Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 11 de julho de 2023. ATA Nº 215/2023 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 1.Vânia Pereira dos Santos (Conselheira Presidente) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 2. Josileli da Silva Novaski (Conselheiro Titular) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 3. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIADA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 5. Maria Regina Oliveira Padilha (Conselheira Suplente) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 6. Tatiana Pereira Gomes (Conselheira Suplente) SECRETARIA EXECUTIVA Valéria S. de Oliveira (Agente Administrativo) Giovana da Silva Teixeira (Auxiliar Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Marcos Vinícius da S. Ferreira? Coordenador da Gestão da SAIS Jéssica Carvalho Fernandes ? Coordenadora do Administrativo da SAIS Mariana Marques Sebastiany ? Assistente Social/Vigilância Socioassistencial Denise Silva Monoya ? Sociedade Civil 1 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/89AD-175E-0018-1ACA e informe o código 89AD-175E-0018-1ACA Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 215/2023 Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma presencial na sala de reuniões da SAIS. A reunião teve como pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta e ata 214/2023; 2. Prestação de Contas FEAS; 3. Devolutiva de dados de CRAS e CREAS 2022; 4. Medidas Socioeducativas; 5. Projeto Restaurar; 6. Entidade APAE; 7. Avaliações sobre a XI Conferência; 8. Informes da Gestão da SAIS. A conselheira presidente Vânia iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Na sequência informou que devido a falta de quórum, as deliberações seriam realizadas após a apresentação da técnica Mariana sobre as Devolutivas dos CRAS e CREAS visto a pauta não necessitar de deliberação. Item 3. A técnica Mariana do setor de vigilância socioassistencial iniciou sua apresentação explicando sobre as devolutivas de dados do RMA dos CRAS, comentou que RMA é um sistema do Governo Federal onde todos os municípios informam os dados dos atendimentos em um formulário padrão dos CRAS, CREAS e Centro POP. Comentou que o município de Capão da Canoa possui também o sistema Pitfall onde é possível registrar os atendimentos e desta forma se utilizam os dados para monitorar os atendimentos realizados pelas equipes. A técnica explicou que o objetivo deste material é informativo e junto das equipes que realizam todos estes atendimentos, se apropriarem de demandas de cada serviço e territórios. A técnica Mariana comentou que está sendo pensado um formato para disponibilização dos materiais ao site da Prefeitura publicamente, mas em um outro formato. Em seguimento, foi realizado a apresentação dos dados de atendimentos realizados nos CRAS Santa Luzia, Arco-Íris e Zona Norte. Em seguida, a representante da sociedade civil Denise questionou se o município possui os dados da vigilância Estadual e Federal. A técnica Mariana relatou que no ano passado o Estado apresentou o relatório da vigilância, porém, do Governo Federal não foram mais encaminhados dados atualizados para conhecimento dos municípios. A conselheira Wladinéia questionou se o número mínimo de técnicos influência na quantidade de atendimentos, considerando que o Santa Luzia, possui o maior número de acompanhamentos. Foi comentado que influência sim, pois conforme a apresentação dos gráficos onde possuem mais técnicos, o número de atendimentos é mais expressivo. Referente as tentativas de acompanhamento do 2 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/89AD-175E-0018-1ACA e informe o código 89AD-175E-0018-1ACA Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS usuário, o coordenador Marcos relatou que o usuário não adere ao processo de acompanhamento e vê o CRAS como um serviço imediato. A técnica Tatiana comentou que nos trabalhos realizados com os usuários existem essas dificuldades de seguir um acompanhamento periódico. Em seguimento foi comentado a importância de oferta de oficinas para trazer os usuários para acompanhamentos além dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ? SCFV. Foi identificado nos gráficos e comentado pelo colegiado sobre a alta demanda do CRAS Zona Norte com a oferta de benefícios eventuais que atendem os demais bairros e distritos de Capão Novo, Arroio Teixeira e Curumim. Foi informado que o próximo objetivo da Secretária Maria Elisete é a implementação do CRAS Capão Novo para atender esta demanda dos usuários e facilitar o acesso