Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 12 de julho de 2021. ATA Nº 182/2021 REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 1. Neide Oliveira de Lara (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 3. Lucas Gomes (Conselheiro Suplente) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 5. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 6. Maria Regina Oliveira Padilha (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 7. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 8. Josieli da Silva Novascki (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) Giovana da Silva Teixeira (Auxiliar Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Maria Elisete Machado Germano ? Secretária Municipal de Assistência Social Lurdes Silva ? Coordenadora Matheus Florentino ? Coordenador do CREAS Kelly Rodrigues ? Ouvinte 1 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 182/2021 Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e trinta minutos, o colegiado reuniu-se por vídeo chamada, através da ferramenta Google Meet para a realização da reunião ordinária de forma remota, sob a coordenação da Conselheira Neide Maria de Oliveira de Lara, Presidente do CMAS. A reunião teve como pauta: 1. Aprovação da Ata do CMAS nº 181 e pauta da presente reunião; 2. Plano de Ação 2021 e Relatório de Atividades 2020 (APAE, CIEE e LA SALLE) ? Comissão de Política; 3. Comissão de Normas e Regulamentações (Comprovante de Inscrição); 4. Parceria da PMCC com Casas de Acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica ? LA SALLE; 5. Informes Gerais; 6. Informes da Gestão da SAIS. A conselheira presidente Neide iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. Item 1. Em seguimento, a conselheira presidente questionou se todos haviam recebido a ata nº 181/2021 e a pauta para esta reunião ordinária. Todos Conselheiros receberam a Ata da reunião anterior, assim como a pauta e os documentos foram aprovados pelo colegiado. Item 2. Referente aos Planos de Ação e Relatórios de Atividades apresentados pelas entidades APAE, CIEE e La Salle, a Comissão Permanente de Política de Assistência Social fez uma breve explanação relatando as deliberações. A secretária executiva complementou que em relação a Fundação La Salle foi identificado que conta como descrição dos serviços, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e que a entidade presta ao município é o Serviço de Acolhimento às mulheres em situação de risco e violência e será solicitado a correção no Plano, conforme o parecer da comissão. Prosseguindo a pauta, a secretária executiva fez uma breve explicação do Plano de Ação apresentado pela entidade CIEE, realizando a leitura do parecer da Comissão onde consta que os documentos analisados estavam de acordo, sugerindo que os próximos documentos apresentem informações básicas como o local onde o adolescente irá desenvolver o estágio (bairro), nome da empresa e período de contrato. Referente a entidade APAE, a secretária executiva fez a leitura do parecer, sendo explanado que os ajustes deverão ser realizados no item 8 onde foi apresentado a caracterização do programa/serviço que a APAE vem desenvolvendo o programa "PAIF", porém, conforme já posto no último plano de ação à entidade, o programa PAIF de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais deve ser obrigatoriamente ofertado no CRAS, o item 12 Origem dos Recursos 2 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Financeiros, sugere-se que conste como previsão/estimativa ou retirem o valor de R$ 127.500,00 referente à Secretaria de Assistência Social, pois não houve esse repasse entre a Gestão da SAIS e APAE para o ano de 2021 e, também, o ajuste da referência feita ao "CREAS SANTA LUZIA", sendo a descrição correta "CREAS TRAVESSIA" visto que Santa Luzia é o bairro. Os pareceres foram aprovados pelo colegiado. Ficou combinado que a secretaria executiva irá encaminhar os pareceres às entidades para os devidos ajustes e após, será elaborado o comprovante de manutenção de inscrição para encaminhamentos. Item 3. A secretária executiva, Sr.ª Andréia relatou sobre as deliberações realizadas em reunião com a Comissão Permanente de Normas e Regulamentações em que ficou deliberado que os próximos comprovantes de inscrições das entidades inscritas no CMAS serão conforme consta no anexo V da Resolução nº 15/2020 do CMAS. Item 4. Quanto ao plano de parceria da Prefeitura Municipal com a Fundação La Salle foi comentado que ficaram algumas dúvidas na última reunião quanto a parceria e a secretária executiva explicou que em contato com a coordenadora do Centro de Referência da Mulher ? CRM, Sr.