Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 29 de Outubro de 2013. ATA Nº. 057 / 2013 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1. Vanessa da Rosa Altmayer (Auxiliar Administrativo) 2. Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) LIONS CLUB 3. Joelso Batista dos Santos (Vice Presidente e Conselheiro Titular) CONSELHO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CRESS/RS 4. Neide Maria de Oliveira Lara (Presidente e Conselheira Titular) 5. Neusa F. M dos Reis (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 6. Lurdes Marisa dos Santos (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR 7. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO CLUBE DE MÃES 8. Ivanete Leal Dumann SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 9. Márcia Luciane Ramos (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL - SAIS 10. André Luiz Matos da Silva (Visitante ? Delegado da 7ª Conferência Municipal) 11.Maria Elena Famer (Visitante - Assistente Social) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 57-2013 Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às nove horas, na sala 1 de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, situada na Rua General 2 Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho 3 Municipal de Assistência Social ? CMAS para a reunião ordinária mensal. O registro das 4 presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da reunião 5 pela presidente; 2. Leitura e aprovação da Ata nº 56/2013; 3. Apreciação e aprovação do 6 Plano Municipal de Assistência Social -2014/2017; 4. Apreciação e Aprovação do Termo de 7 Adesão com a Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS para a 8 transferência de recursos Fundo a Fundo e Plano de Ação para Co-financiamento do 9 Governo Estadual; 5. Apreciação e Aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do 10 Governo Federal SUAS/2012; 6. Validação do questionário do Censo SUAS ? 2013/CMAS; 11 7. Recebimento do controle da Situação Financeira por fonte de recurso ? FMAS (recurso 12 vinculado) no período de Janeiro a Agosto/2013; 8. Assuntos Gerais; 8.1 Participação dos 13 delegados (Governo e Sociedade Civil), junto a X Conferência Estadual de Assistência 14 Social em Santa Maria nos dias 22 e 23/10; 8.2 Emissão de Resolução nº013/2013 15 referente a aprovação da prestação de contas do Termo de Adesão 1298/2012, apreciado 16 conforme Ata nº56/2013; 8.3 Trâmite da gestão para a capacitação das entidades; 8.4 17 Recebimento de extratos bancários do FMAS/Banco do Brasil/Fundo de Investimentos, 18 referente ao mês de Setembro/2013; Foi feita a abertura da reunião pela presidente Neide, 19 agradecendo a presença de todos. Foi realizada a leitura e aprovação da ata nº 56/2013 com 20 pedido de ressalva em referente ao registro da participação do Vice-Prefeito Atilar, sendo 21 registrado apenas a sua passagem pela reunião com a solicitação das duas últimas atas deste 22 conselho. Em seguimento, foi registrado pela Presidente o seu sentimento de tristeza em 23 relação a não participação do representante da Sociedade Civil na X Conferência Estadual 24 de Assistência Social, referindo a todos presentes que a escolha dos delegados, foi realizada 25 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 por votação na plenária da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, onde se faziam 26 presentes os usuários da assistência social, trabalhadores do SUAS e entidades. Foi 27 informado pela Secretária Executiva Wladinéia, o trâmite para o pedido de custeio das 28 diárias e transporte para os delegados, conforme emissão da Resolução do CMAS sob o nº 29 10-2013, de 30 de setembro de 2013. Referiu ainda que na tarde de sexta-feira, dia dezoito 30 de outubro, foi informada diretamente pelo delegado, representante da sociedade civil, o Sr. 31 Girnei que o mesmo não poderia participar da Conferência Estadual de Assistência Social 32 devido a impossibilidade da Prefeitura em custear as suas despesas. Foi sugerido pelos 33 conselheiros presentes que fosse enviado para a