Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br ATA Nº 46-2013 1 Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às nove horas, na sala de 2 reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS, situada na Rua General 3 Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho 4 Municipal de Assistência Social ? CMAS para a reunião ordinária mensal. O registro das 5 presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve como pauta: 1. Abertura da Reunião 6 pelo Presidente; 2. Pronunciamento referente a Projeto de Ementa Parlamentar - APAE; 3. 7 Leitura e aprovação da Ata nº 45; 4. Plano de Ação para cofinanciamento do Governo 8 Federal SUAS ? 2013; 5. Relatórios de Atendimentos do CREAS referente ao mês de 9 março- 2013; 6. Relatórios de Atendimentos do CRAS referente aos meses de dez/2012 a 10 março/2013; 7. Mensagem rápida ? PBF (pedido de capacitação para servidores); 8. 11 Assuntos Gerais 8.1 Ofício do FNAS nº10/2013, demonstrativo de pagamentos; 8.2 12 Recebimento das Planilhas pela Secretaria Municipal da Fazenda ? Recursos Federais; 8.3 13 VII Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais 16/17 de Maio e II Seminário do Serviço Social 14 na Educação; 8.4 Informativo CEAS nº 1/2013; 8.5 Proposição de alteração dos horários 15 das reuniões; 8.6 Orçamento para o servidor do GEPS; 8.6 Comissão de Organização da VII 16 Conferencia Municipal de Assistência Social; 8.7 Resolução de Criação da Comissão 17 Organizadora; 8.8 Portaria Conjunta do executivo e CMAS para a Convocação da VII 18 Conferencia Municipal de Assistência Social; Foi feita a abertura da reunião pelo presidente 19 Joelso, agradecendo a presença de todos. Passou-se a apresentação dos presentes. Foi 20 iniciada a pauta com o pronunciamento do Sr Jorge La Bella, referindo sobre a ementa 21 parlamentar concedida a APAE. Informou a doação de um veiculo, pelo auxílio do Vereador 22 Ademar, salientando que o mesmo vem auxiliando para o recolhimento das notas solidárias 23 que são registradas pela instituição afim de levantar fundos. Foi referido que a necessidade 24 principal da APAE, são Recursos Humanos. A instituição se mantem financeiramente 25 através do fundo PENAS, LIONS, e Notas Solidárias. Foi referido que a instituição tem 26 alocado no fundo Fundo da Infância e Adolescência - FIA, R$ 84.000,00 (oitenta e quatro 27 mil reais). o recurso esta aplicado na Caixa Econômica Federal, gerando juros. O valor 28 referido tem como finalidade a construção da sede da entidade. Para o andamento deste 29 projeto de construção, a APAE visa primeiro construir uma equipe técnica, pois hoje a 30 instituição conta com voluntários e apenas um funcionário contratado. Foi questionado pelo 31 presidente Joelso o prazo para utilização do recurso referido. O Sr. Jorge La Bella informou 32 que o recurso não tem prazo para a execução. Foi entregue a este conselho uma relação 33 documentos da instituição, que regulamentam e legalizam a instituição, que será anexado 34 aos outros documentos já existentes neste conselho. Tivemos a presença da Sra Vera Lucia 35 Gheno, como participante convidada, que referiu ser representante do Clube de Mães Grãos 36 de Areia, sugerindo o fluxo para o andamento do projeto, referindo ter experiência com este 37 procedimento, tendo em vista ter sido secretária Municipal, em um Município do Litoral 38 Norte. Foi sugerido pelo presidente Joelso que neste momento deve ser elaborado um 39 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br projeto específico, para a utilização do recurso, através de uma parceria com a Secretaria de 40 Assistência e Inclusão Social. O Sr. Jorge La Bella, colocou que a APAE esta aberta a 41 parcerias. A assessora Elaine informou que entrou em contato com o Ministério do 42 Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que é quem repassa este recurso, 43 referindo-se a ementa parlamentar. Relata que o recurso ainda não chegou pois não foram 44 enviados os documentos necessários ao MDS. Informa também que este recurso deverá ser 45 aplicado somente para a aquisição de equipamentos, não podendo ser utilizado para a 46 contratação de recursos humanos. Foi referido pelo conselheiro Roberto que foi realizado 47 um estudo na Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, junto com a assessora 48 Elaine, em que a contratação de 02 (dois) assistentes sociais por ano, custa R$ 125.000,00 49 (cento e vinte cinco mil reais) para a prefeitura. O conselheiro Roberto se disponibilizou em 50 