Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 09 de Março de 2015. ATA Nº. 078 / 2015 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CMAS 1. Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva ) 2. Flávia Rodrigues de Souza (Auxiliar Administrativa) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 3. Lurdes Marisa dos Santos (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 4. Marisol dos Santos (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉ DITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 5. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 6. Roberto Maicá Langsch (Conselheiro Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCI AL ? CRESS 7. Maria Matilde Pasche Flores ( Conselheira Titular) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 78 ? 2015 Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, as quatorze horas, na sala 1 de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, 2º andar, situada na Rua 2 General Osório, 835, ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho 3 Municipal de Assistência Social ? CMAS, para a reunião ordinária mensal. O registro das 4 presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da reunião 5 e pronunciamento do Conselheiro Presidente; 2. Leitura e aprovação da ata 77 / 2015; 3. 6 Deliberação sobre o Plano de Trabalho FEAS-2013, Relatório de Prestação de Contas e 7 Reprogramação de Recursos Financeiros para 2015; 4. Celebração do Convênio Nº 8 787281/2013 ? MDS / Objeto: Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social 9 Especial; 5. Relatório Mensal de Atendimentos ? CREAS 2014/Sistema do MDS; 6. 10 Relatório de ações do CMAS 2012 e 2013; 7. Definição da data da VIII Conferência 11 Municipal de Assistência Social e criação da Comissão Organizadora; INFORMES 12 GERAIS: 8. Publicidade da Lista de Beneficiários do Bolsa Família; 9. E-mail solicitando 13 dados para a atualização do cadastro dos conselheiros ? CADSUAS; 10. Pedido de 14 inscrição do CEACRIA ; 11. Informes da Gestão; 12. Informes dos conselheiros. Em 15 relação ao item 1: A reunião foi aberta e presidida pela Srª Wladineia Gomes Freitas, 16 Secretária Executiva do CMAS, com a aprovação do colegiado, por solicitação do 17 presidente que não pode se fazer presente, excepcionalmente, nesta reunião por motivo de 18 força maior. Em relação ao item 2: Foi lida e aprovada a ata de nº 77 pelo colegiado, sem 19 alteração pelos presentes. Em relação ao item 3: Tratou-se da deliberação da Prestação de 20 Contas dos Recursos repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência 21 Social ? FEAS 2013. Foi apresentada pela Conselheira Marisol o Processo Interno 6231-22 2015 da Secretaria Municipal da Fazenda, encaminhado para o Setor da Contabilidade com 23 data de três de março de dois mil e quinze. Foi relatado pela conselheira as aquisições de 24 um(01) inflador de balões doméstico, uma(01) máquina fotográfica digital Nikon 16 MP, 25 uma(01) estufa aquecedora de alimentos cromada, duas(02) lavadora A.P. Lavor Brava- 26 Lava Jato, um(01) aspirador de pó e líquidos lavor compact LR e um(01) rádio portátil 27 lenox BF 125 AM/FM. As despesas foram enquadradas em aparelhos e utensílios 28 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 domésticos no valor de R$ 2.195,00 ( dois mil cento e noventa e cinco reais) e 29 equipamentos para áudio, vídeo e foto no valor de R$ 1.097,00 ( hum mil e noventa e sete 30 reais), totalizando o valor de R$ 3.292,00 ( três mil, duzentos e noventa e dois reais). O 31 valor dos restos a pagar de 2014 para 2015 foi de R$ 6.577,00 ( seis mil quinhentos e 32 setenta e sete reais), remanescendo um saldo de R$ 2.285,34 ( dois mil, duzentos e oitenta e 33 cinco reais e trinta e quatro centavos) que foi reprogramado com a devida deliberação do 34 colegiado, conforme plano de trabalho apresentado, devendo ser utilizado para a aquisição 35 de material de informática e equipamento de informática, sendo emitida a Resolução de nº 36 02-2015. Foi sugerido que os Planos de Ação referente aos cofinanciamentos do Governo 37 Estadual fossem disponibilizados para o servidor do Setor Administrativo para auxiliar nos 38 enquadramentos das despesas, de forma a observar as macro ações e lista de previsões de 39 despesas no momento das requisições. Foi salientado a observação como diretriz do Estado 40 em relação a aplicação dos recursos, orientando a não aplicação de todo o valor repassado 41 do recurso em uma única macro ação e nem um único elemento de despesa. Foi repassado 42 aos conselheiros que o valor dos restos a pagar estava comprometido com a aquisição de 43 um(01)notebook e um(01)projetor multimídia para uso nos programas da secretaria, no 44 valor de R$ 4.627,00( quatro mil seiscentos e vinte e sete reais) e uma(01) central de 45 telefônica digital para uso da secretaria, no valor de R$ 1.950,00( um mil, novecentos e 46 cinquenta reais). A Conselheira Marisol fez a entrega da relação de despesas do conselho em 47 2014, que havia sido solicitado pelo presidente na última reunião. Em relação ao item 4: 48 Foi repassado aos conselheiros a comunicação da SNAS-FNAS, conforme o ofício 323 de 49 vinte de janeiro de 2015, que trata da informação de celebração de convênio nº 787281/2013 50 - Objeto: Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial, sendo que o 51 conselheiro Roberto, representante da Gestão estará acompanhando junto a Secretaria do 52 Planejamento, referindo que o trâmite já está na segunda fase, podendo ser adquirido 53 equipamentos, material permanente e veículo. Em relação ao item 5: Foi comunicado o 54 recebimento dos relatórios de atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social ? 