Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Av. Paraguassú, n° 119, 2° andar ? Bairro Arco Íris ? Capão da Canoa -RS CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br RESOLUÇÃO CMAS Nº 016 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Aprecia e Aprova a minuta de Decreto dos Benefícios Eventuais 2024 no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Capão da Canoa. A conselheira Presidente Jéssica Carvalho Fernandes, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 3.199, de 22 de dezembro 2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Capão da Canoa RESOLVE: Art. 1º - Aprecia e Aprova a minuta de Decreto dos Benefícios Eventuais 2024 no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Capão da Canoa apresentada na última reunião ordinária deste Conselho em 10 de outubro de 2023. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/E9B7-A5AE-90AF-FD4B e informe o código E9B7-A5AE-90AF-FD4B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E9B7-A5AE-90AF-FD4B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JESSICA CARVALHO FERNANDES (CPF 023.XXX.XXX-10) em 30/10/2023 16:37:15 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/E9B7-A5AE-90AF-FD4B