Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 08 de setembro de 2014. ATA Nº. 072 / 2014 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1. Wladinéia Gomes Freitas ( Secretária Executiva ) 2. Jéssica Lopes Monteiro ( Estagiária CIEE ? Auxiliar Administrativa ) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 3. Joelso Batista dos Santos ( Conselheiro Titular ? Presidente ) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 4. Adriana Ribeiro Leal ( Conselheira Suplente ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 5. Marisol dos Santos ( Conselheira Titular ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6. Márcia Viviane Leite de Matos ( Conselheira Titular ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 7. Thayana Cherutti Gonçalves ( Conselheira Suplente ) ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DOS CLUBES DE MÃES 8. Ivonete Leal Dumann ( Conselheira Suplente ) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 9. Dalva Catarina Pugen ( Conselheira Titular ) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 72 ? 2014 Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às catorze horas, na sala 1 de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, situada na Rua General 2 Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho 3 Municipal de Assistência Social ? CMAS, para a reunião ordinária mensal. O registro das 4 presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da 5 reunião pelo presidente e aprovação da pauta; 2. Reunião Extraordinária/27.08.2014 - 6 Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO 2015; 3. Leitura e aprovação das atas 70 e 71 / 7 2014; 4. Prestação de contas do IGD ? 2013 ( 30.09.2014 / Gestão e 31.10.2014/CMAS ); 8 5. Ciclo de Debates do Conselho Estadual de Assistência Social ? CEAS ? Osório / 9 26.08.2014; 6. Página do CMAS no Facebook / Atualizações; 7. Planilha de Ações ? 10 Estágio CIEE ? Jéssica Lopes Monteiro; 8. Planilha de participação dos conselheiros 11 nas reuniões; 9. INFORMES GERAIS: Ofícios a serem lidos, aprovados e enviados: 12 Ofício 012-2014 ? Redução de recursos para a Política Municipal de Assistência Social 13 em 2014; Ofício 013-2014 ? Indicação de Assistentes Sociais junto ao CMAS; Ofício 14 014-2014 ? Relação de Bens e numeração de Patrimônio; Ofício 015-2014 ? Previsão 15 Orçamentária ? Conferência Municipal de Assistência Social / 2015; Ofícios e 16 documentos recebidos: Solicitação de informações sobre a deliberação do Projeto 17 Cozinha Comunitária ? Termo de Adesão 2331/2010; Ofício 025- 2014 / CEACRIA; 18 Informe MDS / Cadastro de entidades no CNEAS ? Cadastro Nacional de Entidades 19 de Assistência Social; Solicitação de informações do Legislativo referente as ações da 20 Assistência Social. O presidente Joelso fez a abertura da reunião e aprovação da pauta pelo 21 colegiado, incluindo o pronunciamento da conselheira Dalva, referente informes sobre o 22 Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA, no início da reunião, visto que a mesma teria 23 que retirar-se antes do término da mesma. A conselheira Dalva, representante da ASCAR, 24 em linhas gerais informou sobre o Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA, que 25 distribui 467 cestas em Capão da Canoa, através da Companhia Nacional de Abastecimento 26 ? CONAB, pelo Programa Fome Zero, através da compra e doação simultânea. Informou 27 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 ainda que o novo projeto deixará de ser repassado direto para as entidades e sim por 28 intermédio do CRAS, salvo para aquelas entidades que já tiverem a sua inscrição junto ao 29 conselho. Salientou que houve uma reunião na Cooperativa Mista de Agricultores 30 Familiares de Itati, Terra de Areia e Três Forquilhas ? COOMAFITT, onde esteve presente 31 um fiscal da Companhia Nacional de Abastecimento ? CONAB, e que devido a 32 possibilidades de irregularidades, se fazia necessário o