Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 14 de julho de 2014. ATA Nº. 069 / 2014 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1. Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) 2. Jéssica Lopes Monteiro (Estagiária CIEE ? Auxiliar Administrativa) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 3. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular ? Vice-Presidente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 4. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 5. Adriana Ribeiro Leal (Conselheira Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6. Márcia Viviane Leite de Matos (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCI AL ? SAIS 7. Roberto Maicá Langsch ( Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 8. Marisol dos Santos (Conselheira Titular) 9. Élzio Oliveira da Silva (Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 10. Elis Regina Barros Magalhães (Conselheira Suplente) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 69-2014 Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às catorze horas, na sala 1 de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS, situada na Rua General 2 Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho 3 Municipal de Assistência Social ? CMAS para a reunião ordinária mensal. O registro das 4 presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da 5 reunião pelo vice-presidente e aprovação da pauta; 2. Informativo sobre a Reunião 6 Extraordinária ? 30.06.2014 (ACESSUAS TRABALHO); 3. Leitura e aprovação das 7 atas 67 e 68 /2014; 4. Apreciação e aprovação da Prestação de Contas Semestral do 8 Fundo Municipal de Assistência Social ? FMAS (01.01.2014 ? 30.06.2014); 5. 9 INFORMES: 5.1. Criação de Comissão Intersetorial para elaboração do Plano 10 Municipal de Medidas socioeducativas(Liberdade Assistida-L.A. E Prestação de 11 Serviço a Comunidade-PSC); 5.2. Organização do Fórum de Assistentes Sociais para 12 indicação de novo representante do CRESS junto ao conselho; 5.3. Encaminhamento 13 para a Gestão para o Cadastro do CAPCAR junto ao CNEAS- Cadastro Nacional de 14 Entidades da Assistência Social; 5.4. Ofício nº 004/2014 ? Solicitação da compra de um 15 micro-ondas; 5.5. Ofício nº 005/2014 ? Solicitação de alteração dos representantes da 16 saúde junto ao CMAS; 5.6. Apresentação de gráfico comparativo de recursos do 17 FMAS (orçamento previsto, empenhos emitidos e pagamentos efetuados ? 2005/2014), 18 conforme dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda; 5.7. Planilha de 19 Ações da Estagiária Jéssica Lopes Monteiro; 6. Assuntos Gerais; 7. Encerramento da 20 reunião. A reunião foi aberta pelo vice presidente, que procedeu na aprovação da pauta, 21 sendo incluido nos assuntos gerais o pronunciamento da conselheira Dalva referente a 22 divulgação de Mutirão Social, da conselheira Adriana referente a divulgação da criação da 23 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 Associação de Pais de Austistas em Capão da Canoa e do conselheiro Roberto referente 24 informes da Gestão. Em relação ao item 2, foi informado a necessidade da realização de 25 uma reunião extraordinária no dia trinta de junho de dois mil e quatorze para a apreciação e 26 aprovação do termo de aceite da expansão do Programa do Ministério do Desenvolvimento 27 Social ? MDS ? ACESSUAS TRABALHO, tendo sido emitida a Resolução de nº 008-28 2014. O conselheiro Roberto, referiu que a gestão recebeu o ofício no dia vinte e sete de 29 junho e o prazo final era no dia trinta de junho do corrente ano. O conselheiro Élzio referiu 30 as dificuldades no trâmite de entrega de correspondências pelo centro administrativo para 31 as respectivas secretarias. Pronunciou-se em relação a informações sobre o acessuas 32 trabalho, sendo respondido pelo conselheiro Roberto. Em relação ao item 3, foram lidas e 33 aprovadas as atas de nº 67 e 68. Em relação a ata 67, foi realizada uma retificação quanto 34 ao número de famílias atendidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA, sendo 35 registrado o repasse de 467 cestas ao mês e não 497 famílias como havia sido lavrado. Em 36 relação a ata 68, foi referido a necessidade de inclusão do registro da emissão da Resolução 37 008-2014, referente apreciação e aprovação do ACESSUAS Trabalho. Em relação ao item 38 4, foi disponibilizado aos conselheiros para a devida apropriação, a Prestação de contas 39 semestral(01.01.2014 a 30.06.2014) do Fundo Municipal de Assistência Social ? FMAS, 40 sendo a mesma explanada pelo conselheiro Élzio, aprovada por unanimidade entre o 41 colegiado. Foi sugerido para as próximas apresentações, se possível, a elaboração de uma 42 síntese em um quadro para melhor entendimento dos conselheiros. Foi referido pelo 43 conselheiro Élzio que os recursos apresentados na Prestação de Contas, eram vinculados e 44 próprios. Discutiu-se em relação as orientações do Ministério do Desenvolvimento Social-45 MDS através das Portarias que normatizam a utilização de recursos. O conselheiro Élzio 46 referiu que as consultas realizadas junto ao MDS não detalham os questionamentos de 47 dúvidas, apontando as bases legais para consulta. Foi referido a questão dos recursos 48 vinculados do CREAS que poderão ser utilizados em parte para o isolamento acústico do 49 centro. Foi referido pelo conselheiro Élzio sobre a aproximação da Fazenda com a SAIS 50 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 para orientações em relação ao planejamento no usos dos recursos alocados junto ao FMAS. 51 Referiu a programação que vem sendo realizada para o custeio de água, luz e