM NÃO 2 ? Rampas OFERECEM ACESSO AO PRÉDIO SIM NÃO OFERECEM ACESSO A SALA(S) DE AULA SIM NÃO 3 ? Áreas de Circulação POSSUEM PISO DE MATERIAL NÃO ESCORREGADIO SIM NÃO 4 ? Extintores de Incêndio 5 ? Bebedouros 6 ? Observações Quantidade total Quantidade total ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CREDENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha nº 05 Instalações Higiênico-Sanitárias 1 ? Sanitários próprios para crianças Ventilação direta SIM NÃO Revestimentos MAT ERIAL L ISO E L AVÁVEL NAS PAREDES SIM NÃO MATERIAL DE F ÁCIL L IMPEZA NO PISO SIM NÃO Quantidade de Lavatórios Quantidade de Chuveiros Quantidade de Vasos (W.C.) Quantidade de Mictórios Box ou banheiro com vaso sanitário adaptado a portadores de deficiência física SIM NÃO 2 ? Sanitários próprios para professores e funcionários Ventilação direta SIM NÃO Revestimentos MAT ERIAL L ISO E L AVÁVEL NAS PAREDES SIM NÃO MATERIAL DE F ÁCIL L IMPEZA NO PISO SIM NÃO Quantidade de Lavatórios Quantidade de Chuveiros Quantidade de Vasos (W.C.) Quantidade de Mictórios Box ou banheiro com vaso sanitário adaptado a portadores de deficiência física SIM NÃO 3 ? Observações ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CREDENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha nº 06 Área para Atividades Físicas 1 ? Espaços destinados a atividades físicas e/ou recreação Área livre descoberta SIM NÃO ÁREA m² Área livre coberta SIM NÃO ÁREA m² EQUIPAMENTOS EXISTENTES 1 QUANT IDADE ?? ? 2 ? Praça de brinquedos Área descoberta SIM NÃO ÁREA m² Área coberta SIM NÃO ÁREA m² BRINQUEDOS EXISTENTES 1 QUANT IDADE ?? ? 3 ? Observações ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CREDENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha nº 07 Ambientes 1 ? Salas de atividades para cada faixa etária Identificação ÁREA m² CAPACIDADE MÁXIMA DE CRIANÇAS LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENTO SANITÁRIO JUNTO À SAL A SIM NÃO JANELAS LARG URA ALT URA ALT URA DO PEITORIL LOCAL IZADA NA PAREDE DE MAIOR EXTENSÃO 1 m m m SIM NÃO ?? EQ UIPAMENT OS 1 QUANT IDADE Q ?? ? Identificação ÁREA m² CAPACIDADE MÁXIMA DE CRIANÇAS LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENTO SANITÁRIO JUNTO À SAL A SIM NÃO JANELAS LARG URA ALT URA ALT URA DO PEITORIL LOCAL IZADA NA PAREDE DE MAIOR EXTENSÃO 1 m m m SIM NÃO ?? EQ UIPAMENT OS 1 QUANT IDADE Q ?? ? Identificação ÁREA m² CAPACIDADE MÁXIMA DE CRIANÇAS LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENTO SANITÁRIO JUNTO À SAL A SIM NÃO JANELAS LARG URA ALT URA ALT URA DO PEITORIL LOCAL IZADA NA PAREDE DE MAIOR EXTENSÃO 1 m m m SIM NÃO ?? EQ UIPAMENT OS 1 QUANT IDADE Q ?? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2 ? Ambientes específicos SALA PARA ATIVIDADES MÚLTIPLAS ÁREA m² LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENTO SANITÁRIO JUNTO À SAL A SIM NÃO CO NDIÇÕ ES SAT ISF ATÓ RIAS INSAT ISFAT ÓRIAS INSTAL AÇÕ ES CO NSERVAÇÃO HIG IENE SEG URANÇA MOBIL IÁRIO E EQ UIPAMENTO S 1 QUANT IDADE Q ?? LOCAL PARA PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ÁREA m² LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENTO SANITÁRIO JUNTO À SAL A SIM NÃO CO NDIÇÕ ES SAT ISF ATÓ RIAS INSAT ISFAT ÓRIAS INSTAL AÇÕ ES CO NSERVAÇÃO HIG IENE ? SEG URANÇA MOBIL IÁRIO E EQ UIPAMENTO S 1 QUANT IDADE Q ?? LOCAL PARA REFEIÇÕES ÁREA m² LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENTO SANITÁRIO JUNTO À SAL A SIM NÃO CO NDIÇÕ ES SAT ISF ATÓ RIAS INSAT ISFAT ÓRIAS INSTAL AÇÕ ES CO NSERVAÇÃO HIG IENE ? SEG URANÇA MOBIL IÁRIO E EQ UIPAMENTO S 1 QUANT IDADE Q ?? LOCAL INTERNO PARA AMAMENTAÇÃO ÁREA m² LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENTO SANITÁRIO JUNTO À SAL A SIM NÃO CO NDIÇÕ ES SAT ISF ATÓ RIAS INSAT ISFAT ÓRIAS INSTAL AÇÕ ES CO NSERVAÇÃO HIG IENE ? SEG URANÇA MOBIL IÁRIO E EQ UIPAMENTO S 1 QUANT IDADE Q ?? ? ? ? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLÁRIO ÁREA m² LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENTO SANITÁRIO JUNTO À SAL A SIM NÃO CO NDIÇÕ ES SAT ISF ATÓ RIAS INSAT ISFAT ÓRIAS INSTAL AÇÕ ES CO NSERVAÇÃO HIG IENE ? SEG URANÇA MOBIL IÁRIO E EQ UIPAMENTO S 1 QUANT IDADE Q ?? LOCAL PARA HIGIENIZAÇÃO ÁREA m² LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENTO SANITÁRIO JUNTO À SAL A SIM NÃO CO NDIÇÕ ES SAT ISF ATÓ RIAS INSAT ISFAT ÓRIAS INSTAL AÇÕ ES CO NSERVAÇÃO HIG IENE ? SEG URANÇA MOBIL IÁRIO E EQ UIPAMENTO S 1 QUANT IDADE Q ?? LAVANDERIA OU ÁREA DE SERVIÇO COM TANQUE ÁREA m² LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENTO SANITÁRIO JUNTO À SAL A SIM NÃO CO NDIÇÕ ES SAT ISF ATÓ RIAS INSAT ISFAT ÓRIAS INSTAL AÇÕ ES CO NSERVAÇÃO HIG IENE ? SEG URANÇA MOBIL IÁRIO E EQ UIPAMENTO S 1 QUANT IDADE Q ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ?? 3 ? Ambientes especiais Denominação Fim a que se destina LO CAL IZAÇÃO BLO CO PAVIMENT O ÁREA m² Uso exclusivo SIM NÃO CO NDIÇÕ ES SAT ISF ATÓ RIAS INSAT ISFAT ÓRIAS INST AL AÇÕES CO NSERVAÇÃO HIG IENE SEG URANÇA MOBIL IÁRIO E EQ UIPAMENTO S 1 QUANT IDADE Q MAT ERIAIS 1 QUANT IDADE Q ? ? ? 4 -Observações ? ? INDICAR AQUI, SE HOUVER, AS BARREIRAS ARQUIT ET ÔNI CAS QUE I MP EDEM O ACESS O A PORT ADORES DE DEFI CIÊNCI A FÍSI CA E S UA LOCALI ZAÇÃO EM RELAÇÃO AO(S) AMBI ENT E(S). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CREDENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha nº 08 Acervo Bibliográfico 1 - Livros ESPECIFICAÇÃO Nº de Títulos Nº de Volumes OBRAS LITERÁRIAS PARA CRIANÇAS (FICÇÃO, POESIA, TEATRO, ETC.) OBRAS LITERÁRIAS PARA ADULTOS (FICÇÃO, POESIA, TEATRO, ETC.) LIVROS DE REFERÊNCIA (DICIONÁRIOS, ENCICLOPÉDIAS, ETC.) LIVROS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS TOTAL 2 ? Outros materiais ESPECIFICAÇÃO Nº de Títulos JORNAIS REVISTAS OUTROS MATERIAIS IMPRESSOS (CARTAZES, MAPAS, GLOBOS, ETC.) AUDIOVISUAIS CDS, LPS, FITAS CASSETE DVDS, FITAS DE VÍDEO CD-ROMS OUTROS 3 ? Observações