cadastramento das famílias no 33 CADúnico, com a visita posterior para o enquadramento no programa. Em outras palavras, 34 foi dito que para a próxima renovação do PAA para o Município de Capão da Canoa, as 35 famílias ficarão sob a responsabilidade do CRAS ou das entidades que tiverem inscrição 36 junto ao conselho. Foi sugerido que fosse enviado um ofício do grupo gestor do PAA para a 37 gestão para oficializar as alterações do gerenciamento do programa. Em relação ao item 2, 38 foi informado a necessidade da realização da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 39 27.08.2014, onde foi apreciada e aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO 2015, 40 conforme ata de nº 71 e Resolução nº 11. Em relação ao item 3, foram lidas e aprovadas as 41 atas de n os 70 e 71, sendo relembrado pela conselheira Marisol o seu pronunciamento na 42 reunião ordinária do mês de agosto, ocorrida no dia onze, sobre a orientação de 43 readequação do Plano de Acolhimento, cujos recursos advindos do cofinanciamento federal, 44 não contemplam a possibilidade de capacitação da equipe. Em relação ao item 4, foi 45 informado que o Sistema SUASWEB já estaria disponível para o registro de prestação de 46 contas do IGD ? 2013, e que a Gestão dos Municípios deveriam inserir as informações até o 47 dia trinta de setembro do corrente ano e que os conselhos deverão registrar a sua deliberação 48 sobre a comprovação dos gastos até o dia trinta e um de outubro, ficando combinado de ser 49 incluído na pauta da reunião ordinária do mês de outubro, documentação que deverá ser 50 repassada pela Secretaria da Fazenda. Em relação ao item 5, foi informado pelo 51 Conselheiro Presidente Joelso Batista dos Santos ? Representante do Lions Club e pela 52 Jéssica Lopes Monteiro ? Estagiária CIEE/Auxiliar Administrativa, sobre a participação dos 53 mesmos no Ciclo de Debates do Conselho Estadual de Assistência Social ? CEAS, ocorrido 54 no dia 26.08.2014 no IFRS Campus Osório, bem como a apropriação das temáticas 55 abordadas no encontro: Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social e a 56 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 Resolução nº 14 ? CNAS, sendo salientada a importância de organização de uma Comissão 57 para acompanhamento da execução das delibarações da última conferência municipal, 58 realizada em 2013, além de previsão orçamentária para a participação dos delegados na 59 Conferência Estadual em 2015. Foi referido ainda a importância da capacitação dos 60 conselheiros, sendo novamente informado a oferta de capacitação ?Controle Exercido pelos 61 Conselhos de Assistência Social? pelo TCU ? Tribunal de Contas da União por EAD, sendo 62 disponível ao público em geral, em especial, aos conselheiros de assistência social. Em 63 relação ao item 6, foi comunicado aos conselheiros sobre últimas atualizações na página 64 corporativa do CMAS no Facebook, de forma a divulgar os trabalhos do Conselho, 65 estimulando o acesso dos conselheiros à página. Em relação ao item 7, foi informado que 66 devido a necessidade de atualizações, a planilha de ações da estagiária será apresentada na 67 próxima reunião ordinária. Em relação ao item 8, foi apresentada a planilha de participação 68 dos conselheiros nas reuniões do CMAS-2014, ordinárias e extraordinárias, havendo 11 69 reuniões até o mês de agosto do ano de 2014, sendo sete ordinárias e quatro extraordinárias. 70 Em relação ao item 9 ? Informes Gerais / Ofícios a serem lidos e enviados: Foi lido e 71 aprovado o oficio 012, referente a redução de recursos para a Política Municipal de 72 Assistência Social, que será encaminhado para a Gestão a ser protocolado junto a Secretaria 73 da Fazenda. Foi lido e aprovado o oficio 013, referente a indicação das assistentes sociais: 74 Maria Matilde Pasche Flores ? CRESS 10404, como titular e Alessandra Finardi ? CRESS 75 10394, como suplente, para representação do Conselho Regional de Serviço Social ? 