Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 15 de agosto de 2023. ATA Nº 216/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 1. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 2. Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Presidente) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3. Maria Matilde Pasche Flores (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 4. Dalva Catarina Pugen (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIADA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 6. Maria Regina Oliveira Padilha (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 7. Andréa Cristiane de Lima (Conselheira Suplente) SECRETARIA EXECUTIVA Andréia Alecsandra Semirucha (Secretária Executiva) Giovana da Silva Teixeira (Auxiliar Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Maria Elisete Machado Germano ? Secretária SAIS Silvia Margarezi Demoliner ? Assessora da Gestão da SAIS Jéssica Carvalho ? Coordenadora Administrativo da SAIS Mateus Florentino ? Assessor Especial da SAIS Carlos Roberto Lopes ? Técnico Contábil da PMCC Mariana Marques Sebastiany ? Vigilância Socioassistencial Ana Karolina B. Cabrera - Vigilância Socioassistencial Lísia Blondina Ferreira ? Representante da entidade Restaurar Irelda Silveira ? Estagiária de Serviço Social 1 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/EAE9-99F5-0FB4-7ED4 e informe o código EAE9-99F5-0FB4-7ED4 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 216/2023 Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, o colegiado se reuniu de forma presencial na sala de reuniões da SAIS. A reunião teve como pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta; 2. Devolutiva de dados do CREAS 2022 ? Vigilância Socioassistencial; 3. Informes da Gestão da SAIS; 4. Deliberação da LDO 2024; Item 1. A conselheira presidente Vânia agradeceu a presença de todos e deu abertura da reunião. Em seguimento, realizou da pauta, a mesma foi aprovada pelos presentes. Item 2. Em seguimento, a técnica Mariana iniciou sua fala com a apresentação da colega Ana Carolina, nova agente administrativo do setor de Vigilância Socioassistencial. Em sequência a pauta apresentou os gráficos sobre as Devolutivas do CREAS no ano de 2022. Logo, apresentou todos os atendimentos realizados durante o corrente ano e as porcentagens de cada faixa etária atendida pelo serviço. Mostrou também a quantidade de auxílios e benefícios fornecidos à população de rua como refeições, kits de higiene e passagens de ônibus. Apresentou o aumento considerável de procura pelo serviço durante a pandemia e que se manteve no pós pandemia no município. Foi comentado que o serviço fornecido pelo CREAS é diferente de CRAS, visto os técnicos não terem um acompanhamento tão assíduo com o usuário em situação de rua, que utiliza do serviço (banho, alimentação e acolhida) e após isso, vai embora ou volta para as ruas. Sendo finalizada a apresentação pela técnica, a conselheira agradeceu a presença. Item 3. Seguindo os informes a conselheira presidente Vânia informou que na próxima reunião ordinária terá como pauta a eleição de uma nova mesa diretora e que a mesma sairá da presidência do CMAS e consequentemente da representação da SAIS no conselho devido suas férias e licença maternidade que iniciará em outubro/2023. Expôs que a substituição de representação da Secretaria de Assistência Social será o coordenador Marcos Vinícius como titular e seguirá a coordenadora Luciana como suplente. Comentou que o colegiado em representação ao governo poderá pensar até a próxima ordinária na possibilidade de participar da mesa diretora. Item 4. LDO ? 2024. O técnico Carlos iniciou sua fala agradecendo a participação de todos e comentou que na reunião de hoje realizará a apresentação de uma estimativa de repasse de acordo com os projetos e as execuções realizadas até 31 de junho da Secretaria Municipal de Assistência Social e explanará mais sobre a previsão de 2 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/EAE9-99F5-0FB4-7ED4 e informe o código EAE9-99F5-0FB4-7ED4 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS execução de projetos da secretaria junto do conselho. Comentou ainda que o planejamento é necessário ser realizado um ano antes para fins de organização da secretaria e da execução dos serviços. Mesmo no próximo ano tendo uma eleição eleitoral municipal é necessário que a secretaria esteja organizada com seus recursos e projetos para melhor execução e prestação dos serviços. Em seguimento, relatou que o município está na tentativa de aprovação de um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para a Assistência, mas que ainda não foi aprovado devido outras legislações estaduais e federais. A coordenadora do administrativo da SAIS Jéssica junto do técnico contábil realizaram a apresentação dos blocos da gestão da SAIS e o Centro de Referência da Mulher ? CRM que está vinculado com o mesmo. A conselheira Marina comentou que devido a Escuta Especializada não estar tipificada na Assistência, a mesma não pode ser vinculada à Alta Complexidade e sim ser vinculada à Gestão da SAIS, pois serão realizadas divisões de equipe, secretarias e consequentemente recursos e atendimentos. Foi comentado que a Família Acolhedora pode pertencer à alta complexidade, já que o serviço está tipificado na assistência e que o mesmo também será atendido com auxílio de outras secretarias. Após apresentações, visto o passar do horário das 17 horas e 30 minutos e algumas dúvidas ainda