Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 13 de setembro de 2021. ATA Nº 184/2021 REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 1. Neide Oliveira de Lara (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 2. Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Titular) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 4. Maria Regina Oliveira Padilha (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 5. Carlos Atílio Todeschini (Conselheiro Suplente) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 6. Josieli da Silva Novascki (Conselheira Titular) LIONS CLUBE CAPÃO DA CANOA 7. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) Giovana da Silva Teixeira (Auxiliar Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Maria Elisete Machado Germano ? Secretária Municipal de Assistência Social Silvia Margarezi ? Assessora da Gestão Mariana Marques Sebastiany ? Assistente Social ? Vigilância Socioassistencial Maria Elena Famer ? Assistente Social ? CREAS 1 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 184/2021 Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e trinta minutos, o colegiado reuniu-se por vídeo chamada, através da ferramenta Google Meet para a realização da reunião ordinária de forma remota, sob a coordenação da Conselheira Neide Maria de Oliveira de Lara, Presidente do CMAS. A reunião teve como pauta: 1. Aprovação da Ata CMAS nº 183 e pauta da reunião; 2. Medidas Socioeducativas ? Técnicas Maria Elena Famer e Mariana Marques Sebastiany; 3. Aprovação do Relatório da X Conferência Municipal de Assistência Social; 4. Eleição; 5. Informes Gerais. Item 1 ? A conselheira presidente deu as boas-vindas a todos/as e iniciou a reunião perguntando se todos os/as Conselheiros/as haviam recebido a ata nº 183/2021 e a pauta para esta reunião ordinária. Todos os conselheiros receberam os documentos. A conselheira Wladinéia sugeriu a inclusão na Ata anterior dos valores apresentados na última reunião referente à aprovação da LDO 2022-2025. A conselheira presidente informou que tem assuntos para incluir na pauta nos informes gerais referente ao CNAS e CEAS. A ata e a pauta foram aprovadas pelo colegiado com os devidos acréscimos. Item 2 ? Seguindo à pauta, foi dada a palavra para a técnica assistente social do setor de Vigilância Socioassistencial, Sra. Mariana, para explanar sobre as medidas socioeducativas no município. Deu início a sua fala citando que o material foi elaborado no mês de janeiro de 2021 e que os dados foram retirados dos atendimentos realizados durante o período de junho/2016 a janeiro/2021, através dos serviços e encaminhamentos de adolescentes pelo Juizado de Infância e Juventude para o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativas (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), no que tange às suas características gerais e a caracterização das respectivas MSE. Na apresentação foram mostrados gráficos e percentuais e, também, percebido a defasagem da escolaridade. Mariana informou que no período mencionado foram encaminhados 72 adolescentes conforme 2 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS relatório já enviado ao colegiado via e-mail. Em seguida, a assistente social Maria Elena relatou sobre o desenvolvimento deste serviço no CREAS desde o ano de 2017, mais especificamente, quando foram destinados 2 (dois) servidores para este trabalho (Maria Elena e Rafael). Relatou que os dados apresentados chamam bastante atenção e demonstram que muitos destes jovens realizam estes atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas, associação ao tráfico como uma forma de crescer na área do tráfico, além da necessidade de ganho e sobrevivência. Apontou outros atos como produção de drogas, roubo, agressão/briga, com maior expressão, por ordem decrescente, nos bairros Arco-Íris, Zona Norte e Santa Luzia. A conselheira Wladinéia comentou do ótimo trabalho, extremamente técnico e a apresentação, mencionou que a Secretaria Municipal de Educação está fazendo uma busca ativa escolar, mas que devido a outras demandas ainda não foi possível atingir um objetivo maior. Citou que a Secretaria está fazendo uma adequação no quadro de servidores, onde foi solicitado a inclusão de mais duas assistentes sociais para apoio neste trabalho junto às escolas. Acrescentou que neste ano a escola Divina Providência publicou em seu edital uma seleção maior para acesso às vagas de alunos bolsistas no ensino médio, dando prioridade maior aos alunos da rede socioassistencial. Prosseguindo, a conselheira presidente Neide se pronunciou agradecendo Mariana e Maria Elena pela ótima apresentação, a clareza dos dados e comentou sobre a importância de compartilhar esta apresentação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? COMDICA, no qual é conselheira, e que irá falar com Presidente do COMDICA sobre essa possibilidade por ser um material rico em informações importantes para o COMDICA. As técnicas se colocaram à disposição para fazerem a apresentação do material. O conselheiro Joelso solicitou reunião da Comissão Intersetorial de Medidas Socioeducativas da qual faz parte como conselheiro suplente, porque tem várias perguntas e gostaria de tirar suas dúvidas, saber se os pais acompanham os adolescentes no cumprimento das medidas e poder ter melhor acompanhamento da Comissão. 