Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 24 de Fevereiro de 2014. ATA Nº. 062 / 2014 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1.Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 2. Neide de Oliveira Lara (Conselheira Titular - Presidente) 3.Neusa Fátima Menegotto dos Reis ( Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 4.Dalva Pugen (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO CLUBE DE MÃES 5. Maria Carlinda Ribeiro ( Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.Márcia Viviane Leite de Matos ( Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ? SAIS 7.Roberto Maicá Langsch ( Conselheiro Titular) PARTICIPANTES EXTERNOS 8.Neuza Beatriz S. Reus ? Fazenda Nossa Senhora da Aparecida 9.Edson Luiz Nass - Fazenda Nossa Senhora da Aparecida 10.Sueli Jesus dos Santos ? Pastoral da Criança 11.Lindomar da S. Jaques ? Igreja Batista Ministério do Pão Vivo 12. Carmem E. Bertazzon ? Pastoral Social Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 62-2013 Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às 14 1 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS, 2 situada na Rua General Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os 3 membros do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS para a reunião 4 ordinária mensal. O registro das presenças foi realizado em livro próprio. A reunião 5 teve como pauta: 1. Abertura da reunião pela Conselheira Presidente; 2. Falta de 6 quórum na reunião de dezembro/2013, recesso mês de janeiro/2014 informado via e-7 mail; 3. Leitura e Aprovação da Ata nº 60/2013 ? Reunião do dia 25.11.2013; 4.Carta 8 nº 001-2014 ? EMATER/RS -ASCAR; 5. Síntese da reunião extraordinária ocorrida 9 no dia 03.02.2014 ? Emenda Parlamentar da APAE, leitura e aprovação da ata de nº 10 61-2014; 6. Apresentação e aprovação do calendário de reuniões ? 2014 e informação 11 sobre a participação dos conselheiros nas reuniões ? 2013; 7. Ofício 02-2014- SAIS ? 12 Saldo inicial recursos vinculados em 16.01.2014 / Proposta de Aplicação com 13 recursos do IGD ? SUAS; 8. Ofício nº 037-2013 ? SAIS ? Resposta referente a 14 impossibilidade custeio despesas do delegado da sociedade civil na Conferência 15 Estadual de Assistência Social; 9. Informações referente ao GEPS - Gestão 16 Estratégica de Políticas Sociais; 10. Ofício nº 038- SAIS - Relatórios de despesas do 17 FMAS ? Período de 01.01.2013 a 29.11.2013; 11. Apresentação da Portaria nº 2242, 18 02.12.2013, alteração de titularidade do representante da APAE; 12. INFORMES 19 GERAIS: CNAS aprova o Programa de Aprimoramento da Rede socioassistencial do 20 SUAS ? 10/02/2014; Entidades que participam do PAA ? Programa de Aquisição de 21 Alimentos e as inscrições no CMAS. Além dos conselheiros presentes, tivemos a 22 participação dos senhores e senhoras: Neuza Beatriz S. Reis ? Fazenda Nossa 23 Senhora da Aparecida, Edson Luiz Nass - Fazenda Nossa Senhora da Aparecida, 24 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 Sueli Jesus dos Santos ? Pastoral da Criança, Lindomar da S. Jaques ? Igreja Batista 25 Ministério do Pão Vivo, Carmem E. Bertazzon ? Pastoral Social, ambos, 26 representantes de entidades sócioassistenciais do Município que vieram em razão da 27 necessidade de inscrição junto ao conselho pelo PPA- Programa de Aquisição de 28 Alimentos. A Conselheira Presidente Neide fez a abertura da reunião e iniciou a pauta 29 sugerindo a apresentação dos representantes das entidades. Na ocasião foram 30 informados sobre o processo de inscrição junto ao CMAS, exigências, critérios, 31 sendo todos estes de acordo com legislações específicas e com o Conselho Nacional 32 de Assistência Social ? CNAS. Na ocasião foram recebidos os requerimentos e cópias 33 de documentações da Associação Comunitária Terapêutica Madre Paulina, Igreja 34 Batista Ministério