Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 12 de maio de 2014. ATA Nº. 066 / 2014 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1.Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) 2. Jéssica Lopes Monteiro (Estagiária CIEE ? Auxiliar Administrativa) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 3. Neide de Oliveira Lara (Conselheira Titular - Presidente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 4. Dalva Pugen (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO CLUBE DE MÃES 5. Maria Carlinda Ribeiro ( Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6. Márcia Viviane Leite de Matos ( Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 7. Roberto Maicá Langsch ( Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 8. Marissol dos Santos ( Conselheira Titular) 9. Elzio Oliveira da Silva ( Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUN ITÁRIA 10. Almeí Ceconello dos Reis (Conselheira Titular) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 66-2014 Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 14 horas, na sala de 1 reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS, situada na Rua General 2 Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho 3 Municipal de Assistência Social ? CMAS para a reunião ordinária mensal. O registro das 4 presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da 5 reunião pela conselheira presidente; 2. Leitura e aprovação das atas 64 e 65; 3. Apreciação 6 e aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social ? Período 7 01.01.2014 a 31.03.2014; 4. Apreciação e Aprovação do pedido de inscrição do CAPCAR com 8 o relato da Comissão de Normas e Inscrições; 5. Apreciação e aprovação do Plano de Ação 9 Socioassistencial-2014-Relatório de Atividades de 2013 da ASCAR; 6. Informes Gerais: 6.1. 10 Visita do COMAS ? Conselho Municipal de Xangri-lá ocorrida dia 10.04.2014; 6.2 Pedido de 11 informações pela Rádio Horizonte sobre as entidades inscritas no CMAS; 6.3 Of. De 08.04. 12 2014 dos técnicos do CRAS para a Gestão com cópia para o CMAS; 6.4 E-mail enviado ao 13 CNAS referente ao PAA e apresentação de modelo de declaração para as entidades; 6.5 14 Planilha de participação dos conselheiros nas reuniões; 6.6 Planilha de atividades da 15 estagiária Jéssica; 6.7 Apresentação e divulgação do Pacto de Aprimoramento do SUAS ? 16 2014/2017; 6.8 Agendamento de reunião para leitura e aprovação final do Plano Municipal de 17 Assistência Social 2014-2017; 7. Encerramento da reunião. A conselheira presidente Neide fez a 18 abertura da reunião passando logo em seguida a ordem do dia. Em relação ao item 2, foi realizada 19 a leitura e aprovação das atas de nº 64 e 65. Em relação ao item 3, foi apresentado ao colegiado 20 pelo Sr. Élzio Oliveira da Silva ? Conselheiro Suplente da Secretaria da Fazenda, a Prestação de 21 Contas Trimestral do Fundo Municipal de Assistência Social ? Período de 01.01.2014 à 31.03.2014, 22 onde colocou-se a disposição para dúvidas que viessem à surgir por parte dos conselheiros 23 presentes, sendo aprovado por unanimidade. Em relação ao item 4, a Srª Wladinéia Gomes Freitas 24 ? Secretária Executiva, informou ao colegiado uma síntese da visita técnica realizada por ela ao 25 Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Risco ? CAPCAR, conjuntamente com os 26 conselheiros Dalva e Roberto, e a estagiária Jéssica. Referiu que desde a última visita realizada na 27 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 entidade, por ocasião do primeiro pedido de inscrição em 2012, houve uma reorganização e 28 crescimento da entidade. Salientou que as sugestões oferecidas na época foram levadas em 29 consideração e constatava-se que havia ocorrido um processo de mudança nos trabalhos, de forma a 30 buscar a implantação nos moldes do SUAS. Solicitou ainda que os conselheiros que haviam 31 participado da visita se pronunciassem de forma a complementar a apresentação. O Sr. Roberto 32 Maicá Langsch ? Conselheiro Titular, Representante da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, 33 pronunciou-se em relação a dúvidas quanto ao deferimento, neste momento, da inscrição da 34 Entidade, por entender a necessidade de identificação clara de atribuições do centro, de forma a não 35 sobrepor ações que são da competência do Centro de Referência de Assistência Social - CREAS. 