Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 1 Capão da Canoa, 19 de outubro de 2020. ATA Nº 172/2020REUNIÃO ORDINÁRIA ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL (ASCAR)1.Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular)CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região2.Neide Oliveira de Lara (Conselheira Titular) 3. Cristiane dos Reis Pires (Conselheira Suplente)SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL (SAIS) 4. Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 5. Maria Matilde Pasche Flores (Conselheira Titular) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 6. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular)ASSOSCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 7. Letícia Lima (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andreia Alecsandra Semirucha ? Assistente Social Giovana da Silva Teixeira - Auxiliar administrativoPARTICIPANTES EXTERNOS Maria Elisete Machado Germano ? Gestora da SAIS Silvia Marzarezi ? Assessora da SAIS Jéssica Carvalho ? Coordenadora da Gestão da SAIS Newton Júnior Gonsioroski ? Coordenador Administrativo da SAIS Mariana Marques ? Vigilância Socioassistencial Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 2 ATA N° 172/2020Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, por meio remoto de vídeo chamada pelo aplicativo Google Meet, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS para a reunião ordinária mensal. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da reunião, aprovação da pauta e ata 171/2020; 2. Deliberação da Lei Orçamentária Anual ? LOA /2021 ? Emissão de Resolução; 3. Comissão Permanente de Política de Assistência Social ? Projeto APAE 2021 ? Emissão de Resolução; 4. Recurso Emergencial Federal ? Alojamento Provisório; 5. Informes Gerais: Censo SUAS 2020. 6. Informes da Gestão: - Procedimento Operacional Padrão POP; - Benefícios Eventuais Ofertados de 01/01/2017 a 30/09/2020. A Sr.ª Neide Oliveira de Lara, conselheira presidente, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos e do coordenador Newton Júnior. Apresentou a conselheira suplente em representação ao CRESS/RS 10ª, Sr.ª Cristiane dos Reis Pires, Coordenadora das Casas Lares ? Aldeias Infantis SOS Brasil. Informou que a secretária executiva, a assistente social Wladinéia Gomes Freitas não poderia se fazer presente por estar afastada do trabalho, por motivo de saúde. Item 1. Foi realizada a leitura e aprovação da pauta com algumas inclusões da Conselheira Presidente, no item dos Informes Gerais e perguntando se os presentes teriam algum assunto para acrescentar nos informes. Em relação a leitura da Ata nº 171 a conselheira presidente questionou se alguém gostaria de fazer alguma alteração na ata, já que todos os Conselheiros a receberam, antecipadamente, para conhecimento e análise, via e-mail. A conselheira Dalva pediu que fosse feita uma alteração em sua fala, ficando combinado que a alteração seria realizada pela secretaria executiva e que, após a reunião a ata seria encaminhada para o colegiado para apreciação e aprovação na próxima reunião ordinária. Item 3. A conselheira presidente Neide sugeriu que o item 3, sobre o Projeto da APAE, fosse apresentado antes da LOA porque este tema é mais extenso. A conselheira Dalva comentou que a avaliação do Plano de Trabalho foi realizada via grupo de whatsapp pela Comissão Permanente de Política de Assistência Social e que todos os conselheiros estavam de acordo com o documento apresentado visto que o município não tem outra entidade com prestação deste serviço. A conselheira presidente Neide fez uma breve explicação informando que o Plano apresentado à comissão foi refeito e readequado conforme possível repasse pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, após reunião realizada com a Gestão da SAIS, CMAS e APAE. A conselheira Letícia explicou um pouco sobre o plano de trabalho da entidade APAE, informando que assim como na parceria de 2019 com Termo de Colaboração entre Gestão da SAIS e APAE foram atendidos 15 assistidos, no Plano de Trabalho para o ano de 2021, também será atendido o mesmo número de assistidos. A secretária Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 3 Maria Elisete Machado Germano questionou sobre o número total de pessoas que serão atendidas no município de Capão da Canoa. A conselheira Letícia informou que serão atendidos no município um total de 30 pessoas, entre as parcerias com a Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação e a SAIS. O Plano de Trabalho da APAE para 2021 teve parecer favorável pela Comissão Permanente de Política de Assistência Social, sendo aprovado pelo Colegiado e ficou combinado que será elaborada a Resolução e encaminhada para a entidade APAE e colegiado. Item 2. Foi dada a palavra para o Sr. Newton, coordenador administrativo da SAIS para apresentação e deliberação da Lei Orçamentária Anual ? LOA/2021. Primeiramente, informou que o Sr.