telefone, 52 também em relação ao pagamento dos salários dos técnicos concursados( em até 60%). O 53 Vice presidente Joelso cumprimentou o conselheiro pela iniciativa e trabalho. Foi sugerido 54 pela conselheira Marisol a elaboração de uma planilha para o acompanhamento dos 55 convênios e os respectivos prazos para a execução e prestação de contas, sendo sugerido 56 pelo Joelso a utilização de cores para as diferenciações. O conselheiro Roberto referiu o 57 avanço no trabalho junto ao setor de compras junto a prefeitura mas que ainda apresenta 58 dificuldades na agilidade dos tramites. Foi discutido a questão da exigência de 59 acompanhamento continuado pelo setor administrativo junto ao setor de compras. Em 60 relação ao item 5, 5.1: Foi informado pela S.E. Wladi a recomendação do Ministério 61 Público para a elaboração de um Plano Municipal de Medidas socioeducativas que atingirá 62 adolescente incursos na prática de ato infracional com enfase para as medidas de Liberdade 63 Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade. Referiu que foi constituida uma comissão 64 intersetorial envolvendo servidores representantes da SAIS, Educação e Saúde que já 65 iniciaram os encontros para produção do mesmo, sendo já realizadas duas reuniões que 66 ocorreram nos dias 18.06 e 02.07 do corrente ano. Em relação ao item 5.2, foi informado a 67 necessidade de organização de um Fórum(encontro) com as assistentes sociais do Município 68 para indicação de representante da categoria junto ao CMAS, sendo validado pelo Núcleo 69 de Assistentes Sociais do Litoral Norte? NUCRESS e CRESS 10ª Região. Este 70 procedimento será necessário pelo afastamento da conselheira Neide que era a representante 71 do CRESS. Foi divulgado que já foi encaminhado e-mail para as assistentes sociais que se 72 tinha conhecimento e publicação em rede social ( Facebook) institucional do CMAS para a 73 coleta dos dados e agendamento posterior da reunião. Salientado pelo vice presidente Joelso 74 que gostaria de agilizar este processo, visto a combinação de eleição posterior para 75 presidente. Em relação ao item 5.3, foi informado ao Colegiado o encaminhamento do 76 Ofício 003-2014, à Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, solicitando a 77 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 inserção de dados do Centro de Atendimento e Proteção à Criança e ao Adolescente em 78 Risco ? CAPCAR, junto ao Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social ? 79 CNEAS, onde aguarda-se o retorno. Em relação ao item 5.4, foi encaminhado o ofício de 80 nº 04-2014 à SAIS para a solicitação da aquisição de um micro-ondas para o conselho. Em 81 relação a esta pauta, foi explanado pelo conselheiro Élzio que as despesas públicas deverão 82 ser realizadas para o atendimento da população e mediante alguns pronuncimentos de 83 conselheiros foi questionado a real necessidade e a justificativa também para o uso dos 84 servidores, sendo sugerido a aquisição de garrafas térmicas, onde deve-se aguardar o 85 pronunciamento de resposta. Em relação ao item 5.5, foi entregue ao conselheiro Roberto o 86 ofício 005-2014, com a finalidade de reiterar a solicitação de encaminhamento de alteração 87 dos representantes da saúde na Portaria de nomeação dos conselheiros. Em relação ao item 88 5.6, foi apresentado aos conselheiros a evolução dos recursos junto ao Fundo Municipal de 89 Assistência Social no período de 2005-2014, sendo feito um debate construtivo em relação a 90 questão dos direcionamentos. Foi apresentado em data show um gráfico e tabela 91 identificando a previsão de dotação orçamentária, empenhos emitidos e pagos. O material 92 foi apresentado pelo conselheiro Élzio com prévia pesquisa e sistematizado pela estagiária 93 Jéssica. Em relação aos assuntos gerais, a conselheira Adriana divulgou a organização de 94 uma assembleia para a constituição da Associação dos Pais de autistas em Capão da Canoa. 95 Em seguimento a conselheira Dalva divulgou o trabalho realizado junto ao CRAS Arco Iris 96 ? Mutirão Social para a confecção de CPFs para a população. Referiu a parceria com o 97 Banco do Brasil e com o Lions Club de Capão da Canoa, sendo oferecido paralelamente a 98 medição de glicose entre outras orientações. O conselheiro Roberto informou que Sr. 99 Rubenir está iniciando um trabalho de assessoria de imprensa, colocando a disposição do 100 conselho a divulgação de materias e trabalho. Foi informado também a realização de uma 101 reunião com uma empresa que apresentou um sistema de informação e a breve inauguração 102 do Telecentro. Informou sobre a retomada da continuidade de consultoria para o trabalho 103 junto aos servidores públicos da SAIS. Referido pela S.E Wladi a importância da 104 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 6 continuidade da implantação da Gestão Estratégica de Políticas Sociais - GEPS, visto que a 105 servidora (Bianca) que está a frente dos trabalhos estará se desligando em razão de futura 106 nomeação em concurso público federal. Por solicitação do Vice presidente Joelso foi 107 apresentado a relação das entidades que solicitaram inscrição junto ao CMAS, ou que se 108 tem conhecimento em trabalho na área social com a finalidade de demonstrar a quantidade e 109 que apenas quatro possuem inscrição junto ao conselho. Nada mais havendo a tratar, 110 encerramos a presente ata que foi por nós redigida, Jéssica Lopes Monteiro ? Auxiliar 111 Administrativa do CMAS e Wladinéia Gomes Freitas Secretária Executiva. 112 113 114 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 115 VICE ? PRESIDENTE 116 WLADINÉIA GOMES FREITAS