Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 14 dezembro de 2015. ATA Nº. 092/2015 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIP AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CMAS Wladineia Gomes de Freitas (Assistente Social - Secretária Executiva) Flávia Rodrigues de Souza (Auxiliar Administrativa) Cleuza Gottardi Matias (Estagiária - Serviço Social) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 1. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL - SAIS 2. Carlos Jean Santos Garcia (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CAPS 3. Héctor Mota (Conselheiro Suplente) SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 4. Tania Borges (Conselheira Titular) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 5. Jose Martinho Guedes de Quadros (Conselheiro Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 6. Maria Matilde Pasche Flores (Conselheira Titular) 7. Alessandra Finardi (Conselheira Suplente) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às quatorze 1 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS, 2º 2 andar, situada na Rua General Osório, 835, Bairro Santa Luzia, reuniram-se os 3 membros do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, para a reunião 4 ordinária mensal. O registro das presenças foi realizado em livro próprio. A reunião 5 teve como pauta: 1. Abertura da reunião e aprovação da Pauta; 2. Leitura e aprovação 6 da ata de nº 91/2015; 3. Apresentação das Deliberações da XI Conferência Estadual 7 de Assistência Social; 4. Pronunciamento da delegada Claudia Maria Moreira que 8 participou da X Conferência Nacional de Assistência Social ocorrida nos dia 7, 8, 9 e 9 10 de dezembro de 2015; 5. Apresentação de Relatório Anual de Atividades 2015 10 EMATER/ASCAR-RS; 6.Apresentação do ofício CGGI/GAB/SNAS/MDS Nº 383 ? 11 MDS/SNAS - Coordenação Geral de Gestão Interna (Objeto ? Funcionamento do 12 CRAS ARCO IRIS); 7. Apresentação do ofício nº 50/2015 ? CMAS e ofício nº 13 069/2015 ? SAIS; 8. Informativo - Unidade Central de Controle Interno/UCCI da 14 Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/ aplicação de recursos do CREAS; 9. 15 Demonstrativo do Repasse do Piso/Piso Fixo de Média Complexidade 16 CREAS/PAEFI ? 2013,2014 e 2015; 10. Informes Gerais: Apresentação da relação 17 dos alimentos que compõe o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; 18 Apresentação dos Ofícios 49, 51,52, 53, 54 /2015 ? CMAS; Criação do Link do 19 CMAS junto ao site oficial da Prefeitura Municipal; Relatório de Atendimentos e 20 Censo SUAS do CREAS ? Outubro /2015, Em relação ao item 1:A conselheira 21 presidente Maria Matilde Pasche Flores fez a abertura da reunião agradecendo a 22 presença de todos, sendo colocada em aprovação a pauta pelo colegiado, sendo 23 incluído a apresentação da cartilha do CMAS, ofício 55/2015 CMAS, identificação 24 dos relatórios do CREAS respectivo ao mês de novembro de dois mil e quinze, carta 25 de apresentação da estagiária de serviço social e questionário onde serão realizadas 26 visitas junto aos serviços socioassistenciais governamentais da assistência social. Em 27 relação ao item 2: Foi lida e aprovada a ata de nº 91-2015 por unanimidade, sendo 28 informado que os Municípios que abriram mão do recurso do FEAS 2015, conforme 29 pesquisa realizada no dia três de dezembro de dois mil e quinze junto a assessora 30 técnica do DAS, foram os Municípios de Xangri-lá, Itati e Capão da Canoa. Quanto a 31 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 combinação em reunião anterior no repasse dos relatórios dos recursos repassado 32 pelo Fundo Nacional de Assistência Social no período de 2006 a 2015 não foi 33 possível formatar, ficando os mesmos disponíveis e impressos no acervo de 34 documentações do conselho. O Conselheiro Hector pronunciou-se em relação a ata 35 da reunião anterior que consistia na questão da compra de vagas para a Fazenda 36 Nossa Senhora Aparecida, cuja pauta não fora discutida. O conselheiro Hector referiu 37 algumas observações no que tange as unidades terapêuticas. Referiu ainda os 38 requisitos essenciais para a realização de trabalho na área de saúde mental quando se 39 trata do equipamento da unidade terapêutica e suas exigências. A assistente social 40 Wladi referiu que a Fazenda Nossa Senhora da Aparecida solicitou a alguns anos 41 atrás a inscrição junto ao conselho e que não se enquadrava como entidade de 42 assistência social nos moldes das legislações do SUAS. O conselheiro José Guedes, 43 representante do Lions Club referiu a surpresa durante a sua visita junto ao Hospital 44 Santa Luzia na constatação de não haver mais instalada a ala de saúde mental. 