Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 27 agosto de 2015. ATA Nº. 087 / 2015 Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CMAS Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva ) Flávia Rodrigues de Souza (Auxiliar Administrativa) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 1. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2. Márcia Viviane Leite de Matos (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 3. Maria Matilde Pasche Flores (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 4. Lurdes Maria dos Santos ( Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 5.Marisol dos Santos ( Conselheira Titular) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL - SAIS 6. Carlos Jean Santos Garcia (Conselheira Titular) PARTICIPANTES EXTERNOS Cerli Ribeiro Novaski (Secretária da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS) Marcos Roberto da Silva Oliveira (Secretaria Municipal da Fazenda) Roberto Maicá Langsch (Assessor Administrativo - Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às quatorze 1 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, 2 2º andar, situada na Rua General Osório, 835, ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os 3 membros do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, para uma reunião 4 extraordinária. O registro das presenças foi realizado em livro próprio. A reunião 5 teve como pauta: 1. Abertura da reunião e aprovação da Pauta; 2. Apreciação e 6 Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO 3. Pronunciamento da ASCAR 7 - Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA. A Conselheira Presidente Maria 8 Matilde Pasche Flores fez a abertura da reunião agradecendo a presença de todos. Em 9 seguimento foi aprovado à pauta da reunião, sendo incluído mais um assunto na 10 pauta pela Conselheira da ASCAR Dalva Pugen referente sugestões para o Plano de 11 Trabalho para EMATER/RS-ASCAR municipal. Em razão de um pequeno atraso do 12 servidor Marcos Roberto da Silva Oliveira da Secretaria Municipal da Fazenda que 13 iria fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentária ? LDO para 2016, 14 passou-se a pauta referente ao item 3. Referente ao item 3. Foi apresentada pela 15 Conselheira Dalva à possibilidade de complementação da cesta de alimentos 16 fornecidas para famílias incluídas no Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA. 17 Foi referido pela mesma a possibilidade de inclusão de novos itens como: arroz 18 orgânico fornecido pela Cooperativa dos Produtos Orgânicos de Reforma Agrária de 19 Viamão ? COPERAV e pêssegos, maçãs e outros processados pela Cooperativa de 20 Agricultores e Agroindústrias Familiares de Caxias do Sul ? CAAF. Em discussão 21 pelos conselheiros, foi consenso que tendo em vista a complementação nutricional 22 que irá beneficiar ainda mais as famílias incluídas no projeto, foi aprovado por 23 unanimidade pelos conselheiros presentes a inclusão dos itens referidos. Em 24 seguimento a conselheira Dalva da ASCAR pronunciou-se em relação à solicitação 25 de sugestões do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS para o Plano de 26 Trabalho para EMATER/RS-ASCAR Municipal de Capão da Canoa/RS. Foi 27 solicitado pela conselheira sugestões para o Plano Plurianual 2016/2019 e Plano 28 Operativo ? 2016 da EMATER/RS ? ASCAR. Foi referido que o planejamento deve 29 ser elaborado com as demandas do público assistido: pescadores, clubes de mães e 30 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 parcerias. Salientou que no dia 26/08/2015 na reunião mensal dos Clubes de Mães foi 31 solicitado que os mesmos entregassem sugestões para elaboração do Plano, e que 32 também conta com as sugestões deste Conselho. Informou ainda que da mesma 33 forma encaminhará pedido de sugestões do grupo gestor do Programa de Aquisição 34 de Alimentos ? PAA, à associação e Sindicato dos Pescadores. A título de sugestões 35 deste Conselho aponta-se o registro fotográfico das distribuições dos produtos do 36 PAA, com divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa e 37 junto à página oficial do Facebook do Conselho com o conceito do programa e 38 número de famílias atendidas, sugere-se também a divulgação da listagem dos itens 39 que compõe as cestas de forma a dar publicização do trabalho. Organização de 40 encontro anual de Clubes de Mães do Litoral Norte e continuidade e ampliação das 41 hortas escolares e composteiras, adequação para equipe mínima de recursos humanos 42 para desenvolvimento dos projetos a serem executados (que o município amplie a 43 cota de técnicos referente Convênio com a Emater/RS-Ascar). Referente ao item 2. O 44 servidor Marcos Roberto da Silva Oliveira da Secretaria Municipal da Fazenda 45 apresentou inicialmente o gráfico da LDO/2016 para a Secretaria de Assistência e 46 Inclusão Social no montante total de R$ 5.367.977,12 (cinco milhões, trezentos e 47 sessenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e doze centavos), distribuídos 48 para custeio: R$ 1.413.426,20 ( Hum milhão, quatrocentos e treze reais, quatrocentos 49 e vinte e seis reais e vinte centavos), correspondente a 26% do total; investimento: 50 R$ 228.880,79 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e nove 51 centavos), correspondente a 4% do total; Pessoal: R$ 3.725.670,13 ( três milhões, 52 setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta reais e treze centavos), 53 correspondente a 70% do total. O Assessor Administrativo Roberto Maicá Langsch 54 referiu o investimento que administração vem realizando para realização dos 55 programas procurando qualificar o atendimento a crianças, adolescente, idosos e 56 famílias. Referiu a inclusão de profissional Nutricionista no quadro da estrutura da 57 SAIS, ainda que seja através de nomeação de processo de seletivo, mas que 58 futuramente pretende-se incluir no próximo concurso público. Informou que a 59 administração está programando a nomeação de dois técnicos (uma psicóloga e uma 60 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 assistente social) pelo concurso ainda em vigor. Foi referido que em relação a 61 inclusão do Plano de Medidas Socioeducativas, recomendado pelo Ministério 62 Público, já elaborado pelo Município o mesmo, segundo informações da Gestão e da 63 Secretaria da Fazenda terá previsão de inclusão em 2016, visto a necessidade da 64 projeção de recursos necessários para a implementação. Em apreciação e deliberação 65 pelos conselheiros presentes foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentária - 66 LDO/2016 no valor de R$ 5.367.977,12 (cinco milhões, trezentos e sessenta e sete 67 mil, novecentos e setenta e sete reais e doze centavos), sendo emitida a Resolução de 68 nº 14. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por mim 69 redigida, Wladineia Gomes Freitas - Secretária Executiva e Flávia Rodrigues de 70 Souza-Auxiliar administrativa, assinada pelo presidente, constando a assinatura 71 dos conselheiros presentes na reunião em livro próprio de registro de presenças. 72 73 MARIA MATILDE PASCHE FLORES WLADINÉIA GOMES FREITAS 74 CONSELHEIRA PRESIDENTE Assistente Social ? CRESS 4727 75 Secretária Executiva 76