Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 03 de Fevereiro de 2014. ATA Nº. 061 / 2014 Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1.Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 2. Neide de Oliveira Lara (Conselheira Titular - Presidente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR 3.Maria Cristina de Holleben (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AM IGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE 4.Lurdes Marisa dos Santos (Conselheira Titular) 5. Jorge La Bella ( Presidente da APAE) 6. Filipe Brehm Marques da Silva ( Servidor Público ? Secretaria Municipal do Planejamento) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 61-2013 Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às 9 horas, na sala de 1 reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS, situada na Rua General 2 Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho 3 Municipal de Assistência Social ? CMAS para uma reunião extraordinária. Salienta-se que a 4 necessidade da convocação da reunião deu-se por medida de solicitação da Secretaria 5 Municipal do Planejamento em caráter de urgência, não tendo sido observado o prazo 6 conforme o Regimento Interno do conselho que é de no mínimo uma semana de 7 antecedência. O registro das presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como 8 pauta 1. Apreciação e Aprovação de projeto da APAE com recursos de Emenda 9 parlamentar. A reunião teve a presença de três representações da sociedade civil 10 (CRESS, APAE e ASCAR), não havendo representação de conselheiros da Esfera 11 Governamental. A srª Neide Oliveira de Lara, conselheira presidente, em respeito as 12 presenças do Sr. Jorge La Bella, Presidente da Apae e Filipe Brehm Marques da 13 Silva, Engenheiro, servidor público da Secretaria do Planejamento que havia sido 14 designado para a elaboração do projeto e as conselheiros presentes, solicitou que 15 fosse apresentado o projeto para apropriação dos presentes. O projeto foi explanado 16 pelo Sr. Jorge La Bella, referindo que tratava-se de uma emenda parlamentar do 17 Deputado Federal Alceu Moreira no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), 18 incluindo mais o valor da contrapartida do Município de R$ 2.050,00 ( dois mil e 19 cinquenta reais), totalizando o projeto final no valor de R$ 102.050,00 ( cento e dois 20 mil e cinquenta reais). Foi repassado ao conselho cópia dos seguintes documentos: 21 Termo de Convênio celebrado entre o Município de Capão da Canoa e a União por 22 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social ? MDS identificado conforme o 23 processo nº 71001.014268/2013-90, Convênio nº 787281/2013 e Proposta nº 24 072849/2013. Trata-se de recursos que serão utilizados na sua totalidade para a 25 aquisição de equipamentos/material permanente e veículo conforme especificação 26 anexada nas documentações. Considerando que a proposta da Emenda Parlamentar já 27 havia sido discutida em reunião anterior, precisamente na reunião do dia vinte e seis 28 de agosto de dois mil e treze e o adiantado tramite para o repasse do recurso e 29 tratando-se de questão de extrema e relevada importância para a APAE decidiu-se 30 emitir a declaração solicitada a ser anexada ao processo referendando a apreciação e 31 aprovação do referido projeto. O Sr. Jorge La Bella, Presidente da Apae, em seu 32 pronunciamento enfatizou o trabalho realizado junto a instituição por voluntários e que a renda da 33 organização é advinda do Programa Nota Solidária. Referiu ainda que gostaria de contar com uma 34 visita do Executivo Municipal, na pessoa da Secretária de Assistência e Inclusão Social. Referiu 35 ainda a articulação do Vereador Ademar para que a APAE fosse contemplada com a Emenda 36 Parlamentar. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata que foi por mim 37 redigida, Wladinéia Gomes Freitas ? Secretária Executiva do CMAS, assinada pela 38 Conselheira Presidente Neide Oliveira de Lara . 39 40 41 Neide Oliveira de Lara PRESIDENTE Wladinéia Gomes Freitas