Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 1 Capão da Canoa, 09de março de 2020. ATA Nº 165/2020 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) 1. Letícia Lima (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL (ASCAR) 2. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 3. Neide Oliveira de Lara (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 4. Elisa Difforene Marques (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 5. Maria Matilde Pasche Flores (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL (SAIS) 6. Lucas Gomes (Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7. Sônia Silveira Vieira (Conselheira Titular) SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 8. Maria Regina Oliveira Padilha (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) PARTICIPANTES EXTERNOS Sílvia Eunice Margarezi Demoliner - Assessora da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 2 ATA N° 165/2020 Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às quatorze horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, situada na Av. Paraguassú, n° 119, 2° andar, no Bairro Araçá, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS para a reunião ordinária mensal com registro de presença assinado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da reunião e aprovação da pauta; 2. Informes Gerais da Secretaria Executiva; 3. Demonstrativo Serviços/Programas 2018 ? Reabertura do Sistema/Retificação; 4. Associação das Artesãs de Clube de Mães de Capão da Canoa ? CNEAS; 5. Plano de Ação e Relatório de Atividades ? ASCAR; 6. Associação dos Agentes Econômicos Ecológicos de Capão da Canoa(complemento de documentação solicitada) e Pedido de Inscrição; 7. Calendário de Reuniões do CMAS 2020 e Informes da Gestão da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS: a)Nota Técnica do IGAM N° 13/2018; b) Plano de Erradicação do Trabalho Infantil; c) Plano de Medidas Socioeducativas; d) Prorrogação de Prazo Emenda Parlamentar da APAE; e) Curso de Formação Continuada/Trabalhadores do SUAS; f) Encontro Regional/CONGEMAS nos dias 21 e 22 de Maio de 2020- Capão da Canoa. A Sr.ª Neide Oliveira de Lara, conselheira presidente, fez a abertura da reunião, passando a aprovação da pauta. Foi incluído na pauta o informe sobre o exercício financeiro de 2019 e o superávit para o ano de 2020, solicitado pelo Sr. Júnior ? Coordenador Administrativo da SAIS. A Sr.ª Wladinéia Gomes Freitas, secretária executiva, informou que terminou o prazo do processo seletivo de servidores em 29.02.2019, portanto, não contava mais com a colaboração de Giovana da Silva Teixeira, no trabalho administrativo do CMAS. Informou que foi incluído na estrutura administrativa o cargo de auxiliar administrativo, que, posteriormente será nomeado e alocado junto ao conselho, um servidor concursado, representando um grande avanço. Foi dito que Giovana realizou o concurso público municipal, ficando aprovada para dois cargos, técnico em administração e auxiliar administrativo, mas não com classificação para ser chamada imediatamente. Referiu a qualidade do trabalho e comprometimento, tanto para o conselho, quanto para a gestão da SAIS, principalmente no trabalho junto a Parceria com Aldeias Infantis SOS Brasil, na modalidade de casas lares, para crianças e adolescentes em medidas protetivas com ações de organização de documentações, atas, relatórios entre outros. Na sequência foi lida a ata da reunião extraordinária do dia 20.02.2020 pela conselheira presidente Neide, pauta de deliberação de Plano de Ação e Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 3 prestação de contas do recurso do FEAS, sendo aprovada, assim como a resolução correspondente. As seguintes documentações deverão ser entregues pela secretária executiva à gestão da SAIS, aos cuidados do Sr. Tiarlin Lima. Foi relembrado pela secretária executiva a convocação da SAIS e CMAS para Seminário organizado pelo CEAS em 22.10.2019, em Porto Alegre. Na ocasião, o município de Capão da Canoa foi representado pelaSr.ª Maria Elisabete Machado Germano, Gestora da SAIS e Sr.ª Neide Oliveira de Lara, Conselheira Presidente do CMAS. Foi relembrado na reunião, o Acordão 2404/2017 do Tribunal de Contas da União ? TCU em razão de auditoria realizada e os municípios alertados sobre a exigência do cumprimento do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que versa sobre a exigência de Conselho, Plano e Fundo Municipal. Também foi lembrado, a observação sobre a exigência deparidade na composição dos membros dos conselhos municipais entre usuários, entidades ? organizações de assistência social e trabalhadores da área. Foi colocado ainda, que cada representante de entidade poderia ficar um mandato, prorrogável por mais um mandato. A conselheira Dalva, representante da ASCAR se pronunciou referindo que já possui assento no Conselho Municipal de Assistência Social há onze (11) anos e não teria