surgirem do colegiado, ficou decidido que a deliberação seria realizada via sistema 1doc da prefeitura e grupo de WhatsApp do conselho pelos presentes na reunião ordinária. No dia 16 de agosto foram realizados questionamentos e considerações referentes as provisões apresentadas pelo técnico contábil Carlos em reunião ordinária. Algumas das considerações enviadas ao setor administrativo da SAIS foram: Item 1. Os valores apresentados na locação do imóvel onde atualmente se localiza a Gestão da SAIS e a Casa do Cadastro Único; Item 2. A previsão de gastos com internet da Secretaria; Item 3. Chamamento para SCFV seria para quantas vagas/metas?; Item 4. O projeto do SESC está com um valor estimado de R$170.000,00 mil reais, seria para o programa de idosos (que não é um serviço da política de assistência social) ou é unicamente para oficinas de grupos de usuários do SCFV? Item 5. O projeto de robótica de 114 mil (9,5 mil por mês), são estimadas para quantas crianças? Item 6. Serviço de consultoria sobre qual assunto especializado? Item 7.Família Acolhedora, serviço tipificado e preferencial ao acolhimento institucional, 3 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/EAE9-99F5-0FB4-7ED4 e informe o código EAE9-99F5-0FB4-7ED4 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS 110 mil sendo apenas 60 mil para o aluguel anual, sendo questionado se não será necessário uma boa reserva para implantação com marketing, campanhas de conscientização, campanhas para recrutar famílias, logo e arte próprio, brinquedos, internos e externos, sofás, mesas e cadeiras infantis para oferecer um bom acolhimento das crianças e realizar os encontros familiares e visitas assistidas? Todos estes questionamentos foram enviados ao setor administrativo da secretaria, sendo retornado com as seguintes respostas: Item 1. Pelo fato dos dois serviços estarem no mesmo prédio, o valor do aluguel é dividido pelas duas despesas, sendo assim serão pagos 6 meses pelo IGD Bolsa Família e 6 meses pela Gestão fechando os 12 meses de contrato, o valor mensal do aluguel ficará 16.900,00 já calculado com índice de reajuste para o ano de 2024. Item 2. O serviço de internet é composto pelos seguintes itens (INTERNET, WI-FI E CÂMERA), justifica-se o valor maior dentro da despesa da Gestão, uma vez que as CÂMERAS ficaram todas dentro da mesma. CÂMERAS estas que estão espalhadas por todos os prédios da Secretaria de Assistência em pontos estratégicos e são acompanhadas pelo setor do GGI. Item 3. O número de metas a serem atendidas é de 150 metas (o público a ser atendido será o público prioritário primeiramente, atendida a toda a demanda de público prioritário poderão ser atendidas as demandas do público-alvo (maiores detalhes estão sendo especificados no edital que está sendo compilado para o atendimento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ? Crianças e adolescentes através da parceirização com OSC conforme memorando nº20.077/2022, já encaminhado as equipes técnicas para contribuição e sugestões). Item 4. Com relação ao valor destinado ao projeto SESC para atendimento aos idosos, convém destacar que será custeado com recurso livre do município que não passa pelo Fundo Municipal conforme orientação contábil e jurídica. Item 5. Com relação ao projeto de Robótica, recebemos uma proposta comercial do SENAC, a mesma seguirá em anexo a este. Também informa-se, que neste primeiro momento as coordenações nos solicitaram para aguardar o encaminhamento do processo, tendo em vista, que foi solicitado primeiramente desenvolver as oficinas de Informática pois já se atende ao Handebol, futebol e de acordo com as coordenações, há necessidade de espaço para atendimento dos educadores e técnicos. (Proposta de informática, que neste momento foi encaminhada ao jurídico para os encaminhamentos necessários e posteriormente 4 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/EAE9-99F5-0FB4-7ED4 e informe o código EAE9-99F5-0FB4-7ED4 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS será enviada as equipes para manifestação). Também a proposta de informática segue em anexo a este, para conhecimento onde consta metas a serem atendidas, público-alvo e proposta comercial. Observa-se que os dados e informações da necessidade e quantidade a serem atendidas foi repassado pelos coordenadores de CRAS. Item 6. Com relação ao serviço de consultoria para a gestão será de acordo com as necessidades apresentadas e será custeado com recurso livre do município que não passa pelo Fundo Municipal, conforme orientação contábil e jurídica. Deliberação: Após os retornos realizados via sistema 1doc através do memorando 18.919/2023 e grupo de whatsapp, foi realizada votação, sendo 6 votos a favor, das conselheiras Wladinéia, Vânia, Dalva, Maria Matilde, Josieli e Maria Regina e 1 voto contra da conselheira Marina com a justificativa de que os valores provisionados referente aos pagamentos do projeto dos idosos SESC não é de assistência social e que conforme lei, existe a necessidade de aprovação do CMAS para substituir a execução do SCFV para crianças e adolescentes. Portanto, pela maioria, a LDO 2024 foi aprovada por este conselho. Nada mais havendo a tratar, a deliberação foi dada como encerrada sendo a presente ata redigida pela secretaria-executiva deste conselho e assinada pela Presidente. VÂNIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHEIRA PRESIDENTE 5 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/EAE9-99F5-0FB4-7ED4 e informe o código EAE9-99F5-0FB4-7ED4