Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 23 de Março de 2015. ATA Nº. 080 / 2015 Reunião da Comissão de Normas e Inscrições PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CMAS 1. Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva ) 2. Flávia Rodrigues de Souza (Auxiliar Administrativa) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 3. Adriana Ribeiro Leal (Conselheira Suplente ) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 4. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 80 ? 2015 Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, as oito e meia, na sala 1 de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS, 2º andar, situada na Rua 2 General Osório, 835, ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se as Sras.: Dalva Catarina Pugen, 3 Conselheira Titular, representante da ASCAR, Adriana Ribeiro Leal, Conselheira Suplente, 4 representante da APAE, membros da Comissão de Normas e Inscrições, participaram 5 também, Wladineia Gomes Freitas, Assistente Social e Secretária Executiva e Flávia 6 Rodrigues de Souza, auxiliar administrativa para a continuidade da apreciação de 7 documentação referente ao pedido de inscrição do Centro de Apoio a Criança e ao 8 Adolescente-CEACRIA. A comissão iniciou os trabalhos fazendo a leitura do Plano de 9 Ação. Em relação ao item II que consta as finalidades estatutárias sugeriu-se reeditar o 10 termo Estruturais por Estatutários, utilizado possivelmente por equivoco, visto tratar-se da 11 mesma identificação do Regimento Interno que consta Finalidades Estruturais. Da mesma 12 forma sugeriu-se em relação ao item ?C? substituir o termo digitado atendimento por 13 entendimento, considerando se for o caso, a manutenção do mesmo texto que repete as 14 mesmas finalidades Estatutárias. Sugeriu-se no mesmo item que fosse incluído o Órgão 15 Conselho Nacional de Assistência Social ? CNAS nas Resoluções nº 109 de 11/11/2009 e nº 16 14 de 15/05/2014. Foi recomendado referir à entidade que o Conselho Municipal dos 17 Direitos da Criança e do Adolescente ? COMDICA e Conselho Municipal de Assistência 18 Social - CMAS se constituem também como órgãos fiscalizadores, sugerindo-se adequação 19 do texto para o melhor entendimento, além de manter a observância de enviar relatório 20 anual de atividades de ano anterior e plano de ação a ser executado. Sugerido constar no 21 Plano na capa a identificação das duas contas correntes bancárias da entidade: Banrisul já 22 referido e Banco do Brasil conforme relacionados no item V ? Recursos(2). Em relação ao 23 item VII ? Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Sociassistenciais, priorizar o Serviço 24 de Proteção Social Básica, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de 25 Vínculos ? SCFV e adequar o texto no que tange a oferta de Serviços de Proteção Social 26 Especial de Média Complexidade, visto que o Município em cumprimento a recomendação 27 da Promotoria de Justiça, constituiu uma Comissão Intersetorial para a elaboração do Plano 28 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 Municipal de Medidas Sócieducativas que será decenal, sugerindo-se que após a aprovação 29 do mesmo será realizada uma articulação com a redesocioassistencial que poderão se 30 habilitar para a realização de atividades e projetos voltados a este público. Em síntese, 31 poderá manter incluído a nomenclatura de Serviço de Proteção Social Especial de Média 32 Complexidade, referindo o acompanhamento da aprovação do plano, implantação, 33 observância do fluxo de encaminhamentos do Poder Judiciário para o Centro de Referência 34 de Assistência Social ? CREAS, que se constituirá como porta de acesso aos jovens em 35 medidas socioeducativas, estando a entidade como parte da rede que poderá ofertar projetos 36 a este público mediante ações planejadas e específicas. Em relação ao item VII.II 37 identificado como Programas no Plano, sugere-se a identificação de Projetos como: Patrulha 38 do Mar, Padrinhos e Madrinhas Camaradas, fazendo uma breve identificação no plano, 39 tendo como sugestão o que consta no folder. Quanto ao Programa de Turno Inverso ao da 40 Escola, o mesmo já está contemplado no Serviço de Convivência e Fortalecimento de 41 Vínculos ? SCFV, como sugestão, sugere-se ser dispensado na relação dos Programas. 42 Quanto a apresentação do Programa de Meio Aberto, por se caracterizar como Serviço de 43 Proteção Social Especial de Média Complexidade, já referido anteriormente, sugere-se ser 44 dispensado da relação dos programas. Em continuidade a análise do Plano, no item VII.III, 45 que costa o termo Nota Fiscal Solidária, sugere-se a observância de descrição breve do 46 referido projeto, e ser for o caso, de tratar de mesmo objeto a denominação de Programa 47 Nota Fiscal Gaúcha, com a inclusão de breve conceituação do programa. Sugeriu-se 48 descrever os projetos próprios da entidade identificando as parcerias, caso houver com 49 órgãos do Governo Estadual ou Municipal. Em relação ao item X que trata dos recursos 50 financeiros, sugere-se acrescentar um quadro com o convênio firmado com a Prefeitura 51 Municipal de Capão da Canoa, incluindo o valor mensal repassado. Em relação ao quadro 52 XI, sugeriu-se adequar o quadro elaborado com os nomes completos dos recursos humanos, 53 número, ocupação e carga horária semanal de trabalho. Sugere-se incluir a identificação de 54 parcerias com rede socioassistencial do Município. Em relação ao item XIII, que diz 55 respeito a metodologia, sugere-se a identificação do fluxo de ingresso, acolhida, ingresso, 56 acompanhamento, avaliação e desligamento. Em relação ao item XIV, sugere-se apenas a 57 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 retificação da conceituação do PIA, que consta como Plano de Atendimento Individual, 58 devendo ser Plano Individual de Atendimento, que poderá contemplar as ações a serem 59 desenvolvidas individualmente com a criança e ao adolescente que frequente o Serviço de 60 Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV. Em relação aos itens XXI.I e XXI.II, 61 onde constam o Cronograma de Atividades, sugere-se agrupar num único item: 62 ?Encaminhamento à rede de serviços? ? ? Encaminhamento e acompanhamento a rede de 63 serviços?, ficando este último bem detalhado, contemplando o primeiro. Concluindo a 64 reunião, ficou combinado a redação das atas das duas reuniões de trabalho, encaminhado 65 por e-mail para os membros da comissão, ficando pré-combinado a visita para a entidade no 66 dia 13.04.2015(2ª Feira) às 9 horas, ficando de ser confirmado com a diretoria . Nada mais 67 havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por mim redigida, Wladineia Gomes 68 Freitas- Secretária Executiva, assinada pelo Presidente, constando as assinaturas dos 69 membros da Comissão de Normas e Inscrições em livro próprio de registro de presenças. 70 71 72 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 73 PRESIDENTE 74 75 WLADINÉIA GOMES FREITAS 76 Assistente Social ? CRESS 4727 77 Secretária Executiva 78 79 80 81 82 83 84 85