Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 20 Maio de 2015. ATA Nº. 083 / 2015 Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CMAS 1. Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva ) 2. Flávia Rodrigues de Souza (Auxiliar Administrativa) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 3. Lurdes dos Santos (Conselheira Titular) LIONS CLUB DE CAPÃO DA CANOA 4. Joelso Batista dos Santos ( Conselheiro Titular Presidente ? Lions Club) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 5. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 6. Marissol dos Santos ( Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO SOCIAL 7. Roberto Maica Langsch ( Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8. Marcia Viviane Leite de Matos ( Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 9. Maria Matilde Pasche Flores ( Conselheira Titular) 10. Alessandra Finardi (Conselheira Suplente) PARTICIPANTES EXTERNOS 11. Elaine Lima ? Assessora Técnica da SAIS Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 83 ? 2015 Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, as quatorze horas, na 1 sala de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, 2º andar, 2 situada na Rua General Osório, 835, ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros 3 do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, para a reunião extraordinária 4 mensal. O registro das presenças foi realizado em livro próprio. A Reunião teve 5 como pauta 1.Apreciação e deliberação do Plano Municipal de Atendimento 6 Socioeducativo em Meio Aberto - Liberdade Assistida ? LA e Prestação de Serviço a 7 Comunidade ? PSC; 2.Apreciação e deliberação do Demonstrativo Sintético Anual 8 da Execução Físico Financeira?2014 com recursos do FNAS com emissão de 9 Resolução; 3.Apreciação e deliberação sobre o Relatório da Gestão referente ao 10 Convênio nº 257/2009 SICONV 727288. A Senhora Wladineia comunicou no início 11 da reunião a necessidade de um pequeno atraso do conselheiro presidente, 12 agradecendo a presença de todos, referindo a necessidade da reunião extraordinária, 13 em razão da pauta da reunião ordinária realizada no dia onze de maio do corrente ano 14 ter sido muito extensa, não tendo sido possível concluir os assuntos. Em relação ao 15 item 1: Foi realizada a leitura na integra do Plano Municipal de Atendimento 16 Socioeducativo em Meio Aberto de Capão da Canoa pela Conselheira Alessandra 17 Finardi, de forma a agilizar os trabalhos até a chegada do presidente. O conselheiro 18 Roberto referiu as parcerias para a implantação do Plano, citando o exemplo do 19 SENAC e SINE. O conselheiro presidente parabenizou a iniciativa da Promotoria de 20 Justiça pela recomendação ao Município, visto que os trabalhos irão contribuir com a 21 comunidade. Parabenizou a equipe que elaborou o plano, constituída de uma 22 comissão intersetorial, envolvendo as secretarias da saúde, assistência social, 23 educação e conselho tutelar. O conselheiro Roberto também se pronunciou em 24 relação à resposta do Município e a responsabilidade no cumprimento da 25 recomendação parabenizando a equipe que elaborou o referido plano. Foi informado 26 que a comissão ira continuar se reunindo trimestralmente para avaliar a implantação 27 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 do plano. O conselheiro Roberto questionou sobre o envolvimento da Polícia Civil, 28 por entender que faz parte da rede socioassistencial. Foi informado pela A.S. Wladi a 29 importância de uma audiência pública para a apresentação do plano à comunidade 30 caponense. Foi sugerido que fosse enviado o Fluxograma da Rede de Atendimento 31 aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa aos conselheiros por 32 e-mail. O plano foi aprovado por unanimidade, sendo emitida a resolução de nº 08. 33 Por solicitação da Gestão, alterou-se a ordem da pauta. Em relação ao item 34 3.Apreciação e deliberação sobre o Relatório da Gestão referente ao Convênio nº 35 257/2009 SICONV 727288. A Assessora técnica Elaine Lima, retomou o assunto 36 que trata de objeto: Apoio à implantação de Agroindústrias-Padarias Comunitárias no 37 Município de Capão da Canoa/RS, visando o processamento e a comercialização de 38 produtos oriundos da agricultura familiar, a fim de promover a melhoria das 39 condições socioeconômicas das famílias e ampliar os sistemas locais de 40 abastecimento gerando renda e valorizando as tradições, padrões e costumes da 41 população, além de aumentar o conhecimento técnico das famílias por meio da 42 capacitação, fortalecendo seu potencial empreendedor, conforme nota técnica nº 01-43 2015 ? CGAUP/DEISP/SESAN/MDS. Inicialmente cumprimentou o presidente pela 44 iniciativa de buscar informações junto a Procuradoria do Município. Referiu que 45 havia situações de necessidade de regularização dos lotes onde estão edificados o 46 CRAS Zona Norte e Padaria Comunitária. Referiu que estão tratando do assunto 47 diretamente com Brasília, através da Sr.