Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 1 Capão da Canoa, 30 de Setembro de 2013. ATA Nº. 056 / 2013 Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1. Vanessa da Rosa Altmayer (Auxiliar Administrativo) 2. Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) LIONS CLUB 3. Joelso Batista dos Santos (Presidente e Conselheiro Titular) CONSELHO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CRESS/RS 4. Neide Maria de Oliveira Lara (Vice Presidente e Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 5. Lurdes Marisa dos Santos (Conselheira Suplente) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR 6. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO CLUBE DE MÃES 7. Maria Carlinda da Rosa Ribeiro (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 8. Márcia Viviane Leite de Matos (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL - SAIS 9. Roberto Maicá Langsch (Conselheiro Titular ? Assessor ) 10. Elaine Lima (Assessora Técnica) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 11. Marissol dos santos (Conselheira Titular) 12. Elzio Oliveira da Silva (Conselheiro Suplente) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA 13. Atilar Gilberto Gerstner Junior (Vice Prefeito) Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 2 ATA Nº 56-2013 Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, as quatorze horas, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, situada na Rua General Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS. O registro das presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: PAUTA: 1. Abertura da reunião pelo presidente; 2. Leitura e apreciação da Ata nº 54, 55/2013; 3. Apresentação do Plano Plurianual 2014- 2017 elaborado e encaminhado pela Secretaria Municipal da Fazenda e produção do CMAS acrescentada ao Plano elaborado pela SAIS; 4. Apreciação e Deliberação da inscrição do Programa de Ações Socioassistenciais da ASCAR com emissão da resolução; 5. Deliberação para o custeio de diárias para os delegados e transporte para a Conferência Estadual de Assistência Social - Santa Maria nos dias 22, 23 /10/2013 ( Previsto na Lei 2.538 ? 2008 ? Seção III, § 5º ); 6. Relatório Mensal de atendimentos CREAS referente ao mês de agosto/2013; 7. Apreciação e deliberação do Demonstrativo SUAS 2012 com emissão de resolução; 8. Censo SUAS 2013 (07/10 à 13/12/2013); 9. Prestação de contas dos recursos do FMAS do período 01/01/2013 até 31/08/2013; 10. Apreciação e deliberação do Planejamento/2013 IGD-M, PBF e Setor CadÚnico com emissão de resolução; 11. Apreciação e deliberação do Convênio 1298/2012 ? PEAS (conforme informações da Secretaria da Fazenda a vigência encerrou-se em 10/08/2013 e a documentação da prestação de contas deveriam estar pronta para ser enviada até o dia 04/10/2013); 12. Apreciação e Deliberação da proposta orçamentaria para Capacitação entidades com emissão de resolução; 13. Assuntos Gerais: Ofício nº 006/2013 ? CRAS Zona Norte (Segurança dos trabalhadores do SUAS); Ofício nº 009/2013 ? APAE Capão da Canoa (troca de conselheiros); Ofício Circular/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 60; 14. Eleição da nova diretoria do CMAS. Foi feita a abertura da reunião pelo presidente Joelso, agradecendo a presença de todos. Foi realizada a leitura e aprovação das atas nº 54 e 55 de 2013. Foi apresentado o anexo do Plano Plurianual 2014/2017, da Prefeitura Municipal referente a assistência social, elaborado e encaminhado pela Secretaria Municipal da Fazenda no dia dois de setembro de dois mil e treze. Foi referido pela Secretária Executiva Wladinéia, que em relação ao colocado em pauta sobre a produção do CMAS, a mesma consistia em uma produção contemplando uma parte descritiva do CMAS em relação ao controle social a ser incluído junto ao Plano da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo já entregue a gestão. Foi informado aos conselheiros que será encaminhado este material via e-mail para apropriação, contribuição de todos com o respectivo retorno. Ainda em relação a síntese do plano, foi referido pelo presidente Joelso que o orçamento referente a Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, havia diminuído o que lhe causava tristezas. Foi referido pelo conselheiro Roberto, representante da SAIS, que conjuntamente Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 3 com a Secretária Cerli, haviam conversado com o Secretário da