ª Eliane encaminhou via 1doc, o plano de parceria para conhecimento do colegiado, informou que a mesma estaria em viagem à Brasília-DF para representar a Gestão em algumas pautas e por este motivo, não pode se fazer presente nesta reunião. Foram apresentados os requisitos para o acolhimento de mulheres e seus dependentes. Foi informado que atualmente o município possui a vaga de abrigamento para 1 (uma) mulher e seus dependentes, sendo do sexo feminino até 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses de idade e masculino até 13 (treze) anos e 11 (onze) meses de idade, vítimas de violência doméstica. O valor mensal é de R $3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pelo período mínimo de contratação de 01 ano, totalizando o valor anual de R $42.000,00 (quarenta e dois mil reais), independentemente de efetiva utilização das vagas ou número de dependentes abrigados. A coordenadora Lurdes questionou caso necessite de mais de 01 vaga, citando como exemplo, uma mãe e filhas maiores de 18 anos, como faria? Foi colocado que a coordenadora Eliane seria a pessoa ideal para esclarecer esta dúvida. O colegiado entendeu que, caso seja preciso mais vagas, o município deverá comprar novas vagas. Item 5. Informes Gerais: A conselheira presidente Neide informou que recebeu um instrumental de registro encaminhado pelo CEAS para preenchimento e envio após a conferência, contendo ficha de delegados, 3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS perguntando se a secretaria executiva já havia recebido, sendo informado que sim. Comentou sobre o link de acesso para preenchimento referente às informações e dados para controle das realizações das Conferências Municipais, sendo informado pela Sra. Andréia que já havia sido preenchida e encaminhada ao CEAS/RS dentro do prazo solicitado, ficando combinado que o questionário respondido será enviado à presidente para seu conhecimento. A secretária executiva comunicou que as representações governamentais da Secretaria da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária e Secretaria da Saúde no CMAS já estão atualizadas e encaminhadas para elaboração de portaria com as devidas alterações. A conselheira presidente Neide solicitou que a ouvinte Kelly Rodrigues se apresentasse ao CMAS. Disse ser estudante do 4º semestre de Serviço Social pela UNISC e agradeceu a oportunidade de estar participando da reunião. Em seguimento, a secretária executiva explanou um pouco sobre o andamento da organização da conferência, informando que todos os encaminhamentos de pedidos e registros (local, lanches, palestrantes, flores, faixas e banner) já foram protocolados e estão em andamento. Por conta destes encaminhamentos já estarem todos em dia, as reuniões da comissão serão realizadas em um período maior de intervalo, sendo informado no grupo de WhatsApp. Quanto às máscaras, está sendo realizada pesquisa para possível patrocínio com empresas do município e posteriormente informado ao colegiado. Informes da Gestão da SAIS: A coordenadora Lurdes em representação à Gestão da SAIS realizou os informes. Informou que um grupo de servidores das Secretaria da Saúde, Educação e Assistência Social foram à Brasília-DF representando o município de Capão da Canoa. Representando a SAIS, foram a Coordenadora Administrativa Jéssica Carvalho e a Coordenadora Eliane Carvalho, do Centro de Referência da Mulher - CRM. As pautas seriam sobre a situação de rua, situação dos idosos, recursos para a construção e implementação do CRAS Capão Novo para melhor atender aos usuários dos Distritos, o Centro de Referência da Mulher ? CRM e a padaria comunitária, da qual ainda se aguarda um retorno do Governo Federal. Comentou sobre as Instituições de Longa Permanência Idosos ? ILPI's, que se cadastraram no ano passado com intuito de receberem recursos para colaborar com as despesas das instituições e, até o momento, não tiveram retorno. Prosseguindo, a Secretária da Assistência, Maria Elisete Germano, iniciou sua fala cumprimentando a todos e referiu sobre a pauta das ILPI's explicando sobre o cadastramento das 4 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS instituições para receberem recursos do governo federal. Quando foram encaminhados os questionários preenchidos não foi solicitado telefone e agora, as instituições precisam entrar em contato para saber se foram contempladas. A Secretária relatou que tinha planos de ir à Brasília, porém devido a questões pessoais e familiares não pode ir. Contou que o assessor do Prefeito foi à Brasília e colocou que