Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 11 Maio de 2015. ATA Nº. 082 / 2015 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CMAS 1. Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva ) 2. Flávia Rodrigues de Souza (Auxiliar Administrativa) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 3. Adriana Ribeiro Leal (Conselheira Suplente) LIONS CLUB DE CAPÃO DA CANOA 4. Joelso Batista dos Santos ( Conselheiro Titular Presidente ? Lions Club) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 5. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 6. Marissol dos Santos (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DOS CLUBES DE MÃES 7. Maria Carlinda da Rosa Ribeiro (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO SOCIAL 9. Marisa Alves da Silva ( Conselheira Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10. Rômulo Oliveira dos Santos (Conselheira Suplente) PARTICIPANTES EXTERNOS 11. Elaine Lima ? Assessora Técnica da SAIS Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 82 ? 2015 Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, as quatorze horas, na 1 sala de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, 2º andar, 2 situada na Rua General Osório, 835, ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros 3 do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, para a reunião ordinária 4 mensal. O registro das presenças foi realizado em livro próprio. A presente reunião 5 foi realizada em duas partes. No início foi discutida a pauta pertinente à organização 6 da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, onde os registros das decisões 7 serão consubstanciados em atas específicas dos assuntos tratados. Estiveram 8 presentes os representantes da comissão composta pelos participantes indicados pela 9 Gestão e os conselheiros. Na segunda parte foi realizada a reunião ordinária mensal, 10 onde manteve-se somente a presença dos conselheiros. A reunião teve como pauta: 11 Leitura e aprovação da Pauta e Ata nº 81; Deliberação do Plano Municipal de 12 Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto - Liberdade Assistida ? LA e Prestação 13 de Serviço a Comunidade ? PSC, Relatório do CEACRIA - Comissão de Normas e 14 Inscrições/ Inscrição nº 06; Parecer do Processo 8034-2015 / Lei 3079-2015; 15 Deliberação do Plano de Ação 2015 / SUASWEB com emissão de Resolução; 16 Deliberação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira ? 17 2014 com emissão de Resolução; Relatório de Atividades 2014 e Plano de Ação 18 2015 ? APAE; Relatório Mensal de Atendimentos ? CREAS (Jan. Fev. Mar-2015) 19 SAGI/MDS; Informes da Gestão: Apresentação de relatório ? Convênio nº 257/2009 20 SICONV 727288 e Informes dos conselheiros. Foi aprovada a pauta pelo colegiado, 21 sugerido pela conselheira Dalva que nos informes dos conselheiros fosse incluído a 22 emissão da resolução do conselho referente ao relatório de atividades2014 e Plano 23 de Ação socioassistencial 2015 da ASCAR, encaminhado ao colegiado na última 24 reunião ordinária. A conselheira suplente, Marisa Alves da Silva, representante da 25 Secretaria de Assistência e Inclusão Social-SAIS, fez a entrega ao conselheiro 26 presidente de documentações solicitadas referente ao pedido de informações sobre 27 os benefícios eventuais ( auxílio funeral no Município), colocando-se a disposição 28 para outras informações necessárias, se fosse o caso. Dando-se seguimento a ordem 29 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 do dia, foi lida e aprovada por unanimidade pelo colegiado a ata de nº 81. Em relação 30 a deliberação do Plano Municipal de Medidas Socieducativas em meio Aberto ? 31 PSC e L.A, por recomendação da Promotoria de Justiça, que culminou na 32 constituição de uma comissão para a elaboração do mesmo, foi informado a 33 conclusão do referido plano, e que a Gestão solicitava a deliberação do colegiado 34 para a posterior implementação no Município. Tendo em vista a necessidade de 35 leitura e apropriação do mesmo pelos conselheiros, foi sugerido por unanimidade a 36 convocação de uma reunião extraordinária para o dia vinte de maio de dois mil e 37 quinze às quatorze horas, devendo ser elaborada a convocatória e encaminhada por e-38 mail a todos os conselheiros. Em relação à inscrição do Ceacria junto ao conselho, 39 processo que vem tramitando, foi lido na integra pelas conselheiras Adriana e Dalva 40 o relatório técnico final, elaborado pela comissão de normas e inscrições, com a 41 emissão de deferimento da inscrição sob o nº 6, com a emissão da resolução do 42 CMAS sob o nº 04-2015. Foi ressaltado que no relatório técnico foram feitas 43 algumas recomendações para que a entidade providenciasse, em especial, por 44 solicitação do presidente, a inclusão de texto que trata da estrutura física do local 45 onde funciona o centro, pela preocupação com a segurança das crianças e 46 adolescentes atendidos. O conselheiro presidente comentou a importância da 47 constituição e aperfeiçoamento da rede sociassistencial privada, visto que o Poder 48 Público não possui condições e estrutura para o atendimento de toda a comunidade, e 49 que considera a inscrição ser