Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 11 de agosto de 2014. ATA Nº. 070 / 2014 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1. Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) 2. Jéssica Lopes Monteiro (Estagiária CIEE ? Auxiliar Administrativa) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 3. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular - Presidente) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 4. Lurdes Marisa dos Santos (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 5. Neusa Fátima Menegotto dos Reis (Conselheira Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 6. Roberto Maicá Langsch (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 7. Marisol dos Santos (Conselheira Titular) 8 . Élzio Oliveira da Silva (Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9. Márcia Viviane Leite de Matos (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 10. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) PARTICIPANTES EXTERNOS 11. Morgana Dominga Zonta ? Coordenadora da Casa de Acolhimento Bem-Me-Quer 12. Rafael Vieira Boff ? Psicólogo da Casa de Acolhimento Bem-Me-Quer Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 70 ? 2014 Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às catorze horas, 1 reuniram-se na sala do Conselho Municipal os membros do Conselho Municipal de 2 Assistência Social ? CMAS para a reunião ordinária mensal. O registro das presenças foi 3 realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da reunião pelo 4 presidente e aprovação da pauta; 2. Leitura e aprovação da ata nº 69 / 2014; 3. Portaria 5 1152, de 29 de Julho de 2014 ? Alteração de membros do CMAS; 4. Apreciação, 6 Aprovação e Emissão de Resolução referente ao Plano de Acolhimento da Casa de 7 Acolhimento Bem-Me-Quer; 5. Apropriação do Processo 7765/2014 de 15.04.2014/ SAIS 8 para a Secretaria Municipal de Fazenda referente a reprogramação dos recursos do 9 FNAS ( Resolução do CMAS nº 002, 31/03/2014); 6. INFORMES: Ofício 07/2014- 10 CMAS para a Secretaria da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária solicitando 11 relação dados dos Conselhos Municipais de Capão da Canoa; Ofício 08/2014 ? CMAS 12 para as entidades que solicitaram inscrição junto ao conselho e que não possuem os 13 critérios exigidos para a referida habilitação; Ofício 09/2014 ? Estágio CIEE ? Jéssica 14 Lopes Monteiro e Planilha de Ações; Ofício 10/2014 ? Solicitação de aquisição de um 15 HD externo; Emissão de declaração para a Associação de Pais e Amigos dos 16 Excepcionais; Elaboração de cadastro do CAPCAR pela Gestão junto ao Cadastro 17 Nacional de Entidades de Assistência Social-CNEAS; Capacitação do GEPS para o 18 CMAS via skype no dia 23.07.2014; Convite/Inscrição para Ciclo de Debates com os 19 Conselhos Municipais de Assistência Social ? IFRS Câmpus Osório ? 26.08.2014; 20 Mensagem Rápida 005-2014 / Informática para os setores da SAIS; Processo de 21 trabalho para a elaboração do Plano Municipal de Medidas socioeducativas para 22 adolescentes em L.A e P.S.C; Agendamento de data para visita no CEACRIA com a 23 Comissão de Normas e Inscrições; 7. ASSUNTOS GERAIS; 8. Encerramento da 24 reunião. A reunião foi aberta pelo presidente, Conselheiro Joelso, que procedeu na 25 aprovação da pauta, sendo incluido nos assuntos gerais o pronunciamento da conselheira 26 Dalva (ASCAR) e da conselheira Lurdes (APAE). Foi comunicado a presença 27 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 de representantes da Casa de Acolhimento Bem-Me-Quer, Srª Morgana D. Zonta - 28 Coordenadora e os técnicos: Rafael Vieira Boff- psicólogo e Neusa Fátima Menegotto dos 29 Reis-Assistente Social. Foi lida e aprovada a ata de nº 69 por unanimidade, sendo sugerido 30 pelo conselheiro Joelso que fosse definida a data para a realização do Fórum para as 31 indicações de representantes dos trabalhadores da área ? CRESS. A S.E Wladineia sugeriu 32 que o encontro pudesse ser agendado para uma segunda-feira, o que possibilitaria a 33 participação da Srª Neide Oliveira de Lara, conselheira anterior pela representação do CRESS 34 RS 10ª Região. A conselheira suplente Neusa, representante do CRESS, também solicitou o 35 seu afastamento do conselho como conselheira, visto estar desde 2009, e que encontrava 36 dificuldades de participar por não trabalhar nas