Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 25 de agosto de 2022. ATA Nº 200/2022 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 1. Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Presidente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 2. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) 3. Carlos Atílio Todeschini (Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 4. Josileli da Silva Novaski (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 5. Maria Regina Oliveira Padilha (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 6. Bárbara Juliana da Silva Gonçalves (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andréia Alecsandra Semirucha - Secretária Executiva Giovana da Silva Teixeira ? Auxiliar Administrativo PARTICIPAÇÃO EXTERNA Maria Elisete Machado Germano ? Secretária de Assistência e Inclusão Social - SAIS Silvia Margarezi? Assessora da Gestão da SAIS Newton Júnior Gonsioroski ? Secretário de Orçamento e Finanças Eder Costa ? Contador 1 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 200/2022 Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, o colegiado se reuniu de forma presencial no Plenarinho da Câmara Municipal de Capão da Canoa para realização da reunião extraordinária mensal. A reunião teve como pauta única: 1. Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO 2023; Item 1. O secretário de Orçamento e Finanças Newton Júnior abriu a reunião se apresentando e agradecendo a presença de todos. Em seguida, explicou que junto do contador Eder Costa apresentaria a estrutura orçamentária proposta para as secretarias municipais, bem como os valores projetados para cada uma das ações governamentais a serem desenvolvidas no exercício de 2023. Reforçou que os valores estimados da LDO são meramente indicativos, devendo ser ajustados por ocasião do Projeto de Lei Orçamentária Anual ? LOA, para o exercício de 2023. O Secretário Newton comentou ainda que e stava em representação do Executivo devido agenda do Prefeito Amauri Magnus. Em seguida, apresentou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2023. Comentou que os valores apresentados são projeções e que os valores exatos serão apresentados na Lei Orçamentária Anual - LOA, que geralmente será apresentada no final do mês de outubro. O contador Eder comentou sobre as ações do executivo, explicou um pouco sobre as questões de arrecadação no município, relatando que muitos dos contribuintes pagam em dia suas obrigações, mantendo assim, uma porcentagem de arrecadação certa todos os anos. Comentou ainda sobre os projetos que estão sendo estruturados e pensados para previsões orçamentárias no LOA e que dependerá do desmembramento de secretarias. O secretário apresentou o demonstrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social e comentou sobre os valores de 2022 utilizados, relembrando que foram realizadas obras, reformas, compras de equipamentos, além da utilização dos recursos para benefícios eventuais, projetos/parcerias. Explanou e apresentou referente a LDO do exercício de 2023, no valor de R$13.052.346,99 (treze milhões cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) para a Secretaria de Assistência. Em seguida, foi questionado pela assessora Silvia sobre o Projeto Família Acolhedora, se seria necessário a abertura de um novo bloco para a inclusão da Proteção Social de Alta Complexidade. O Secretário informou que não será necessário, visto já existir este bloco no plano financeiro da 2 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS secretaria. Em seguimento, o contador elogiou a gestão da secretaria, que executa todos os anos o valor planejado com organização e metas. A secretária Maria Elisete comentou sobre a realização dos projetos da secretaria, relatou que só é possível ser realizado em equipe e que para a realização destas metas é necessário muito trabalho. Agradeceu a todos os envolvidos e reforçou que a secretaria está sempre na luta para melhor atender aos usuários da assistência. O secretário de orçamento e finanças Newton Júnior apresentou as projeções de outras secretarias e finalizando com a apresentação do valor total de R$ 319.300.801,66 (trezentos e dezenove milhões, trezentos mil, oitocentos e um reais e sessenta e seis reais) de utilização no ano de 2022. Em seguimento, ficou aprovado o plano de exercício da LDO 2023 pelo colegiado presente do CMAS. Em seguida, o contador comentou que foi encaminhado modelo de ofício para aprovação dos planos e que deverá ser entregue até o dia 25/08/2022 conforme memorando para a secretaria de orçamento e finanças. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela secretaria-executiva deste conselho e assinada pela Presidente. VÂNIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHEIRA PRESIDENTE 3 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 12F0-64D0-AF65-B736 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VANIA PEREIRA DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-49) em 14/09/2022 09:52:21 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736