3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Maria Elena acrescentou que a demanda da população de rua está aumentando, o que exige muito dos profissionais e sugeriu que as Medidas Socioeducativas tenham uma equipe exclusiva para este atendimento. Quanto à solicitação do Conselheiro Joelso, a técnica Maria Elena explicou que está sendo organizado e será agendada reunião para discussão com a Comissão. Relatou que em muitos casos os processos levam anos até chegar nos serviços, como por exemplo, atos realizados aos 14 anos, e que, às vezes, chegam nos serviços para encaminhamento e o adolescente já possui a maior idade. A secretária Maria Elisete Machado Germano comentou que está sendo elaborada e analisada a possibilidade de adequação de recursos humanos na Secretaria para melhor atender aos serviços e as demandas, mas que precisa de uma projeção do orçamento para aumentar a equipe de trabalho. A assessora Silvia colocou que foi solicitada reunião da Comissão Intersetorial, que está sendo analisada e, possivelmente, será agendada para o mês de outubro e comunicado aos conselheiros. A conselheira presidente Neide agradeceu novamente a participação das técnicas e deu seguimento à pauta. Item 3 ? Com relação ao relatório final da X Conferência Municipal de Assistência Social Andréia informou a todos que as sugestões de atualização haviam sido encaminhadas à palestrante, que fez os ajustes necessários e retornou ao CMAS com o relatório atualizado e que foi remetido novamente ao colegiado. Caso não tenha novas modificações, será encaminhado ao CEAS/RS, após a aprovação, conforme normativa. A conselheira Presidente solicitou ao colegiado se todos estavam de acordo com o relatório e se poderia ser colocado para deliberação. Por unanimidade foi aprovado o relatório final da X Conferência Municipal de Assistência Social, realizado no município de Capão da Canoa/RS em 2021. Item 4 ? Prosseguindo com a pauta, a conselheira presidente Neide iniciou o processo de eleição para a composição da mesa diretora do CMAS, dando a palavra aos Conselheiros para que se manifestassem, se tinham interesse em participar da diretoria. Acrescentou que o Colegiado tem conhecimento deste 4 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS processo eleitoral, que todos que participam sabem que poderão ser membros da diretoria em algum momento e que, também, é papel do Conselheiro compor a mesa diretora. O conselheiro Carlos disse que no momento não poderia assumir por participar de outros Conselhos no município. Visto que os Conselheiros não se manifestaram iniciou a votação para a escolha da nova diretoria do CMAS, seguido pelo conselheiro Joelso, conselheira Wladinéia, conselheira Josieli, conselheira Vânia, conselheira Regina e conselheiro Carlos. Após a contagem dos votos e os desempates, a nova mesa diretora do CMAS será composta pela conselheira, Sr.ª Vânia Pereira dos Santos com 8 (oito) votos ? presidente; conselheiro Joelso Batista dos Santos com 4 (quatro) votos ? vice-presidente; para 1ª secretária - conselheira Wladinéia Gomes Freitas com 5 (cinco) votos e como 2ª secretária - conselheira Josieli da Silva Novascki com 3 (três) votos. A conselheira presidente Neide parabenizou a nova mesa diretora e agradeceu a todos conselheiros pela colaboração e disposição de sempre, comentou que com certeza esta diretoria irá realizar todos os trabalhos da melhor forma. Em seguida, a secretária da pasta pediu a palavra para agradecer todos os conselheiros que sempre se dispuseram a colaborar, através de participações e deliberações, estando sempre junto dos trabalhos em conjunto com a gestão. Agradeceu a entrega da presidente nestes dois últimos mandatos e comentou sobre o encerramento deste com a realização da X Conferência Municipal de Assistência Social. Item 5 ? Continuando com a pauta, a conselheira presidente Neide apresentou ao colegiado os informes no CNAS e CEAS/RS. ? Um dos informes é referente ao evento que aconteceu no dia 16 de agosto sobre as trocas de experiências entre os conselhos quanto a realização das Conferências de Assistência Social que está salvo no canal do Youtube e Facebook do CNAS para acesso de todos. ? Outro informe foi referente ao Acessuas Trabalho com objetivo de orientar os Conselhos quanto ao seu papel no programa, informou que o material está disponível no blog do CNAS. ? Em seguida, informou sobre o Regulamento aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que orienta 5 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS sobre inscrição dos delegados eleitos para as Conferências Estaduais, dos quais, estes documentos também estão disponíveis no blog do CNAS. ? Apresentou um informe quanto ao documento com orientações para Eleição da Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social que foi aprovado pelo CNAS para conhecimento dos conselheiros do qual consta no blog do Conselho Nacional. ? Finalizando