Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 08 de agosto de 2022. ATA Nº 199/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 1. Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Presidente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 2. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 4. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Reg ião/RS 5. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 6. Cesar Augusto Nascimento da Silva (Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7. Maria Matilde Pasche Flores (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 8. Maria Regina Oliveira Padilha (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andréia Alecsandra Semirucha - Secretária Executiva Giovana da Silva Teixeira ? Auxiliar Administrativo PARTICIPAÇÃO EXTERNA Maria Elisete Machado Germano ? Secretária de Assistência e Inclusão Social - SAIS Silvia Margarezi? Assessora da Gestão da SAIS Marcos Vinicius ? Coordenador da Gestão da SAIS 1 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 199/2022 Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma remota por meio do google meet para realização da reunião ordinária mensal. A reunião teve como pauta: 1. Aprovação da pauta da reunião e ata ordinária 198/2022; 2. Informes da Gestão da SAIS; - Cofinanciamento Estadual para Benefícios Eventuais, Proteção Social Básica e Proteção Social de Média e Alta Complexidade; 3. Explanação sobre forma de avaliação do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025; 4.Projeto APAE (troca de turno); 5.Reuniões descentralizadas - apresentação de datas; 6. Informes Gerais. 1 Item 1. A conselheira presidente iniciou a reunião cumprimentou e em seguida agradeceu a presença de todos. Na sequência questionou se todos estavam de acordo com a pauta da reunião e ata 198/2022 enviada ao colegiado para análise, todos de acordo, os documentos foram aprovados pelo colegiado. Em seguida, a conselheira presidente passou a fala para a Secretária Maria Elisete que iniciou a apresentação dos informes da gestão. Agradeceu a presença de todos e informou que recebeu nesta semana um repasse no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) do Vereador e Presidente da Câmara Serginho Oliveira, destinado para cestas básicas devido ao grande aumento da procura. Explicou que este deveria ser um benefício eventual, mas que a procura tem sido cada vez maior e mais frequente. Vendo estas necessidades, o Presidente da Câmara destinou este valor para colaborar com a população que se encontra em vulnerabilidade social. Seguindo a pauta, a assessora Silvia comentou sobre a alteração do Plano de Trabalho da APAE, que também, de acordo com a alta demanda de atendimentos, foi necessário a troca de turno do projeto. Na sequência, a Secretária Maria Elisete comentou sobre a sua participação, da assessora Silvia e coordenadora Vânia, junto do Prefeito Municipal, Amauri Magnus Germano, na Co nferência de 2 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Segurança Alimentar no município de Itati/RS. Explicou que foram realizadas deliberações e identificado a dificuldade que existem no repasse estadual e federal e que os valores repassados atualmente e que efetivam a realização do mesmo, são através de emendas parlamentares. Explanou ao colegiado que atualmente o município de Capão da Canoa compra frutas e verduras do agricultor familiar para os projetos e programas de aquisição de alimentos, influenciando assim, a agricultura familiar dos municípios vizinhos. A Secretária reforçou ainda que o município de Capão da Canoa vem se movimentando para de senvolver o Programa de Segurança Alimentar, porém, necessita ser feito através de uma secretaria específica, e isso precisaria de um fluxo específico e mais profissionais para realizar o programa. Ressaltou a importância do Conselho em estar participando a partir de setembro das deliberações do orçamento e financiamento para aprovação de valores para o próximo ano. Seguindo a pauta da Gestão, foi abordado o assunto referente o Programa Família Acolhedora, que através do Ministério Público veio a sugestão de visitações em municípios que já realizam este trabalho para atender famílias, crianças e adolescentes. A Secretária comentou então, que nos dias 17 e 18/08/2022 estarão visitando a cidade de Santo Ângelo/RS para conhecimento do projeto desenvolvido, o grupo que fará parte da viagem será a Secretária Maria Elisete, a Assessora Silvia, a coordenadora Vânia e o Prefeito Amauri. A secretária explicou que visto ser uma cidade distante, irão um dia antes do agendado para chegar a tempo. Seguindo a pauta, o coordenador da Gestão da SAIS Marcos Vinicius realizou a apresentação sobre o Cofinanciamento Estadual para Benefícios Eventuais, Proteção Social Básica e Proteção Social de Média e Alta Complexidade. Foram apresentados três Planos de Ação e seus valores, sendo