nome da gestão, a fazer uma reunião com o Sr. Jorge La Bella, e auxiliar na construção do 51 projeto referente a ementa parlamentar. Foi referido pelo presidente da APAE, uma síntese 52 das atividades que são realizadas na entidade. Foi referido pela Secretaria Cerli que já vem 53 sendo discutido como Prefeito Municipal a questão da necessidade de recursos humanos 54 para a APAE. E que dentro do possível a gestão atual está para trabalhar em parceria com a 55 APAE. Foi referido pela assistente social Wladi que dada a dificuldade encontrada pela a 56 APAE, na contratação de técnicos, ou cedência pelo município poderia ser avaliado, a 57 contratação de profissional, terceirizado com carga horária reduzida, ao menos para iniciar 58 um trabalho técnico junto a entidade. Foi referido pelo presidente da APAE a existência de 59 uma questão trabalhista em torno de R$ 18.000 (dezoito mil) que corre contra a APAE. Foi 60 referido pela Sra Vera, visitante que a APAE poderá ser cadastrada no SINCONVI. O 61 presidente da APAE, agradeceu a parceria e estará disponível para interfaces com a gestão. 62 Foi referido pela Assistente Social Wladi que foi um prazer receber o Sr Jorge Labella, e 63 que este conselho se encontra aberto para recebê-los. Em seguimento a reunião foi realizada 64 a leitura da Ata nº 45/2013 e aprovada pelos conselheiros presentes. Foi solicitado apenas 65 pela conselheira Dalva uma retificação na linha 27 da Ata, em relação a supressão do termo 66 EMATER. Foi referido pela Assistente Social Wladi, que o Plano de Ação - 2013 já está em 67 construção. Os primeiros dados já foram ajustados. Refere que junto com a Assessora Elaine 68 estão concluindo. Refere que a título de informação o prazo final para conclusão do Plano 69 de Ação é 18 de Junho. Em seguimento a pauta foi informado que este conselho recebeu o 70 relatório de atividades do CREAS referente ao mês de março, disponibilizado para a leitura 71 de todos os presentes. Em relação a apresentação dos relatórios do CRAS, não foram 72 disponibilizados em razão de dificuldades do Centro para impressão do mesmo. Foi referido 73 pela Assistente Social Wladi que o conselho recebeu para apreciação um pedido de 74 capacitação para os servidores, Caroline Albrecht Ludwig, Claudete de Lima Ribeiro e 75 Mariana Oliveira da Silva. Trata-se de um Seminário que será realizado pelo MDS (Brasil 76 sem Miséria, Inclusão Produtiva Urbana: Experiências, Resultados e Desafios), que ocorrerá 77 nos dias 08 e 09 de maio em Campinas ? São Paulo. Apreciado e aprovado por unanimidade 78 pelos presentes, sendo elaborado a Resolução nº 003 de 29 de Abril de 2013, devendo ser 79 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br enviado uma cópia da mesma com a Ata correspondente a gestão para os procedimentos 80 necessários. Foi relatado pela Assistente Social Wladi uma síntese do que é o IGD, e que os 81 conselheiros terão mais informações no curso de capacitação que será realizado no início de 82 Junho. Esta capacitação esta sendo organizada pela vice presidente e conselheira Neide. 83 Ficou estabelecido para o dia 06 de Junho, iniciando ás 13:30 na SAIS, onde todos os 84 conselheiros já ficaram previamente convidados, devendo comparecer se possível os 85 titulares e suplentes. Em seguimento a pauta, foi informado aos conselheiros o recebimento 86 da planilha pela Secretaria Municipal da Fazenda, com os valores dos pisos do Fundo 87 Nacional de Assistência Social ? FNAS. Foi referido pela Assistente Social Neide o VII 88 Encontro de Assistentes Sociais com abertura no dia 16 e 17 de Maio. Refere que o tema 89 central é a Exploração do Trabalho. Informa que no dia 16 também ocorrerá o II Seminário 90 do Serviço Social na Educação. Salienta a presença da Assistente Social Wladi que foi 91 convidada para expor um painel. Foi relatado pela AS Wladi que a mesma esta muito 92 contente com o convite e mesmo estando em período de férias, já esta organizando os 93 materiais para participar do seminário. Referiu que no dia 15 de Maio o Município irá 94 realizar um evento para comemorar o dia do Assistente Social, que ocorrerá nesta secretaria, 95 aberto a todas as Assistentes Sociais do Município. Em seguimento foi referido o 96 recebimento do Informativo do CEAS, divulgando a nova diretoria e os atuais membros do 97 conselho. Em relação a troca de horários das reuniões do conselho, conforme sugerido pelo 98 conselheiro Roberto, na última reunião, foi solicitado a opinião dos conselheiros presentes. 