Pão Vivo e Nossa Senhora da Aparecida, sendo fornecido os 35 requerimentos e relação de documentação necessária para a Pastoral Social e Pastoral 36 da Criança. Foi explanado o processo de inscrição, que inclui a entrega da 37 documentação, análise pela Comissão de Normas e Inscrições, constituída de 3 38 conselheiros, deliberação em Assembleia Ordinária, elaboração de parecer e retorno 39 para a entidade. Ficou determinado o prazo do dia 10.03.2014 para que as entidades 40 realizassem a entrega da documentação. Os representantes das entidades retiraram-se 41 da reunião dando-se continuidade a pauta. Foi apresentado pela conselheira 42 presidente Neide a sugestão de trocar o horário das reuniões, visto que a mudança 43 para o turno da tarde não alterou a participação dos conselheiros do governo. Foi 44 apresentado uma planilha com a participação dos conselheiros em 2013. Salientou 45 que a mudança de turno da reunião fora a pedido dos representantes do Governo, que 46 não estavam participando regularmente das assembleias. O conselheiro Roberto 47 pronunciou-se argumentando que não teria condições de participar no turno da 48 manhã, visto possuir outro compromisso de trabalho. Discutiu-se a possibilidade de 49 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 manter o turno da tarde e alterar para a segunda segunda-feira de cada mês, onde 50 ficou previamente combinado a alteração a partir do mês de abril de 2014. Esta 51 sugestão deu-se em razão das reuniões ocorrerem na última semana do mês, que vem 52 exigir ainda mais das secretarias o fechamento de relatórios, prestações de contas e a 53 elaboração da própria folha de pagamento. Ficou determinado que fosse enviado 54 ofício para a Secretaria Municipal da Fazenda, Saúde e Cidadania para informar que 55 os representantes das respectiva secretarias, conselheiros titulares e suplentes não 56 estão participando regularmente das reuniões, implicando em falta de quórum, e 57 solicitando, se for o caso, a alteração dos mesmos. Ficou decidido que seria enviado 58 e-mail para o conselheiro Roberto, que sendo assessor da gestora estaria 59 providenciando o tramite. As reuniões a partir de abril de 2014 serão nos dias: 14/04; 60 12/05; 09/06; 14/07; 11/08; 08/09, 13/10, 10/11 e 08/12, ficando de ser verificado 61 com a gestão a disponibilidade da sala de reuniões. Ficou comunicado aos presentes 62 que a reunião do mês de março continuaria na data prevista de 31.03.2014. Foi 63 registrado ainda pela conselheira presidente a questão da realização de várias 64 reuniões extraordinárias do conselho em 2013, lembrando que de acordo com o 65 Regimento Interno existe um período mínimo de dias a ser obedecido para a 66 convocação das mesmas, que é de sete (7) dias. O Conselheiro Roberto, assessor da 67 Secretária da SAIS referiu o fato marcante ocorrido no ano passado que deu-se em 68 razão da elaboração do Plano Plurianual, que segundo suas informações o servidor 69 que era encarregado do referido trabalho não assumiu a ação tendo que ser realizado 70 uma força tarefa com a condução de outro servidor, fato que inviabilizou o processo 71 de discussão antecipada e encaminhamento para o conselho com antecedência para 72 apreciação. Referiu ainda, as dificuldades do Executivo junto aos servidores 73 concursados, havendo por parte de alguns, a falta de comprometimento em assumir as 74 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 atribuições que lhes cabem. Foi registrado o recebimento da Carta nº 01/2014 da 75 Emater/ASCAR, cujo conteúdo consistia em cópia de Plano Operativo para o ano de 76 2014, Prioridades e Relatório de 2013, com pedido de análise e considerações do 77 conselho. Trata-se de entidade que vem trabalhando em benefício da comunidade de 78 Capão da Canoa e contribuído com a qualificação do Programa de Aquisição de 79 Alimentos ? PAA. Foi lida e aprovada a Ata nº 60/2013 ? Reunião do dia 25.11.2013. 