55 CREAS ? 2014, e apresentado sucintamente aos conselheiros o relatório do mês de 56 dezembro, informando que os mesmos estarão arquivados junto ao conselho. Foi dito que 57 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 estes relatórios são informados mensalmente junto a sistema próprio do MDS pela 58 coordenação do centro de forma a divulgar os atendimentos. Foi salientada a importância 59 dos CRAS Arco Iris e Zona Norte encaminhar também cópia dos relatórios mensais para o 60 conselho, rotina que já vinha sendo anteriormente realizada, atualmente com interrupções. 61 Foi solicitado pelo conselheiro Roberto que enviasse um e-mail para a Gestão solicitando a 62 retomada do fluxo. Em relação ao item 6: Foi comunicado a conclusão do Relatório das 63 Ações do conselho nos anos de 2013 e 2014, onde aguarda-se a confirmação de valores 64 alocados junto ao Fundo Municipal de Assistência Social dos anos de 2005 a 65 2014(Orçamento Previsto, Empenhos Emitidos e Pagamentos Efetuados) sob a 66 responsabilidade da conselheira Marisol que está procedendo na pesquisa. Foi apresentado 67 ao colegiado o sumário do relatório e lido os limites e os desafios para o exercício do 68 controle social do CMAS em Capão da Canoa. Salientou-se que este documento técnico 69 possui todo o histórico do trabalho, cópias de legislações, resoluções, atas, entre outros nos 70 últimos dois anos. Foi informado que a Srª Neide O. de Lara, ex-conselheira e presidente, 71 prestou uma valiosa colaboração na leitura e sugestões da minuta final do relatório. Em 72 relação ao item 7: Foi definida a data da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social 73 para o dia dezesseis de julho de dois mil e quinze ( 16.07.2015), quinta-feira, sendo que já 74 foi encaminhado um ofício via e-mail para a Assessora Técnica Elaine e também será 75 encaminhado para o Assessor Administrativo Roberto solicitando as indicações para 76 compor a comissão de organização. A Conselheira Dalva sugeriu que fosse incluído um 77 representante do Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA para compor a referida 78 comissão. Em relação ao item 8: Foi apresentado resumidamente o encarte / Bolsa Família 79 Informa- 439 de 06.11.2014, que orienta a fixação das listas de beneficiários com o nome 80 do Responsável Familiar, Nº do NIS, Valor do Benefício em locais de acesso público como 81 os CRAS e os postos de atendimentos do programa. Foi informado que o nosso município já 82 está divulgando conforme as orientações, e as listagens vão ser disponibilizadas aos 83 conselheiros para o controle social através de e-mail. Em relação ao item 9: Foi 84 relembrado novamente a importância do retorno de informações de dados que estejam 85 faltando para a atualização do cadastro dos conselheiros junto ao CADSUAS. Foi explicado 86 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 que a Flávia fez um levantamento junto ao sistema, sendo encaminhado aos conselheiros os 87 dados que estão faltando. Em relação ao item 10: Foi informado que a entidade CEACRIA 88 entregou a documentação e requerimento com o pedido de inscrição no dia 05.03.2015 89 ficando agendada uma reunião para análise pela Comissão de Normas para o dia 16.03.2015 90 às 9 horas na sede do conselho, onde deverão estar presentes os seguintes conselheiros: 91 Adriana, Maria Matilde, Dalva, Joelso, Wladi. Foi sugerido pela conselheira Dalva que em 92 relação a visita técnica junto a entidade fosse realizada conjuntamente com a comissão do 93 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, visto possuir o 94 mesmo fim. Em relação ao item 11: O Conselheiro Roberto informou a conclusão da obra 95 da casa de acolhimento Bem Me Quer, salientando a urgência da mudança, ainda que os 96 móveis não estivessem prontos, visto ao incidente ocorrido de incêndio na antiga casa 97 abrigo, onde as crianças e adolescente tiveram que ser deslocados para a Casa de 98 Acolhimento do Município de Xangri-lá. Referiu que a administração está agilizando o 99 processo de alocação de recursos para realizar a reforma, visto o compromisso de entregar o 100 imóvel que era alugado em perfeitas condições de uso. O conselheiro Roberto solicitou 101 ainda que para o próximo ano não houvesse recesso das atividades do conselho em janeiro, 102 visto a importância da reprogramação dos recursos financeiros que necessitam da 103 deliberação do colegiado. Foi comunicado ainda pelo conselheiro o desejo da administração 104 em construir uma casa para os idosos no Município visto a grande necessidade que vem se 105 apresentando. Referiu que está ocorrendo um atraso na obra da