Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 16 de junho de 2014. ATA Nº. 067 / 2014 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1. Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) 2. Jéssica Lopes Monteiro (Estagiária CIEE ? Auxiliar Administrativa) LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA 3. Joelso Batista dos Santos (Conselheiro Titular ? Vice Presidente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 4. Maria Cristina de Holleben (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 5. Lurdes Marisa dos Santos (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6. Márcia Viviane Leite de Matos (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INC LUSÃO SOCIAL ? SAIS 7. Roberto Maicá Langsch ( Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 8. Élzio Oliveira da Silva (Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 9. Elis Regina Barros Magalhães (Conselheira Suplente) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 67-2014 Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às catorze horas, no 1 salão térreo da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, situada na Rua General 2 Osório, 835, Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de 3 Assistência Social ? CMAS para a reunião ordinária mensal. O registro das presenças foi 4 realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da reunião pelo vice-5 presidente e aprovação da pauta; 2. Formalização pelo Conselho Regional de Serviço 6 Social - CRESS do desligamento da conselheira presidente Neide Oliveira Lara; 3. 7 Leitura e aprovação da ata nº 66/2014. 4. Apreciação e aprovação do Plano de Ação 8 para o co-financiamento do Governo Federal 2014; 5. Inscrição do Centro de 9 Atendimento e Proteção à Criança e ao Adolescente em Risco ? CAPCAR; 6. 10 INFORMES DA GESTÃO: 6.1 Plano de Aplicação para aquisição de um veículo; 7. 11 ASSUNTOS GERAIS: 7.1 Planilha de participação dos Conselheiros; 7.2 Planilha de 12 ações da estagiária Jéssica ? Auxiliar Administrativa ? CIEE; 7.3 Ofício Circular nº 13 19/GAB/SNAS/MDS (IGD-SUAS); 8. Encerramento da reunião. O conselheiro Joelso 14 Batista dos Santos, Vice-Presidente fez a abertura da reunião, justificando a sua ausência nas 15 reuniões nos últimos meses em razão de problemas de saúde. Referiu estar presidindo a 16 reunião, visto a necessidade de afastamento da Conselheira Presidente Neide Oliveira de 17 Lara por questões profissionais. Em relação ao item 2, aguarda-se o documento oficial do 18 Conselho Regional do Serviço Social ? CRESS, comunicando o desligamento da 19 conselheira. Debatido entre o colegiado a questão da reestruturação da diretoria ficou 20 decidido que deverá ser indicado novo presidente, 1º e 2º secretário, assim que for 21 substituído o representante dos trabalhadores da área da assistência social. O vice-presidente 22 concordou em presidir as reuniões , até a definição da nova diretoria. Discutiu-se em relação 23 aos procedimentos para a indicação de novo representante do Conselho Regional do Serviço 24 Social ? CRESS, sendo colocado pela S.E. Wladineia Gomes Freitas a sugestão de um 25 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 encontro com todos os técnicos (assistentes sociais) do Município, onde o grupo indicaria 26 um representante que teria a posterior validação do CRESS através de portaria de 27 nomeação. Foi dito ainda que a A.S. Neusa Fátima Menegotto dos Reis, atualmente é a 28 conselheira suplente, representante do CRESS. Em relação ao item 3, foi lida e aprovada, 29 sem ressalvas a ata de número 66/2014. Em relação ao item 4, foi apresentado o Plano de 30 Ação para o Co-financiamento do Governo Federal 2014, com cópia a todos os 31 conselheiros, sendo disponilizada a palavra ao representante da Secretaria Municipal da 32 Fazenda, conselheiro suplente Élzio Oliveira da Silva. O mesmo apresentou o valor de R$ 33 1.685.397,44 (hum milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais 34 e quarenta e quatro centavos) como o total dos recursos próprios à serem alocados no Fundo 35 Municipal de Assistência Social ? 