Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 1 Capão da Canoa, 13 de julho de 2020. ATA Nº 167/2020 REUNIÃO ORDINÁRIA ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL (ASCAR) 1. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 2. Neide Oliveira de Lara (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 3. Elisa Difforene Marques (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 4. Maria Matilde Pasche Flores (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL (SAIS) 5. Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6. Sônia Silveira Vieira (Conselheira Titular) SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 7. Maria Regina Oliveira Padilha (Conselheira Titular) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 8. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Giovana da Silva Teixeira PARTICIPANTES EXTERNOS Maria Elisete Machado Germano ? Gestora da SAIS Sílvia Eunice Margarezi Demoliner - Assessora da SAIS Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 2 ATA Nº 167/2020 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às 9h 30 minutos, o Colegiado se reuniu por vídeo chamada, através da ferramenta Google Meet para a realização da reunião ordinária, de forma remota. O Conselho Municipal de Assistência Social vem se adequando as novas formas de trabalho desde a suspensão das atividades presenciais no município de Capão da Canoa devido ao enfrentamento da Covid-19. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da reunião e aprovação da pauta; 2. Ofício nº 49/2020 de 09.06.2020, da APAE referente a Parceria com a SAIS pela lei 13.019/2014 e Orientação Técnica do IGAM nº 32.886 de 26.06.2020; 3. Ofício nº 52/2020 de 09.06.2020 da APAE que trata do Plano de Trabalho 2020 e Relatório de Atividades 2019 - Parecer da Comissão de Permanente de Política de Assistência Social; 4. Atualização dos Membros das Comissões Permanentes; 5. Informes Gerais. 6. Deliberações finais. 1. A Sr.ª Neide Oliveira de Lara, conselheira presidente, fez a abertura da reunião, agradecendo a presença de todos os Conselheiros presentes diante da situação atual que estamos vivendo em distanciamento social. Realizou a leitura e a aprovação da pauta, e solicitou a inclusão de alguns informes, referente a live do Conselho Estadual de Assistência Social ? CEAS; - Elaboração de Resolução específica para a pandemia; - Levantamento do FETSUAS. Comunicou que a Secretária Executiva, Sr.ª Wladinéia Gomes Freitas, não poderia estar presente na reunião, pois estava de atestado médico, mas que logo retornaria. 2. A Conselheira presidente fez a leitura do ofício nº 49/2020, de 09.06.2020, encaminhado ao CMAS pela entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE que solicita parceria com a SAIS e solicitou que a conselheira vice presidente, Vânia, falasse sobre o assunto de parceria com a SAIS, o qual consta, não ter necessidade de chamamento público e, em caso de dúvidas ser feito consulta ao Conselho. Vânia Explicou que por ser um ano de eleições, fica complicado a parceria sem chamamento público e sugeriu a possibilidade de planejamento e elaboração de apresentação do Plano para parceria no ano de 2021. A Sr.ª Maria Elisete Machado Germano ? Gestora da SAIS, pediu a palavra e colocou que devido todo envolvimento e importância da APAE em suas atividades deverá ser analisada a legislação que rege a APAE, bem como ser observada a lei para ver da viabilidade de parceria sem chamamento público. A conselheira vice presidente Vânia, comentou que sobre o parecer ser favorável ou não à entidade, o mesmo deverá ser elaborado pela Comissão Permanente de Política de Assistência Social. A conselheira Dalva Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 3 concordou que o parecer deveria sair da comissão. A conselheira Sônia questionou se nos documentos anexados ao Ofício nº 49/2020 apresentava alguma relação de valores para a possível parceria. Foi comentado que não foi apresentado nenhum valor e que provavelmente será especificado no próximo plano. A conselheira presidente Neide, solicitou a opinião do colegiado, que decidiu que esta pauta será avaliada pela Comissão Permanente de Política de Assistência Social para, posteriormente, ser apreciada na Plenária da próxima reunião e, após, encaminhado à entidade 3. Sobre o Ofício nº 52/2020, de 09.06.2020 da APAE, a Conselheira presidente identificou no Plano de Trabalho de 2020 e no Relatório de Atividades de 2019 a colocação da sigla PAIF - Programa de Atenção Integral à Família. Explicou que este programa é uma atribuição exclusiva do poder público e obrigatoriamente desenvolvido, exclusivamente, nos CRAS, pois é um programa que integra os serviços socioassistenciais do SUAS. Esclareceu que o programa pode ser desenvolvido na APAE, porém