Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 13 de junho de 2022. ATA Nº 196/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 1. Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Presidente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? AS CAR 2. Dalva Catarina Pugen (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 3. Bárbara Juliana da Silva Gonçalves (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 6. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Regi ão/RS 7. Tatiana Pereira Gomes (Conselheira Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃ O COMUNITÁRIA 8. Maria Regina Oliveira Padilha (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andréia Alecsandra Semirucha (Secretária Executiva) Giovana da Silva Teixeira (Auxiliar Administrativo) PARTICIPAÇÃO EXTERNA Mateus Florentino ? Assessor da Gestão da SAIS Marcos Vinicius ? Coordenador da Gestão da SAIS Mariana Marques Sebastiany ? Técnica Assistente Social Vigilância Socioassistencial 1 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4A3E-8AAA-BE69-269C e informe o código 4A3E-8AAA-BE69-269C Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 196/2022 Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, o colegiado se reuniu de forma remota por meio do google meet para realização da reunião ordinária mensal. A reunião teve como pauta, 1. Aprovação da pauta da reunião e ata 195/2022; 2. Plano de Ação 2022 e Relatório de Atividades 2021 ? ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CIEE e LA SAL LE - Comissão de Política; 3. Apresentação Vigilância Socioassistencial ? Apresentação de Material - RMA CREAS Informes Gerais: 5° Ciclo de Debates; Conselho Estadual de Assistência Social ? CEAS; XXII Encontro Nacional CONGEMAS ? Foz do Iguaçu/PR, de 08 à 10/06/22; Definição do formato para avaliação semestral do Plano Municipal de Assistência Social; Informes da Gestão da SAIS; Emenda Parlamentar; Programa Alimenta Brasil ? PAB. Item 1. A conselheira presidente iniciou a reunião, agradeceu a presença de todos e em seguida comentou que em retorno às reuniões presenciais no mês passado, devido a estarmos em sala fechada, alguns presentes posteriormente positivaram para o COVID-19 e que por esse motivo ficou decidido pelo colegiado que a reunião na data de hoje seria no formato online. Na sequência, realizou a leitura da pauta e questionou se o colegiado estaria de acordo com a pauta apresentada, sendo aprovada pelo colegiado. Em seguida, foi realizada a leitura pela secretária executiva Andréia da ata 195/2022. Após leitura, a técnica Mariana do setor da Vigilância sugeriu acréscimos sobre sua apresentação e fala da participante Cristiane Pires sobre sua experiência referente a situação de rua. Sendo aprovado pelo colegiado, ficou combinado que as edições seriam feitas e a ata seria assinada pela conselheira presidente. Item 2. A conselheira presidente informou ao colegiado que a Comissão Permanente de Política se reuniu no dia 30.05.22, o grupo se reuniu para avaliar a documentação das entidades CIEE e LASALLE. Em seguida, a se cretária executiva Andréia, realizou a leitura da ata da reunião e dos pareces emitidos pela Comissão para conhecimento do colegiado. Os documentos foram aprovados, ficando combinado que a secretaria executiva estaria elaborando os comprovantes de inscrição e realizariam os encaminhamentos às entidades. 5. Informes da Gestão da SAIS; Prosseguindo, devido agenda do assessor Mateus e da Secretária Maria Elisete Machado Germano a pauta da Gestão da SAIS foi 2 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4A3E-8AAA-BE69-269C e informe o código 4A3E-8AAA-BE69-269C Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS antecipada para deliberações. O coordenador da gestão Marcos iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e logo explanou sobre a pauta da Emenda Parlamentar que será recebida pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS através do Fundo Municipal de Assistência Social ? FMAS, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinado aos Serviços de Proteção Social Básica. Explicou que este é um recurso livre e que será utilizado conforme necessidade da Secretaria nos serviços e projetos. Não restando dúvidas, a emenda foi aprovada pelo colegiado, ficando combinado a emissão de resolução para publicação no site do governo e site do CMAS. Seguindo a pauta, a conselheira