º Carlos, contador da Prefeitura, não poderia estar presente devido a reunião ser no horário da manhã e que faria a apresentação da LOA ao colegiado. Foram apresentados pelo Coordenador Administrativo as previsões com os seguintes recursos: Recurso Livre valor de: R$ 9.882.402,76 (nove milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dois reais e setenta e seis centavos). Bolsa Família, recurso 2106, valor de: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais); Recurso do Fundo Estadual de Assistência Social ? FEAS, valor de: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais); Proteção Social Básica, recurso 2179, valor de: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, recurso 2183, valor de: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para as duas. Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social ? IGDSUAS, recurso 2163 no valor de: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); Benefício de Prestação Continuada ? BPC Escola, recurso 2177, valor de: R$ 500,00 (quinhentos reais). O total do orçamento ficou no valor de R$ 10.180.002,76 (dez milhões, cento e oitenta mil, dois reais e setenta e seis centavos). O Coordenador explicou que neste ano junto com a unidade da Secretaria e estruturação do Gabinete da Secretária contém a inclusão do Centro de Referência da Mulher ? CRM, que foi uma luta da Secretária e Gestão da SAIS para implantação no ano de 2021. Em seguida, explicou sobre a estruturação do CMAS que é uma estruturação própria, com recursos de 3% do Bolsa Família e 3% do IGDSUAS, totalizando 6% para o Conselho. Colocou sobre as reformas realizadas nos CRAS: Zona Norte, Arco-Íris e, no CREAS, além da manutenção e reforma do CRAS Santa Luzia que está programada para o ano de 2021, com recurso direcionado para este fim. Explicou que os valores foram estudados, organizados e ajustados com a Gestão da SAIS e o setor de contabilidade da Prefeitura para programação no ano de 2021. Ficou combinado de que até o final da semana o setor de contabilidade encaminhará, via circular no sistema 1Doc, os documentos ao Conselho para análise e conhecimento do colegiado. O conselheiro Joelso, questionou quanto a data de encaminhamento para a Câmara Municipal. Júnior explicou que o encaminhamento é sempre realizado no início do mês de dezembro, mas que o dia Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 4 certo não saberia informar. Ficou acertado que o coordenador irá passar esta informação ao CMAS. A Secretária Maria Elisete pediu a palavra para agradecer a equipe do setor de contabilidade da Prefeitura, em especial ao Coordenador Júnior da SAIS pela ótima explicação dada ao colegiado e pela organização de sempre ao esclarecer as dúvidas dos conselheiros. A conselheira presidente também fez agradecimento ao coordenador, Newton, pelos esclarecimentos, disponibilização e colaboração com o Conselho. Item 4. Referente ao Recurso Emergencial Federal/Alojamento Provisório, a assistente social Andréia explicou que os moradores de rua que aderiram ao projeto de alojamento estão hospedados do hotel Serra e Mar, informou que o contrato iniciou em 10.07.2020 com encerramento em 30.10.2020 e que o hotel não tem interesse em renovação, visto o início da temporada de verão 2020-2021. A coordenadora Jéssica fez uma breve explanação, informou que está substituindo a Coordenadora do CREAS neste mês de outubro. Comentou que os técnicos Maria Elena e Rafael estão fazendo o possível para que o abrigamento continue e que estarão disponíveis para um novo contrato com outro hotel. O coordenador Júnior informou que a dotação 378, com portaria 369, tem recurso até 20.03.2021 para utilização com um novo abrigamento para moradores de rua. Comentou, ainda, que o valor mensal para o hotel é de R$ 400,00 (quatrocentos reais)/mês ficando R$ 13,33 (treze reais e trinta e três centavos) por pessoa, sem alimentação, sendo fornecido pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar), e mesmo os usuários que não aderiram ao alojamento ou que desistiram, continuam recebendo as refeições no Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS. A conselheira Presidente Neide questionou se será elaborado um relatório deste acolhimento. A assessora Silvia informou que será elaborado um relatório para todas as atividades realizadas do CREAS em conjunto com a SAIS para o alojamento realizado nos meses de julho a outubro, que será encaminhado para o Governo Federal, de onde veio o recurso emergencial e disponibilizado para o CMAS. Foi questionado como ficarão estas pessoas que foram alojadas com o término do contrato com o hotel. A assessora Silvia explicou que a Gestão da SAIS e equipe do CREAS estará a procura de outro local para esta parceria e, que, posteriormente, será informado ao colegiado. 