Gestão, por meio do Protocolo Geral da 34 Prefeitura pedido de informação sobre o ocorrido de forma que o Conselho possa ser 35 comunicado formalmente dos motivos que impossibilitaram a participação do delegado 36 Girnei Nunes Raimundo. Foi referido pela conselheira representante da saúde, Márcia que 37 na Secretária da Saúde a Lei ampara o pagamento de diárias para os conselheiros da 38 sociedade Civil que integram o Conselho Municipal de Saúde. A presidente Neide informou 39 que conforme consta em legislações do CMAS, também existe o amparo para o custeio de 40 despesas para os conselheiros da sociedade civil quando em representação do mesmo. 41 Referiu ainda que em relação aos delegados o que ampara é a escolha em plenária na 42 Conferência por votação dos representantes do Município de Capão da Canoa, devendo 43 estes, representar o Município na Conferência Estadual de Assistência discutindo as 44 deliberações e defendendo a qualificação da Política de Assistência Social. Foi referido pelo 45 delegado, representante do Governo, servidor André que em relação ao seu custeio, recebeu 46 uma antecipação do valor, mas que não foi suficiente para o pagamento de suas despesas 47 (passagens, hospedagem e alimentação), e que fora orientado pela Gestão a solicitar 48 diretamente junto a Prefeitura o ressarcimento. O Vice Presidente Joelso manifestou-se 49 também referindo que a Conferência possui caráter legal e inclusive fora emitido o Decreto 50 de nº 131, de 15.05.2013 do Executivo Municipal convocando a 7ª Conferência Municipal 51 de Assistência Social, onde ficou decretado que as despesas decorrentes seriam de 52 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 responsabilidade do órgão gestor municipal de assistência social. Dando seguimentos aos 53 pontos referentes a ata nº 56/2013, foi questionado pela Presidente como está o andamento 54 da realização da Capacitação para as entidades. Foi informado pela Secretária Executiva 55 Wladinéia que esta questão já está sendo tramitada pelo administrativo. Foi alterada a data 56 para a realização da capacitação das entidades tendo em vista o curto prazo para os 57 procedimentos, transferido então, para o dia 25 de novembro de 2013, onde será 58 encaminhado um e-mail a Assistente Social Joice para confirmação da data. A alteração da 59 data foi aprovada por unanimidade, sendo sugerido o turno da tarde para realização da 60 mesma, sendo que no mesmo dia ocorrerá a reunião ordinária mensal do mês de novembro 61 pela manhã. Em relação ao item nº 3 da pauta, apreciação e aprovação do Plano Municipal 62 de Assistência Social - 2014/2017, foi disponibilizada a palavra para a Assistente Social 63 Maria Elena Famer para apresentação do mesmo, que informou sobre o processo para a 64 elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, que iniciou-se no dia 17 de abril. 65 Referiu que foi solicitado pela Gestão que conjuntamente com a Assistente Social Gisele, 66 coordenasse a elaboração do Plano Municipal. Salientou que a servidora Gisele já não 67 estava mais no quadro de funcionários desde maio do corrente ano, portanto passou a 68 conduzir o planejamento. Planejou a elaboração de calendário para a realização de reuniões 69 identificando os trâmites da elaboração do mesmo. Informou que logo que iniciou os 70 trabalhos, solicitou a todos os serviços a contribuição para a produção do Plano. Referiu que 71 o prazo inicial para entrega do Plano junto ao Estado estava previsto para o dia 30 de 72 novembro de 2013, mas conforme documento encaminhado pelo COGEMAS, este prazo foi 73 retificado posteriormente, com a correção da data final para o dia 30 de outubro de 2013. 