presidente explanou sobre o PAB, Programa Alimenta Brasil ? Modalidade Compra com Doação Simultânea. Explicou que conforme Portaria nº 168 de 05.04.2022 foi concedido o repasse de R$120.000,00 (cento e vinte mil), porém, na data de 06.05.2022, conforme Portaria nº 170, a portaria nº 168 foi revogada visto não ter havido aprovação das propostas de participação nos Sistemas de Gestão do Programa ? SISPAA pelo Ministério da Cidadania. A conselheira presidente explicou que foi recebido e-mail da Gestão do Ministério que está avaliando a situação e será reavaliado a destinação do orgamento. O assessor Mateus pediu a inclusão na pauta sobre o assunto da locação para as pessoas em situação de rua. Explicou que o atendimento acontecerá nos dias de mais frio conforme anunciado pela Defesa Civil. O coordenador explicou que nos dias de sexta-feira, 10.06 à quarta- feira dia 15.06 os coordenadores em conjunto com a gestão realizaram uma força tarefa no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora do Trabalho onde foi organizado um espaço separado para acolher as pessoas para passarem estas noites frias, tendo um lugar coberto com colchões, cobertores, café e janta para passar a noite. Seguindo a pauta, o colegiado discutiu sobre o item 4. Informes Gerais; 5° Ciclo de Debates; Conselho Estadual de Assistência Social ? CEAS; A conselheira presidente Vânia iniciou a fala relatando a sua e participação e da secretária executiva Andréia no evento realizado na cidade de Tramandaí/RS com o assunto voltado aos deveres dos Conselho Municipais. A secretária executiva relatou que o evento foi produtivo e trouxe o papel dos conselhos, dos conselheiros para o debate. A conselheira Dalva relatou que teve dificuldade para acessar e que após algumas tentativas foi possível, porém, o volume e o som do evento estava muito baixo. Foi informado ao colegiado que o material está disponível para acesso dos 3 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4A3E-8AAA-BE69-269C e informe o código 4A3E-8AAA-BE69-269C Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS conselheiros. XXII Encontro Nacional CONGEMAS ? Foz do Iguaçu/PR de 08 à 10/06; A secretária executiva iniciou a fala falando sobre o evento, comentou que foram 6 técnicos dos serviços, duas coordenadoras e a Secretária Maria Elisete Machado Germano. Andréia informou que o evento foi muito produtivo, foram montados painéis e os participantes presentes em representação à gestão, se dividiram para que pudessem assistir e participar de todos os painéis. Foi comentado sobre o principal assunto abordado, do qual se refere à defesa do SUAS, seu financiamento e também sobre a PEC para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que destina 1% da receita da União à Assistência Social. A mesma vem sendo debatida nos eventos municipais, estaduais e federais da Assistência Social. A técnica Mariana reforçou sobre o aproveitamento do evento através de trocas e discussões sobre os assuntos abordados. A mesma identificou que muitos municípios ainda não possuem o setor de vigilância e que estão na luta para implantação. Em seguida, comentou também sobre o assunto abordado nos painéis que seria a vacinação dos profissionais da assistência como profissionais de saúde. Seguindo a pauta, foi comentado sobre a Definição do formato para avaliação semestral do Plan o Municipal de Assistência Social ficando combinado pelo colegiado que será agendada uma reunião extraordinária no formato presencial para análise do plano pelo colegiado e assim realizado os apontamentos necessários e identificação da realização de metas apresentadas no documento. 3. Apresentação Vigilância Socioassistencial ? Apresentação de Material ? Devolutiva RMA (Relatório Mensal de Atendimentos) CREAS. A técnica Mariana iniciou a sua apresentação sobre os relatórios de RMA, comentou que os relatórios foram elaborados pela mesma, com participação do administrativo da Gestão Matheus Kingeski. Relatou que os relatórios de CRAS e CREAS são diferentes e que os apresentados serão os do serviço do CREAS. Comentou com o colegiado que no mês de junho estes dados serão apresentados à gestão da SAIS para conhecimento e troca. Explicou o que seriam, para que servem, os objetivos e quais dado s constam nos documentos. Explanou que o RMA, sistema eletrônico do gov erno federal, coordenado pelo Ministério da Cidadania, foi criado para atender as