Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 12 de dezembro de 2023. ATA Nº 222/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jéssica Carvalho Fernandes (Conselheira Preseidente) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 3. Marisa Rejane Cassel (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO RESTAURAR 4.Clarissa Kocznykowski Espens (Conselheiro Suplente) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 5. Josieli da Silva Novaski (Conselheiro Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 6. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 7. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 8. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andréia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) Valéria de Oliveira Silveira (Agente Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Silvia Margarezi Demoliner ? Assessora da Gestão da SAIS 1 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 222/2023 Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma presencial na sala de reuniões da SAIS. A reunião teve como pauta: 1. Leitura da pauta e ata da última reunião; 2. Informes da Gestão da SAIS; 3. Calendário ano de 2024; 4. Recesso 2024; 5. Informes Gerais. Item 1. Iniciando a reunião, a Conselheira Presidente Jéssica realizou a leitura da ata da reunião anterior e a pauta da presente reunião, as quais foram aprovadas pelos presentes. Item 2. Cumprimentando a todos e agradecendo a presença a Assessora Silvia disse que os informes são algumas demandas do dia a dia para deixar o conselho ciente. Informou que a SAIS está trabalhando com as parcerias por meio da lei 13.019 e a gestão está acompanhando. Disse que a SAIS ainda tem duas emendas parlamentares, citando a coordenadora da APAE e conselheira Josiele que também acompanha essas emendas. Disse que na Conferência Nacional de Assistência Social estavam o coordenador Mateus e o coordenador Rudi que também participou de um outro evento a convite do Estado. A Assessora Silvia disse que a SAIS ainda tem recursos de duas emendas parlamentares para executar, mas a gestão em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social foi informada que as emendas não podem ser prorrogadas sem a prévia autorização deste ministério. A gestão da SAIS encaminhou todos os documentos, porém até então não havia obtido a resposta do MDS, por isso estão vendo com o jurídico da SAIS esse trâmite e informou a conselheira Josiele representante da APAE que neste mesmo dia na parte da tarde dará o retorno a essa instituição, já que as emendas estão sendo executadas por esta entidade. A assessora também informou que o município tem parceria com a OSC Restaurar para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, são cinco casas lares, com capacidade para até 10 acolhidos em cada casa, informou que até a presente data, estamos com quarenta e sete acolhidos. Disse que é uma parceria e que a SAIS buscar construir o trabalho em conjunto com as organizações da sociedade civil, no caso da Restaurar a gestão tem reuniões semanais para acompanhar as demandas e ver no que a SAIS pode auxiliar com o desenvolvimento do trabalho. Expôs que a conselheira Wladinéia já esteve a frente da gestão da parceria para o serviço de acolhimento e que atualmente é a Secretária Executiva deste conselho, a assistente social Andreia, destacou que é um trabalho em equipe para atingir os 2 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS objetivos e o objeto da parceria que são as crianças e adolescentes. Informou também que anteriormente a parceria para o referido serviço era com a OSC Aldeias Infantis e que a gestão junto com a gestora da parceria e o grupo de trabalho tem uma preocupação e um cuidado no processo de fechamento das prestações de contas e deixar tudo organizado da melhor maneira possível. A assessora informou que o encerramento do exercício de 2023 foi dia oito de dezembro, e que novas solicitações de aquisição somente a partir de janeiro de 2024, para que a contabilidade do município possa fazer todos os fechamentos anuais. A assessora destacou ao conselho que os espaços da SAIS estão trabalhando nos relatórios anuais pelos coordenadores com as ações e atividades realizadas, no final do mês de dezembro entregarão a gestão e na próxima reunião do Conselho fará a entrega destes para o colegiado. Disse que esses relatórios são importantes para que a história da política do SUAS fique registrada e tenha sequência. A assessora Sílvia informou que a Secretária Maria Elisete estará de férias no mês de janeiro, e se coloca a disposição do colegiado caso surja alguma demanda. Informou que o decreto que versa sobre os benefícios eventuais já está em trâmite de assinatura e para posterior publicação. O decreto do comitê para tratar da pauta de situação de rua no município sendo um problema social e intersetorial, a assessora deu retorno ao colegiado de a equipe do CREAS fez uma avaliação de quais seriam as secretarias envolvidas na discussão e encaminhou a estas memorando via 1doc (cidadania, educação e saúde) para