segundas-feiras no Município. Foi referido 37 pelo presidente que o conselho estaria buscando as articulações com as assitentes sociais e a 38 organização da reunião, visto que contribuiria na agilização do processo. Ficou combinado a 39 data do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quatorze às 14 horas para a realização da 40 reunião das assistentes sociais para a indicação de representantes da categoria, trabalhadores 41 da área, titular e suplente, sendo informado as orientações de resolução do Conselho Regional 42 de Serviço Social para que seja evitada a indicação de profissionais, servidoras públicas que 43 trabalhem diretamente na política municipal de assistência social. Em relação ao item 3: 44 Portaria 1152, de 29 de Julho de 2014 ? Alteração de membros do CMAS, foi apresentada a 45 cópia da publicação da portaria que alterou os conselheiros representantes da Secretaria 46 Municipal de Saúde, ficando como titular, a Srª Marlene Trespach Monteiro Pugen e como 47 suplente, a Srª Thayana Cherutti Gonçalves. Em relação ao item 4: Foi apresentado pela 48 equipe técnica da Casa de Acolhimento Bem-Me-Quer o Plano Municipal de Acolhimento 49 em data show. Foi explanado pela Coordenadora Morgana e demais técnicos em linhas 50 gerais a relevância do planejamento para a qualificação das ações, sendo aberto ao 51 colegiado questionamentos com as respectivas informações. Surgiram questionamentos 52 relacionados ao período de abrigamento para o acompanhamento da criança e do 53 adolescente, sendo informado que não havia um tempo definido. Foi informado também que 54 após o desligamento, a criança e adolescente deverá ter um acompanhamento de 55 aproximadamente seis meses. O Conselheiro Roberto referiu o andamento das obras da 56 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 nova sede da casa de acolhimento que está sendo construida próximo a SAIS. Salientou a 57 participação dos técnicos em sugestões para o projeto de acordo com as necessidades e as 58 orientações técnicas. Foi referido a adesão ao cofinanciamento federal para o recebimento de 59 R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) mensal, sendo informado pelo representante da Secretária da 60 Fazenda, conselheiro Élzio, o depósito já realizado no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil 61 reais), referente ao repasse de três parcelas. Foi referido pelo psicólogo Rafael que a casa de 62 acolhimento é uma medida de proteção e não de recuperação mediante questionamento do 63 conselheiro Joelso. O presidente parabenizou a equipe da casa de acolhimento pelo 64 importante trabalho, sendo aprovado o plano por unanimidade entre o colegiado, sendo 65 emitida a Resolução de nº 010. O conselheiro Elzio referiu que pelo entendimento que tinha 66 até o momento, visto as regras de repasse de cofinanciamento federal, o recurso poderia ser 67 utilizado para manutenção e materiais de consumo ( água, luz, telefone, entre outros). Em 68 relação ao item 5: Foi apresentado aos conselheiros o processo referente a necessidade de 69 retificação de diferenças nas informações de valores de recursos para a reprogramação em 70 2014. Foi aprovado que conste em ata a retificação. O valor correto é de R$ 656.208,66 ( 71 seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme 72 planilha apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda de 16.01.2014, sendo emitida uma 73 declaração para ser anexada ao processo de nº 7765/2014, à ser devolvido para o setor 74 administrativo da SAIS. Em relação ao item 6: Foi apresentado o ofício 07-2014 do CMAS, 75 endereçado a Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, solicitando a 76 relação de dados de conselhos municipais, ficando para ser protocolado junto ao Protocolo 77 Geral da Prefeitura pelo Presidente. A conselheira Dalva sugeriu a realização anual de um 78 encontro com os conselhos no Município. Foi apresentado o ofício 08 ? CMAS com cópias 79 para entidades do Município, esclarecendo os procedimentos legais para o processo de 80 inscrição junto ao conselho, sendo anexado ao mesmo a Resolução de nº 14-2014 do 81 Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS e questionário para a coleta de dados das 82 entidades. A entrega deste material será organizada posteriormente. O presidente salientou a 83 importância de uma equipe técnica minima para o desenvolvimento das ações nas Entidades. 