Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 ATA Nº. 39 / 2012 Data: 17.12.2012 ? 2ª feira Local: Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS Horário: 9h CONSELHEIROS PRESENTES 1. SAIS Wladineia Gomes Freitas (Conselheira Titular) 2. LIONS CLUB Joelso Batista dos Santos (Presidente e Conselheiro Titular) Terezinha de Jesus Dias Vargas (Conselheira Suplente) 3. ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO CLUBE DE MÃES Maria Carlinda da Rosa Ribeiro (Conselheira Titular) 4. ASCAR Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) REPRESENTANTES DA GESTÃO Maria Elisete Machado Germano ? Secretária Municipal da SAIS Silvia Eunice Margarezi Demoliner ? Coordenadora da Assistência Social Anajara Brito Steinnetz ? Coordenadora do Setor do CADÚNICO e Programa Bolsa Família Rejane Serra Mariano ? Coordenadora da Casa de Acolhimento Abrigo Bem-Me-Quer Luciano Luís Flores ? Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piá Legal e Peti Tiarlin Lima Abling ? Coordenador do CRAS - Arco Iris ESTAGIARIA DE SERVIÇO SOCIAL - UNIASSELVI Vanessa da Rosa Altmayer Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às nove horas, na sala do Conselho Municipal de Assistência Social, situada na Rua General Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS e Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 representantes da Gestão para uma reunião ordinária mensal. O registro das presenças foi realizado em livro próprio. A reunião teve a seguinte pauta: 1. Abertura pelo Presidente, Sr. Joelso Batista dos Santos; 2. Informes da Gestão da Política Municipal de Assistência Social; 3. Leitura e aprovação das atas anteriores; 4. Pedido de inscrição Capcar e Clube de Mães Esperança - Curumim; 5. A Intersetorialidade e o controle social do Programa Bolsa Família 2013; 6. Assuntos Gerais. Foi entregue aos presentes o cronograma de reuniões do conselho para o ano de 2013: 28.01, 25.02, 25.03, 29.04, 27.05, 24.06, 29.07, 26.08, 30.09, 28.10, 25.11 e 30.12. O presidente abriu a reunião agradecendo a presença de todos, ressaltando que contava com a presença de poucos conselheiros, visto que alguns servidores já haviam se desligado de suas funções junto às respectivas secretarias onde tinham as representações. O presidente agradece a presença dos representantes da gestão e concede o espaço para a Gestora, Srª Maria Elisete Machado Germano, para que seja apresentado os trabalhos realizados no período de 2009-2012. A secretaria salienta a todos os presentes a importância que seja mantido junto ao conselho cópia dos relatórios de ações realizadas no período de 2009-2012, envolvendo todas as coordenações. Foi entregue pela coordenadora da Assistência Social, Sílvia Eunice Margarezi Demoliner, relatório referente aos projetos PCD, OASF, Plantão Social, Fortalecer, Inverno Emergencial, Auxílio-funeral e Mulheres fazendo arte, bem como a relação de bens patrimoniados desde o ano de dois mil e nove até o ano de dois mil e doze. Foi entregue pela coordenadora do Setor do CADÚNICO e do Programa Bolsa Família, Anajara Brito Steinnetz, o relatório das ações realizadas no mesmo período e a relação de bens patrimoniados. Foi entregue pela coordenadora da Casa de Acolhimento Bem-me-Quer, Rejane Serra Mariano, o relatório das ações realizadas no mesmo período e a relação de bens patrimoniados. Foi apresentado, ficando de ser entregue posteriormente, pelo coordenador Luciano Luís Flores, o relatório do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Peti e Piá Legal, com o modelo do plano de atividades e descrição dos projetos realizados. O mesmo ressalta que os documentos serão entregues ainda esta semana por faltar algumas finalizações. Lembra também que os documentos entregues deverão ficar a disposição do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS por cinco anos. Foi entregue ainda subsídios técnicos, livros de apoio a gestão da assistência social, constituída entre outros: Política Nacional de Assistência Social e Tipificação dos Serviços. Foi referido pelo coordenador Luciano a questão da reorganização do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que deverão estar referenciados ao centros de referência - CRAS, bem como a necessidade de realização de concurso público com a criação do cargo de profissional qualificado para o trabalho social junto as crianças e adolescentes. Sugeriu a possibilidade dos atendentes atualmente nomeados serem reunidos em um só serviço, tipo abrigo, de forma que a equipe formada pudesse ter a qualificação necessária de acordo com as novas exigências do Sistema Único de Assistência Social e da Tipificação dos Serviços. Salientou ainda que a identificação de atribuições deverá ser compatível com o trabalho pedagógico de orientação