outra pessoa para substituí-la visto que a orientação da sua entidade é que o conselheiro titular seja da área social. Foi comunicado que o conselho havia tentado contato com o CEAS, diretamente com o Presidente Marcelo para verificar sobre a situação da permanência de um conselheiro por um longo período e, ainda, não obtivemos resposta.Registramos que o CMAS teve conhecimento quehouve eleição de nova diretoria do CEAS. Foi explanado que, até o momento, o conselho não recebeu nenhuma informação oficial do CEAS apontando irregularidades que deveriam ser sanadas. A conselheira Sônia comentou, pelo seu entendimento, que não via nenhuma irregularidade no funcionamento do CMAS de Capão da Canoa. Ficou solicitado pela conselheira presidente, caso o retorno não viesse logo, seria importante a presença da secretária executiva junto ao CEAS para tratar desta situação, o que virá demandar uma agenda e solicitação de veículo para a locomoção. Discutiu-se entre o colegiado a dificuldade que os conselheiros representantes de usuários possuem em termos de conhecimento da política de assistência social, o que ocasiona o desestímulo da participação nas reuniões, uma vez que as pautas são muito técnicas. Os conselheiros representantes dos usuários indicados em fórum próprio para isso, não estão participando regularmente das reuniões, embora sejam comunicados pelo grupo de whatsapp e por contato telefônico, com argumentações de impossibilidade de presença por questões pessoais. O conselheiro Joelso sugeriu fazer uma capacitação para os usuários junto aos CRAS que são as portas de entradas dos serviços da assistência social. Foi sugerido pelo colegiado que os conselheiros trouxessem sugestões de pautas, de forma a estimular Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 4 o interesse e a participação dos conselheiros representantes de usuários. Foi discutido e sugerido que a próxima reunião ordinária seja organizada no CRAS Santa Luzia, aberta a população, incluindo a pauta da representação de usuários, o que deverá ser combinado com a Coordenação do CRAS Santa Luzia. Foi informado pela conselheira presidente uma capacitação que será realizada para todos os conselhos municipais de políticas públicas e de direitos, organizado pela Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, nos próximos dias 18 e 19 de março de 2020, pela empresa Inlegis, ainda sem o tema da programação. O evento ocorrerá no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas na Casa de Cultura Érico Veríssimo. Também, foi informado a eleição para o Conjunto CFESS/CRESS e que no CRESSRS concorrem duas Chapas e para o CFESS chapa única e que a partir deste ano a votação será por meio eletrônico. Foi sugerido pela Sra. Sílvia, assessora da Gestão da SAIS, que fosse divulgado no grupo dos técnicos da secretaria esta informação. 4. A pauta do CNEAS, foi repassada pela secretária executiva que a gestão da SAIS havia encaminhado para o CMAS com uma listagem de atualização do Cadastro junto ao CNEAS da Associação das Artesãs de Clubes de Mães. Foi dito que esta entidade possui inscrição no conselho sob o nº 01-2010, que, na época, foi concedida a inscrição para fins de convênio com a Prefeitura, que foi lembrado pelo conselheiro Joelso que participava do conselho naquela ocasião, mas, que, atualmente, pelos critérios exigidos, não se caracteriza como entidade de assistência social, o que vem exigir uma análise pela Comissão Permanente de Inscrição de Entidades de Assistência Social, e talvez o cancelamento da inscrição junto ao CMAS e informações junto a outros órgãos necessários. Esta pauta deverá ser retomada pelo colegiado. Foi informado ainda que a entidade não possui mais assento junto ao CMAS e não apresenta os relatórios de atividades e planos de ações anuais. 6. A secretaria executiva informou sobre a complementação de documentação no processo de pedido de inscrição da Associação dos Agentes Econômicos e Ecológicos de Capão da Canoa, o que vem demandar análise daComissão Permanente de Inscrição. 7. Foi apresentado o calendário de reuniões do CMAS para o ano de 2020, sendo feita uma referência de mudança na organização das reuniões dos meses de setembro, outubro e novembro, em razão de alguns feriados conciliarem com datas das reuniões do COMDICA, tiveram que ser prorrogadas. Ficando assim as datas previstas para 2020: janeiro e fevereiro (recesso), 09.03.2020, 13.04.2020, 11.05.2020,08.06.2020, 13.07.2020, 10.08.2020, 21.09.2020, 26.10.2020, 23.11.2020, 14.12.2020, que deverá ser repassada para a Secretaria de Assistência Social para a reserva da sala de reuniões. A Sr.