estes de Benefícios Eventuais 2022 no valor total de R$ 3.359,64 (três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), de Proteção Social Básica - PSB 2022 no valor de R$ 12.339,04 (doze mil, trezentos e trinta e nove reais e quatro centavos) e Proteção 3 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Social Especial de Média e Alta Complexidade - 2022 no valor de R$ 49.668,87 (quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Em seguimento, reforçou que a aprovação deste colegiado é de extrema importância e que para que estes valores fossem enviados ao município, houve bastante trabalho da gestão. O colegiado votou de forma unânime para a aprovação dos repasses, referindo a importância dos recursos para a Secretaria de Assistência Social-SAIS. Em seguida, o coordenador explanou que o município é referência de organização, comprometimento e competência, o que é gratificante para a Gestão da Secretaria. Logo, agradeceu ao colegiado presente pelas deliberações e explicou para a secretaria executiva do CMAS que as resoluções de aprovação deverão ser emitidas individualmente para cada Plano de Ação junto da ata ordinária de aprovação das deliberações. Ficou combinado que a secretaria executiva estaria após reunião elaborando os documentos e encaminhando para aprovação e assinaturas. Em seguida, a assessora Silvia comentou que no dia 10/08/2022 acontecerá uma oficina de orientações técnicas sobre Benefícios Eventuais e caso os conselheiros queiram participar será compartilhado o link no grupo de whatsapp do CMAS, reforçou a importância da participação, para melhor conhecimento do colegiado. Em seguida, a Secretária reforçou que foi uma luta este recurso do cofinanciamento e que por mais que seja pouco, muitas vezes pode vir a fazer falta. A assessora Silvia comentou que graças ao trabalho em equipe da secretaria e a gestão do Prefeito Amauri que acredita na assistência e desde as gestões iniciais de 2009 até a atual, é possível vir trabalhando para cada vez mais atender da melhor forma nossos usuários. Seguindo os informes, a Secretária comentou que o novo carro do Centro de Referência da Mulher - CRM já foi adquirido e que quando for entregue com previsão para setembro/2022, será comunicado ao colegiado para participação dos conselheiros que tiverem esta disponibilidade de estar participando desta entrega, visto a importância do acompanhamento da destinação dos recursos que chegam na secretaria. Seguindo 4 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS os informes da gestão, quanto a reforma do CRAS Santa Luzia, a coordenadora Vânia informou que no final de agosto está prevista a finalização da elétrica, explicou que foi realizada uma reforma grande em todo o prédio, contando com troca de portas, janelas, pintura e piso, dos quais já estão concluídos. Seguindo sua fala, a coordenadora comentou ainda sobre o Programa Alimenta Brasil ? PAB relatou que o recurso federal terminou e que a Secretária está em busca junto à gestão para novos recursos com o objetivo de dar continuidade ao programa. Foi comentado sobre a reforma do CRAS Arco-Íris que necessita de reparos na elétrica e telhado, mas de acordo com orçamentos, os valores ficaram superiores ao previsto, assim a gestão continuará em busca do valor total do orçamento para realizar a reforma. Em seguida, a gestão da SAIS comentou sobre a necessidade de novos chamamentos de servidores, informou que está na tentativa, mas que devido solicitação do Ministério Público em chamamentos para a secretaria de educação, será necessário aguardar, pois foi ultrapassado o teto de gastos com pessoal, porém a próxima secretaria a chamar servidores será a SAIS. Explicou que esta solicitação do MP foi devido ao aumento expressivo de alunos nas escolas, mas que, de acordo com o Secretário Newton Júnior poderá ser chamado profissionais de acordo com a disponibilidade da estrutura da secretaria e os demais chamamentos deverão passar por aprovação na Câmara pa ra depois iniciar um novo chamamento. A conselheira Wladinéia comentou que devido o aumento em torno de 1.200 novos alunos na rede pública municipal, foi necessário chamamentos para atender esta demanda. A assessora Silvia complementou explicando que a secretaria está na luta para novos chamamentos de agentes administrativos e educadores conforme possibilidades na estrutura atual. Item 3. A conselheira presidente Vânia iniciou a pauta sobre o Plano Municipal de Assistência explicando que em reunião com a técnica da vigi lância socioassistencial, foi relatada a necessidade de elaboração de um documento para avaliação do plano, visto isso e o tempo que se leva para elaboração de um 5 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS relatório de avaliação e levando em consideração outras de mandas, foi questionado se o colegiado estaria de acordo que as avaliações fossem realizadas anualmente e caso seja