Fazenda, Senhor Laércio, sendo informado que o orçamento não era definitivo, ou seja, o valor poderia ser alterado tendo em vista a possibilidade de mudança da realidade do Município futuramente. Foi referido pelo conselheiro representante da Fazenda Élzio, que é necessário primeiro arrecadar, para ver o que pode-se gastar. Foi referido pela Secretária Executiva Wladinéia, que participou da audiência Publica de apresentação do Plano Plurianual 2014/2017 junto a Prefeitura. Informou que foi como representante da gestão( técnica) e que se pronunciou referindo a preocupação com a equipe mínima dos serviços, de acordo com as legislações do Sistema Único de Assistência Social e NOB/SUAS-RH e a continuidade dos serviços. Em resposta, o Prefeito Municipal Valdomiro Novaski, referiu duas possíveis fontes novas de recursos que poderiam estar contribuindo com o aumento da previsão orçamentária, que seria a aprovação de projeto para cobrança da taxa de lixo e atualização dos valores arrecadados através do Imposto Predial Territorial e Urbano ? IPTU. Em relação ao item nº 4 da pauta, referente a solicitação de Inscrição do Programa de Ações Socioassistenciais da ASCAR, foi referido pela conselheira Dalva o trabalho que a entidade vem realizando junto as famílias beneficiárias do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA e as oficinas oferecidas. O pedido de inscrição do programa foi apreciado e aprovado por unanimidade, ficando o projeto a disposição de todos os conselheiros, sendo emitida a Resolução Nº 009/2013. Em relação ao item nº 5 da pauta, referente a deliberação para o custeio de diárias para os delegados e transporte para a Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada em Santa Maria nos dias 22 e 23/10/2013, foi explanado que trata-se de delegados eleitos na 7º Conferência Municipal de Assistência Social de Capão da Canoa para representar o Município na X Conferência Estadual de Assistência Social. Foi combinado que o conselho estaria encaminhando a gestão uma justificativa solicitando o custeio das diárias e transporte dos delegados, Srº Girnei Nunes Raimundo e Sr. André Luiz Mattos da Silva. Foi referido também, a realização de reunião preparatória para os delegados, realizada no dia 26 de setembro de 2013. A questão do transporte e diárias para os delegados colocado em apreciação foi aprovado por unanimidade sendo emitida a Resolução Nº 010/2013. Em relação ao item nº 6 da pauta, foi apresentado aos presentes o relatório de atendimentos mensais do CREAS, encaminhado referente ao mês de agosto do corrente ano. Em relação ao item nº 7 da pauta, referente ao Demonstrativo SUASWEB 2012, foi referido pela Secretária Executiva do CMAS, que o conselho não estava conseguindo acessar o sistema para a impressão do mesmo para ser apresentado em plenária para a aprovação da prestação de contas de 2012. Ficou combinado de ser convocada uma reunião extraordinária para tratar da apreciação e a aprovação do referido demonstrativo, tão logo se tenha acesso ao material. Em relação ao item nº 8 da pauta, referente ao Censo SUAS 2013, foi informado aos conselheiros o prazo para o encaminhamento do mesmo, sendo do dia 07 de outubro ao dia 13 de dezembro de 2013 também via SUASWEB, necessitando ainda ser preenchido. Em relação ao item nº 9 da pauta, referente a Prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 4 Social (vinculado ou próprio) de janeiro a agosto do corrente ano, solicitado pelo conselho a gestão, foi apresentado o resumo pelo conselheiro Élzio, sendo sugerido uma simplificação para melhor entendimento dos conselheiros. Referiu também que vem enviando regularmente para a gestão um relatório distribuídos por recursos disponíveis mensalmente para gestão. Foi solicitado que os mesmos também fossem encaminhados para o conselho. Em relação ao item nº 10 da pauta, referente ao Planejamento/2013 IGD- M, PBF e Setor CadÚnico, foi apreciado e aprovado com emissão de Resolução nº 11- 2013. Em relação ao item nº 11 da pauta, que consistia na apreciação e deliberação da prestação de contas referente ao Termo de Adesão 1298/2012 ? PEAS, foi solicitado pelo presidente que o conselheiro Élzio, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, fizesse a apresentação da pauta. O conselheiro referiu que não foi possível o cumprimento total do objeto, visto que o prazo para a execução era de 01/01/2013 até 31/08/2013 e que devido aos tramites burocráticos