ª Sílvia, assessora da SAIS, informou sobre a retomada dos serviços de oficinas de aprendizagem nos CRAS de referências com a parceria das Artesãs dos Clubes de Mães. A conselheira Regina informou que está sendo discutido Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 5 a criação do Conselho Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais, preservando a matriz africana, cultura e alimentação, referindo a articulação de uma conselheira estadual, Vera, que está residindo em Capão da Canoa. Os conselheiros se manifestaram solicitando informações sobre dados destas comunidades no município. Colocaram que têm conhecimento de alguns indígenas no período de veraneio, mas não quanto a outros grupos.5. Foi apreciado o Plano de Ação 2020 e Relatório de Atividades 2019 da ASCAR, sendo aprovado pelo colegiado. A conselheira Dalva irá entregar, posteriormente, a lista de presenças dos participantes nas ações do ano de 2019. Foi deliberado e aprovado pelo colegiado sendo emitida a resolução de nº 003-2020. A Sr.ª Sílvia Margarezi Demoliner, assessora da Gestão da SAIS, referiu a importância do conhecimento da nota técnica do IGAM que serve de orientações para o ano eleitoral de 2020. Relatou ainda a elaboração do Plano Municipal de Erradicação de Trabalho Infantil, elaborado por uma comissão de técnicos e colaboradores. O plano prevê ações a médio e longo prazo. Solicita que seja discutido e analisado para deliberação. Referiu ainda que o serviço de atendimento as pessoas em situação de rua, já foi solicitado uma remodelação para adequação a tipificação nacional de serviços socioassistenciais para a equipe de referência do Serviço Especial de Média Complexidade, desenvolvido pelo CREAS. Em relação ao Plano das Medidas Sócio Educativas, está finalizado restando pequenas edições pela equipe do CREAS e, posteriormente, será apresentado a este colegiado para a devida deliberação. Relatou que a Emenda Parlamentar para a APAE no valor de R$ 180.000,00, destinada pelo Deputado Federal Alceu Moreira, tinha previsão de conclusão em fevereiro de 2020. Por solicitação de prorrogação pela APAE foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, que validou com o parecer do Ministério da Cidadania, prorrogando o cumprimento do objeto, através de termo aditivo, até o final do mês de junho. Além disso, comunicou o acompanhamento da Sr.ª Jéssica, gestora da parceria na análise das prestações de contas mensais, conjuntamente com um grupo de trabalho, designado pela Gestão da SAIS. Foi participado aos conselheiros que o planejamento de formação continuada para os trabalhadores do SUAS, deverá aguardar as nomeações dos profissionais nomeados no concurso para fixação de calendário de trabalhos,sendo que o processo tramita na Prefeitura Municipal de Capão da Canoa. O curso prevê um período de seis meses de duração que será oferecido no município por profissional que possui diferencial, expertise, possuindo mestrado e cursando doutorado. Foi referido que o município de Capão da Canoa irá sediar o Encontro Regional do CONGEMAS ? Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, com a parceria da FAMURS e COEGEMAS, cujo valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) do recurso livre, destinado para a organização do evento. Foi avisado que a pauta que caberia ao coordenador administrativo Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 6 apresentar, não pode ser realizada nesta reunião, em razão dele estar em atividade de preenchimento de pesquisa para ser encaminhada a FAMURS, cujo prazo final é a data de hoje. Portanto, a pauta sobre o informe do exercício financeiro de 2019 e o superávit para o ano de 2020, deverá ser solicitada novamente a este conselho para deliberação. A Gestão da SAIS acrescentou que não existe expectativa de repasse ao município de recursos da assistência social, mais atrasados e que esta discussão vem sendo feita pelos organismos do COEGEMAS, CONGEMAS e Conselho Nacional de Assistência Social ? CNAS. Informado ao colegiado que a 2ª parceria com a Aldeias Infantis SOS Brasil, encontra-se na fase final doano, e que existe interesse do Poder Público em manter a renovação por mais um ano e, que, posteriormente, assim que ter o pedido de interesse pela OSC na renovação, será atualizado o plano de trabalho para a manutenção dos serviços, que vem atendendo com qualidade as crianças e adolescentes em medidas de proteção. Foi explicado que devido a capacidade de atendimento das Casas Lares em Capão da Canoa atenderem, no máximo 20 crianças e adolescentes, foi necessário realizar um convênio com a Prefeitura Municipal de Xangri-lá, sendo disponibilizado cópia do convênio e observado que o acompanhamento técnico deverá ser realizado por profissionais de Capão da Canoa, servidores públicos, bem como a locomoção para escola, acompanhamento médico, elaboração do Plano Individual de Atendimento ? PIA, o que vem exigir uma possível implantação da 3ª Casa Lar em Capão da Canoa na próxima renovação, já com notificação judicial da Vara da Infância e Juventude. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por mim redigida, Wladinéia Gomes Freitas ? Secretária Executiva, assinada pela Presidente. NEIDE OLIVEIRA DE LARA CONSELHEIRA PRESIDENTE