importante para que a entidade possa estar celebrando 50 convênios, mas que o colegiado deverá estar fazendo a fiscalização regular para o 51 acompanhamento das ações e dos serviços nos moldes do Sistema Único de 52 Assistência Social ? SUAS. Foi reforçado pelas conselheiras Dalva e Carlinda a 53 importância da fiscalização das ações, sendo salientado pela S.E Wladinéia a 54 exigência anual de entrega de relatório de ações do ano anterior e plano de ação para 55 o ano em exercício junto ao CMAS até o dia trinta de abril de cada ano. Em relação 56 ao Parecer do Processo 8034-2015 / Lei 3079-2015, encaminhada pelo Vereador 57 Luciano Flores, foi lido e aprovado o ofício nº 08-2015 com o respectivo parecer, 58 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 sendo emitida a resolução de nº 07-2015, devendo ser incluído no processo para 59 devolução a Câmara Municipal de Vereadores. Em relação a deliberação do Plano de 60 Ação 2015, para cofinanciamento do Governo Federal, foi apresentado aos 61 conselheiros a visualização geral, onde constou os seguintes valores: recursos 62 previstos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social para 2015 63 no valor de R$ 552.828,96 ( quinhentos e cinquenta e dois mil , oitocentos e vinte e 64 oito reais e noventa e seis centavos ), Recursos próprios a serem alocados no 65 fundo(anual): R$ 2.467.120,95 ( dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, 66 cento e vinte reais e noventa e cinco centavos ) , Recursos a serem transferidos do 67 FEAS(anual): R$ 13.555,83( treze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta 68 e três centavos), sendo que este valor foi tomado como base do último recursos 69 disponibilizado pelo Estado e que ainda não foi repassado. O total de recursos do 70 fundo municipal para o exercício 2015: R$ 3.033.505,74 ( três milhões e trinta e três 71 mil, quinhentos e cinco reais e setenta e quatro centavos). Foi emitida a resolução de 72 nº 05, referente a apreciação e aprovação do Plano de Ação para o cofinanciamento 73 do Governo Federal 2015. Referente Deliberação do Demonstrativo Sintético Anual 74 da Execução Físico Financeira ? 2014, foi informado aos Conselheiros presentes que 75 não foi concluído ainda no sistema, visto que o mesmo estava apresentando lentidão 76 e por vezes estar fora do ar. A Conselheira Marisol informou que o servidor Élzio 77 estava informando os dados financeiros, devendo ser concluído e deliberado 78 conjuntamente em Reunião Extraordinária com a concordância dos conselheiros. 79 Foi apresentado sucintamente o Relatório de Atividades 2014 e Plano de Ação 2015 80 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE, estando os mesmos 81 arquivados junto ao conselho. Da mesma forma foram apresentados os relatórios 82 mensais fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS de 83 atendimentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social? CREAS 84 dos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, estando também arquivados 85 no conselho. Referente aos Informes da Gestão: Apresentação de relatório ? 86 Convênio nº 257/2009 SICONV 727288. A Assessora Técnica Elaine Lima explanou 87 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 o motivo da solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a 88 Fome/ Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / Departamento de 89 Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares. Leu sucintamente o 90 processo n°71000.108736/2009-10. Referiu que foi necessária a elaboração de um 91 relatório da situação atual das padarias do CRAS Zona Norte e CRAS Santa Luzia, 92 sendo que a minuta do mesmo já foi enviada por e-mail para o setor respectivo em 93 Brasília aos cuidados da Srª Fernanda e que aguarda as devidas orientações. A 94 assessora leu na integra o Relatório elaborado pela gestão justificando o não 95 cumprimento total do objeto, informando que estaria solicitando um prazo de 60 96 dias após o mesmo ter sido repassado ao conselho. O conselheiro presidente solicitou 97 que fosse disponibilizado ao conselho o documento do Ministério do 98 Desenvolvimento Social ? MDS, apontando as providências que deveriam ser 99 encaminhadas, de forma a melhor apropriação da matéria e pronunciamento a 100 respeito. Foi sugerido que fosse buscado maiores informações referente a questão em 101 pauta junto a Prefeitura Municipal, em especial, sobre a questão dos terrenos, 102 ficando de ser retomado na próxima reunião extraordinária, referindo a dificuldade 103 de deliberação sem o conhecimento total do trâmite em questão. Foi deliberado que 104 fosse solicitado cópias do referido ofício encaminhado a Gestão pelo MDS. Nada 105 mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por mim redigida, 106 Wladineia Gomes Freitas- Secretária Executiva e Flávia Rodrigues de Souza-107 Auxiliar administrativa, assinada pelo presidente, constando a assinatura dos 108 conselheiros presentes na reunião em livro próprio de registro de presenças. 109 110 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 111 PRESIDENTE 112 113 WLADINÉIA GOMES FREITAS 114 Assistente Social ? CRESS 4727 115 Secretária Executiva 116