2014. O vice-presidente questionou os motivos da 36 redução dos valores para a Política Municipal de Assistência Social em 2014. O sr. Élzio 37 referiu que buscou informações comparativas entre os exercícios de 2013 e 2014 de todas as 38 secretarias, e entendeu que houveram mudanças em percentuais e que tratava-se de 39 direcionamentos da administração atual. Em discussão o colegiado se apropriou da 40 constatação da redução do orçamento para a assistência em torno de 50% (cinquenta por 41 cento), e que havia sido priorizado investimentos na Política de Turismo. O Conselheiro 42 Élzio comentou do esforço iniciado pela Secretaria da Fazenda para estudos e orientações 43 em relação ao Planejamento na Utilização do Recurso Federal, visto que regularmente vêm-44 se utilizando recursos livres em detrimento ao vínculado. A S.E. Wladineia referiu que 45 conforme informações repassadas em encontro do COGEMAS, esta é uma realidade 46 nacional. Ainda em relação ao Plano foi referido os bons indicadores de percentual em 47 relação ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família, ficando 48 a qualidade cadastral em 0,99, atualização cadatral 0,98, frequencia escolar 0,96, e agenda 49 de saúde 0,98. Em relação ao item 5, foi comunicado ao colegiado a conclusão da 50 apreciação do pedido de inscrição do CAPCAR, mediante deliberação prévia da Comissão 51 de Normas e Inscrições com parecer favorável ao pedido, sendo emitida a inscrição sob o nº 52 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 005, e deliberado a emissão da Resolução 007 para legitimar o referido processo. Foi lido o 53 parecer técnico da visita e referido a continuidade do acompanhamento das ações da 54 entidade. Dito aindo a necessidade de informação para a gestão de cadastro da entidade 55 junto ao Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social ? CNEAS. Sugerido e 56 reforçado pelo vice presidente a aproximação da gestão com os órgãos da Promotoria de 57 Justiça e Vara da Infância e Juventude para a definição de atribuições respectivas ao CREAS 58 e demais serviços da rede socioassistencial. O conselheiro Roberto solicitou a resolução 59 que normatiza as inscrições de entidades e a Tipificação Nacional de Serviços 60 Socioassistenciais. Salientado pelo vice-presidente a importância da apropriação por parte 61 de todo o colegiado, das exigências conforme normativas do SUAS para as inscrições de 62 entidades, visto que ainda poucas preencheram os critérios exigidos, estando inscritas no 63 conselho. Foi sugerido pelo vice presidente que fosse enviado aos conselheiros a relação de 64 entidades que solicitaram inscrição junto ao conselho e referido a importância na devolução 65 de resposta sobre os motivos de indeferimento. Foi comunicado pela S.E Wladineia em 66 relação a questão do Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA, cujas entidades que não 67 possuem inscrição junto ao conselho, havia sido elaborada uma declaração de ações 68 emergenciais e pontuais, não tendo sido aceito junto a CONAB, ficando então sob a 69 responsabilidade do Centro de Referência de Assistência Social ? CRAS Arco Iris para fazer 70 a gestão junto as entidades. Foi informado que atualmente são distribuídas 467 cestas pelo 71 PAA às famílias atendidas. Em relação ao item 6: 6.1 Plano de Aplicação para aquisição de 72 um veículo, foi informado pelo Conselheiro Roberto o interesse da Gestão na aquisição de 73 um automóvel, Spin (Camionete) para a utilização junto aos programas da Assistência 74 Social, facilitando o transporte de lanches para os distritos para o atendimento do público da 75 terceira idade. Considerando que atualmente não se dispõe de todo o valor junto ao recurso 76 do IGD-Bolsa e a orientação de prudência pelo Conselheiro da Fazenda visto entender a 77 necessidade de outras despesas, sugere-se deliberação específica posterior junto ao 78 Colegiado. O Conselheiro Roberto informou da conclusão da instalação do Telecentro, que 79 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 teve o apoio da Servidora Bianca de Matos, devendo ser oficialmente inaugurado. Referiu 80 ainda o projeto de colocação de toldos nas entradas de acesso à Secretaria. Em relação ao 81 item 7, 7.1: foi apresentado ao Colegiado a planilha de participação dos conselheiros nas 82 reuniões em 2014. Foi salientado novamente a necessidade da substituição da Conselheira 83 representante da Secretaria da Saúde, visto que por inúmeras tentativas ainda não foi 84 regularizado. Em relação ao item 7.2, foi apresentada a planilhas de ações da estagiária 85 Jéssica, sendo enfatizado a importância de seu trabalho junto ao Conselho, bem como ao 86 COMDICA. Em relação ao item 7.3, foi informado o apoio ao funcionamento dos 87 conselhos municipais de assistência social, com a aplicação de no mínimo 3% dos recursos 88 do IGD-SUAS. Foi solicitado pelo presidente a aquisição de um micro-ondas para o 89 CMAS, devendo ser oficializado à Gestão. Nada mais havendo a tratar, encerramos a 90 presente ata que foi por nós redigida, Jéssica Lopes Monteiro ? Auxiliar Administrativa do 91 CMAS e Wladinéia Gomes Freitas Secretária Executiva. 92 93 94 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 95 VICE - PRESIDENTE 96 WLADINÉIA GOMES FREITAS