45 Segundo o mesmo a ala foi desativada há pouco tempo. A assistente social Wladi 46 referiu a importância de ser realizado um planejamento municipal da Saúde Mental 47 em Capão da Canoa e também referiu que a Fazenda Nossa Senhora Aparecida 48 tornou-se um suporte para o acolhimento de usuários em situação de rua, andarilhos, 49 com a intervenção realizada pela equipe do CREAS. O Sr. Hector sugeriu a ideia de 50 criação de uma horta comunitária junto aos terrenos localizados atrás do Posto de 51 Saúde de Capão Novo. Em relação ao item 3: Foram apresentadas e lidas na integra 52 as Deliberações da XI Conferência Estadual de Assistência Social, cujo conteúdo já 53 havia sido repassado por e-mail aos conselheiros, sendo salientado pela conselheira 54 presidente Matilde as alterações no Benefício de Prestação Continuada-BPC, em 55 relação ao corte de renda e idade. Em relação ao item 4: Não houve 56 pronunciamento visto que a Srª Claudia Maria Moreira, delegada que participou 57 representando os usuários da assistência social junto a X Conferência Nacional de 58 Assistência Social não pode se fazer presente, devendo ser pautado a sua fala para 59 outra ocasião. Em relação ao item 5: A conselheira Dalva, representante da 60 EMATER/ASCAR-RS apresentou o Relatório Anual de Atividades do ano de 2015, 61 detalhando todas as ações realizadas no corrente ano, exigência obrigatória a ser 62 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 realizada sempre nos finais de cada ano para apresentação junto ao Conselho e a 63 Prefeitura Municipal de Capão da Canoa. A conselheira salientou que desde quinze 64 de maio de dois mil e dois o escritório está instalado no Município de Capão da 65 Canoa. A conselheira Dalva procurou detalhar as ações, referindo entre outros: 66 reuniões com pescadores, capacitação com a equipe do INSS, Fórum de Pescas, 67 conferências, entre outros. Referiu ainda sobre o trabalho de elaboração do relógio 68 do corpo humano junto as escolas e também sobre a importância da Apicultura 69 como meio de subsistência de famílias. Foi informado ainda pela conselheira Dalva o 70 Programa de Aquisição de Alimentos- PAA que deverá oferecer 543 cestas para 71 famílias do Município. O relatório apresentado da EMATER/ASCAR-RS impresso 72 ficará arquivado e disponível junto ao acervo de documentos do CMAS. Em relação 73 ao item 6 e 7 : Foi apresentado o ofício CGGI/GAB/SNAS/MDS nº 383-MDS/ 74 SNAS ? Coordenação Geral de Gestão Interna ( Objeto- Funcionamento do CRAS 75 ARCO IRIS) que tratava de denúncia em relação a coordenação do referido CRAS, 76 visto que a coordenadora Mariana Oliveira não possui nível superior completo. Isto 77 posto, foi feita uma reunião anteriormente com a Gestão onde estiveram presentes a 78 Secretária Cerli Ribeiro Novaski, o assessor Roberto, a Coordenadora Técnica 79 Elaine Lima e a Assistente Social Wladineia de forma a comunicar o recebimento e a 80 solicitação para as providências possíveis. Em paralelo, este conselho encaminhou o 81 ofício de nº 50, reiterando as providências. A gestão em resposta ao ofício enviado 82 comunicou o novo coordenador, Sr. Marco Antônio da Veiga Lisboa, servidor 83 concursado e que possui curso superior em Serviço Social. Salienta-se que o mesmo 84 também é presidente da Associação dos Servidores Públicos de Capão da Canoa-85 ASERP. Foi esclarecido aos conselheiros que a orientação repassada foi de que a 86 providência a ser tomada, poderia ser de nomeação de um ?servidor efetivo, 87 admitido via nomeação por concurso público e cumprir os requisitos de 88 experiência e competência exigidos, ou seja, ser um profissional com formação 89 superior completa, integrante do quadro efetivo do Município, independente do 90 cargo/função de seu concurso, podendo ser realocado pela gestão municipal para 91 ocupar o cargo em comissão de coordenador?. Em relação ao item 8: Foi informado 92 aos conselheiros que a gestão informou através de documento recebido da Unidade 93 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 Central do Controle Interno ? UCCI da Prefeitura de Capão da Canoa que foi 94 realizado um denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado ? TCE com o seguinte 95 teor: ? ...recursos vinculados do CREAS sendo destinados para uso