Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 09 de agosto de 2021. ATA Nº 183/2021 REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 1. Neide Oliveira de Lara (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 2. Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Titular) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 5. Sônia Silveira Vieira (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 7. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 8. Josieli da Silva Novascki (Conselheira Titular) LIONS CLUBE CAPÃO DA CANOA 9. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) Giovana da Silva Teixeira (Auxiliar Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Newton Júnior Gonsioroski - Secretário Municipal da Fazenda Carlos Roberto Lopes ? Técnico Contábil Maria Elisete Machado Germano ? Secretária Municipal de Assistência Social Silvia Margarezi ? Assessora da Gestão Marina Reis ? Assistente Social ? CRAS Santa Luzia Bárbara Juliana ? Secretaria da Fazenda 1 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 183/2021 Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e trinta minutos, o colegiado reuniu-se por vídeo chamada, através da ferramenta Google Meet para a realização da reunião ordinária de forma remota, sob a coordenação da Conselheira Neide Maria de Oliveira de Lara, Presidente do CMAS. A reunião teve como pauta: 1.Aprovação da Ata CMAS 182 e pauta da reunião; 2.Critérios para Benefícios Eventuais de Alimentação; 3.Deliberação da LDO e PPA - Secretaria da Fazenda; 4.Pedido de Inscrição Pontinhos do Bem ? Comissão de Inscrição; 5.Entidades APAE e LA SALLE ? Comissão de Política; 6.Eleição do CMAS; 7.Representação na Comissão Intersetorial de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Capão da Canoa; 8.Informes Gerais; 9. Informes da Gestão da SAIS. Item 1 ? A conselheira presidente perguntou se todos os/as Conselheiros/as haviam recebido a ata nº 182/2021 e a pauta para esta reunião ordinária. Todos os conselheiros receberam a ata, assim como a pauta e os documentos foram aprovados pelo colegiado. Item 2 ? Seguindo à pauta, foi colocada a palavra à disposição para a técnica assistente social Sra.a Marina Reis, do CRAS Santa Luzia, explanar sobre os critérios estabelecidos para aquisição dos benefícios eventuais de alimentação, como, por exemplo, o cadastro único. Realizou uma breve leitura do material e citou alguns direitos da comunidade, relembrando que este é um direito, não uma doação, que a concessão se dará de forma técnica entre o profissional e o usuário durante o atendimento. A assessora Silvia complementou relatando que estes critérios foram criados junto à gestão em reuniões pelo fato do aumento da demanda por conta da pandemia, conforme dados fornecidos pela Vigilância Socioassistencial. A assessora Silvia comentou sobre o decreto nº 047 que trata sobre os critérios para concessão de benefícios eventuais e questionou ao colegiado se há necessidade de atualização deste decreto onde consta que as cestas serão concedidas às famílias em situação de vulnerabilidade, conforme parecer técnico e orientação para inclusão das famílias no grupo PAIF. A conselheira Vânia sugeriu a inclusão no parágrafo da necessidade de inscrição no cadastro único que ainda não consta, o que melhoraria a identificação das famílias que são do município. A Secretária Maria Elisete complementou que tendo este critério de cadastro único, a triagem seria mais seletiva, facilitando o trabalho dos técnicos. Comentou também, que devido a pandemia e ao desemprego, aumentou muito as solicitações deste benefício, o que é uma preocupação da gestão da SAIS, pois daqui a pouco está deixando de ser eventual devido à demanda e solicitações 2 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS mensais. Relatou que o Fundo Assistencial Caponense-FAC tem recebido muitas doações de empresas do município com a colaboração na concessão de cestas para a comunidade. Ficou decidido que será incluído novo parágrafo quanto aos critérios dos benefícios eventuais neste decreto nº 047. A secretária Maria Elisete Germano e a conselheira Sônia, representante da educação comentaram sobre a possibilidade de ser utilizada outra nomenclatura para este benefício em tempos de calamidade pública ou pandemia, que será analisado posteriormente. A conselheira Dalva concordou com a inclusão de um novo parágrafo para melhor compreensão dos critérios das concessões dos benefícios eventuais. Item 3 ? Prosseguindo, o contador Carlos Roberto Lopes, representando à Secretaria da Fazenda iniciou sua fala informando que o Secretário da pasta, Sr. º Newton Júnior, não poderia estar presente por ser chamado para reunião extraordinária com o Prefeito e que ele estaria apresentando a pauta. Passou a apresentar o Plano Plurianual ? PPA dizendo que é uma projeção de 2021-2025 e que a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO é de 2022. Comentou que os valores apresentados de R$ R$ 48.389.290,47 (quarenta e oito milhões, trezentos e oitenta e nove mil, duzento e noventa reais e quarenta e sete centavos), são projeções e que os valores exatos serão apresentados na Lei Orçamentária Anual - LOA, que geralmente é apresentada próxima do final do ano. A conselheira Neide questionou sobre a modernização que será realizada e está sendo apresentada no plano. O contador explicou que todas modificações físicas e projetos que estão sendo estruturados e pensados foram inclusos para previsões orçamentárias e que dependerá do desmembramento de Secretarias. O conselheiro Joelso comentou que todos tem conhecimento que o PPA e LDO são projeções e que está de acordo, assim como o restante do colegiado. Em seguida, Sr. Carlos disse que foi encaminhado o modelo de ofício para aprovação dos planos e que deverá ser entregue até o final do mês para a Secretaria da Fazenda. Item 4 ? A conselheira presidente Neide apresentou o pedido de inscrição da Associação Pontinhos do Bem e a avaliação da Comissão Permanente de Inscrição de Entidades de Assistência Social com a leitura do parecer elaborado pela comissão. Descreveu para o Colegiado que a atividade principal da Associação é desenvolver ações de promoção e estímulo de amor e respeito a vida animal e programas nas áreas socioambientais e socioassistenciais. Colocou que a Comissão solicita a retirada da informação que consta no documento, de que o CMAS estaria fornecendo informações e dados à Associação, o que não acontece, pois o Conselho não tem esta prerrogativa e nem acesso a informações de dados pessoais de 3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS usuários. A conselheira Dalva disse estar de acordo, pois a Associação não se adequa à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do SUAS. A secretária Maria Elisete comentou sobre a possibilidade de o CMAS estar pesquisando quanto à questão de verbas e repasses estaduais para cuidados aos animais caso à associação venha questionar, que será verificado. Ficou combinado que a secretaria executiva irá elaborar o Ofício e fazer contato para entrega do mesmo à Associação. Item 5 ? A secretária executiva Andréia realizou a leitura dos pareceres da entidade APAE e LA SALLE elaborados pela Comissão Permanente de Política de Assistência Social, após análise dos planos de ação e relatório de atividades sendo validados pelo colegiado para emissão de comprovante de inscrição das entidades que estará sendo enviado às entidades após assinatura da presidente. Prosseguindo na pauta, a secretária executiva Andréia solicitou ao Colegiado a antecipação do item 7, referente a atualização da Comissão Intersetorial de Acompanhamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Capão da Canoa. Relatou que foi pedido do Sr. Mateus Florentino, coordenador do CREAS, encaminhado via sistema 1doc. Informou que hoje, consta como titular o conselheiro Carlos Atílio Todeschini e como suplente Lucas da Rosa Gomes, coordenador do SCFV- Idosos, que solicitou sair da Comissão pelo motivo de muitas demandas. Foi deliberado pelo Colegiado que a representação do titular permanece o Sr. Carlos e como suplente o Sr. Joelso Batista. Item 6 ? A conselheira presidente Neide mencionou a eleição da mesa diretora do CMAS, na próxima reunião ordinária, o (a) candidato (a) presidente pela ordem deverá ser governamental e caso não haja candidatos ou chapas a eleição deverá ser realizada por votação dentre os conselheiros, a deliberação é colocada em pauta e a escolha da mesa é realizada na reunião. 8 ? Informes Gerais: A conselheira presidente comentou sobre as reuniões da comissão de organização da conferência e pediu que a secretária executiva atualizasse os conselheiros sobre os encaminhamentos do evento. A secretária executiva Andréia fez uma breve explanação sobre todos os encaminhamentos realizados de lanches, flores, banner, palestrante e intérpretes de libras e que está tudo organizado. Em seguida, foi comentado sobre os documentos que seriam enviados às intérpretes para conhecimento antes do evento. Informou a forma como seriam enviados os convites, ficando decidido que para autoridades como: Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários, Poder Legislativo, Ministério Público seria entregue de forma física para participação presencial ou de forma online, como acharem melhor. Também informou sobre os encontros com a palestrante 4 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS nos serviços para deliberação dos eixos, sendo questionado se algum conselheiro teria interesse em participar. Ficou combinado que a secretaria executiva do CMAS irá postar os dias e horários para conhecimento e manifestação do colegiado para representar o Conselho nas discussões nos serviços. 