Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 21 de novembro de 2022. ATA Nº 205/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 1.Marina dos Reis (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 2.Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Presidente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 3.Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 4.Jorge Luis Marcolino (Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 5. Maria Regina Oliveira Padilha (Conselheira Titular) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 6. Marlene Lorenzoni Azevedo (Conselheira Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andreia Alecsandra Semirucha ? Assistente Social/CRESS 14264 Giovana da Silva Teixeira (Auxiliar Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Marcos Vinicius ? Coordenador da Gestão 1 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 205/2022 Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, o colegiado se reuniu de forma presencial para a realização da reunião ordinária. A reunião teve como pauta: 1. Informes da Gestão da SAIS; 2. Aprovação da pauta da reunião e atas 201, 203 e 204/2022; 3.Censo SUAS 2022;4. Parecer da Comissão de Inscrição - Projeto Núcleo de Apoio às Famílias ? NAF; 5.Parecer da Comissão de Política ? Projeto Núcleo de Apoio às Famílias ? NAF; 6. Informes Gerais; A conselheira Vânia Pereira dos Santos iniciou a abertura da reunião cumprimentando a todos. Em seguida, passou a palavra para apresentação da pauta de informes de gestão. Item 1. O coordenador Marcos explanou sobre o retorno do PAA que será via CONAB, comentou que serão retomadas as entregas de 800 cestas a cada 15 dias nos espaços do CRAS às famílias inscritas no programa. Item 2. Em seguimento, foram aprovadas as atas 201, 203 e 204. Item 3. Na sequência, foi apresentado o Censo SUAS 2022, sendo aprovado pelo colegiado. Foi comentado sobre a elaboração de resolução de aprovação do Censo para respaldo e possível apresentação futura dos censos dos serviços e gestão. Em seguida, a conselheira Wladinéia solicitou a inclusão de pauta nos informes, comentou se poderia ser avaliada a possibilidade de troca do dia e horário da reunião ordinária, analisando a possibilidade de realização das reuniões nas terças-feiras, na segunda semana do mês, na parte da manhã. Em seguimento, foi inclusa a pauta sobre o Projeto Verão que deverá ser executado pela educação, visto não ser demanda da Assistência Social e não se encaixar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ? SCFV Crianças e Adolescentes, sendo o atendimento, direcionado à crianças menores. Item 4. A conselheira presidente Vânia, em seguimento a pauta, realizou a leitura de parecer emitido pela Comissão de Inscrição de Assistência Social. Foi informado que a partir deste parecer não foi aprovado pedido de inscrição solicitado pela coordenação do projeto. A conselheira Wladinéia sugeriu que a realização dos encaminhamentos à outros órgãos e Conselhos Estaduais e Federais saíssem do CMAS, para que assim, não pessoalize os conselheiros. Na sequência, a conselheira Wladinéia relatou sobre o atendimento e acompanhamento que é realizado através do projeto NAF junto as escolas e as crianças acompanhadas. Comentou que tem dado muito resultado nos encaminhamentos que são realizados 2 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS pela Secretaria de Educação. O coordenador Marcos comentou que o conselho já havia aprovado o projeto e que agora deverá ser analisado pelo colegiado. Em seguida, foi relatado pela conselheira Marina que o mesmo não está tipificado, e que para seguir com a realização na assistência o mesmo deverá ser adequado, ou se criar um novo projeto dentro dos requisitos exigidos. Foi comentado ainda, que o conselho, conforme ata de deliberação, aprovou o projeto com o objetivo de executá-lo no município e posteriormente, durante seu desenvolvimento, o colegiado avaliar sua execução, o que foi realizado pela comissão de avaliação após pedido de inscrição do projeto no CMAS. Foi relatado um exemplo de intervenção dos serviços municipais, a coordenadora do projeto NAF em reunião de rede, verbalizou que em situações em que os serviços realizam a negativa de entrega de cesta, esta mesma família recebe através do projeto, o que acaba contrariando a equipe técnica. Em seguida, a conselheira Wladinéia solicitou a retirada de seu voto a favor referente o parecer de negação do pedido de inscrição, o que ficou combinado que será realizado. Em seguida, o coordenador Marcos solicitou que o CMAS informe através de documento a Gestão da SAIS sobre a decisão e caso tenha alguma sugestão de outros encaminhamentos que podem ser realizados para melhor atendimento às famílias atendidas pela política pública municipal encaminhe junto via ofício. Em seguimento, foi comentado sobre a uma situação que coação que veio a surgir por um técnico do projeto NAF à um conselheiro, após deliberação e voto de negativa ao projeto do SUAS. Foi reforçado ao colegiado que isso não deve acontecer e caso volte a se repetir, a entidade será comunicada do ato realizado. Na sequência foi realizado o início de deliberação do parecer, com voto de aprovação pelas(os) conselheiras(os) Jorge Marcolino, Marlene Lorenzoni de Azevedo, Maria Regina Oliveira Padilha, Dalva Catarina Pugen, Marina Reis e Vânia Pereira dos Santos e voto de reprovação pela conselheira Wladinéia Gomes Freitas, pontuando suas observações e sugestões de realização da solicitação de parecer ao CNAS quando ao Plano do NAF. Em seguida, a conselheira presidente comentou que visto que o retorno do CNAS pode demorar, seu voto será a favor do parecer da comissão e que através dos votos, foi aprovado o parecer de negativa de inscrição. Ficou combinado que da mesma forma será realizada a sugestão da conselheira Wladinéia de contato com o CNAS para parecer e manifestação em relação ao projeto. Ficou combinado que será 3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS elaborado ofício para a gestão e antes, será encaminhado ao colegiado e comissão para análise. Item 5. A conselheira Vânia realizou a leitura do parecer da comissão de política referente a revogação do projeto, com voto de aprovação pelas(os) conselheiras(os) Jorge Marcolino, Marlene Lorenzoni de Azevedo, Maria Regina Oliveira Padilha, Dalva Catarina Pugen, Marina Reis e Vânia Pereira dos Santos e voto de reprovação pela conselheira Wladinéia Gomes Freitas, pontuando suas mesmas observações e sugestões do parecer anterior. Após deliberação ficou acordado que os documentos seriam juntados para notificação a gestão da SAIS, para que assim, a mesma tome as providências e deliberações. Informes Gerais: A conselheira Vânia comentou que após os recessos de verão do CMAS, serão retomadas as reuniões descentralizadas nos espaços que não foram possíveis a realização devida alta demanda de trabalho nos serviços, assim como, a avaliação do plano de assistência que conforme combinado havia ficado para o mês de março/2023. Não havendo mais informes e na da mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela secretária executiva deste conselho e assinada pela Presidente. VÂNIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHEIRA PRESIDENTE 4