Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Capão da Canoa, 09 de maio de 2023. ATA Nº 213/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 1. Marina Pereira Gomes (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 2. Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Presidente) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3. Maria Matilde Pasche Flores (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 4. Dalva Catarina Pugen (Conselheiro Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 5. Josileli da Silva Novaski (Conselheiro Titular) 6.César Nascimento (Conselheiro Suplente) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 7. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andréia Alecsandra Semirucha (Secretária Executiva) Giovana da Silva Teixeira (Auxiliar Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Silvia Margarezi Demoliner ? Assessora da Gestão da SAIS Irelda Silveira ? Estagiária de Serviço Social 1 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3236-1E50-9E23-F428 e informe o código 3236-1E50-9E23-F428 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS ATA N° 213/2023 Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma presencial na sala de reuniões da SAIS. A reunião teve como pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta e ata 212/2023; 2. Comissão de Política; (Plano de Ação 2023 e Relatório de Atividades 2022); 3. Informes Gerais; 4. Informes da Gestão da SAIS; - Casas Lares/Projeto Restaurar;. A conselheira presidente Vânia agradeceu a presença de todos e deu abertura da reunião. Item 1. Em seguimento, realizou a leitura da pauta e ata 212/2023, a mesma sendo aprovada pelos presentes. Item 2. Na sequência, foram realizadas as leituras dos pareceres elaborados pela Comissão de Política. A conselheira presidente realizou a leitura do parecer 001-2023 referente a ASCAR, onde a comissão aprovou os documentos apresentados pela entidade. Em seguida, foi feita a leitura do parecer 002-2023 referente a entidade APAE, onde existem ajustes a serem feitos e retornados ao Conselho Municipal. Após realizada a leitura, foram feitos os apontamentos que necessitam de ajustes, como os valores apresentados, a necessidade de inclusão de informações e emendas recebidas, ajustes de texto e em vez de convênio, a substituição para termo de colaboração. Referente a citação de associados, foi questionado pelo colegiado à entidade, quem seriam estes, sendo informado pelo administrativo César que os associados podem ser tanto as famílias atendidas como a comunidade que deseja realizar doações voluntárias a entidade. Foi exposto pelo colegiado que as famílias atendidas já são parte de convênio pelo qual o executivo possui parceria e estas famílias não tem a obrigação de estarem pagando ?mensalidades? à entidade. A secretária-executiva do CMAS comentou que esta situação de cobrança às famílias atendidas pelo serviço chegou até o CMAS, onde as mesmas sentiam-se constrangidas na abordagem. A assessora comentou que estas parcerias realizadas junto da APAE são em conjunto das secretarias de Assistência, Saúde e Educação e que esta questão deve ser levada ao jurídico. O administrativo César junto da técnica Josielli comentaram que a colaboração é livre, realizando a contribuição quem tiver interesse. A assessora comentou ainda que no dia 12 de maio estará em reunião junto da entidade para deliberações da parceria e isso será incluso no documento. Item 3. Referente os informes, foi comentado sobre os encaminhamentos realizados até o momento da conferência municipal e o que falta ainda ser 2 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3236-1E50-9E23-F428 e informe o código 3236-1E50-9E23-F428 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS finalizado, visto empresas com licitação não retornarem ao executivo ou os pregões darem desertos. A assessora informou que as empresas que ainda não retornaram irão ser notificadas e a gestão da SAIS aguardará a manifestação. Em seguida, a assessora comentou que quem está em acompanhamento dos processos administrativos é a coordenadora administrativa Jéssica, sendo comunicado à comissão e a gestão da SAIS todos os trâmites em andamento. Item 4. Informes da Gestão da SAIS. A assessora informou a pauta referente a parceria do acolhimento das casas lares. Comentou que desde o início do ano de 2023 a gestão da SAIS vinha trabalhando em cima do processo e abertura de um novo edital para nova parceria. Explicou que este último ano, por ser o 5º ano de parceria, conforme lei, era obrigatório a abertura de um novo edital, visto isso, a Aldeias Infantis acabou não ficando como primeira colocada conforme avaliação técnica dos documentos apresentados, findando assim a parceria municipal junto a Aldeias Infantis. Informou que atualmente já está instalada no município a entidade Restaurar, que ficou em primeiro lugar no edital. Comentou que esta transição realizada no mês de abril foi de muito trabalho e envolvimento da gestora da parceria e gestão da SAIS. A assessora agradeceu o trabalho realizado pela secretária-executiva Andréia e pela avaliação dos documentos realizados das entidades inscritas no edital pelas técnicas Marina e Mariana. Foi comentado que alguns colaboradores da Aldeias permaneceram na entidade Restaurar, assim como as casas que permaneceram as mesmas, facilitando a transição junto das crianças para melhor adaptação às mudanças. Foi comentado também sobre o encerramento do projeto NAF, o qual era um projeto com tempo determinado, mas que final de abril o projeto se findou. Foi questionado quanto ao atendimento destas famílias após o encerramento, sendo informado pela assessora que estas famílias deverão continuar sendo atendidas pelos serviços através dos técnicos do SUAS. Não havendo informes gerais por parte do colegiado e sendo deliberados os outros informes, a reunião foi dada como encerrada. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela secretaria-executiva deste conselho e assinada pela Presidente. VÂNIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHEIRA PRESIDENTE 3 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3236-1E50-9E23-F428 e informe o código 3236-1E50-9E23-F428 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3236-1E50-9E23-F428 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VANIA PEREIRA DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-49) em 13/06/2023 17:06:34 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3236-1E50-9E23-F428