com outra nomenclatura. Também foi colocado que no Plano de Trabalho para 2020, que foi entregue ao CMAS em junho/2020, não foi mencionado a atual situação vivenciada no município desde março, quando foi decretado fechamento de escolas e serviços, por causa da pandemia do Covid-19. A conselheira Dalva expôs que esta situação, pode ser pontuada no Relatório de Atividades de 2020 que deverá ser entregue no ano que vem. Comentou também a importância e o cuidado nas análises dos Relatórios de Atividades de 2020 que serão entregues no ano de 2021, que deverá constar a situação atual que estamos passando. O colegiado aprovou que os documentos sejam encaminhados para a comissão pertinente para análise detalhada da documentação apresentada. Aproveitando o tema da instituição, a assessora Silvia colocou que a APAE fez a prestação de contas da Emenda Parlamentar encerrando a parceria com a SAIS, no mês de junho. Explicou que durante a semana, ocorrerá reuniões, por via chamada, para orientações de encerramento da emenda parlamentar com a entidade, sendo auxiliada pelo advogado, Dr. Tiago Aguilar, da Gestão da SAIS. 4. Referente à atualização dos membros das Comissões Permanentes, ficou deliberado para a Secretaria Executiva encaminhar por e-mail aos Conselheiros, o quadro elaborado onde consta cada comissão e seus representantes, juntamente com a descrição das atualizações necessárias a serem realizadas. 5. Informes Gerais: ? A conselheira presidente Neide comentou que assistiu a live do Conselho Estadual de Assistência Social ? CEAS realizada na data de 07.07.2020 (terça-feira) às 14h, na página do Facebook, em que participaram as Conselheiras Dalva e Sonia e a secretária executiva Wladinéia. A live realizada pela Comissão de Normas do CEAS teve como tema O Papel dos Conselhos e dos Conselheiros de Assistência Social frente à Pandemia e que foram abordados diversos assuntos como os marcos regulatórios de assistência social como política pública, as atividades dos Conselhos Municipais de Assistência Social, a Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 4 participação dos conselheiros tão importante neste instante, para que os usuários da Política de Assistência Social possam ser atendidos. Destacou que na fala da Conselheira Cristina do CEAS, foi colocado ?como manter os Conselhos de Assistência Social ativos diante do distanciamento social causado pela pandemia, visto que faz parte do controle social e é através de suas ações e deliberações que os gestores poderão direcionar o trabalho e conduzir a política pública de assistência social?. Acrescentou que os Conselhos deverão emitir resolução validando e normatizando a realização das reuniões, tudo deve estar documentado em ata e publicado em Diário Oficial Municipal. Salientou que cabe a Gestão municipal disponibilizar aos conselheiros, representantes dos usuários, as ferramentas necessárias para que possam participar das reuniões de forma remota. ? A conselheira presidente Neide, baseando-se nas informações recomendadas pelo CEAS, elaborou uma resolução específica para o Conselho, considerando o cenário atual que impede as reuniões presenciais, visto que não consta do Regimento Interno do CMAS a situação de pandemia do Covid-19 e que precisa estar documentado. A Resolução está para aprovação da Plenária, em caráter temporário e excepcional, com a utilização de plataformas de web conferência para realizar reuniões virtuais com participação dos Conselheiros de forma remota, como alternativa neste momento atípico e grave que estamos vivendo. Em seguida realizou a leitura da referida resolução nº 009/2020 que foi aprovada e solicitou à Secretaria Executiva que encaminhe por e-mail para todos os conselheiros e que seja enviada para publicação. ? Após, citou o recebimento de e- mail do CEAS encaminhado para todos os Conselhos Municipais de Assistência Social do RS, sobre o Levantamento das Relações e Condições de Trabalho no SUAS em tempos de Pandemia, do FETSUASRS, que solicita informações do panorama das relações e condições de trabalho no Estado para conhecer a realidade dos trabalhadores do SUAS, frente à pandemia do novo coronavírus que coloca os serviços da Política de Assistência Social como essenciais. Foi fornecido um link de acesso para o preenchimento de formulário, que consta de várias perguntas objetivas e algumas dissertativas. Será visto com a Secretara Executiva como enviar aos trabalhadores do SUAS para que tenham conhecimento e informação do documento. 6. Deliberações finais: A Sr.