esta pauta, informou da Carta de Manifestação em Defesa dos Direitos Socioassistenciais recebida pelo CEAS/RS. Explicou um pouco sobre o documento e informou que o mesmo é referente a denúncias quanto aos critérios e procedimentos adotados por diversos municípios na oferta de benefícios (transferência monetária ou cestas de alimentos) para enfrentamento dos impactos socioeconômicos, durante esse período de calamidade pública, gerados pela pandemia da COVID-19, salientando a importância de interação tanto pelo colegiado como pela Gestão da SAIS. Ficou combinado que todos estes documentos serão encaminhados após a reunião para a Gestão da SAIS e ao colegiado para conhecimento e análise. Item 6 - Informes Gerais: A assessora Silvia apresentou os informes que chegaram para a gestão. ? 1º informe: referente ao termo de adesão para a situação das calamidades públicas, comentou que o documento deve ser avaliado e aprovado por este conselho e será enviado para a secretaria executiva. ? 2º informe: relatou que a prefeitura está com problema quanto ao pagamento da empresa contratada para elaboração do arranjo de flores para a conferência municipal, explicou que a empresa possui dívida ativa no município e por isso, aguarda-se regularização junto ao órgão municipal para seguimento de trâmites. ? 3º informe: solicitou a realização de uma reunião para avaliação da X Conferência Municipal junto da Comissão Organizadora do evento com o objetivo de melhorar cada vez mais os trabalhos, ficando combinado que a secretaria executiva junto com a presidente do CMAS estaria analisando a possibilidade de uma data para agendamento da reunião. ? 4º informe: informou o recebimento de um ofício do Ministério da Cidadania referente à prestação de 6 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS contas da padaria Zona Norte que foi aprovado com ressalvas e solicitam esclarecimentos de algumas dúvidas e informações quanto ao espaço. Que estão ajustando para enviar ao Ministério da Cidadania, graças ao trabalho realizado com a equipe e a colaboração de outras Secretarias, que enviará ao CMAS via 1doc para conhecimento. ? 5º informe: sobre o Procedimento Operacional Padrão, do qual foram realizados alguns ajustes, mas assim que estiver pronto será encaminhado para conhecimento do colegiado. 6º informe: ? comentou do pedido realizado pela técnica da vigilância socioassistencial para contratação de assessoria técnica para elaboração do Plano Municipal, informou que está em trâmite e assim que for decidido quem será contratado a gestão informará o colegiado. 7º informe: ? informou que a gestão está fazendo uma troca de coordenações, de acordo com a necessidade, a coordenadora Lurdes passará a coordenar o CRAS Arco-Íris e o atual coordenador do CRAS Arco-Íris, Sr.º Marcos, passará para o cargo de coordenador da Gestão da SAIS para desenvolver os processos eletrônicos, de sistemas e meios digitais da Secretaria. A secretária comentou que a coordenadora Lurdes possui experiência com o serviço da ponta e que já atuava com o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, facilitando assim, o desenvolvimento dos trabalhos. Na sequência, a secretária Maria Elisete citou o contato feito com a rádio energia, com o pedido de alertar as pessoas e famílias da retirada dos alimentos do PAA nos serviços, pois outras famílias que também precisam acabam não tendo a oportunidade de ir e estas que faltam acabam tirando a oportunidade de outras que precisam. Prosseguindo, mencionou a emenda repassada à Secretaria de Assistência Social pelo vereador Serginho Oliveira, explicou que o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) será destinado à compra de alimentos no programa de aquisição de alimentos - PAA (frutas e verduras) e não de cestas básicas, esclareceu que os valores não podem ser utilizados para compras de cestas básicas. A assessora Silvia fez outra colocação informando a troca de representação da suplência da SAIS no CMAS, explicou que devido a outras 7 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS demandas, o coordenador Lucas precisou solicitar uma substituição, que a partir de agora será a coordenadora do CRAS Zona Norte, Luciana. Cumprida a pauta e não havendo mais nada a tratar, a Conselheira Presidente fez seus agradecimentos à Gestão da SAIS, a todos conselheiros e secretaria executiva do CMAS dizendo que realizou um trabalho que gosta muito e procurou desempenhar seu papel de conselheira com muita dedicação e responsabilidade, que vai levar muitas lembranças e aprendizados. Que não será uma despedida e sim um até logo, que sai do Conselho, mas os laços permanecem, pois haverá outras oportunidades para nos encontrar. Se colocou à disposição para quando precisar e encerrando citou palavras de Cora Coralina: ?O saber se aprende com os mestres e os livros. A sabedoria se aprende com a vida?. A secretaria executiva agradeceu toda a dedicação e empenho da presidente e em seguida a reunião foi encerrada e finalizada a presente ata, que foi redigida pela secretaria executiva e assinada pela Presidente. NEIDE OLIVEIRA DE LARA CONSELHEIRA PRESIDENTE 8