84 Foi apresentado o ofício 009-2014, referente a informação do processo de estágio de Jéssica 85 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 Lopes Monteiro pelo Centro de Integração Empresa Escola ? CIEE, com previsão de término 86 em outubro de 2014, não podendo ser renovado, sendo solicitado a apreciação por parte da 87 Gestão da permanência da estagiária através de outra modalidade de vinculação. Foi 88 apresentado o ofício 010-2014, que consta a solicitação de aquisição de um HD Externo. Foi 89 lida a declaração emitida para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE, 90 referente aprovação no dia três de fevereiro de dois mil e quatorze de Projeto de Aquisição de 91 Equipamentos/Material Permanente e Veículo, advindo de emenda parlamentar do Deputado 92 Federal Sr. Alceu Moreira (PMDB/RS) no valor de R$ 100.000,00. Foi comunicado ao 93 Colegiado a realização de cadastro, sob a responsabilidade da Gestão, do Centro de 94 Atendimento e Proteção à Criança e ao Adolescente em Risco ? CAPCAR junto ao Cadastro 95 Nacional de Entidades de Assistência Social ? CNEAS. O cadastro foi realizado com o 96 auxílio da estagiária Jéssica. Foi informado a Capacitação via Skype do software GEPS da 97 Portulan no dia vinte e três de julho de dois mil e quatorze, sendo enfatizado a importância da 98 implementação total, visto os benefícios no gerenciamento da política municipal de 99 assistência social, onde estiveram presentes o Conselheiro Presidente Joelso, a S.E. Wladineia 100 e a estagiária Jéssica com o auxílio técnico da servidora Bianca. Foi apresentado o convite 101 para o Ciclo de Debates com os Conselhos Municipais de Assistência Social à ser realizado 102 no dia vinte e seis de agosto de dois mil e quatorze no IFRS Campus Osório, sendo que as 103 inscrições estão abertas para um representante da Sociedade Civil, um da Esfera 104 Governamental e à Secretária Executiva do CMAS, devendo serem realizadas posteriormente 105 mediante confirmação dos interessados.Foi apresentada Mensagem Rápida 005/2014 da 106 Informática para todos os setores da SAIS, que consiste em informações e procedimentos a 107 serem continuados após o desligamento da servidora Bianca Matos de Barros. Fez-se uma 108 breve exposição do processo de trabalho da Comissão Intersetorial para a Elaboração do 109 Plano Municipal de Medidas Socioeducativas para Adolescentes em Liberdade Assistida e 110 Prestação de Serviço à Comunidade. Em seguimento a pauta, fez-se o agendamento ao 111 CEACRIA no dia quinze de setembro de dois mil e quatorze, devendo ser agendado com o 112 presidente e Comissão de Normas e Inscrições, tendo como subsidio modelo de questionário 113 fornecido pelo CNAS. O conselheiro Élzio, informou a orientação técnica em relação ao 114 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 6 repasse de convênios conforme a Lei 1319, publicada no DOU em primeiro de agosto de dois 115 mil e quatorze. A conselheira Dalva comunicou a realização da 7ª Jornada de Apícola do 116 Litoral Norte no CCFC, convidando os conselheiros para prestigiarem o evento no dia vinte e 117 um de agosto do ano corrente. Foi informado pela conselheira Lurdes o processo de 118 construção da sede própria da APAE. Referiu também a falta de transporte, no momento, para 119 locomoção do púbico que frequenta a APAE. O presidente Joelso, no final da reunião, sugeriu 120 um pronunciamento do colegiado em relação a redução da dotação orçamentária para a 121 Assistência Social em 2014, por entender a legitimidade do Conselho enquanto controle 122 social e defesa da qualificação da política pública. Sugeriu a elaboração de um documento a 123 ser encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, de forma a compreender as alterações 124 ocorridas neste ano. Ficou combinado que após a elaboração do documento, seria 125 encaminhado aos conselheiros para apropriação e sugestões. A conselheira Marcia 126 pronunciou-se pelo entendimento que o documento se contituiria em estratégia de reunião de 127 forças com a Gestão da SAIS. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que 128 foi por nós redigida, Jéssica Lopes Monteiro ? Auxiliar Administrativa do CMAS e 129 Wladinéia Gomes Freitas Secretária Executiva. 130 131 JOELSO BATISTA DOS SANTOS WLADINEIA GOMES FREITAS 132