Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 26 de outubro de 2023. ATA Nº 220/2023 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 1.Jéssica Carvalho Fernandes (Conselheira Presidente) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 3. Barbara Juliana da Silva Gonçalves (Conselheira Titular) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 4. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5. Maria Matilde Pasche Flores (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 6. Dalva Catarina Pugen (Conselheiro Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Giovana da Silva Teixeira (Auxiliar Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Carlos Roberto Lopes ? Diretor Orçamentário do Executivo Maria Elisete Machado Germano ? Gestora da SAIS Silvia Margarezi Demoliner ? Assessora da SAIS Lidiane Scheffer ? Assessoria Jurídica da SAIS Roseli ? Técnica Contábil da SAIS Lurdes da Silva - Coordenadora de Projetos da SAIS 1 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/E9B7-A5AE-90AF-FD4B e informe o código E9B7-A5AE-90AF-FD4B Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 220/2023 Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, as quatorze horas o colegiado se reuniu de forma virtual através do google-meet para realização da reunião extraordinária. A reunião teve como pauta única 1. Apresentação da Lei Orçamentária Anual LOA 2024. Item 1 . A conselheira presidente Jéssica abriu a reunião agradecendo a presença de todos e também da Secretária Maria Elisete. Explicou que foi necessário o chamamento de uma reunião extraordinária para deliberação da Lei Orçamentária Anual LOA ? Exercício 2024. Em seguida, comentou que o Diretor Orçamentário do Executivo, Carlos Roberto Lopes faria a apresentação dos recursos da Assistência Social para a LOA 2024. Carlos iniciou sua fala cumprimentando a todos. Iniciou sua fala explicando o motivo pelo qual o município vem passando por alguns cortes de gastos, comentou que no período de 2021 e 2022 durante a pandemia do COVID-19 o município obteve uma arrecadação muito boa devido a vinda de em torno 10 mil famílias durante a pandemia para o município, porém, no ano de 2023, a arrecadação diminuiu bastante, porém as despesas e as demandas da cidade continuaram subindo. Comentou que houve um grande crescimento na cidade, segundo a pesquisa do IBGE o município obteve um aumento de população considerável, o que acabou demandando de todos os serviços do executivo municipal, visto isso, foram necessários alguns ajustes no planejamento orçamentário das secretarias municipais em conjunto. Considerando este aumento, em contra partida, o técnico Carlos explicou um pouco sobre os repasses de valores pelo Governo Estadual e Federal destinado à Assistência Social do município relatando que a previsão é que estes serão bem menores no ano de 2024. A Secretária Maria Elisete iniciou sua fala agradecendo a presença de todos conselheiros e da disponibilidade de sempre para deliberar pautas importantes para o município e para a comunidade caponense. Explanou que é muito importante que o colegiado não só saiba dos valores estimados de recursos como também estejam por dentro da destinação destes recursos dentro da Secretaria. Explicou que atualmente as secretarias de educação, assistência e saúde são um tripé, e suas demandas estão cada vez maiores, necessitando ainda mais de um olhar sensível para as demandas da comunidade e uma atenção maior para a destinação correta dos recursos. Em seguimento, devido a situação atual conforme explanado pela Secretária, a mesma 2 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/E9B7-A5AE-90AF-FD4B e informe o código E9B7-A5AE-90AF-FD4B Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS explicou que a Secretaria de Assistência recebeu do Pré-Sal recursos para utilização na secretaria e que o valor já estava destinado para reformas do CREAS e outras demandas, porém, com as situações que vem ocorrendo, estes recursos que seriam da Assistência serão redistribuídos com outras secretarias. A Secretária informou que referente o recurso que desde o ano passado estava para ser enviado à Secretaria de Assistência para abertura do CRAS Capão Novo no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) do Deputado Maurício Dziedricki, foi finalmente recebido, está contabilizado nesta estimativa de 2024 e ficará reservado para a execução da abertura do serviço no próximo ano. A Secretária