36 Salientou a importância de refletir sobre o devido encaminhamento dos casos de violação de 37 direitos para o canal adequado, no caso, para o CREAS, que é o órgão oficial da Política de 38 Assistência Social no Município, com a incumbência de acompanhar os casos de situação de risco 39 de crianças e adolescentes. A Conselheira Almeí Ceconello dos Reis ? Representante Titular da 40 Secretaria da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, sugeriu que fosse realizada uma 41 comunicação à Entidade dos itens que ainda se fazem necessários para a inscrição e o agendamento 42 de reunião com o Judiciário e o Ministério Público para a discussão dos questionamentos que estão 43 surgindo. O colegiado discorreu sobre o questionamento entre o trabalho realizado pelo CEACRIA 44 e CAPCAR, sendo levantada uma dúvida pelo conselheiro Élzio em relação aos critérios para 45 diferenciação das entidades socioassistenciais e do trabalho que cada uma poderia fazer. Foi 46 referido pela S.E Wladi a exigência na caracterização das entidades nos moldes do Sistema Único 47 de Assistência Social ? SUAS, que são as unidades para atendimentos de usuários, sejam crianças 48 ou adolescentes, idosos, famílias ou outros. No caso do CAPCAR, conforme já apontado no 49 relatório de visita, a entidade se enquadraria como de atendimento e as ações caracterizadas como 50 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, tendo como base a Resolução do 51 CNAS 109-2009. Referiu os níveis de proteção social básica e especial, que no caso seria dentro da 52 proteção social básica com o foco na prevenção. Em relação aos questionamentos surgidos do 53 CEACRIA, ficou pré combinado um agendamento posterior para que fosse realizada a visita na 54 entidade, utilizando-se o mesmo questionário padrão. Salientado pela conselheira Neide que 55 independente da entidade de assistência social ser inscrita ou não no conselho, deverá ser realizada 56 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 a fiscalização. Foi consenso entre o colegiado a sugestão para que fosse agendada uma reunião com 57 o Poder Judiciário e Ministério Público, onde deveria ser produzido um documento com as 58 atribuições do CREAS, por ser o órgão oficial do Município, de forma a esclarecer possíveis fluxos 59 de atendimentos e encaminhamentos. Em síntese, ficou deliberado que a Gestão encaminhasse o 60 agendamento da reunião com o Judiciário e o Ministério Público e organizasse a produção do 61 respectivo documento. Quanto ao processo de inscrição de entidade do CAPCAR, foi salientado 62 pela S.E Wladineia que foram apresentadas todas as documentações exigidas e mediante o 63 preenchimento do questionário da visita os conselheiros possuem as informações necessárias para a 64 apropriação das ações, equipe de recursos humanos, projetos , recursos financeiros e que estaria 65 sendo concluído o relatório final de visita. Em relação ao item 5, conforme documentação 66 entregue na reunião ordinária do mês de abril pela Associação Sulina de Crédito e Assitência Rural 67 ? ASCAR, foi explanado pela Srª Dalva Catarina Pugen, sendo aprovado por unanimidade o 68 Plano de Ação Socioassistencial-2014 e Relatório de Atividades de 2013, sendo emitida a 69 Resolução de nº 05-2014. Dentro dos Informes Gerais, foi informado pela S.E Wladinéia a 70 visita do Conselho Municipal de Assistência Soci al de Xangri-lá ? COMAS com uma breve síntese 71 do encontro. Teve-se como visitantes a Sr as Gelci Maria Ulisses ? Representante da Secretaria de 72 Assistência Social de Xangri-lá, assistente social e Presidente do COMAS, como a presença de mais 73 duas conselheiras, da sociedade civil e governo. A pauta em questão tratava-se de troca de 74 experiências em razão de dúvidas quanto aos processos de inscrições das entidades onde mostrou-se 75 como vem sendo realizado o trabalho em Capão da Canoa. Foi informado ao colegiado o pedido de 76 informações da Rádio Horizonte sobre a relação das entidades inscritas no Conselho, ficando 77 deliberado que fosse disponibilizado a relação das entidades que se tem conhecimento, 78 independente de ter inscrição ou não. Devendo ser enviado o e-mail de retorno. Foi lido pela 79 conselheira presidente a cópia de ofício enviado pelos técnicos do CRAS Zona Norte, Marisa 80 Gomes Nogueira, assistente social e Vinícius Oliveira dos Santos, psicologo. Após a leitura do 81 mesmo, o representante da gestão, Sr. Roberto, pronunciou-se em relação a ter conhecimento do 82 mesmo, que já tramitou junto a secretaria. Foi dito que por questões de ordens práticas e 83 administrativas, estavam com dificuldades no enfrentamento dos pedidos que foram apontados. 84 Referiu ainda o condicionante dos técnicos estarem com redução de carga horária, e a prioridade da 85 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 gestão em manter a equipe mínima no CRAS Arco Iris em razão do cofinanciamento federal. 