necessário, o chamamento de uma reunião extraordinária para deliberação da mesma. O colegiado concordou com o formato da avaliação, ficando combinado que a secretaria executiva irá informar nas próximas reuniões o andamento da elaboração, ficando definido que a avaliação do plano será na ordinária do mês de novembro, porém caso haja muitas pautas será chamada uma reunião extraordinária para avaliação do Plano Municipal. Após retorno da gestão na reunião ordinária, a Secretária retomou o item 2 dos informes e complementou com mais alguns assuntos. Informou ao colegiado a dificuldade que está havendo em realizar a entrega de produtos/alimentos devido o aumento de valores e licitações sendo refeitas para adequação de custo dos benefícios eventuais como cestas para os usuários e kits bebês, os quais estavam vindo com uma qualidade diferente da contratada inicialmente pelo valor aceito pela empresa. Em seguimento, a Secretária comentou que em eleição do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social - COGEMAS foi reeleita a presidente para seguir representando o colegiado. Em seguida trouxe como pauta uma demanda judicial para atendimento e acompanhamento de idosos. Explicou que considera que a demanda nível 1, seja a assistência que deva atender, compartilhar junto da secretaria da saúde o atendimento à idosos nos níveis 2 de complexidade e o nível 3 ser de competência e responsabilidade especificamente da secretaria de saúde. Em seguida informou que em reuniões, o Conselho da Saúde reforça não ser atribuição da saúde e sim da assistência o acompanhamento e pagamento em caso de internação de todos os níveis. A Secretária então questionou ao colegiado, se alguém tinha experiência sobre o assunto e o que acham que poderia ser feito. A conselheira Marina explanou sobre sua experiência no município de Lajeado/RS relatando que o nível 2 era compartilhado entre saúde e assistência, já o 3 onde haviam pessoas com situações mais específicas de saúde como por exemplo 6 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS utilização de sonda, estes eram competência somente da secretaria de saúde. A conselheira presidente Vânia sugeriu que fosse agendada reunião junto com um técnico da assistência para que assim seja melhor esclarecido sobre as atribuições. A conselheira Wladinéia sugeriu contatos com outros municípios para melhor esclarecer as dúvidas. O conselheiro Joelso comentou sobre a importância de unir as presidências dos conselhos, gestão e técnicos para melhor esclarecer ambas as partes. A assessora Silvia informou que as sugestões foram anotadas. Finalizando os informes, a Secretária agradeceu a presença e colaboração do colegiado, ficando a disposição. Item 4. Na sequência, retomando a pauta, o assistente administrativo da entidade APAE, César Nascimento iniciou sua fala cumprimentando a todos e explicou que foi necessária a troca de turno da realização do Projeto Fortalece que seria realizado a tarde, agora passará a ser realizado no período da manhã devido à alta demanda. O colegiado acordou com a mudança, ficando combinado que seguiria a mesma resolução, visto não constar turno de realização do projeto. Item 5. Referente às datas das reuniões descentralizadas, a conselheira presidente Vânia explanou que em reunião com os coordenadores ficou organizado da seguinte forma: CRAS Zona Norte 25.08.2022 às 14 horas e 30 minutos, CRAS Arco-Íris 22.09.2022 às 14 horas e 30 minutos e CRAS Santa Luzia e CREAS 27.10.2022 às 14 horas e 30 minutos. Nos espaços da Casa do Cadastro Único ? CAD e Centro de Referência da Mulher-CRM não serão realizadas reuniões descentralizadas. Ficou combinado que nas reuniões descentralizadas serão eleitos representantes de cada espaço. Na reunião ordinária no mês de dezembro os eleitos de cada espaço estarão presentes para decisão por votação ou sorteio quem ocupará as vagas de titular e suplente na representação dos usuários. 6. Informes Gerais. Não havendo informes pela secretaria executiva foi passado aos conselheiros se haviam informes gerais. A conselheira Dalva informou que haverá reunião com os pescadores para tratar de diversos temas, como saúde, alimentação, uso de protetor solar e da importância 7 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS de manutenção e atualização de cadastro único, devido um programa do governo estadual, FEAPER, onde um dos critérios é estar no Cadúnico, com o objetivo dos mesmos receberam os repasses que o governo está disponibilizando. Em seguida, comentou que estará presente o coordenador Rudimar da Casa do Cadastro Único ? CAD em tratativas e esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela secretaria executiva deste conselho e assinada pela Presidente. VÂNIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHEIRA PRESIDENTE 8 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/12F0-64D0-AF65-B736 e informe o código 12F0-64D0-AF65-B736