o Sr. Tiarlin, por ter um olhar mais amplo de todas as áreas, irá colaborar bastante nas articulações dos recursos que o município precisa. Foi informado ao colegiado, que o custeio da viagem saiu do Gabinete da Secretária da SAIS. Ainda, informou que a emenda parlamentar de R $100.000,00 (cem mil reais) em cestas básicas para a assistência, do Deputado Maurício Dziedricki também será vista em Brasília. Acrescentou a preocupação da Gestão Municipal quanto a este momento de dificuldade que a população vem enfrentando e informou que a Gestão está na luta em buscar recursos e melhorias para o município. Noticiou ao colegiado que a equipe da Gestão da SAIS esteve na Câmara de Vereadores para apresentar ao Presidente e alguns vereadores as demandas e necessidades da Secretaria e seus serviços. Acrescentou que, conforme informado pelo Presidente da Câmara, havendo a possibilidade, estará sendo repassado à Secretaria de Assistência e Inclusão Social o valor de R $250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para aplicar onde for necessário. A Secretária explicou que havia pedido uma quantia deste valor para o CRAS Santa Luzia com o propósito de finalizar a reforma deste espaço e o restante seria muito bem planejado para execução dos serviços que houver necessidade. Continuando, comentou sobre a inauguração de mais uma loja São João em Capão da Canoa, localizada na Av. General Osório, 274, Bairro Santa Luzia, relatando que os representantes da empresa estiveram no gabinete e se colocaram à disposição para colaborar com alguma necessidade do executivo. Devido à alta demanda de solicitações por cestas básicas nos serviços, a empresa fez a doação de 300 cestas básicas para a assistência social, que foram encaminhadas para os CRAS Arco-Íris e Zona Norte. A Secretária explanou também quanto a renovação de parceria com a OSC Aldeias Infantis e relatou que está sendo feito um aditivo para inclusão de uma nova auxiliar administrativo e ajuste de rubricas internas para utilização de valores nas que mais necessitam neste momento, lembrando que o valor global seguirá conforme o último termo aditivo com valor anual de R$ 1.805.033,16 (um milhão, oitocentos e cinco mil, trinta e três reais 5 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS e dezesseis centavos). Continuando com os informes da Gestão da SAIS, o coordenador do CREAS, Sr. Matheus Florentino cumprimentou a todos e relatou que, após emissão de Nota Técnica pelo Ministério da Cidadania referente às baixas temperaturas, os municípios deveriam adequar a situação dos moradores de rua com base nesta nota. O CREAS e a Gestão da SAIS foram à procura de pousadas e hotéis que pudessem receber as pessoas que se encontram em situação de rua. Explicou que foi feito um contrato emergencial nº 188/2021, na data de 29/06/2021, com a compra de 20 vagas, tendo prazo de 60 dias, podendo ser reconduzido por igual período e que está em vigência com 17 pessoas no alojamento. Informou em seguida, que existe um edital aberto devido a situação do COVID-19, nº 275/2021, com pagamento por parte de recurso municipal e federal, para que os hotéis e pousadas do município possam se candidatar para concorrer a vaga de abrigamento dos moradores de rua. O coordenador do CREAS citou que este edital estará aberto até 24/09/2021. A Secretária Maria Elisete acrescentou o recebimento de um ofício do RS Urgente encaminhado pelo Estado de que o município de Capão da Canoa irá receber 184 cestas básicas para pessoas com perfis no Cadastro Único em situação de vulnerabilidade social. Disse que as cestas deverão ser retiradas em Canoas/RS e, assim, que chegarem serão informadas à Gestão. Comentou que com a colaboração do coordenador da Casa do Cadastro Único, sr. º Rudimar Gonçalves, foi possível realizar um cruzamento de dados para identificação destes perfis. A Secretária Maria Elisete Machado Germano agradeceu a presença e a colaboração de sempre do CMAS e se colocou à disposição para o que for necessário. A conselheira titular representante da Secretaria da Educação, Sr.ª Wladinéia, fez um agradecimento à Gestão da SAIS e a coordenação da Casa do Cadastro Único na parceria da Escola Divina Providência quanto aos encaminhamentos das famílias bolsistas para realização do cadastro único, relatou que foi realizado de forma muito organizada e que na última quinta-feira havia sido concluído. Não havendo mais nada a tratar, a Conselheira Presidente encerrou a reunião e finalizada a presente ata, que foi redigida pela secretaria executiva, assinada pela Presidente. NEIDE OLIVEIRA DE LARA CONSELHEIRA PRESIDENTE 6