Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 08 de dezembro de 2014. ATA Nº. 076 / 2014 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CMAS 1. Wladinéia Gomes Freitas ( Secretária Executiva ) 2. Flávia Rodrigues de Souza ( Auxiliar Administrativa) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 3. Joelso Batista dos Santos ( Conselheiro Titular ? Presidente ) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 4. Lurdes Marisa dos Santos ( Conselheira Titular) 5. Adriana Ribeiro Leal ( Conselheira Suplente ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 6. Élzio Oliveira da Silva ( Conselheiro Suplente ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7. Márcia Viviane Leite de Matos ( Conselheira Titular ) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 8. Dalva Catarina Pugen ( Conselheira Titular ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 9. Roberto Maicá Langsch (Conselheiro Titular) SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 10. Elis Regina Barros Magalhães ( Conselheira Suplente) PARTICIPANTES EXTERNOS 11. Gizlaine Aparecida Greff ? Assistente Social/ APAE Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 76 ? 2014 Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na 1 sala de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, situada na Rua 2 General Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho 3 Municipal de Assistência Social ? CMAS, para a reunião ordinária mensal. O registro das 4 presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da reunião 5 e apresentação da servidora Flávia e aprovação da pauta ; 2. Leitura e aprovação da ata 6 75-2014; 3. Calendário de reuniões para 2015; 4. Apresentação da Avaliação Externa ( 7 Âmbito Municipal) da ASCAR-2014; 5. Apreciação e Deliberação dos Demonstrativos para 8 Co-financiamento do Governo Federal ? SUAS / Ano 2013 ( IGD SUAS e 9 Serviços/Programas); 6. Apresentação pela Comissão da análise das deliberações da 7ª 10 Conferência Municipal de Assistência Social; 7. Apreciação e Deliberação do 11 Planejamento 2015 / IGD-M (PBF); 8. Informes Gerais: Plano Municipal de Medidas 12 Socioeducativas ( P.S.C e L.A); Of. 019 ? CMAS ? Indicação de suplente pela representação 13 do Lions Club; Of. 020 ? CMAS ? Aprovação de Contas do IGD PBF-2013; Of. 021 ? 14 CMAS ? Alteração da Lei 2.538/2008; Requerimento de Declaração de Regular 15 Funcionamento do CAPCAR; Requerimento de Declaração de Regular Funcionamento da 16 APAE; Apresentação de Extratos do Fundo de Investimentos ? Banco do Brasil ( outubro- 17 2014) / Fundo Municipal de Assistência Social; Cadastro Nacional de Entidades de 18 Assistência Social ? CNEAS / Gestão; Formatura dos cursos oferecidos pelo Pronatec em 19 Capão da Canoa ? 2014; 1ª Oficina Intensiva do Projeto ARTE, RETALHO e VIDAS ? 20 CAPCAR / 12.12.2014; Criação do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de 21 Assistência Social. O presidente Joelso fez a abertura da reunião, agradecendo a presença de 22 todos, referindo o recesso a ser realizado em janeiro-2015, e também comunicando que 23 deixaria de fazer parte da presidencia do conselho, onde aguarda apenas a composição 24 completa das indicações que faltam, para a composição de nova diretoria através de eleição. 25 Registrou-se a presença da Assistente Social Gizlaine Greff da APAE, e da conselheira 26 Lurdes da Apae, que participaram somente do inicío da reunião em razão de compromissos 27 com a realização do presépio vivo da APAE. Em seguimento procedeu-se na aprovação da 28 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 pauta pelo colegiado, sendo incluido os informes extra-pauta pela conselheira Dalva da 29 ASCAR, referente a entrega do Relatório Municipal de Atividades de Assistência Técnica e 30 Extensão Rural e Social ( ATERS) de 2014 e Quadro Síntese de Atividades Prioritárias do 31 Escritório Municipal para o Planejamento-2015 e pela Conselheira Adriana da APAE para a 32 divulgação da realização da Festividade de Final de Ano ? Presépio Vivo da APAE a ser 33 realizado no dia oito de dezembro de dois mil e quatorze às vinte horas e trinta minutos na 34 frente da Casa de Cultura Érico Veríssimo. Foi apresentada pela A.S Wladi, a servidora 35 Flávia Rodrigues de Souza, nomeada pelo processo seletivo, que estaria realizando as suas 36 atividades de trabalho junto ao CMAS e ao COMDICA como apoio nas questões 37 administrativas. Ainda foi feito um agradecimento à Gestão pela A.S Wladi ao conselheiro 38 Roberto pelo empenho realizado em manter a continuidade de servidor junto aos conselhos 39 como suporte para os trabalhos que vem sendo realizados. Em relação ao item 2: Foi lida e 40 aprovada a ata de nº 75 pelo colegiado, sem alteração pelos presentes, assinada pelo 41 presidente. A A.S. Wladi referiu que em relação a reunião combinada junto ao colegiado 42 com o CEACRIA, já havia sido feito contato com o Presidente Everton, e que o mesmo iria 43 