76 CRESS, junto ao conselho, onde aguarda-se o trâmite do processo para o recebimento da 77 portaria de nomeação das mesmas. Foi lido e aprovado o ofício de nº 14, em relação a bens 78 e numeração de patrimônio, sendo sugerido que conste em lista, não apenas os bens que 79 estejam patrimoniados, e sim todos os demais que se encontram junto a sala do conselho, 80 devendo ser retificada a listagem, antes de ser encaminhada para a Gestão. Foi lido e 81 aprovado o ofício 015, referente a solicitação de previsão orçamentária para a realização da 82 VIII Conferência Municipal de Assistência Social em 2015, no valor de R$ 12.000,00 ( doze 83 mil reais ). Em relação aos ofícios e documentos recebidos: Foi informado sobre a pesquisa 84 realizada sobre documentações e deliberações do Conselho em relação ao Projeto Cozinha 85 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 Comunitária ? Termo de Adesão 2331-2010, por solicitação da Secretaria da Fazenda, sendo 86 localizada e encaminhada cópia de ata nº 15, de 04.07.2011 e resolução nº 32/2011. Foi lido 87 o ofício 025-2014 do CEACRIA, de 27.08.2014, onde ficou combinado entre o colegiado a 88 combinação de visita a entidade para o dia 15.09.2014, ocasião onde poderá ser repassada as 89 orientações necessárias em relação a pedido de inscrição e representação junto ao CMAS. A 90 conselheira Adriana, representante da APAE, colocou-se a disposição para compor a equipe 91 de conselheiros em visita ao CEACRIA. Ficou combinado a Comissão de visita com 92 presença do Presidente Joelso, Conselheira Dalva, Conselheira Adriana, S.E. Wladi e 93 Jéssica. Foi informado que todas as entidades que possuem inscrição junto ao CMAS, 94 deverão apresentar anualmente, o relatório anual de ações do ano anterior e o plano de ação 95 do ano corrente, até o final de abril de cada ano. Foi informado sobre o e-mail recebido 96 Rede SUAS para a Gestão, referente a mobilização para a inserção de informações junto ao 97 Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social ? CNEAS, cujo o primeiro prazo 98 estaria previsto para o dia 31.08.2014. Foi informado aos conselheiros, que por solicitação 99 da Gestão, o Conselho auxiliou neste processo, estando em dia com o registro das entidades 100 que possuem inscrição junto ao CMAS, sendo informado a existência de quatro entidades 101 regulares, e que será repassado recursos a título de incentivo para a realização do trabalho 102 de cadastro junto ao sistema. A conselheira Marisol referiu a entrada de R$ 640,00 ( 103 seiscentos e quarenta reais), devendo ser valor referente a validação dos cadastros das 104 entidades. Em relação ao último item da pauta, solicitação de informações do Legislativo, 105 referente as ações da Assistência Social, foi lido o e-mail encaminhado no dia 22.08.2014, 106 pelo vereador Pedro Dornelles, que em síntese dizia: ?Em razão de informações recebidas, 107 de que no ano de 2013, o Município haveria deixado de aplicar recursos da Assistência 108 Social, oriundos do Governo Federal e Estadual, e de que alguns programas não estariam 109 sendo realizados e, que como as informações que chegam aos vereadores são de 110 investimentos globais, seria necessário o repasse de subsídios para o encaminhamento de 111 pedido de informações.? Foi consenso entre o Colegiado que fosse encaminhado um ofício 112 ao Gestor oficializando o pedido, e que de posse das informações recebidas, estas seriam 113 anexadas a resposta do Conselho para o Legislativo. Foi sugerido a pesquisa junto ao 114 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 6 Plano de Ação e Prestação de Contas de 2013 como subsídios para resposta. Nada mais 115 havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por nós redigida, Jéssica Lopes 116 Monteiro ? Auxiliar Administrativa do CMAS e Wladinéia Gomes Freitas Secretária 117 Executiva. 118 119 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 120