99 Foi realizado a votação ficando a aprovado a troca de horário para o turno da tarde, 100 iniciando as 13:30, continuando na última segunda-feira de cada mês. Foi apresentado a 101 proposta para apreciação e deliberação sobre a aquisição de um sistema 102 de computação centralizada que fornece serviços a uma rede de computadores para o GEPS. 103 O Conselheiro Roberto relatou que a preocupação maior é o local para a instalação do 104 mesmo. Foi referido pela Assistente Social Wladi uma síntese do GEPS, para a apropriação 105 dos membros. Foi aprovado por unanimidade, sendo salientado que a aplicação do recurso 106 deverá ser em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais), recursos estes utilizados do IGD-M. 107 Foi acrescentado a pauta pelo conselheiro Roberto o impasse na aquisição de equipamentos 108 por pregão eletrônico. Salientou que consta na relação de compras vários equipamentos: 109 computadores, pen drives, cartuchos, entre outros. Justificando portanto, que poderá ocorrer 110 uma demora na agilização dos equipamentos e disponibilização aos setores correspondentes. 111 Referiu também que foi chamado pelo Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria para 112 falar sobre o projeto da Casa Abrigo. Informou que o Judiciário está cobrando a construção 113 da casa. Foi referido que o projeto terá algumas readaptações, considerando algumas 114 observações em relação ao projeto arquitetônico, salientando que os técnicos da casa do 115 abrigo, referiram que não sido consultados para participar do projeto. Salientou ainda, que 116 existe um manual de normas técnicas, a ser obedecido. A Secretaria reforçou que o 117 Município estará iniciando as obras este ano ainda. O conselheiro Roberto, referiu-se 118 também, a verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a aquisição de 119 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br equipamentos para a Casa Abrigo, projeto já iniciado na administração anterior com 120 recursos de ementa parlamentar. Foi relatado pela conselheira Dalva que orientou o Clube 121 de Mães Grãos de Areia, em relação aos documentos necessários para a inscrição no 122 Conselho, e posteriormente se inscrever no Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA. 123 Em seguimento a reunião Ordinária a partir das 10 horas e 30 minutos, recebeu-se os 124 membros indicados pela gestão para compor a comissão organizadora da VII Conferência 125 Municipal de Assistência Social. Alguns conselheiros precisaram se retirar. Foi feita 126 abertura da reunião pelo presidente agradecendo a presença de todos. Foi entregue aos 127 presentes uma pasta composta com o roteiro da reunião, calendário das reuniões da 128 Comissão da Conferência, modelo de resolução de criação da Conferência e folder do 129 Conselho Municipal de Assistência Social. Foi feita a leitura do roteiro pela Assistente 130 Social Wladi. Foi referido pelo presidente Joelso a importância da união de todos e presença 131 nas Pré Conferências, sugerindo uma escala dos membros. Foi realizado uma mudança de 132 horários no calendário das reuniões da Comissão de Criação da Conferência, ficando para os 133 seguintes dias: 13 de maio as 9 horas, 27 de maio as 13 horas e 30 min, 10 de junho as 9 134 horas, 24 de junho as 13 horas e 30 minutos, 08 de Julho as 9 horas e 22 de julho as 9 horas. 135 Foi sugerido pela Assessora Elaine a palestrante Maria Isabel Nunes. Foi sugerido pela 136 Assistente Social Wladi a criação de painéis de cada serviço para ser exposto no local da 137 Conferência. Foi sugerido pelo presidente Joelso que o Clube de Mães, crie um modelo de 138 sacolas para a Conferência. Foi relatado pela Assistente Social Neide o objetivo geral da 139 Conferência e a importância das Pré Conferências. Foi referido pelo presidente Joelso que 140 nas Pré Conferencias, sejam indicados lideres da comunidade para auxiliar nos assuntos. 141 Foi relatado pela servidora Bianca que os grupos se fizeram presentes em grande número na 142 VI Conferência Municipal de Assistência Social. Foi referido pelo presidente Joelso a 143 importância de servir um lanche no horário do almoço para que não se disperse os usuários. 144 Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi por mim redigida, 145 Wladineia Gomes Freitas - Secretária Executiva e Vanessa da Rosa Altmayer ? Auxiliar 146 Administrativa do CMAS , assinada pelo Presidente Joelso Batista dos Santos. 147 148 149 JOELSO BATISTA DOS SANTOS 150 PRESIDENTE 151