ª Fernanda Ferreira Cardoso, responsável pela 48 análise de prestação de contas, que vem orientando os procedimentos a serem 49 realizados pelo Município de Capão da Canoa. O conselheiro presidente referiu que 50 foi na prefeitura buscar informações para melhor apropriação, visto que havia sido 51 deliberado na última reunião ordinária e inclusive constando em ata. Referiu que 52 buscando informações chegou até a Procuradoria que questionou o motivo pelo qual 53 o conselho estava buscando as informações, fato que impulsionou a apresentar o 54 documento encaminhado para a Prefeitura e que estava sendo respondido pela 55 Secretaria de Assistência Social ? SAIS, que solicitou a inclusão e apreciação do 56 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 assunto em reunião ordinária do CMAS. O presidente informou que a procuradoria 57 irá solicitar no fórum um alvará para facilitar a regularização dos terrenos. Foi 58 informado pela Gestão que a padaria encontra-se sob o lote 22 e o CRAS Zona Norte 59 sob o lote 23. O presidente comunicou também da disposição da Procuradoria em 60 orientar a secretaria. O presidente questionou sobre a oferta dos cursos, sendo que a 61 gestão respondeu sobre as dificuldades atuais do Governo Federal, Estadual na oferta 62 de cursos de capacitação em razão de redução de orçamento financeiro. A gestão 63 pronunciou-se ainda em relação à reativação da padaria zona norte para o projeto em 64 parceria com a secretaria municipal de educação para o Projeto Bom Dia, onde serão 65 produzidos pães para os alunos da rede pública municipal para o lanche nas 66 respectivas escolas, de forma a atender uma grande parcela da população em situação 67 de vulnerabilidade social. Foi salientado a excelente estrutura da padaria pelo 68 conselheiro Roberto e os equipamentos adquiridos. A assistente social Wladi referiu 69 que entendia que se tratava de matérias específicas, cumprimento de objeto, a ser 70 respondido pela gestão, atingimento de metas programadas no projeto das padarias e 71 que a iniciativa de repassar a questão para o conselho foi para fins de apropriação. A 72 questão dos terrenos onde estão assentados os equipamentos, não é de competência 73 de deliberação do conselho. Ficou combinado que a gestão passará cópia do relatório 74 final enviado a Brasília para o acervo de documentos do CMAS. Em relação ao 75 item 2: Apreciação e deliberação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução 76 Físico Financeira?2014-FNAS com emissão de Resolução, foi apresentado pela 77 conselheira Marisol da Fazenda, através do processo administrativo nº 9698-2015. 78 Foi lido os valores recebidos pelo FNAS ? 2014, os saldos reprogramados de 2013, 79 rendimentos, pagamentos e saldo final a ser reprogramado para o ano de 2015. 80 SCFV R$ 30.903,19 ( 2114-2105-2107), IGD BOLSA R$ 25.671,97 (2106), 81 CREAS R$ 16.541,13(2109), Acessuas R$ 214.318,77( 2113), CRAS 82 R$ 1.325,81(2149), IGD SUAS R$ 7.133,98 (2163) Casa de Acolhimento R$ 83 23.681,32( 2176) e BPC/ESCOLA R$ 928,43 ( 2177). Informado ainda o valor 84 dos recursos(2170) para equipamentos da Casa de Acolhimento no valor de R$ 85 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 186.816,53. Foi comunicado a lentidão do sistema suasweb, e que o conselho havia 86 tentado acessar o demonstrativo sem sucesso. A conselheira Marisol informou que a 87 Secretaria da Fazenda informou os valores no sistema e que havia ficado em aberto 88 as informações pertinentes a gestão no que tange as metas físicas. O colegiado 89 aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício de 2014, sendo emitida 90 a resolução de nº 009-2015, devendo o conselho fazer a deliberação junto ao suasweb 91 até a data de trinta de junho de dois mil e quinze. Nada mais havendo a tratar, 92 encerramos a presente ata que foi por mim redigida, Wladineia Gomes Freitas- 93 Secretária Executiva e Flávia Rodrigues de Souza-Auxiliar administrativa, assinada 94 pelo presidente, constando a assinatura dos conselheiros presentes na reunião em 95 livro próprio de registro de presenças. 96 97 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 98 PRESIDENTE 99 100 101 WLADINÉIA GOMES FREITAS 102 Assistente Social ? CRESS 4727 103 Secretária Executiva 104