e prazos não se concluiu em tempo hábil a execução total do recurso. Os conselheiros apropriaram-se da situação apresentada, estando cientes que o Município de Capão da Canoa deveria devolver o valor de R$ 13.863,02 ( treze mil reais, oitocentos e sessenta e três reais e dois centavos). Foi sugerido pela conselheira Marissol que o conselho pudesse estar acompanhando a execução dos convênios e dos prazos para a execução, concomitantemente com a Gestão. Em relação ao item nº 12 da pauta, foi apresentado à proposta orçamentária para Capacitação entidades. Foi referido pela Secretária Executiva Wladinéia, que as entidades que visam prestar atividades socioassistenciais necessitam inscrição junto ao CMAS. Foi referido pelo presidente, que percebe-se a necessidade de capacitar as entidades, para que as mesmas possam adequar-se de acordo com as legislações específicas. Referiu também, que o objetivo da capacitação é possibilitar maiores esclarecimentos através desta qualificação. Após debate entre os conselheiros, a realização da capacitação foi aprovada por unanimidade, sendo emitida a Resolução Nº 012/2013. Em relação ao item nº 13 da pauta, referente aos Assuntos Gerais foi feita a leitura dos referentes ofícios: Ofício nº 006/2013 ? CRAS Zona Norte (Segurança dos trabalhadores do SUAS); Foi informado pela assessora Elaine, que já houve conversa com outras secretarias sobre o referido assunto, e que a questão esta sendo discutida. Em relação ao Ofício nº 009/2013 ? APAE-Capão da Canoa, foi informado a troca de conselheiros representantes da entidade, salientado pela Secretária Executiva Wladinéia que este conselho ira encaminhar um ofício a Secretaria Municipal de Administração, solicitando a alteração da Portaria de nomeação dos conselheiros. Em relação ao Ofício Circular/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 60, foi comunicado a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Capão da Canoa/RS no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Foi acrescentado na pauta pelo conselheiro Roberto, representante da Secretária de Assistência e Inclusão Social - SAIS, a importância de que a entidade APAE, venha agilizar a elaboração do Projeto junto a Secretária do Planejamento, reiterando a solicitação da última reunião. A conselheira representante da APAE Lurdes, fez uma síntese sobre os trabalhos realizados pela entidade. Foi sugerido pelo Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br 5 presidente Joelso que a gestão entre em contato com a APAE de Santo Antônio da Patrulha, tendo em vista que a mesma possui um convênio com a Companhia Estadual de Energia Elétrica ? CEEE, referente a uma tarifa que já vem incluída na conta da luz, em benefício da APAE, sendo que o percentual deverá ser definido mediante a convênio. Em relação ao item nº 14 da pauta, que trata-se da Eleição da nova diretoria do CMAS. Foi informado pela secretária Executiva Wladinéia, a atual composição da presidência do CMAS. Referiu o seu trabalho na Área de Assistência Social e no Controle Social. Informou que o conselho a cada ano vem se qualificando, através da conquista de um espaço físico e de materiais. Referiu também, que compreende que ainda há um longo caminho a percorrer, mas que é um processo a longo prazo. Foi referido pelo presidente Joelso, que a votação é secreta, e apresentou aos presentes a cédula de votação. Foi realizada a votação onde com 05 votos foi eleita como presidente, a representante do CRESS, Srª Neide Oliveira de Lara e com 04 votos, foi eleito como vice presidente o representante do LIONS CLUBE, Srº Joelso Batista dos Santos. Foi feito um pronunciamento por parte da nova Presidente Neide Oliveira de Lara, onde a mesma fez um agradecimento referindo a equipe do CMAS e a trajetória percorrida pelo conselho. Foi referido pelo vice presidente eleito Joelso, a longa caminhada deste conselho. Parabenizou o grupo pelo crescimento e agradeceu aos conselheiros pela escolha. Foi referido pela assessora Elaine, o quanto o Município de Capão da Canoa cresceu na execução da Política Municipal de Assistência Social. Parabenizou a nova diretoria do CMAS e referiu a importância do trabalho e da trajetória da Assistente Social Wladinéia. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por mim redigida, Vanessa da Rosa Altmayer ? Auxiliar Administrativa do CMAS, assinada pelo Presidente Joelso Batista dos Santos. JOELSO BATISTA DOS SANTOS