5. Informes Gerais: A conselheira presidente Neide apresentou os seguintes informes: Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Resolução nº 40. Informou sobre a aprovação no dia 13.10.2020 pelo CNDH, durante o plenário da 9ª reunião extraordinária sobre a Resolução que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua, que foi sendo construída desde o ano de 2019 pela Comissão Permanente de Direitos da População em Situação de Rua do CNDH. Acrescentou que que Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 5 encaminhará ao colegiado para leitura e conhecimento. ? Outro informe é referente as Atas do Conselho, que será adotada nova forma para leitura e apreciação dos Conselheiros antes da reunião ordinária para sua aprovação. Esta nova forma tem a finalidade de facilitar e agilizar as reuniões remotas do CMAS que será utilizada enquanto durar a pandemia. Será encaminhada para os e-mails dos Conselheiros uns dias antes da reunião ordinária para conhecimento e leitura. ? O informe seguinte é referente a sugestão da assistente social Andréia de solicitação e autorização do Conselho para que as reuniões plenárias do CMAS sejam gravadas para facilitar a transcrição e digitação de atas. O colegiado aprovou a ideia e, a pedido da conselheira presidente, a secretaria executiva irá se organizar e pesquisar como irá funcionar este novo equipamento e onde deverão ser salvos os arquivos, bem como solicitar recursos para adequação desta ferramenta. Também terá que verificar o local em que ficarão guardadas as gravações realizadas. - A assistente social Andréia informou rsobre o Censo SUAS 2020, que o questionário foi respondido manualmente e que estaria aguardando a assistente social Wladinéia revisar as questões que ficaram pendentes e ver com o administrativo da SAIS. Relembrou que a data para responder no sistema é de 19.10.2020 a 04.12.2020, informando que assim que revisado, o mesmo será protocolado no sistema. A Conselheira presidente solicitou que assim que o documento estiver concluído possa ver o questionário, que é bastante extenso. A conselheira Letícia informou que recebeu o questionário do Censo SUAS assim como no ano passado, questionando se a entidade APAE deveria responder. A coordenadora Jéssica informou que este ano ainda não será necessário o preenchimento, visto que a inscrição dos serviços da entidade APAE no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social ? CNEAS foi realizado a pouco tempo e próximo da abertura do questionário e acrescentou que somente para o próximo ano. Acrescentou que está havendo muita dificuldade de acesso ao sistema e solicitou, se possível, não deixar para os últimos dias o encaminhamento do censo. 6. Informes da Gestão: A assistente social Mariana da Vigilância Socioassistencial fez uma breve explanação referente as finalizações do Procedimento Operacional Padrão - POP. Relatou que foram apresentadas neste documento novas formas de procedimento único de atendimentos nos serviços de CRAS, CREAS e CADÚnico. Informou que fica à disposição para qualquer dúvida do colegiado e ficando combinado que a secretaria executiva encaminhará aos conselheiros via e-mail. O conselheiro Joelso questionou se as visitas domiciliares estão sendo realizadas. A assistente social Andréia comunicou que as visitas, devido a pandemia foram suspensas, mas que os casos urgentes que não possam ser feitos por meio remoto, a assistente social vai até o domicílio realizar a visitação. ? Sobre os benefícios eventuais ofertados no período de 01.01.2017 à 30.09.2020, a assessora Silvia informou que foi uma demanda solicitada pelo Ministério Público à Secretaria Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 6 Municipal de Assistência Social para mapeamento dos benefícios ofertados e com o apoio dos técnicos da Gestão foi realizada a junção dos documentos e o encaminhamento de resposta ao MP. O conselheiro Joelso questionou quanto a data final apresentada de benefícios ofertados, sendo explicado que esta foi a data informada para entrega do documento ao Ministério Público e que os benefícios continuam sendo concedidos normalmente conforme a demanda e a avaliação pelo técnico de cada CRAS. Ficou combinado que o CMAS irá receber cópia deste documento e a secretaria executiva encaminhará para conhecimento dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata redigida pela secretaria executiva e assinada pela presidente. NEIDE OLIVEIRA DE LARACONSELHEIRA PRESIDENTE