retornar o contato em dezembro, período onde estaria em Capão da Canoa para o 44 agendamento. Foi sugerido encaminhar através de ofício ao Ceacria o pedido de 45 adequações para o processo de inscrição, sendo pauta na reunião ordinária de fevereiro. Em 46 relação ao item 3: Foi apresentado ao colegiado o planejamento de datas para as reuniões 47 em 2015, sendo sugerido apenas a alteração da data prevista para o mês de outubro, por 48 coincidir com um feriado, ficando então as datas agendadas para os dias: 09.02, 09.03, 49 13.04, 11.05, 15.06, 13.07, 10.08, 14.09, 19.10, 09.11 e 14.12, sendo que durante o mês de 50 janeiro será feito recesso. Em relação ao item 4: Foi apresentado ao colegiado a Avaliação 51 Externa( âmbito municipal) da ASCAR -2014, fazendo-se a leitura da justificativa e 52 informado as respectivas notas, que foram sugeridas, manter as mesmas do ano anterior, 53 ficando em nove, para as relações interinstitucionais, nove para a forma de atuação e nove 54 para o resultado do trabalho.Em relação ao item 5: Foi apresentado pelo conselheiro Élzio, 55 representante da Fazenda, uma síntese da prestação de contas de recursos repassados pelo 56 Fundo Nacional de Assistência Social, conforme processo entregue sob o nº 23472-2014, 57 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 elaborado pela conselheira Marisol, sendo o mesmo colocado a disposição de todos os 58 conselheiros para análise e apreciações. Não houveram questionamentos por parte do 59 colegiado, sendo aprovado por unanimidade a referida prestação de contas dos recursos de 60 2013 ( IGD SUAS e Serviços/Programas), sendo a emitida de nº 16-2014. Em relação ao 61 item 6: Foi comunicado pelo presidente a constituição de uma Comissão integrada por ele e 62 pelas conselheiras Adriana e Dalva para acompanhar as deliberações das últimas 63 conferências de assistência social, realizada no Município em 2011 e 2013. Salientou a 64 importância deste trabalho pelo conselho visto o acompanhamento da implantação e 65 implementação das ações na área social e que servirá como resposta a população às 66 demandas trazidas por elas nas conferências. Foi dado como exemplo uma das deliberações 67 de 2011 que tratava:? Administração com autonomia dos recursos do Fundo Nacional de 68 Assistência Social, a serem destinados para as prioridades nas ações da assistência social, 69 compra de equipamentos, contratação de estagiários e equipe técnica?, e que havia sido 70 analisado como realização parcial, visto que houve avanços em termos de autonomia no 71 gerenciamento para o uso do recurso para o pagamento de equipe técnica concursada 72 conforme legislação específica, podendo utilizar até 60% do recurso, mas que ainda não 73 havia sido liberado para a utilização de compras de equipamentos e pagamento de 74 estagiários. Foi referido pela comissão o trabalho que vem sendo realizado de apropriação 75 de todas as deliberações, sendo que inclusive já foi realizada uma reunião com a presença da 76 assessora técnica Elaine Lima, ficando pré-agendado novo encontro para a conclusão dos 77 trabalhos para o dia 17.12.2014, quarta-feira às 14 horas na sala do conselho, onde deverão 78 estar presentes os membros da comissão. Foi salientado a elaboração de um quadro pela 79 Flávia para facilitar o trabalho da comissão sendo apresentado aos conselheiros. Em relação 80 ao item 7: Foi apresentado sucintamente ao colegiado o Planejamento 2015 com recurso 81 IGD-M Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, encaminhado pela 82 Coordenadora Mariana, focando-se nas sugestões para a aplicação dos recursos. Foi 83 sugerido pelo colegiado a retirada do forno de micro-ondas e suporte do mesmo pela não 84 caracterização de uso direto para a população e em relação as requisições de modens foi 85 salientado a necessidade de aquisição de um plano de internet para o uso do mesmo. O 86 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 planejamento foi aprovado pelo colegiado, estando como anexo desta ata. Foi referido a 87 importância prévia do planejamento geral para a utilização dos recursos do Fundo 88 Municipal de Assistência Social para 2015. Dentro dos Informes Gerais foi referido a 89 produção do Plano Municipal de Medidas socioeducativas para o atendimento de 90 adolescentes em Prestação de Serviços a Comunidade e Liberdade Assistida, exigência da 91 Promotoria de Justiça e da Vara de Infância e Juventude do Judiciário através de 92 recomendação ao Município. Foi dito que havia sido constituida uma Comissão 93 Intersetorial, envolvendo as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e 94 representante do Conselho Tutelar e que a mesma estava trabalhando na produção do Plano 95 desde Julho do corrente ano. A minuta do Plano foi apresentada aos conselheiros, sem a 96 leitura total, mas para fins de informação do andamento da mesma, sendo informado que 97 após a conclusão seria encaminhada para o COMDICA para apreciação