Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 16 de outubro de 2023. ATA Nº 219/2023 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 1. Jéssica Carvalho Fernandes (Conselheira Presidente) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 2. Josileli da Silva Novaski (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIADA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 4. Marisa Rejane Cassel (Conselheira Suplente) SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 5. Barbara Juliana da Silva Gonçalves (Conselheira Titular) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 6. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Giovana da Silva Teixeira (Auxiliar Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Marcos Vinícius da S. Ferreira? Coordenador da Gestão da SAIS 1 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/B3B4-9868-D3A5-9B46 e informe o código B3B4-9868-D3A5-9B46 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 219/2023 Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, o colegiado se reuniu de forma virtual para realização da reunião extraordinária. A reunião teve como pauta única: 1. Plano de Ação FEAS; A conselheira presidente Jéssica iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Explicou sobre a necessidade de deliberação da pauta de forma extraordinária conforme solicitação realizada pelo Governo Estadual, na sequência passou a fala para o coordenador administrativo da Gestão da SAIS Marcos Vinícius para apresentação do Plano de Ação do FEAS. Item 1. O coordenador Marcos realizou a apresentação da Prestação de Contas do FEAS 2022 que necessitava de deliberação do colegiado. Em seguida, o coordenador Marcos apresentou os seguintes valores: Prote ção Social Especial, Média e Alta Complexidade - PSEMAC no valor total de R$3.831.657,44 (três milhões, oitocentos e trinta e mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$3.819.663,74 (três milhões, oitocentos e dezenove e mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos) recursos próprios a serem alocados no Fundo Municipal de Assistência Social e R$11.993,70 (onze mil novecentos e noventa e três reais e setenta centavos) valor previsto a ser repassado pelo FEAS. Referente aos Benef ícios Eventuais o valor total apresentado foi de R$547.291,18 (quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e dezoito centavos), sendo R$540.568,19 (quinhentos e quarenta mil quinhentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos) recursos próprios a serem alocados no Fundo Municipal de Assistência Social e R$6.722,99 (seis mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos) valor previsto a ser repassado pelo FEAS. Referente ao Bloco da Proteção Social Básica ? PSB o valor total apresentado foi de R$2.958.739,22 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), sendo R$2.943.089,97 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) recursos próprios a serem alocados no Fundo Municipal de Assistência Social e R$15.649,25 (quinze mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos) valor previsto a ser repassado pelo FEAS. A conselheira presidente Jéssica comentou que a Secretaria de Assistência no último ano teve um avanço em relação aos recursos recebidos pelo Estado, pois passou a receber além de 2 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/B3B4-9868-D3A5-9B46 e informe o código B3B4-9868-D3A5-9B46 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS recursos para a proteção básica, recursos para benefícios eventuais e também para a média complexidade. A conselheira Wladinéia comentou que em análise aos documentos identificou que a distribuição no sistema desta vez foi apresentado por blocos de forma separada, o que facilitou a apresentação dos valores, comentou que aprova os recursos recebidos pelo Estado e que todo valor é bem-vindo. O coordenador Marcos explicou que os documentos já não são mais apresentados em planilhas de excel e que neste ano é a primeira vez que será feito o preenchimento e a aprovação dos recursos via sistema do Governo Estadual. O colegiado aprovou o Plano de Ação do FEAS apresentado, ficando deliberado que seriam elaboradas as resoluções para os devidos encaminhamentos junto da ata. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela auxiliar administrativa deste conselho e assinada pela Conselheira Presidente. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 3 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/B3B4-9868-D3A5-9B46 e informe o código B3B4-9868-D3A5-9B46 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: B3B4-9868-D3A5-9B46 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JESSICA CARVALHO FERNANDES (CPF 023.XXX.XXX-10) em 18/10/2023 08:33:36 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/B3B4-9868-D3A5-9B46