Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 31 de Outubro de 2013. ATA Nº. 058 / 2013 Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1.Vanessa da Rosa Altmayer (Auxiliar Administrativo) 2.Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) LIONS CLUB 3.Joelso Batista dos Santos (Vice Presidente e Conselheiro Titular) CONSELHO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CRESS/RS 4.Neusa F. M dos Reis (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR 5.Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.Márcia Viviane Leite de Matos (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 7.Elis Regina Barros Magalhães (Conselheira Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 8.Élzio Oliveira da Silva (Conselheiro Suplente) 9.Éder Costa Borba (visitante) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 10.Thayana Cherutti Gonçalves (Conselheiro Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL - SAIS 11.Cerli Ribeiro Novaski (Secretária Municipal da Assistência e Inclusão Social) 12.Elaine Lima (Assessora ? SAIS) 13.Roberto Maicá Langsch (Conselheiro Titular ? Assessor SAIS) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 58-2013 Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às 13 horas e 30 minutos, 1 na sala de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, situada na Rua 2 General Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho 3 Municipal de Assistência Social ? CMAS para uma reunião extraordinária. O registro das 4 presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da reunião 5 pelo Vice - Presidente; 2. Apresentação do Plano Plurianual de Assistência Social ? 6 PPA e Previsão Orçamentária 2014/2017 por servidores da Secretária Municipal da 7 Fazenda; 3. Apreciação, sugestão e aprovação do Plano Plurianual de Assistência 8 Social ? PPA e Previsão Orçamentária 2014/2017. Foi feita a abertura da reunião pela 9 Secretária Executiva Wladinéia, agradecendo a presença de todos, referindo que a presente 10 reunião havia sido solicitado pela Gestão tendo em vista a necessidade legal da aprovação 11 do Plano Plurianual da Assistência Social / 2014-2017, que ainda não havia sido enviado 12 para deliberação do conselho. Referiu que pelas razões apresentadas foram convocados 13 todos os conselheiros em cima da hora. Mencionou ainda que conforme o Regimento 14 Interno do Conselho as reuniões deverão ser convocadas com no mínimo 7 (sete) dias de 15 antecedência. Explanou aos presentes que a atual Presidente é a Sra. Neide Maria Oliveira 16 de Lara, representante do Conselho Regional de Serviço Social ? CRESS onde possui o 17 cargo de coordenadora técnica, não podendo se fazer presente na reunião por estar em 18 Porto Alegre, local onde trabalha, além de estar concluindo trabalhos que estavam em 19 andamento visto estar com problema de saúde com procedimento cirúrgico agendado. 20 Salientou que havia feito contato com a mesma e que pela impossibilidade dela se fazer 21 presente, havia solicitado ao Sr. Joelso Batista dos Santos ? Vice-Presidente para presidir a 22 reunião. O Sr. Joelso, vice-presidente agradeceu a presença de todos e o acolhimento da 23 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 convocação. Mencionou a importância de todos os conselheiros se fazerem presentes e a 24 parceria do Conselho com a Gestão. Passou então a palavra ao Sr. Eder Costa Borba, 25 servidor da Secretaria Municipal da Fazenda que ficou encarregado da apresentação da 26 pauta. O Sr. Eder agradeceu o espaço e informou o curto prazo para a elaboração do plano, 27 visto que fora designado para o presente trabalho. Referiu os colegas servidores que 28 auxiliaram na construção do plano, sendo estes, Marcos e Caroline. Falou em linhas gerais 29 sobre a previsão orçamentária da Prefeitura de Capão da Canoa para o ano de 2014, em 30 torno de 139 milhões, referindo que em torno de 50% do orçamento é utilizado para o 31 custeio de pessoal( folha de pagamento). Informou da possibilidade de alterações do Plano 32 Plurianual ? PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO , caso seja necessário. Salientou 33 que havia sido reduzido o número de programas(nomenclaturas) junto a contabilidade para 34 facilitar o trabalho da secretaria. Informou a possibilidade da construção da casa de 35 passagem. Referiu verbalmente o valor de R$ 4.389.780,26 ( quatro milhões, trezentos e 36 oitenta e nove mil, setecentos e oitenta reais e vinte e seis centavos) referente ao orçamento 37 para as ações da assistência social, mas não apresentou os respectivos documentos referente 38 ao Plano Plurianual -PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual 39 - LOA, justificando que não as tinha consigo, mas que posteriormente poderia repassar ao 40 conselho ou através de pesquisa junto ao site da prefeitura. A S.E. Wladineia pronunciou-se 41 referindo algumas questões para esclarecimentos. Lembrou que está sendo elaborado o 42 Plano Municipal de Assistência Social ? 2014-2017, sob a coordenação da Assistente Social 43 Maria Elena, e que inclusive já foi encaminhado ao Estado, ainda que sem a planilha 44 orçamentária. O referido plano teve a contribuição de todos os serviços e a gestão, onde 45 todos os técnicos tiveram a oportunidade de identificar as necessidades e o planejamento 46 para os próximos quatro anos. Foi questionado pela Assistente Social Wladineia de que 47 forma os dois planos( PPA e Plano Municipal de Assistência Social) seriam 48 compatibilizados, uma vez que as metas e prioridades definidas necessitariam estar 49 incluídas e descritas no PPA, inclusive para a possibilidade de novos convênios com o 50 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 Governo Federal ou Estadual. Citou como exemplo a meta de implantação e implementação 51 do CRAS ? Santa Luzia, referindo que o ?Plantão Social? já se constitui em atendimento da 52 população usuária da assistência social e que é uma das prioridades elencadas no plano. 53 Salientou que o público atendido pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, conforme 54 dados do CADÚNICO ? PBF atinge em maior proporção famílias que residem nos bairros 55 próximo a secretaria. Reiterou o que já fora discutido e levado como contribuição das 56 equipes dos serviços e que já integrou o Plano Municipal de Assistência Social , entregando 57 ao servidor Éder documento com a previsão de metas, resultados e impactos esperados 58 através do aprimoramento da gestão da Política Municipal de Assistência Social. Foi 59 acolhido as solicitações de forma a serem compatibilizadas com os respectivos 60 planejamentos. O Servidor Éder manifestou-se, esclarecendo que a apreciação da plenária 61 seria para as três peças orçamentárias, e não somente para o Plano Plurianual de Assistência 62 Social. O Vice-Presidente Joelso disponibilizou a palavra para o pronunciamento da 63 plenária. A assistente social Neusa, solicitou esclarecimento em relação aos valores alocados 64 para o Abrigo Bem Me Quer. Não havendo pronunciamento contrário, ficou aprovado por 65 unanimidade o Plano Plurianual de Assistência Social ? PPA, Lei de Diretrizes 66 Orçamentária- LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA. Em tempo: Salienta-se que ao término 67 da reunião foi disponibilizado ao conselho arquivo em PDF contendo o PPA e a LDO, 68 sendo estes armazenados junto a sala do conselho, estando a disposição de todos os 69 conselheiros. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por mim 70 redigida, Vanessa da Rosa Altmayer ? Auxiliar Administrativa do CMAS, assinada pelo Vice 71 - Presidente Joelso Batista dos Santos. 72 JOELSO BATISTA DOS SANTOS