aos serviços da assistência. Em seguimento, ficou combinado com a técnica Mariana que devido outras deliberações em pauta e a disponibilidade de horário, a apresentação da devolutiva do CREAS ficaria para a próxima reunião ordinária de agosto, dando-se seguimento na pauta. Item 2. Na sequência o coordenador Marcos junto da coordenadora Jéssica realizaram a apresentação da Prestação de Contas do FEAS 2022 que necessitava de deliberação do colegiado. A coordenadora Jéssica comentou que a Secretaria de Assistência neste último ano teve um avanço em relação aos recursos recebidos pelo Estado, pois o município só recebia recurso para o bloco de proteção social básica e no exercício de 2022 foram enviados recursos para benefícios eventuais e média complexidade. Explicou que estes valores apresentados foram repassados pelo Governo Estadual na última semana de dezembro, visto isso, a maioria dos recursos não puderam ser gastos nem investidos na assistência devido o curto tempo para finalização do exercício, sendo somente o recurso da proteção básica gasto no último ano e o restante dos recursos foram reprogramados para o ano de 2023. Em seguida, o coordenador Marcos apresentou os seguintes valores: Proteção Social Básica o v alor reprogramado para o ano de 2023 foi de R$29.054,91 (vinte e nove mil, cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), para Prote ção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSEMAC 2022 o valor reprogramado foi de R$ 49.729,64 (quarenta e nove mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) e para os Benef ícios Eventuais o valor de R$ 44.233,06 (quarenta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e seis centavos) . O colegiado aprovou a prestação de 3 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/89AD-175E-0018-1ACA e informe o código 89AD-175E-0018-1ACA Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS contas apresentada, ficando deliberado que seriam elaboradas as resoluções para os devidos encaminhamentos. Item 1. Em seguimento, realizou a leitura da ata 214/2023, a mesma foi aprovada pelos presentes. Item 4. Deliberação das Comissões: Foi realizada pela conselheira presidente os pareceres das comissões que analisaram os Planos de Ação e Relatórios de Atividades das seguintes entidades/projetos: Projeto Político Pedagógico, foi discutido que o projeto já está sendo desenvolvido no Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, portanto, o colegiado deliberou que visto os documentos satisfazerem os requisitos socioassistenciais de defesa e garantia de direitos o parecer emitido pela comissão de política de assistência social poderá ser encaminhado ao serviço para conhecimento da equipe. Item 5. Referente o Projeto Restaurar, a comissão de inscrição de entidades informou ao colegiado que os documentos estão de acordo com a Resolução CMAS nº 015/2020, que definem os parâmetros para inscrição de entidades ou organizações de assistência social, e/ou dos serviços, programas, projetos e benefícios, devendo ser apresentado ao CMAS apenas os anexos I e III devidamente assinados conforme solicitado ao parecer, portanto, o colegiado aprovou a inscrição da entidade neste Conselho. Item 6. Em seguimento, referente a entidade APAE, foi informado que os ajustes solicitados por meio de parecer à entidade já foram realizados, sendo deliberado pelo colegiado a manutenção de inscrição da APAE no CMAS. Item 7. Referente as avaliações sobre a XI conferência, ficou decidido pelo colegiado que será feita uma reunião da comissão organizadora da conferência junto dos conselheiros para avaliar a realização do evento. A reunião ficou agendada para 18 de julho no refeitório do SCFV - Idosos localizado no CRAS Santa Luzia. Item 8. Informes da Gestão da SAIS; Não foram realizados informes. Nada mais havendo a tratar por parte do colegiado e sendo deliberados os outros informes, a reunião foi dada como encerrada. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela secretaria- executiva deste conselho e assinada pela Presidente. VÂNIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHEIRA PRESIDENTE 4 Assinado por 1 pessoa: VANIA PEREIRA DOS SANTOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/89AD-175E-0018-1ACA e informe o código 89AD-175E-0018-1ACA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 89AD-175E-0018-1ACA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VANIA PEREIRA DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-49) em 19/07/2023 14:52:12 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/89AD-175E-0018-1ACA