86 Discutiu-se também a questão da determinação para que não houvesse mais agendamentos em razão 87 das orientações para o funcionamento dos CRAS Arco Iris e Zona Norte, situação conduzida pela 88 Coordenadora Elaine com base nas orientações dos funcionamentos dos centros de referências. Foi 89 referido pela presidente que o conselho passou a ter o conhecimento da situação apresentada e que 90 deveria acompanhar o andamento da situação. Foi informado que por duas vezes foi enviado ao 91 CNAS, solicitação de informações sobre os procedimentos em relação aos pedidos de inscrições de 92 entidades cadastradas ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA ou que desejam aderir ao 93 programa, ainda sem resposta pelo conselho nacional, sendo feita a apresentação de um modelo 94 padrão de declaração para entidades, que foi aprovado, e que será preenchido e encaminhado para 95 as entidades. Foi apresentado o modelo de planilha-2014 onde constará a participação dos 96 conselheiros nas reuniões ordinárias e extraordinárias. Foi apresentado a planilha de atividades da 97 estagiária Jéssica, correspondente ao período de 07.04.2014 a 08.05.2014, que consiste em 98 sistematização de todas as suas atividades realizadas. Foi feita a divulgação do Pacto de 99 Aprimoramento do SUAS ? 2014/2017, que deverá ser apropriado pelo colegiado com a finalidade 100 de planejamento para o cumprimento de metas no período, em especial no que tange ao controle 101 social. Foi sugerido a releitura e conclusão do Plano Plurianual de Assistência Social ? 2014-2017, 102 que já fora anteriormente encaminhado pela Gestão para o Departamento de Assistência Social do 103 Estado do RS, com aprovação parcial pelo controle social, visto que faltavam alguns itens que 104 estariam sob a responsabilidade da gestão, devendo ser definida uma data. Foi incluído na pauta a 105 solicitação de materiais de expediente (folhas A4) e a verificação do conserto da impressora, 106 solicitações estas realizadas diretamente ao representante da gestão, que solicitou que formalizasse 107 o pedido via e-mail. Foi retomado junto a Gestão a solicitação no acompanhamento do tramite da 108 retificação da Portaria nº 2242, 02.12.2013, de nomeação de conselheiros do CMAS, por constar a 109 entidade APAE registrada duas vezes, devendo ser feito os ajustes necessários junto a Secretaria 110 Municipal da Administração. Foi lido parte do documento enviado pela Gestão, através de 111 encaminhamento pela Srª Elaine Lima ? Coordenadora Técnica, referente a Seção Judiciária do Rio 112 Grande do Sul, Ofício 1937591 ? RSCAP01 endereçado a Secretária Cerli Ribeiro Novaski, que 113 tratava de edital de convocação 01-2014 com a finalidade de convocação de entidades públicas e 114 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 6 privadas com destinação social para participar de processo seletivo de habilitação para o 115 recebimento de recursos financeiros junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa. No 116 mesmo documento fora solicitado que fosse providenciado a relação das entidades inscritas junto ao 117 Conselho Municipal de Assistência Social. Ficou combinado que seria disponibilizado a listagem 118 para que a gestão providenciasse o retorno das informações. Foi informado pela conselheira Dalva, 119 o deferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social- CEBAS para a 120 ASCAR por mais 3 anos, ou seja até março de 2017. No encerramento da reunião a conselheira 121 Presidente Neide colocou a impossibilidade de sua continuidade junto aos trabalhos do conselho em 122 razão de questões profissionais junto ao CRESS 10ª Região, que vem exigir a sua permanência em 123 Porto Alegre durante todos os dias úteis da semana, inviabilizando os seus trabalhos em Capão da 124 Canoa. Salientou que vem acompanhando o trabalho do conselho desde 2009, referindo as 125 experiências inclusive na diretoria, onde ocupou os cargos de vice-presidente e presidente. A S.E 126 Wladinéia, lamentou a saída da conselheira presidente, referindo a importância do trabalho que foi 127 realizado com seriedade, ética, comprometimento e conhecimento, agradecendo a parceria no 128 trabalho durante todos os anos. Frente a questão colocada discutiu-se em relação a alternância da 129 diretoria, visto que o Vice Presidente Joelso encontrava-se com problemas de saúde. Salientado 130 pelas Sr as Neide e Wladi sobre a importância de reestruturar o quadro dos membros da diretoria, 131 incluindo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e 2º Secretário, de forma a estabelecer a 132 possibilidade legal de preenchimento das funções de presidente ou vice-presidente, no caso de 133 impossibilidade de ambos. Ficou combinado junto ao colegiado o contato com o Sr. Joelso Batista 134 dos Santos ? Vice-Presidente para as definições futuras. Nada mais havendo a tratar, 135 encerramos a presente ata que foi por nós redigida, Jéssica Lopes Monteiro ? Auxiliar 136 Administrativa do CMAS e Wladinéia Gomes Freitas Secretária Executiva. 137 Neide Oliveira de Lara 138 CONSELHEIRA PRESIDENTE Wladinéia Gomes Freitas