ª Maria Elisete Machado Germano, Gestora da SAIS, comentou sobre a aprovação do Plano de Ação ? Execução de Ações Socioassistenciais e agradeceu ao Conselho por todo trabalho, envolvimento e participação dos conselheiros. Referente aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI?s informou que foram distribuídos 31 equipamentos de proteção para os servidores e para o acolhimento das pessoas em vulnerabilidade com atendimento nos serviços, 15 pessoas em situação de rua já foram acolhidos e se encontram abrigados no Hotel Pousada Serra e Mar. Explicou que é um processo difícil, algumas pessoas ainda resistem em sair da rua, mas o CREAS está trabalhando para melhor Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 5 atendê-los. Logo após, a Secretária apresentou a prestação de contas dos serviços realizados nos CRAS e CREAS, com gráficos dos meses de março, abril, maio e junho, referente aos atendimentos na recepção, atendimento técnico e distribuição de cesta básica. No CREAS, nos meses de março e abril foram feitos atendimentos e concedidos almoço e janta. Em maio e junho foram realizados atendimentos, benefícios e auxílios pela SAIS e seus parceiros durante a pandemia de coronavírus ? Covid-19. Também, apresentou as informações de atendimentos nos CRAS, que serão entregues ao CMAS: ? CRAS Santa Luzia: 1.848 atendimentos na recepção, 160 usuários faltantes agendados, 695 atendimentos técnicos, 539 benefícios/cestas básicas, 117 cestos básicos FAC e 3 auxílios natalidade. ? CRAS Arco Íris: 795 atendimentos na recepção, 100 usuários faltantes agendados, 636 atendimentos técnicos, 483 benefícios/cestas básicas fornecidas, 51 cestos básicos do FAC e 6 auxílios natalidade. ? CRAS Zona Norte: 849 atendimentos na recepção, 118 usuários faltantes agendados, 359 atendimentos técnicos, 171 benefícios/cestas básicas, 28 cestos básicos do FAC e 6 auxílios natalidade. ? CREAS: 49 atendimentos na recepção, 207 atendimentos técnicos, 462 almoços e 719 jantas concedidas. ? SERVIÇO CADÚNICO: 1.866 atendimentos na recepção, 757 atendimentos de cadastrado, 204 usuários faltantes agendados e 463 ligações telefônicas. Citou o auxílio de apoiadores, comentando que foram recebidas várias doações, através do Fundo Assistencial Caponense ? FAC, de máscaras descartáveis, totalizando 4.180 unidades. Informou que entre outras ações, tiveram parcerias de diversas entidades, pessoas físicas e jurídicas que se disponibilizaram a fazer esta parceria de arrecadar alimentos, materiais de limpeza e higiene. Fará entrega deste documento ao CMAS para ser anexado a ata. A seguir, informou que os idosos que necessitam de consulta médica estão sendo encaminhados ao coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ? SCFV Idosos, Sr. Lucas, que faz o agendamento da consulta com o médico, Dr. Altair em seu consultório particular e, quando solicitado exames o coordenador faz o agendamento. A Secretária acrescentou, que devido às fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias, muitas famílias da zona do Vale Verde foram atingidas e que a SAIS, junto com a Secretaria Municipal de Educação fizeram um trabalho de abrigamento de algumas famílias na Escola Municipal Leopoldina, conseguindo doações de roupas e colchões, mas nem todas as famílias aceitaram por preocupação de deixar seus pertences. Encerrando, a Secretária se colocou à disposição para quaisquer dúvidas em relação à situação de saúde do Covid-19 no município, podendo ser um assunto para pauta da próxima reunião ordinária. O conselheiro Joelso manifestou a possibilidade de todos os conselheiros assinarem as próximas atas, para melhor legitimidade nas reuniões por vídeo-chamada. A presidente Neide comentou que é uma boa ideia, podendo ser estudada esta possibilidade. A conselheira Dalva pronunciou que a Emater está Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 6 buscando apoio com as artesãs do município para confecção de máscaras para doação. Também falou que está arrecadando doação de lã para confecção de roupas de bebê para doar ao Hospital Santa Lúzia. A conselheira Regina pediu para registrar que em razão do fechamento temporário da padaria por conta da pandemia, está trabalhando na coleta e entrega de alimentos, materiais de higiene e limpeza no Centro de Qualificações Profissional, localizado na Avenida Orestes Clemente Serra nº 1328, bairro Santa Luzia, com horário das 8h às 17h. A coleta e entrega para famílias encaminhadas pela SAIS é distribuída na Casa da Cidadania. A conselheira Matilde comentou que no posto do ESF estão sendo arrecadados kits roupas de bebê, toalhas, fraldas e entregues direto às famílias. A conselheira Vânia esclareceu que todos os benefícios apresentados pela SAIS, fornecidos nos CRAS são elaborados pelos técnicos através de parecer e devidamente assinados pelas profissionais. Tendo em vista que todos os assuntos foram encaminhados e nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata redigida e assinada pela conselheira Presidente. NEIDE OLIVEIRA DE LARA CONSELHEIRA PRESIDENTE