74 Informou também, que desde o inicio da elaboração do Plano foi solicitado a gestão o 75 encaminhamento da parte referente aos recursos financeiros, e que até a presente data não 76 havia sido enviado. Foi referido pela Presidente Neide, que como não consta no Plano as 77 prioridades, metas e a parte referente aos recursos financeiros, a aprovação do mesmo fica 78 inviável. Salientou também, que em relação ao Plano Plurianual da Assistência Social 79 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 2014/2017, elaborado pela Secretária Municipal da Fazenda, não foi aprovado pelo 80 Conselho Municipal de Assistência Social. Em relação à aprovação do Plano Municipal de 81 Assistência Social, após discussão entre os conselheiros ficou decidido por unanimidade que 82 o mesmo deverá ser concluído e após, reenviado ao conselho para a devida deliberação. 83 Ficou determinado a emissão de uma declaração a ser repassada para a Gestão para os 84 devidos encaminhamentos e a convocação de uma reunião extraordinária para a apreciação 85 do mesmo quando concluído. Em seguimento, foi informado pela Secretária Executiva 86 Wladinéia, que este conselho recebeu o convite do vereador Pedro Dornelles para 87 participação em audiência no dia 30 de outubro de 2013 que tratará de orçamento do 88 Executivo. A presidente Neide questionou quais conselheiros poderiam se fazer presentes, 89 ficando de representar o CMAS o Vice-Presidente Joelso, a Secretária Executiva Wladinéia, 90 a Auxiliar Administrativa Vanessa, a conselheira Ivanete e o delegado representante do 91 governo André. Registra-se que o conselho comunicará a gestão a participação do delegado 92 André, tendo em vista tratar-se de horário de trabalho e a importância da sua participação 93 nas questões da Política de Assistência Social, sendo que o mesmo representará o Estado e o 94 nosso Município na Conferência Nacional de Assistência Social. Em relação ao item nº 4 da 95 pauta, que tratava da Apreciação e Aprovação do Termo de Adesão com a Secretária do 96 Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS para a transferência de recursos Fundo a Fundo 97 e Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Estadual. O valor que será repassado é 98 de R$11.610,85,00 (onze mil seiscentos e dez reais e oitenta e cinco centavos) anualmente. 99 Salientou que o Plano de Ação e o Termo de Adesão não foram entregues pela gestão, pois 100 encontrava-se com o Prefeito Sr. Valdomiro para assinar. Concluindo a fala foi feita a leitura 101 dos materiais que podem ser adquiridos com o valor. Após debate entre os presentes ficou 102 decidido por unanimidade, que o Termo de Adesão e o Plano deverão retornar ao Conselho. 103 Será emitida uma declaração para anexar junto a solicitação em questão. Em seguimento a 104 reunião a Assistente Maria Elena, agradeceu e despediu-se, retirando-se da reunião. No item 105 nº 5 da pauta, que tratava da Apreciação e Aprovação do Demonstrativo 106 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 6 Serviços/Programas do Governo Federal SUAS/2012, foi feita uma síntese dos recursos, 107 com a reprogramação dos recursos e ressaltando o crescimento gradativo dos valores nos 108 últimos anos. Sendo assim, ficou aprovado em plenária por unanimidade o Demonstrativo 109 Serviços/Programas do Governo Federal SUAS/2012, com emissão de Resolução nº 110 14/2013. Referente ao item nº 6 da pauta, que tratava da validação do questionário do 111 Censo SUAS ? 2013/CMAS, foi disponibilizado aos conselheiros o questionário para 112 análise, sendo aprovado em plenária por unanimidade o Censo SUAS ? 2013, estando em 113 conformidade para ser informado junto a Rede/SUAS. Em relação ao item nº 7 da pauta, 114 que tratava do recebimento do controle da situação financeira por fonte de recurso ? FMAS, 115 foram apresentados os saldos dos recursos vinculados no período de Janeiro a Agosto/2013, 116 através de e-mail encaminhado pelo assessor Roberto, com os saldos em 30.09.2013, por 117 recurso vinculado, sendo que no mesmo documento ficou informado que as notas fiscais e 118 os empenhos relativos a setembro de 2013 estavam à disposição do CMAS no Setor de 119 Compras da Sais. A plenária entendeu a necessidade do detalhamento conforme 120 especificado no ofício 034-2013-CMAS enviado a Gestão e no e-mail enviado em 121 29.09.2013 ao servidor Élzio da Secretária Municipal da Fazenda. Sendo assim, ficou 122 decidido encaminhar requerimento via protocolo geral da prefeitura. Em pronunciamento o 123 Vice-Presidente Joelso, informou que os relatórios solicitados estão de acordo com a 124 Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Assistência Social. 