cerca do CRAS Arco Iris em 106 razão de organização da própria empresa, situação que vem sendo acompanhada. Em 107 relação ao item 12: Foi referido pelos conselheiros a ausência da conselheira Carlinda nas 108 reuniões, ainda que considerando a situação do luto pela perda do marido, sendo sugerido 109 fazer uma visita para conversar diretamente com a mesma, visto que a suplente também não 110 vem participando regularmente. Foi sugerido pela conselheira Dalva, se for o caso de 111 desligamento, fazer um fórum para indicação de novos representantes da sociedade civil 112 para a devida substituição. A Conselheira Dalva divulgou o Encontro Regional em Santo 113 Antônio da Patrulha, no dia 10.03.2015, das 9 às 13 horas no Espaço Cultural Quorpo Santo 114 ? Bairro Pitangueiras, que tem como objetivo discutir a questão do direito humano ao 115 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 6 alimento e a nutrição como diretriz básica para o desenvolvimento. Salientou a presença do 116 Dom Mauro Morelli como palestrante. O evento contará com a presença dos representantes 117 dos Escritórios Municipais da Emater/RS ? Ascar dos Municípios, Secretarias Municipais 118 da Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselhos de Agricultura, 119 Desenvolvimento Rural, Conselhos de Segurança Alimentar Nutricional, Conselhos e 120 Secretarias de Assistência Social, Conselhos de Educação, Conselhos de Saúde, Instituições 121 de Ensino Superior que trabalhem com o tema com o objetivo de avanço de dialogo, 122 articulação e empenho para o direito a alimentação. Foi apresentado também pela 123 conselheira Dalva o resumo da memória da Reunião do Grupo Gestor do Programa de 124 Aquisição de Alimentos ? PAA, realizada no dia 10.02.2015. Foi solicitado a apreciação e 125 deliberação das entidades que participarão do Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA 126 no Município de Capão da Canoa, sendo elas: APAE, que atenderá 17 famílias, CAPCAR 127 que receberá 20 Cestas e o Centro de Referência da Assistência Social ? CRAS que receberá 128 seiscentos e cinco (605) cestas, sendo estas encaminhadas para as seguintes entidades: 129 Escola Municipal de Educação Especial Ana Maria Bauer Felício ? 35 famílias, Pastoral 130 Social ? 100 famílias; Pastoral da Criança ? 210 famílias, Associação Centro de 131 Recuperação Nossa Senhora da Aparecida - 15 cestas, Centro de Reabilitação Litoral Norte 132 ? 10 cestas, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ? SCFV ( este realizado 133 dentro da Secretaria de Assistência Social e Inclusão Social ? SAIS, que ira receber 25 134 cestas). Salienta-se que o Município tem como meta atender 135 crianças, número 135 pactuado com o Governo Federal, sendo que atualmente estão sendo atendidas e inscritas 136 88 crianças e adolescentes junto ao serviço estando cadastradas também junto ao SISC ? 137 Sistema de Informação de Serviço de Convivência. As demais 210 famílias serão 138 distribuídas no CRAS do bairro Arco ? Íris. Isto posto, soma-se um total de 642(seiscentos 139 e quarenta e duas cestas). A renovação do Programa nesta modalidade foi aprovado por 140 unanimidade pelo colegiado. Salienta-se também que a relação das famílias beneficiárias 141 distribuídas por bairros foi organizada pela Coordenadora Mariana do Programa Bolsa 142 Família, estando em anexo junto a esta ata. A conselheira Lurdes da Apae comunicou o 143 interesse em receber os produtos do PAA, visto que poderiam estar utilizando os alimentos 144 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 7 doados para a preparação dos lanches( merenda) oferecida aos assistidos pela entidade. 145 Divulgou ainda a campanha do cimento organizada pela entidade para o andamento da 146 construção da sede própria, falou sobre os projetos do Teatro da AMA, Rifa e Brechó. Nada 147 mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por mim redigida, Wladineia 148 Gomes Freitas- Secretária Executiva, assinada pelo presidente, constando a assinatura 149 dos conselheiros presentes na reunião em livro próprio de registro de presenças. 150 151 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 152 PRESIDENTE 153 154 155 WLADINÉIA GOMES FREITAS 156 Assistente Social ? CRESS 4727 157 Secretária Executiva 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 8 ADENDO A ATA Nº 78 171 REUNIÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2015 172 173 174 O Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA do Município de 175 Capão da Canoa que tem como proponente a COOMAFITT - Cooperativa Mista de 176 Agricultores Familiares de Itati, Terra de Arreia e Três Forquilhas, em Reunião Ordinária 177 ocorrida no dia doze de março de dois mil e quinze solicitou uma retificação em razão de 178 mapeamento realizado pelo Setor CADUNICO - Bolsa Família do número de famílias a 179 serem atendidas pelo programa totalizando 548 CESTAS. Estas estarão distribuídas em 180 253 para o CRAS ? Arco Iris, 84 para a Pastoral Social e 89 para a Pastoral da Criança. As 181 demais entidades permanecem como tal. 182 183 184 185 186 187 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 188 PRESIDENTE 189 190 191