Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 11 de julho de 2022. ATA Nº 198/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 1. Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Presidente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 2. Carlos Todeschini (Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 4. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região/RS 5. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 6. Josieli da Silva Novascki (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andréia Alecsandra Semirucha (Secretária Executiva) PARTICIPAÇÃO EXTERNA Silvia Margarezi? Assessora da Gestão da SAIS Marcos Vinicius ? Coordenador da Gestão da SAIS 1 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/36F5-0D25-D646-823B e informe o código 36F5-0D25-D646-823B Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 198/2022 Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma remota por meio do google meet para realização da reunião ordinária mensal. A reunião teve como pauta: 1. Aprovação da pauta da reunião e ata 196/2022; ata da extraordinária 197/2022 e Resolução 008/2022; 2. Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025; 3. Reuniões descentralizadas - representação dos usuários no CMAS; 4. Informes da Gestão da SAIS - Emenda Parlamentar; 5. Informes Gerais. Item 1. A conselheira presidente iniciou a reunião, agradeceu a presença de todos. Na sequência, realizou a leitura da pauta e questionou se o colegiado estaria de acordo com a pauta apresentada, sendo aprovada pelo colegiado. Em seguida, foi realizada a leitura pela secretária executiva Andréia da ata 196/2022, a ata 197/2022 (extraordinária) e a Resolução 008/2022 haviam sido remetidas com antecedência, via e-mail dos conselheiros. Assim, foram aprovadas as atas e resolução pelo colegiado. Item 2. A conselheira presidente informou ao colegiado sobre a avaliação do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025, relatou que conversou com a técnica Mariana da Vigilância Socioassistencial, solicitando o auxílio da técnica para elaboração de um documento mais sucinto e direcionado para avaliação do Plano Municipal. A técnica Mariana se colocou à disposição para elaboração do documento de avaliação do Plano Municipal. A Presidente informou que todo o processo de avaliação será iniciado na próxima reunião ordinária de agosto/2022, enfatizou que a reunião será longa e se possível que seja feita de forma presencial, ressaltou que os cuidados deverão ser redobrados, inclusive com o uso de máscaras. Todos os conselheiros acordaram com a pauta. Item 3. Com relação à pauta das reuniões descentralizadas - representação dos usuários no CMAS, a Presidente Vânia informou ser de grande importância o diálogo com a comunidade para eleição dos representantes no Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS. Relatou que 2 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/36F5-0D25-D646-823B e informe o código 36F5-0D25-D646-823B Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS que em conversa com a secretaria executiva, pensaram em iniciar as reuniões em agosto/2022, após a reunião ordinária. Enfatizou que seria feita uma programação junto à gestão e cada espaço para que em cada mês um do s serviços da Assistência Social pudesse receber e participar dessas reuniões descentralizadas, ficando o CRAS Santa Luzia por último, por estar em reformas. A presidente reforçou a importância da participação dos conselheiros, não será preciso ter quorum, porém é um espaço onde poderá ser de abordado com a comunidade o papel do conselho e a importância da participação dos representantes dos usuários. Ficou definido que na próxima ordinária já teríamos um cronograma das reuniões descentralizadas para passar aos conselheiros para organização de datas na sua agenda e participação nas reuniões. A conselheira Wladinéia pergunta se as descentralizadas seriam para informação sobre o papel do conselho e ainda para ver a possibilidade de escolha de membros da comunidade para ocupar as vagas de titular e suplente na representação dos usuários no Conselho Municipal. A presidente Vânia aduz que sim, serão abordadas as duas pa utas com a comunidade e destaca as descentralizadas que ocorreram em 2019. A assessora Silvia reforçou a importância das descentralizadas e a importância dos usuários de estar dialogando junto aos espaços e Gestão. Solicitou que os convites cheguem com antecedência para uma ampla divulgação aos usuários/be neficiários. A conselheira Marina, propõe aos conselheiros que as reuniões ordinárias possam ser realizadas nas terças-feiras de cada mês para o próximo ano. Colocou que devido a organização da SAIS, onde se tem as terças-feiras para as demais reuniões, caso tenha alguma pauta relacionada a algum serviço específico, os técnicos poderiam participar e qualificar o diálogo. A presidente frisou que todo o calendário das reuniões é realizado em dezembro e que retornaríamos a essa pauta, caso fosse da concordância da maioria dos conselheiros, o dia poderia ser trocado. 