e deliberação e 98 retornaria ao CMAS para fins de apropriação. Foi lido o ofício 19-2014, que já foi entregue 99 ao Presidente do Lions Club, solicitando a indicação de suplente. Foi lido o ofício 20-2014, 100 encaminhado para a Gestão referente a aprovação de contas do IGD Bolsa Família de 2013, 101 considerando a utilização de recurso para compra de leite especial, sendo esta despesa não 102 amparada pelo gasto, sugerindo-se o ressarcimento da despesa através de recurso livre. Foi 103 lido o ofício 021-2014, referente a solicitação de alteração de Lei que criou o CMAS, no 104 que tange a inclusão de acesso a diárias para os conselheiros, quando em representação do 105 colegiado, como também para os delegados municipal eleitos para participarem da 106 Conferência Estadual de Assistência Social. Foi solicitado pelo conselheiro Roberto que as 107 questões administrativas encaminhadas para a Gestão fossem direcionadas para a sua 108 coordenação, ficando sugerido pelo presidente que as correspondências fossem entregues 109 diretamente para a Srª Marisa Alves da Silva que trabalha no gabinete da secretária, sendo 110 que a mesma encaminharia os documentos as devidas coordenações. Foi informado o 111 pedido de Atestado Regular de Funcionamento do CAPCAR, sendo apresentado a 112 elaboração do mesmo, sendo aprovado e assinado pelo presidente. Da mesma forma foi 113 referido o pedido de Atestado Regular de Funcionamento da Apae, sendo aprovado pelos 114 conselheiros, ficando de ser elaborado , assinado pelo presidente e entregue para a 115 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 6 instituição. Foi apresentado os extratos recebidos do Banco do Brasil no que se refere a 116 aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social referente ao 117 mês de outubro-2014, sendo os seguintes: SCFV ? R$ 22.292, 56 ( vinte e dois mil, 118 duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), PAC I ? R$ 15.195,75 ( quinze 119 mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), IGD Bolsa Família ? R$ 120 18.864,72 ( dezoito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), IGD 121 -SUAS ? R$ 15.761,60 ( quinze mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), 122 PBVII ? R$ 180,49 ( cento e oitenta reais e quarenta e nove centavos), PVMC/ R$ 1.796,12 123 ( hum mil setecentos e noventa e seis reais e doze centavos), PBFI -R$ 48.420,74( quarenta 124 e oito mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), ACESSUAS-125 TRABALHO R$ 210.568,54( duzentos e dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais e 126 cinquenta e quatro centavos), PFMC-R$ 97.081,00 ( noventa e sete mil e oitenta e um 127 reais). Foi referido o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, cuja gestão já 128 tem conhecimento, para o cadastramento de informações referente as entidades de 129 assistência social no Município. Trata-se de um banco de dados conectados em rede capaz 130 de monitorar e reconhecer os serviços socioassistenciais prestados por entidades privadas de 131 assistência social e de manter informações que permitam realizar processos de gestão e de 132 reconhecimento público destas entidades, cabendo o cadastramento pela gestão das 133 entidades privadas devidamente inscritas no conselho de assistência social. Foi informado a 134 realização da formatura dos Cursos do Pronatec( turmas de 2013-2014) dos cursos auxiliar 135 administrativo ( SENAC), Costureiro Modelista( SENAC), Montador e Reparador de 136 Computadores(SENAC), Operador de Computadores( SENAC), Padeiro e Confeiteiro( 137 SENAC), Recepcionista( SENAC), Eletricista(SENAI), Aplicador de Revestimento 138 Cerâmico ( SENAI), ocorrido no dia 03.12.2014 ( quarta-feira) às 19 horas na Casa de 139 Cultura Érico Veríssimo. Foi apresentado ao colegiado o convite recebido, enviado pelo 140 CAPCAR da 1ª Oficina Intensiva do Projeto Arte, Retalho e Vidas e lançamento do Projeto 141 Mulheiras Arteiras a ser realizado no dia 12.12.2014 com início as 9 horas. Foi divulgado a 142 fundação do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS criado na Reunião Descentralizada e 143 Ampliada do CNAS nos dias 17, 18 e 19 de novembro em Salvador ? Bahia, sendo 144 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 7 salientado a importância do fortalecimento e mobilização para a participação dos usuários e 145 seus representantes no âmbito da política de assistência social. A conselheira Dalva referiu a 146 realização de votação para Conselheiro Tutelar no dia 15.12.2014, solicitando a participação 147 dos conselheiros e da comunidade. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente 148 ata que foi por mim redigida, Wladinéia Gomes Freitas Secretária Executiva , assinada pelo 149 presidente, constando a assinatura dos conselheiros presentes na reunião em livro próprio 150 de registro de presenças. 151 152 153 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 154 PRESIDENTE 155