125 8. Assuntos Gerais: 8.1 Participação dos delegados (Governo e Sociedade Civil), na X 126 Conferência Estadual de Assistência Social, em Santa Maria, nos dias 22 e 23/10; O Sr. 127 André Luiz Matos da Silva relatou Da sua participação na Conferência, que sentiu-se 128 frustrado do tempo disponibilizado para a realização dos trabalhos. Acrescentou que em 129 relação a outros Municípios, pode se considerar que Capão da Canoa está bem estruturado 130 na Política de Assistência Social, ainda que necessite de melhoramentos. As deliberações 131 municipais foram discutidas na Conferência Estadual, onde levantaram-se propostas em 132 nível Estadual. Informou que a Região do Litoral Norte, elegeu 3 delegados, representante 133 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 7 dos Municípios de Capão da Canoa, Xangri-lá e Tramandaí. Em relação a presença do 134 delegado representante da sociedade civil, referiu sentir falta para trocar informações e 135 discussões em conjunto. Informou que foi eleito como delegado para participar da 136 Conferência Nacional que ocorrerá em Brasília, em dezembro-2013. Na X Conferência 137 Estadual de Assistência Social o delegado André discutiu em grupo o eixo da Gestão dos 138 Serviços, Programas e Projetos. Sugeriu a criação de um Fórum Municipal para os 139 trabalhadores do SUAS em Capão da Canoa. A presidente Neide informou que se houver 140 interesse dos trabalhadores poderá fazer contato com a Assistente Social Elizabete, que faz 141 parte da coordenação do Fórum Municipal do Trabalhadores da Assistência Social no 142 Estado, para maiores informações. Foi sugerido também pelo delegado que a próxima 143 conferencia municipal seja realizada em dois dias. Informou que há interesse por partes dos 144 delegados em realizar um encontro preparatório para a Conferência Nacional. Ainda 145 colocou da sua disposição para participar das reuniões do conselho, sendo informado pela 146 presidente Neide que as reuniões são abertas a toda a população, com direito a voz e sem 147 direito a voto em plenária. 8.2 Emissão de Resolução nº013/2013 sobre a aprovação da 148 prestação de contas do Termo de Adesão 1298/2012, apreciado conforme Ata nº56/2013 no 149 qual o Município devolveu ao Estado a importância de R$ 13.863,02 (treze mil, oitocentos e 150 sessenta e três reais e dois centavos). 8.3 Trâmite da gestão para a capacitação das entidades, 151 que ficou definida a data para o dia 25.11.2013 conforme colocação no início da reunião 152 sendo sugerido pela presidente Neide a elaboração de convite e programação para o evento. 153 8.4 Recebimento de extratos bancários do FMAS/Banco do Brasil/Fundo de Investimentos, 154 referente ao mês de Setembro/2013; Foi apresentado a plenária os extratos com os seguinte 155 valores: PFMC R$-81.563,95, Acessuas-Trabalho R$-216.411,74, PVMC R$-12.348,16, 156 IGD-SUAS R$-15.313,56, IGDBF R$-84.164,97, PBVII R$-20.909,71 e PBFI R$-157 62.531,60. A presidente Neide acrescentou a pauta, para manifestação dos conselheiros, 158 sobre a dinâmica de realização das reuniões do conselho, de forma a avaliar a sistemática 159 que vem ocorrendo. Sugerido que, na medida do possível, para as próximas reuniões 160 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 8 pudesse ser apresentado os assuntos em power point. A conselheira Dalva sugeriu que o 161 Conselho encaminhasse matérias para divulgação na mídia local, sobre o trabalho 162 desenvolvido pelo conselho, como pauta de reuniões, deliberações, calendário de reuniões e 163 outros assuntos pertinentes, para dar visibilidade e conhecimento à população de Capão da 164 Canoa. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por mim redigida, 165 Vanessa da Rosa Altmayer ? Auxiliar Administrativa do CMAS, assinada pelo Vice - 166 Presidente Joelso Batista dos Santos. 167 JOELSO BATISTA DOS SANTOS