Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br ATA Nº. 050 / 2013 Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS PRESENTES CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Vanessa da Rosa Altmayer (Auxiliar Administrativo) Wladinéia Gomes Freitas (Secretária Executiva) LIONS CLUB Joelso Batista dos Santos (Presidente e Conselheiro Titular) APAE Lurdes Marisa dos Santos (Conselheira Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Marissol dos Santos (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Márcia Viviane Leite de Matos (Conselheiro Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL - SAIS Roberto Maicá Langsch (Conselheiro Titular) Elaine Lima (Assessora ? SAIS) ATA Nº 50-2013 Aos dezenove dias do mês de Junho do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta 1 minutos, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, situada 2 na Rua General Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do 3 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, para uma reunião extraordinária. O 4 registro das presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta : 5 Apreciação e deliberação do Termo de Aceite 2013, que trata do confinanciamento para o 6 Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); 2. Apreciação e 7 Aprovação do Plano de Ação ? 2013; Foi feita a abertura da reunião pelo presidente, 8 agradecendo a presença de todos. Em seguimento, foi feita a leitura da pauta pela Secretaria 9 Executiva Wladinéia, informando ao conselheiros presentes, que por solicitação da gestão, 10 havia sido convocada a reunião extraordinária, visto que o prazo final para a adesão e 11 aprovação do conselho seria no dia vinte e quatro de junho de dois mil e treze. A mesma fez 12 uma síntese da proposta do Cofinanciamento Federal para o Serviço de Convivência e 13 Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Foi enfatizado as responsabilidades que cabe ao Gestor no que 14 tange aos compromissos com a oferta e a qualidade do serviço, sendo feito uma leitura dos mesmos. 15 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Foi referido que a capacidade máxima ofertada era de 270 metas, sendo que o público prioritário 16 que deverá ser incluído é de 135 pessoas e o valor do cofinanciamento é de R$ 13.500,00 ( treze 17 mil e quinhentos reais). Os atendimentos se destinam a crianças e adolescente de até 17 anos e 18 idosos acima de 60 anos. O Sr. Joelso, presidente, referiu a importância da discussão deste aceite, 19 visto que implicaria em maiores compromissos, planejamento, estrutura de recursos humanos e 20 espaço físico. Foi referido pela Assessora Elaine Lima, que inicialmente, a gestão contará com a 21 assistente social Caroline, do Setor do Bolsa Família, com destinação de 20 horas semanais para o 22 trabalho junto ao serviço referido. Foi apresentado aos conselheiros pela assistente social Wladineia 23 a necessidade de fazer uma ressalva em relação a necessidade de nomeação de técnico( assistente 24 social), específica, para o trabalho junto a este serviço, uma vez que já consta na Lei da estrutura da 25 secretaria. Lembrou que o serviço agregará crianças e adolescentes e idosos, cujo trabalhos já vem 26 sendo realizados através do direcionamento de duas coordenações e que os mesmos serão 27 reordenados através de planejamentos em comum e que necessita de equipe técnica de referência. 28 Referiu ainda que os recursos que o Município recebe para o cofinanciamento do Progama de 29 Erradicação do Trabalho Infantil, através do Piso Variável de Média Complexidade e dos serviços 30 de proteção social básica para crianças e, ou idosos, através do Piso Básico Variavel II serão 31 suspensos com a adesão e migrados para o serviço que vem sendo proposto, Serviço de 32 Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Discutido, foi aprovado o aceite, sendo emitida 33 a resolução de nº 006-2013, sendo que a gestão ficou de realizar o aceite formal. Foi apresentado na 34 mesma ocasião pela Assessora Elaine duas proposições para discussões junto a plenária. A primeira 35 delas, que já constava em pauta, versou sobre a apreciação e deliberação do Plano de Ação 2013, 36 instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social 37 para ordenar e garantir o lançamento e a validação anual das informações necessárias ao início ou 38 continuidade da transparência regular automática do co-financiamento federal dos serviços 39 sociassistenciais. Inicialmente, a assessora Elaine fez uma breve apresentação do plano, sendo 40 deliberado que o mesmo fosse reapresentado na reunião ordinária do mês para apreciação e 41 aprovação do mesmo, visto que o prazo final para lançamento com aprovação do conselho é no dia 42 trinta de junho do corrente ano. Foi apresentado também uma documentação enviada pela gestão, a 43 título de justificativa, para a aquisição de quatro motores para utilização junto a Padaria 44 Comunitária ? CRAS/ZONA NORTE. O pedido fora realizado em razão de problema elétrico, que 45 veio ocasionar a a queima dos mesmos. Este assunto também fora sugerido que fosse retomado na 46 reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente ata que foi por mim 47 redigida, Wladinéia Gomes Freitas ? Secretária Executiva e Vanessa da Rosa Altmayer ? 48 Auxiliar Administrativa do CMAS, assinada pelo Presidente Joelso Batista dos Santos. 49 50 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 51 PRESIDENTE