indicação de seus representantes e posteriormente será encaminhado as entidades da sociedade civil, reforçando que será realizado o que a legislação permite e o que está ao alcance do município. Finalizando a assessora solicitou que ficasse registrado o esforço da gestão da SAIS em deixar todos os espaços organizados e com a presença de servidores efetivos e na emissão dos relatórios anuais de cada equipamento para que, ao final do próximo ano quando da troca de gestores o serviço e atendimento a população não seja comprometido ou descontinuado para que as equipes fiquem fortalecidas e organizadas para que os próximos gestores possam dar continuidade ao trabalho. Agradecendo a atenção a assessora ficou à disposição do colegiado para questionamentos e comentários. A conselheira Wladineia solicitou que deixasse registrado reforçando que o CMAS tem os servidores efetivos tanto no apoio administrativo quanto na secretaria executiva 3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS sendo o conselho mais organizado e mais estruturado, servindo como referência para os demais. A assessora disse que é um esforço e dedicação de um trabalho que as vezes não aparece para que as politicas públicas sejam consolidadas. A conselheira Marina questionou se o projeto de lei da família acolhedora já havia sido encaminhado e a assessora Sílvia disse que estão aguardando o retorno do setor contábil para saber se o decreto de contenção de despesas vai permanecer e por isso os projetos da família acolhedora e a segurança alimentar estão aguardando para dar continuidade. A conselheira Marisa, trouxe a situação de uma pessoa idosa que não tem familiares e precisa de cuidados. A assessora explicou que esta demanda de internação em instituição de longa permanência são de responsabilidade da Secretaria da Saúde, a conselheira presidente também explicou que em caso de violação de direito do idoso pode ser recorrido ao Ministério Público para que este órgão possa fazer o apontamento ao município. Item 3 e 4. A conselheira presidente informou que esta é a nossa última reunião do ano corrente, sendo feito nos meses de janeiro e fevereiro o recesso e retornando as atividades em doze de março de dois mil vinte e quatro. A conselheira presidente informou que a agente administrativo Valéria encaminhou o calendário por e-mail e enviará também no grupo do whatsapp. Informou que caso tenha alguma pauta urgente será convocado reunião extraordinária. A conselheira Marina solicitou a palavra para expor uma situação que havia ficado com dúvida sobre os residenciais inclusivos, disse que existe no município um residencial que não tem certeza se é terapêutico ou inclusivo fez uma consulta ao conselho municipal de saúde e este também não tem conhecimento, ou seja, existe um residencial para pessoas com deficiência no município e não há fiscalização. Então disse que seria interessante, para o próximo ano, o conselheiros buscarem a informação se a competência da fiscalização é deste conselho ou do conselho de saúde e se este residencial em questão é terapêutico ou inclusivo. A conselheira Josiele disse que o residencial em questão é fiscalizado apenas pelo Ministério Público, que não tem equipe técnica completa e conta com aproximadamente dez acolhidos e alguns são atendidos pela APAE no serviço de convivência e que a equipe da APAE faz visitas mas enquanto município não tem nenhum acompanhamento. A conselheira Marina disse que talvez até possa ter mais residenciais no município. A conselheira presidente disse que seria uma demanda para fazer um encaminhamento para a 4 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Secretaria da Saúde ou para o conselho das pessoas com deficiência. A conselheira Marina disse que é importante saber se é um residencial inclusivo, pois neste caso a política do SUAS diz que é o CMAS que precisa acompanhar. A conselheira Josiele disse que alguns residentes são acompanhados pela APAE e que foram encaminhados pelo CAPS. A conselheira presidente disse que junto a Gestão faria um encaminhamento ao conselho da pessoa com deficiência para que este sinalize a tipificação do residencial (terapêutico ou inclusivo) para saber qual setor deverá realizar a fiscalização. Item 5. A Conselheira presidente informou que ainda não conseguiu fazer o preenchimento do Censo SUAS pois ainda não conseguiu dar o aceite pela troca da presidência, mas que está em contato com o ministério para conseguir a liberação e assim que conseguir finalizar encaminhará o grupo do whatsapp. A conselheira presidente solicitou a presença da auxiliar administrativo Giovana para fazer a entrega de um cartão e um mimo em agradecimento ao trabalho desempenhado no conselho. Após o encerramento das pautas a Secretária Maria Elisete se fez presente a reunião para fazer um agradecimento ao conselho pelo ano de trabalho oferecendo um mimo aos conselheiros e secretaria executiva. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela Secretaria Executiva deste conselho e assinada pela Presidente. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 5