Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro: Santa Luzia ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Capão da Canoa, 14 de abril de 2014. ATA Nº. 065 / 2014 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1. Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) 2. Jéssica Lopes Monteiro (Estagiária CIEE ? Auxiliar Administrativa) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 3.Roberto Maicá Langsch (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4. Márcia Viviane Leite de Matos (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 5. Elzio Oliveira da Silva (Conselheiro Suplente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 6. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 7. Lurdes Marisa dos Santos (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO CLUBE DE MÃES 8. Maria Carlinda da Rosa Ribeiro (Conselheira Titular) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro: Santa Luzia ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br ATA Nº 65-2014 Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às 14 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS, situada na Rua General Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, para a reunião ordinária mensal. O registro das presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta única: 1. Requerimento de Inscrição de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais do CAPCAR ? Centro de Atendimento e Proteção à Criança e ao Adolescente em Risco. Dados os devidos cumprimentos, a Srª Secretária Wladinéia abriu a reunião, referindo o ajuste nas datas para a realização das reuniões ordinárias, que passou para a segunda semana de cada mês, na segunda-feira, permanecendo o horário das quatorze horas. Esta mudança veio ocasionar um intervalo de apenas quinze dias, da última reunião ordinária ocorrida, visto a necessidade de reorganização da agenda do calendário de reuniões, aprovado anteriormente pelo colegiado. Informou aos presentes conselheiros a impossibilidade da Srª Neide Maria de Oliveira Lara ? Conselheira Presidente, se fazer presente na reunião, visto as razões da troca da diretoria do Conselho Regional de Serviço Social- CRESS, conforme eleição ocorrida recentemente, e da necessidade dos trabalhos continuados para a elaboração de relatórios finais de gestão. Foi salientado também pela Srª Secretária a impossibilidade da reunião ser presidida pelo Conselheiro Joelso Batista dos Santos, Representante do Lions Club e Vice-Presidente em razão da necessidade de sua recuperação de saúde após procedimentos cirúrgicos. Foi realizada a apresentação de Jéssica Lopes Monteiro, estagiária junto ao CMAS como auxiliar administrativa, pelo Centro de Integração Empresa Escola ? CIEE. A estagiária foi encaminhada pela Gestão, conforme solicitação prévia, para prestar serviços junto ao CMAS. A mesma também auxiliará o Conselho Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro: Santa Luzia ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? COMDICA quando solicitada. Tendo em vista que a reunião tratava-se de pauta única com o foco no processo de inscrição de entidade junto ao CMAS, foi sugerido que a condução fosse realizada em conjunto com a Srª Dalva Catarina Pugen que integra a Comissão de Normas e Inscrições. Foi realizada a apresentação da pauta, onde fez-se uma síntese desde o primeiro requerimento de inscrição, relato da visita e leitura de parecer técnico de dez de dezembro de dois mil e doze, sendo salientado algumas sugestões que foram encaminhadas a entidade, sendo feito os esclarecimentos ao colegiado das razões pelas quais a entidade ainda não havia sido inscrita junto ao CMAS. A Srª Dalva referiu a necessidade do registro da CAPCAR, como entidade de assistência social. Foi combinado com o colegiado uma visitação da entidade para o dia vinte e quatro de abril de dois mil e quatorze, às quatorze horas, ficando de ser confirmado com a entidade. Sendo manifestado o interesse em participação na visita pelos conselheiros: Dalva Catarina Pugen, Maria Carlinda da Rosa Ribeiro, Lurdes Marisa dos Santos, Roberto Maicá Langsch. Ficou combinado após a confirmação da data com a entidade o envio posterior de e-mail confirmativo aos conselheiros mencionados. A conselheira Dalva referiu questionamentos sobre as demais inscrições solicitadas ao conselho em razão de exigência da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento pelo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA. Foi explanado pela S.E. Wladinéia a participação em oficina em encontro do CONGEMAS ? Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, em Porto Alegre, com a Presidente do CNAS-Luziéle Tapajos onde fora levado a debate a questão referida dos pedidos de inscrições em razão do Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA, sendo combinado que fosse enviado um e-mail para o CNAS de forma a documentar o pedido de orientações. Foi discutida a possibilidade de elaboração de uma declaração para as entidades inscritas ou em processo de habilitação para ingresso ao PAA. A conselheira Dalva fez um breve relato sobre o funcionamento do referido programa e da existência do Grupo Gestor. Foram esclarecidos os critérios pelos quais são selecionadas, bem como inscritas as entidades. Mencionado sobre o trabalho de parceria junto à ASCAR Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro: Santa Luzia ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br em relação a política de aproveitamento dos alimentos, através de cursos oferecidos ao público beneficiado pelo programa em Capão da Canoa. Fora referido ainda a inexistência de critérios para a concessão do benefício, reforçando a atual necessidade de um profissional da área da assistência social para fins de verificação, regularização e, caso necessário, fazer exclusão de famílias que possam estar sendo indevidamente beneficiadas. O conselheiro Roberto manifestou-se referindo algumas questões da ordem de sugestões para que as entidades da assistência social tivessem um Protocolo de Atendimento (Fluxo) estabelecendo critérios de seleção para o atendimento do público-alvo e a dinâmica das ações realizadas, caracterizando desta forma mecanismos de maior confiabilidade e segurança. Salientou ainda a importância de que as pessoas atendidas pelas entidades sejam cadastradas junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ? CADÚNICO e possíveis beneficiárias do Programa Bolsa Família. Comentou sobre a implantação do sistema GEPS ? Gestão Estratégica de Políticas Sociais, que agilizará a processo de situação cadastral das famílias, público da política de assistência social pelo Sistema Único de Assistência Social ? SUAS. A S.E Wladinéia referiu o movimento de aperfeiçoamento e qualificação do SUAS, que é o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS ? APRIMORA-REDE que visa constituir um cadastro eletrônico das Instituições de abrangência nacional e que contará com informações referente as entidades e organizações da assistência social em regular funcionamento no país, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos conselhos de assistência social. Foi referido pelo conselheiro Roberto que se fizesse uso de critérios de diferenciação em relação aos encaminhamentos aos serviços desenvolvidos pelo CAPCAR e CREAS ? Centro de Referência Especializada de Assistência Social, pelo Ministério Público ou Judiciário. A conselheira Lurdes, representante da APAE, a pedido do Sr. Roberto, referiu algumas diferenciações entre as atribuições da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e da Escola Especial Ana Bauer, relatando que o trabalho da APAE é voltado aos Grupos de Convivência. Foi sugerido pelo Sr. Elzio, conselheiro Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro: Santa Luzia ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br suplente, representante da Secretaria Municipal da Fazenda que fosse estabelecido a política de convênios entre a prefeitura e entidades socioassistências. Referiu isto com a argumentação da constatação de esgotamentos de atendimentos, o que possibilitaria que um maior número de usuários da assistência social fossem atendidos no Município. Foi referido pelas Sr as Maria Carlinda e Wladinéia sobre a importância da Gestora da Política Municipal de Assistência Social, Srª Cerli Ribeiro Novaski ? Secretária, ter o conhecimento sobre o mapeamento das entidades e do trabalho que vem sendo realizado. Foi questionado pela Conselheira Carlinda a possibilidade de inscrição da Entidade Casa Irmã Lúcia junto ao Conselho e quais os procedimentos. Foi informado pela Sra. Wladi que tal instituição deveria encaminhar um requerimento e a documentação exigida, à exemplo do processo do CAPCAR. Foi entregue pela Conselheira Dalva Pugen, representante da ASCAR, documentações de sua entidade para a apreciação junto ao colegiado que consiste no Plano de Ação Socioassistencial ? 2014, Relatório de Atividades ? 2013 que serão incluídos na pauta da reunião ordinária do dia doze de maio de dois mil e quatorze. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por nós redigida, Jéssica Lopes Monteiro ? Auxiliar Administrativa do CMAS, Wladinéia Gomes Freitas Secretária Executiva. Neide Oliveira de Lara CONSELHEIRA PRESIDENTE Wladinéia Gomes Freitas Secretária Executiva do CMAS