determinações das Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Nº 04/2011, 20/2013 e 02/2017. No referido sistema são registradas mensalmente as informações 4 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4A3E-8AAA-BE69-269C e informe o código 4A3E-8AAA-BE69-269C Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS relativas aos serviços ofertados e o volume de atendimentos nas unidades da Assistência Social. Na medida em que as informações são regi stradas mensalmente pelas unidades, é possível mapear tanto a oferta de determinados serviços, quanto o volume de atendimento. Assim, o RMA tem um papel essencial no planejamento e na tomada de decisões no âmbito da Assistência Social. A técnica explicou ainda o papel do setor da Vigilância Socioassistencial, comentou que é uma das funções da política de Assistência Social, que se concretiza por produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações territorializadas relacionadas às situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios, bem como informações relacionadas ao tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. A esta cabe analisar as informações relativas às demandas quanto às incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social e às características e à distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta. Em seguida, apontou o número total de casos (famílias ou indivíduos) em acompanhamento pelo PAEFI, que considerando que o CREAS teria capacidade para acompanhar/atender até 50 casos mensais conforme orie ntação dos parâmetros para a composição da equipe de referência dos CREAS conforme a NOB-RH/SUAS e a Portaria Federal No 843/2010, mas sua m édia foi 176, constata-se que, em 2021, acompanhou cerca de 250% a ma is que a sua capacidade. Em seguida, comentou sobre o número de novas famílias atendidas, explicou que a demanda mensal média de novos casos inseridos em acompanhamento (que não abrange casos já em acompanhamento) já perfaz 70% do que o CREAS teria capacidade para acompanhar no mês todo. Foi apresentado pela técnica a porcentagem do tempo (meses) de permanência no PAEFI d as famílias, sendo da seguinte forma: Até 6 meses 449, de 7 a 12 meses 83, de 13 a 24 meses 30, de 25 a 36 meses 7, de 36 meses em diante 3, totalizando 572 famílias. Seguindo, a técnica apresentou o total de famílias já desligadas e o motivo pelo qual houve os delisgamentos, a mesma comentou que o quantitativo de desligamentos (443) foi maior que o de inserções (418) no PAEFI no ano, contudo, ambos são volumes altíssimos. Os principais motivos de 5 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4A3E-8AAA-BE69-269C e informe o código 4A3E-8AAA-BE69-269C Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS desligamento, conforme tabela apresentada foram: Evasão ou recusa da família (185), Mudança de município (75), Não houve evidências da violação de direitos (26), Situação superada (96), Outros (64), totalizando um número de desligamentos em 446. Finalizando a apresentação, a técnica relatou que a sequência do material aborda os quantitativos de situação de rua, pessoas vítimas de violência e violação de direitos que são atendidas no PAEFI, sendo informado que todos estes dados foram enviados ao colegiado por e-mail e que qualquer dúvida, a técnica está a disposição. Agradeceu a presença do colegiado e a oportunidade de realizar a apresentação do material elaborado. A conselheira Wladinéia agradece a apresentação da técnica, relatando sua importância, e que só tem a colaborar junto à Secretaria. A conselheira Dalva comentou sobre a possibilidade de adiantar o horário das reuniões ordinárias para que seja possível abordoar todos os informes dentro do tempo até as 11h30min, ficando combinado que as próximas reuniões iniciarão a partir das 9 horas. Em seguida, a conselheira informou que a entidade ASCAR renovou sua inscrição com o CEBAS e reforçou em seguida sobre o evento da EMATER que foi transferido para o dia 15.06.2022 (quarta-feira) devido ao mal tempo e que o colegiado está convidade a participar no evento. A secretaria agradeceu o convite. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela secretária executiva deste conselho e assinada pela Presidente. VÂNIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHEIRA PRESIDENTE 6 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/4A3E-8AAA-BE69-269C e informe o código 4A3E-8AAA-BE69-269C