80 Foi realizada uma síntese da reunião extraordinária ocorrida no dia 03.02.2014 ? 81 Emenda Parlamentar da APAE com a leitura e aprovação da ata de nº 61/2014. Em 82 relação ao item 7. Ofício 02/2014 ? SAIS: Saldo inicial recursos vinculados em 83 16.01.2014 - Proposta de Aplicação com recursos do IGD, tendo em vista que não 84 havia sido anexada a relação de equipamentos a serem adquiridos, sugeriu-se que a 85 Gestão apresentasse o Plano de Aplicação para 2014. Em relação ao Ofício nº 86 037/2013 ? SAIS: resposta referente a impossibilidade de custeio despesas para 87 delegado da sociedade civil na Conferência Estadual de Assistência Social, registrou-88 se a necessidade de reestruturar a Lei do CMAS com a previsão desta despesa, 89 incluindo no valor da diária a possibilidade de ressarcimento de hospedagem, 90 transporte e alimentação. Foi informado aos presentes sobre o atual processo de 91 implantação do GEPS, conforme informe enviado ao CMAS. Em relação ao pedido 92 de Relatórios de despesas do FMAS em 2013, havia sido apresentado demonstrativo 93 referente ao Período de 01.01.2013 a 29.11.2013. Foi solicitado ao Sr. Roberto que 94 solicitasse o relatório final de 2013. Apresentada a Portaria nº 2242, 02.12.2013, 95 constatou-se que por equívoco constava a entidade APAE registrada duas vezes. Foi 96 repassada ao Assessor Roberto para que encaminhasse a Secretaria da Administração 97 para o ajuste necessário. A conselheira presidente Neide informou que o CNAS 98 aprovou o Programa de Aprimoramento da Rede socioassistencial do SUAS ? 99 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 6 10/02/2014, referindo a importância das entidades estarem bem organizadas e 100 com planejamento para poder executar projetos sociais com conveniamentos. 101 Retomada a questão da Comissão de Inscrição e Normas, ficando registrado que a 102 mesma é composta pelos conselheiros: Joelso Batista dos Santos, Dalva Catarina 103 Pugen, Maria Carlinda da Rosa Ribeiro. Salientou-se o pedido novamente de 104 desligamento da conselheira Neide que também fazia parte desta comissão, devendo 105 ser substituída por outro conselheiro, ficando aprovada a indicação da conselheira 106 suplente Neusa Fátima Menegotto dos Reis, mediante aceitação da mesma. Ficou pré-107 agendada as reuniões com a Comissão para a apreciação dos pedidos de inscrições e 108 análise das documentações para o dia dezessete (17) e dezenove (19) às quatorze (14) 109 horas junto a SAIS. O assessor Roberto passou alguns informes referente a Gestão: O 110 Tele Centro será inaugurado em breve, e Bianca fará a instalação. O projeto da nova 111 casa do Abrigo está em andamento e será construído próximo à sede da SAIS; 112 fechamento do pátio do CRAS Arco Iris; reforma da sede da SAIS com a criação de 113 uma vitrine para exposição dos trabalhos dos grupos; alteração da coordenação do 114 CRAS Arco Iris e Zona Norte e a contratação de pessoal através de processo seletivo, 115 entre estes, técnicos. Falou também da contratação de duas assistentes sociais pelo 116 ACESSUAS TRABALHO. Feito o encerramento da reunião, a S.E Wladinéia referiu 117 suas férias em janeiro e o desligamento de Vanessa que trabalhou junto ao CMAS 14 118 meses, solicitando ao Assessor da Gestão, Roberto, uma nova auxiliar administrativa 119 visto o volume de trabalho e as demandas crescentes do SUAS, no que tange as 120 atribuições e competências do CMAS. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a 121 presente ata que foi por mim redigida, Wladinéia Gomes Freitas ? Secretária Executiva do 122 CMAS, assinada pela Conselheira Presidente Neide Oliveira de Lara. 123 Neide Oliveira de Lara CONSELHEIRA PRESIDENTE Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 7