explicou que ficou chateada com estas questões, porém, reforça que a administração é única e que é necessário ser parceira e ter um olhar no todo para que seja possível atender todas as demandas da comunidade junto a gestão do Prefeito Amauri. O técnico Carlos expôs que este valor a ser apresentado hoje é um valor estimado podendo ser suplementado durante o ano de 2024. Expôs que como sempre a Secretaria de Assistência é sempre muito bem organizada com os recursos, administrando com sua equipe da melhor forma os valores destinados à pasta. A secretária agradeceu a colaboração do técnico Carlos e seu reconhecimento pela gestão e equipe administrativa da pasta. Na sequência a conselheira Dalva questionou a previsão de valores e porcentagens. A conselheira presidente Jéssica apresentou a técnica contábil da SAIS Roseli presente na reunião, em seguida, expôs que conforme reunião realizada pela gestão junto da técnica contábil da SAIS e contador Carlos, os valores da secretaria municipal ficaram em R$ 14.387.702,98 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e dois reais e noventa e oito centavos), sendo detalhadamente separados da seguinte forma: pessoal e encargos R$7.819.713,43 (sete milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e treze reais e quarenta e três centavos) contemplando 54,35% do recurso total, subvenções sociais R$2.513.129,00 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil e cento e vinte e nove reais) contemplando 17,47% dos recursos, material de consumo/serviço de terceiros R$3.910.651,55 (três milhões, novecentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), contemplando 27,18% dos recursos, outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) contemplando 0,04% dos recursos e obras, equipamentos e material permanente R$138.609,00 (cento e 3 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/E9B7-A5AE-90AF-FD4B e informe o código E9B7-A5AE-90AF-FD4B Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS trinta e oito mil, seiscentos e nove reais) contemplando 0,96% dos recursos totais. Em seguimento, a conselheira Luciane fez dois questionamentos, 1. O que é feito com as emendas que não são utilizadas e 2. Não entendo como uma cidade de poder aquisitivo alto tem estas dificuldades. O técnico Carlos expôs que uma das principais questões é que o município cresceu e se desenvolveu rapidamente, e levando em consideração o número de usuários cadastrados no SUS e a pesquisa do Censo do IBGE, o número de habitantes não fecha, portanto pelo número de habitantes conforme comentado anteriormente, os recursos e repasses vindos do Estado e Governo Federal não acompanham este crescimento, tendo o município que custear grande parte de investimentos para a administração do município. A conselheira Luciane explicou o motivo de seus questionamentos e comentou que como representante dos usuários, a comunidade também possui dúvidas, em seguida agradeceu o esclarecimento. Wladinéia comentou que os esclarecimentos foram muito bem explanados pelos técnicos contábeis e tendo a certeza da aplicação dos recursos da melhor forma. Na sequência, após apresentação dos valores ao colegiado presente, a deliberação foi aprovada por unanimidade, sendo emitida resolução 015/2023 que será encaminhada à Secretaria de Orçamento e Finanças. Após deliberação da pauta, a assessora Silvia pediu a gentileza da fala e solicitou a emissão de resolução da minuta do decreto referente os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no âmbito municipal conforme foi apresentado e deliberado na última reunião ordinária do Conselho. O colegiado aprovou a emissão de resolução na data de hoje, ficando combinado que a auxiliar administrativa elaborasse o documento e realizasse os devidos trâmites. A conselheira presidente Jéssica reforçou o agradecimento pela presença de todos e deu por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar encerramos a presente ata que foi redigida pela secretaria-executiva deste conselho e assinada pela Presidente JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 4 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/E9B7-A5AE-90AF-FD4B e informe o código E9B7-A5AE-90AF-FD4B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E9B7-A5AE-90AF-FD4B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JESSICA CARVALHO FERNANDES (CPF 023.XXX.XXX-10) em 30/10/2023 16:37:15 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/E9B7-A5AE-90AF-FD4B