4. Informes da Gestão da SAIS; Prosseguindo, o coordenador da gestão Marcos iniciou sua fala e explanou sobre a pauta da Emenda Parlamentar que foi 3 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/36F5-0D25-D646-823B e informe o código 36F5-0D25-D646-823B Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS aprovada em reunião extraordinária e teve aprovação remota devido ao tempo de recebimento do ofício e a efetiva aprovação pelo Conselho Municipal, pois não havia tempo hábil para aprovação na reunião ordinária, o coordenador colocou que o Município não poderia perder o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a proteção básica. Frisou que essa Emenda de relatoria e não tem prazo estipulado para gastar, o município consegue deixar o valor vigente até o final da gestão. A assessora Silvia complementa a fala e menciona que no dia em que a presidente Vânia solicitou a extraordinária remota, a gestão em contato com o Ministério da Cidadania, o funcionário informou que caso não fosse aprovada até a data de 01/07/2022 e dado seguimento nos trâmites formais, o município perderia o valor da Emenda. O coordenador Marcos alegou que o funcionário justificou que por motivos do prazo eleitoral e que é do interesse do Ministério que essas emendas entrem esse ano e que com a aprovação até a data de 01/07/2022, a emenda entre antes das eleições. O coordenador argumentou que a emenda recebida pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS através do Fundo Municipal de Assistência Social ? FMAS, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinado aos Serviços de Proteção Social Básica, será executada nos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV, que estão retornando tanto o das crianças e adolescentes como o dos idosos, PAIF e demais programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria. O coordenador ressaltou que todo o orçamento ou emenda que chegam ao município é prestado contas ao Governo Federal, embora não precise elaborar um plano de trabalho, como as entidades necessitam, a gestão faz a prestação de contas via sistema e após passar pelo Conselho e também Ministério da cidadania. A presidente Vânia reforça que as emendas que chegaram até hoje no município, nunca foi feio plano de trabalho, o que se realiza é uma prestação de contas ao CMAS. O coordenador Marcos finaliza informando que houve um repasse da Câmara de Vereadores, relativo ao duodécimo, no valor de R $200.000,00 (duzentos mil reais), ao vereador Ademar e Sérgio. Com esse valor 4 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/36F5-0D25-D646-823B e informe o código 36F5-0D25-D646-823B Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS será feita a aquisição de dois veículos novos (Spin), também haverá uma complementação da gestão e serão comprados os uniformes para o SCFV. A assessora Silvia complementa a fala e informa que esses valores que serão repassados do duodécimo têm prazo para a execução até 31/12/2022. Assim, não há tempo hábil para aplicação em uma reforma, por exemplo, pois necessitaria de licitação e todo um trâmite que é muito demorado. A licitação para os veículos e os uniformes é mais célere, mesmo tendo que licitar. O conselheiro Joelso questiona sobre a emenda e o nome do deputado que não consta na relação do Estado, pergunta qual estado o deputado representa. O coordenador Marcos explica que devido a modificações do atual governo as últimas duas emendas recebidas vieram de forma diversa das que já foram recebidas. Com a criação do orçamento secreto, a emenda vem como relatoria, onde o deputado solicita a um relator a indicação de uma emenda ao município e assim são concedidas, as emendas estão vindo sem ofícios, onde sempre que chegam é preciso ligar para o gabinete do parlamentar relator e para o ministério para saber se há indicação relativa a emenda. O deputado relator da emenda é do Estado do Rio de Janeiro. Marcos, ainda expõe que estará indo a Brasília, com o Prefeito Amauri para levar as demandas do município e articulando a possibilidade de trazer recursos para suprir às enormes demandas na área da Assistência Social do Município de Capão da Canoa/RS. A assessora Silvia informa que no mês de junho esteve de férias, retornou dia 01/07/22 e se coloca à disposição dos conselheiros caso necessite de alguma orientação junto a nossa Secretaria. O coordenador Marcos coloca alguns aspectos sobre cofinanciamento. O conselheiro Joelso pergunta sobre o novo CRAS Capão Novo. O coordenador e a assessora informaram que sim, que provavelmente virá uma emenda para esse fim. Em tratativas com a Câmara de Vereadores, o vereador Ademar já sinalizou um valor da Câmara. Também foi enviado o projeto para o Ministério e ainda não houve resposta final, assim como, há conversas com outros deputados. A gestão está aguardando resposta final para repassar ao 5 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/36F5-0D25-D646-823B e informe o código 36F5-0D25-D646-823B Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS CMAS. Até o momento foi recebido o ofício do deputado Alceu Moreira no valor de R $300.000,00 (trezentos mil reais), os demais ainda aguardam. A assessora Silvia, também, esclarece que desde novembro de 2021 já foi enviado ao executivo pedido de contratação de novos servidores, vindos do concurso público. Ocorre que devido ao impacto financeiro, neste momento os servidores não poderão ser chamados. A conselheira Marina coloca que o Censo nos dará um parâmetro para os recursos e mais contratações de profissionais para a qualificação dos serviços, pois provavelmente com o resultado o município atingirá o patamar de médio porte e assim tanto o cofinanciamento quanto os números de profissionais das equipes deverão aumentar, pois hoje trabalhamos com uma realidade bem diferente dos que os números do Censo de 2010 mostram. O Coordenador Marcos informa que conforme os números da secretaria da saúde, hoje o município tem em média 93 mil usuários, assim se estima que o resultado do Censo possa passar de 100 mil habitantes. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela secretária executiva deste conselho e assinada pela Presidente. VÂNIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHEIRA PRESIDENTE 6 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/36F5-0D25-D646-823B e informe o código 36F5-0D25-D646-823B