9 ? Informes da Gestão da SAIS: A assessora Silvia relatou que em reunião dos técnicos da SAIS surgiu a ideia da possibilidade de a gestão estar avaliando para o próximo ano a questão do cartão alimentação para os usuários, em substituição a cesta básica. Disse que a gestão está analisando, pensando junto com a equipe, que tem seus benefícios e que traria mais autonomia aos usuários, que tem sugestão para dois valores. Informou que o valor atual pago pela Prefeitura é de R$136,00 (cento e trinta e seis reais) e que este valor nos dias de hoje não se consegue comprar uma cesta básica, por isso, está sendo avaliado e pensado da melhor maneira possível. A secretária Maria Elisete falou sobre a dificuldade de armazenamento, carregamento e logística das cestas básicas nos serviços. A coordenadora do CRAS Santa Luzia, Sr.ª Vânia referiu que é necessário toda uma organização e cuidado para o estoque destes alimentos que variam de 200 a 300 unidades de cestas e com os cartões facilitará muito, tanto para os serviços como para os usuários. Foi comunicado o recebimento de 184 cestas básicas pelo RS URGENTE para serem entregues à comunidade caponense já listada pelo Estado. A assessora comentou que todos os serviços estiveram nesta intensa procura por estas pessoas para a entrega das cestas, que durou em torno de 10 dias entre procura e distribuição. Informou que foi elaborado um relatório das entregas e entregue em Porto Alegre pelo Sr. º Marcos, coordenador do CRAS Arco-Íris, em mãos para a Carla Capitanio, que parabenizou o município pela agilidade e organização, referiu que uma cópia será entregue ao CMAS para conhecimento do colegiado. Dando continuidade nos informes, a assessora trouxe o informativo quanto a situação de rua, que atualmente a Secretaria tem uma contratação emergencial de 30 a 60 dias com demanda de 20 vagas, informando que foi aberto edital de chamamento público, que consta no site da Prefeitura, de 27/06/2021 até 24/09/2021, e que, até o momento, não há nenhuma inscrição de hotel ou pousada, o que tem preocupado a gestão. Relatou que nos dias mais frios nos meses de julho e agosto, a SAIS junto com a Secretaria de Educação, Secretaria da Cidadania e Defesa Civil fizeram parceria para acolher os moradores de rua na Escola Municipal Leopoldina em algumas salas de aula preparadas para recebê-los. De quarta-feira a domingo para atendimento da demanda e oferta de refeições (café da manhã, almoço, café da tarde e janta) e que a 5 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS gestão ficou à disposição de qualquer necessidade que viesse a surgir. A seguir foi informado que será agendada a data para inauguração do Centro de Referência da Mulher ? CRM, os atendimentos estão sendo realizados no novo espaço desde a data de 06/08/2021, na Av. Paraguassú ao lado da loja Fernando Tintas, a gestão pronunciou que fica feliz com a realização de mais um projeto. Foi comentado quanto ao Relatório de Atendimento da Medida Socioeducativa que foi enviado ao colegiado para análise e conhecimento conforme pauta anterior de atualização de representações pelo CMAS. A assessora Silvia falou sobre o PAA Federal. A coordenadora Vânia fez uma breve explanação relatando que está para aprovação este recurso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) desde o ano passado, porém, devido a pandemia, acabou restringindo a realização do projeto, pois teria que ter processo seletivo para habilitação dos agricultores do município, que não foi possível realizar, sendo solicitado prorrogação e este ano começará o desenvolvimento deste projeto federal nos próximos meses, de agosto a dezembro, para complementar as cestas do estado. A coordenadora comentou que virão alimentos diferenciados que ajudará na alimentação de muitas famílias, ficando combinado que as listas de alimentos diferenciados que virão será encaminhado ao CMAS para conhecimento. A assessora Silvia comentou que a gestão procurou agricultores que pudessem fornecer o mel, mas não foi encontrado, pois alguns não tinham todos os documentos solicitados e outros não conseguiriam atender as 800 famílias beneficiadas pelo projeto. O conselheiro Joelso comentou quanto ao cartão em valores e a possibilidade de troca pela cesta básica, colocou sua preocupação de que o usuário poderá utilizar o cartão para comprar outras coisas. A secretária comentou que para bebidas alcoólicas e cigarro o cartão é bloqueado, mas que depende de cada comércio e cada usuário. Não havendo mais nada a tratar, a Conselheira Presidente encerrou a reunião e finalizada a presente ata, que foi redigida pela secretaria executiva, assinada pela Presidente. NEIDE OLIVEIRA DE LARA CONSELHEIRA PRESIDENTE 6