indevido desde 96 2013, o mesmo sendo aplicado em outras secretarias municipais.? Foi informado ao 97 colegiado que as prestações de contas já foram realizadas e apreciadas pelo CMAS, 98 onde fora disponibilizado a gestão cópia da ata e resolução da aprovação. O 99 conselheiro Carlos pronunciou-se em relação à questão, referindo que as secretarias 100 podem ceder seus registros de preços para outras secretarias, no caso, no ano de 101 2013, foi utilizado para um empenho o registro de preços da Secretaria Municipal de 102 Educação. Salientou ainda que já foi realizado a reunião de documentos 103 comprovatórios para a defesa da denúncia e que a Secretaria da Fazenda possui um 104 rigoroso controle para a realização dos empenhos. Na mesma pauta foram divulgados 105 por solicitação da conselheira presidente os recursos recebidos do Fundo Nacional de 106 Assistência Social ? FNAS repassados para o CREAS no piso do PAEFI dos anos de 107 2013, 2014 e 2015. Salientou-se que no ano de 2013 foram repassados integralmente, 108 sem bloqueios. No ano de 2014, foram bloqueadas duas parcelas no valor total de R$ 109 13.000,00 (treze mil reais), sendo parcelas individuais de R$ 6.500,00 (seis mil e 110 quinhentos reais). E no ano de 2015, até o momento foram bloqueadas quatro 111 parcelas, totalizando o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Em relação a 112 estes dados, a conselheira presidente solicitou informações a respeito, ficando sob a 113 responsabilidade do conselheiro representante da gestão buscar as informações 114 devidas. Em relação aos informes gerais foi apresentada a relação dos alimentos que 115 compõe a cesta do Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA, conforme listagem 116 em anexa. Foram apresentados os ofícios emitidos pelo CMAS de nº 49-2015 que 117 solicita a aquisição de duas cadeiras de escritório para o CMAS, Ofício 51-2015 que 118 solicita a locomoção de ida e retorno da delegada Claudia Maria Moreira, 119 representante dos usuários para Porto Alegre, Ofício 52-2015 que sugere adequações 120 no Plano de Trabalho do ano de dois mil e quinze do Centro de Apoio a Criança e ao 121 Adolescente ? CEACRIA, Ofício 53-2015 que trata da resposta do ofício recebido 122 pela Secretaria Nacional de Assistência Social ? SNAS nº 383/2015 123 CGGI/GAB/SNAS/MDS, Ofício 54-2015 cujo assunto refere-se ao pedido do Plano 124 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 6 de Aplicação 2016 ? Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, Ofício 55-125 2015 que solicita a impressão de 200 unidades da cartilha de perguntas e respostas 126 sobre o Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS. Foi informado à plenária 127 que o setor de informática já realizou a criação do link do CMAS junto ao site oficial 128 da Prefeitura Municipal, trabalho sistematizado pelas servidoras Flávia e Wladinéia. 129 Em seguimento foram apresentados aos conselheiros prints de como localizar o link 130 junto ao site, com o intuito de facilitar a localização do mesmo. Foram apresentados 131 os relatórios de atendimentos do CREAS, referente aos meses de outubro e novembro 132 de 2015 e o Censo SUAS -2015, salienta-se que ambos os relatórios encontram-se 133 arquivados junto ao CMAS. Foi apresentada a produção final da cartilha de perguntas 134 e resposta sobre o Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, que aborda 135 perguntas para dar visibilidade às atribuições do conselho, a mesma contou com a 136 colaboração voluntária de revisão de texto da Professora Elza Lisbôa Montano. Foi 137 informado que será entregue aos serviços da Secretaria da Assistência e Inclusão 138 Social o ofício nº 076/2015 ? SAIS cujo assunto trata-se de apresentação da Srª 139 Cleuza Gottardi Matias, que está realizando estágio obrigatório I junto ao CMAS, 140 estes ofícios abordam perguntas que servirão de aportes ao conhecimento da política 141 municipal de assistência social, onde a mesma será acompanhada pela supervisora 142 Wladinéia. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por nós 143 redigida, Wladineia Gomes de Freitas, Assistente Social, Secretária Executiva e 144 Flávia Rodrigues de Souza, Auxiliar administrativa, assinada pela presidente, 145 constando a assinatura dos conselheiros presentes na reunião em livro próprio de 146 registro de presenças. 147 148 MARIA MATILDE PASCHE FLORES 149 CONSELHEIRA PRESIDENTE 150 151 152 WLADINEIA GOMES FREITAS 153 ASSISTENTE SOCIAL 154 CRESS 4727 155