social. Referida a Lei nº 2.829 que define cargos, atribuições, funções e carga horária em consonância do artigo 37 da Constituição Federal. O coordenador Luciano salienta as seguintes informações direcionadas ao conselho em relação as demandas da aprendizagem. Refere que não é demanda da secretaria de assistência social, coordenação do Peti, presidente do COMDICA e sim do departamento de trabalho ligado a secretaria de cidadania. Salientou que a bandeira para a realização deste projeto se deu através de notificações do Ministério Público junto ao COMDICA para que aprendizagem buscasse o público do programa de erradicação do trabalho infantil. Tendo em vista que o balcão do Senac já está estruturado as inscrições e montagens de turma para dois mil treze serão realizadas Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 neste local. Anteriormente a comunidade tinha a referência da Assistência Social para informações do programa e cadastro. A gestora da Assistência Social cedeu uma sala para as aulas fornecendo também o lanche aos alunos. Para 2013 existe a previsão da criação de três turmas de aprendizagem pelo Senac e duas turmas pelo Senai que deverá ser acompanhado pela nova administração. Foi evidenciado a importância da criação da comissão de emprego, ainda não organizada que também servirá para os cursos do Pronatec. Foi repassado aos presentes que a secretaria de Estado do Rio Grande do Sul foi fundida em trabalho e desenvolvimento social sendo que da esfera federal existe as separações das respectivas secretarias. Comentado sobre a reformulação do Projovem que já esta previsto devendo os municípios se adequarem a nova proposta dentro da proteção social básica. Informado que o público da aprendizagem oferecido pelo Senac foi advindo das escolas municipais cujas famílias são beneficiarias do programa bolsa família e do Senai foi direcionado para Associc onde o público foram de filhos de empresários e filhos de funcionários. Salientou que ocorreu um esvaziamento das turmas por evasão. O Coordenador Luciano pronunciou-se em relação ao encaminhamento de crianças e adolescentes para o Ceacria neste verão em razão de ingresso sazonal de crianças cujas mães trabalha em serviços eventuais. Comentou sobre o projeto patrulha do mar gerenciado pelo presidente do Ceacria cujas crianças da entidade são incluídas no projeto. A administração tinha uma parceria através da secretaria da educação no transporte coletivo das crianças para frequentar o projeto. Foi informado pela gestora que os móveis e equipamentos advindos do projeto Alquímia (Ministério Público) estão relacionados, descritos e identificados junto a secretaria. Foi referido pela assistente social Wladi a necessidade posterior de reorganizar a estrutura da secretaria em níveis de proteção Social Básica e Especial e seus desdobramentos para substituir a organização por coordenações. Foi apresentado pelo coordenador do CRAS - Arco Íris Tiarlin Lima Abling, o relatório das ações realizadas no mesmo período, devendo este ser entregue ainda esta semana. Registra-se os outros documentos entregues pela gestão: Pasta de documentos das Entidades; pasta de documentos de Clube de Mães; Pasta do Grupo gestor, referente ao P.A.A (Programa de Aquisição de Alimentos); Pasta de documentos referentes a Reforma da Capela Municipal e Sala de Recolhimento do Adolescente Infrator; Relatório Encadernado das doações no ano de dois mil e nove e dois mil e onze; Relatório Encadernado das ações coordenadas do grupo de convivência Vovô e Vovó Legal referente ao período de dois mil e nove a dois mil e doze, patrimônio e materiais existentes; Pasta referente ao Manual GEPS; Relatório encadernado de resposta ao Ministério Público sobre os critérios para a concessão de urnas funerárias, conforme o processo nº 3799, referido que já fora solicitado o arquivamento junto a Promotoria de Justiça; Relatório encadernado referente ao Pronatec e Relatório encadernado sobre cursos. Após a apresentação dos relatórios a Secretaria Zétinha coloca aos presentes que outros documentos serão entregues ao conselho tais como: o levantamento de despesa que o servidor Elzio do Setor Administrativo, está finalizando. A gestora ainda sugere que os documentos entregues ao conselho sejam guardados de modo seguro e privado, sugerindo ao CMAS um armário com chaves. Foi referido pela coordenadora Silvia o fato de que o programa P.A.A ter iniciado na secretaria da Cidadania e a partir de meados de 2011 ter passado a ser responsabilidade da mesma, sendo realizado mensalmente o encaminhamento de documentos a Conab. Foi lembrado o processo de transferência do Beneficio das fraldas descartáveis para a Secretaria Municipal da Saúde, em discussão desde dois mil e nove e que em dois mil e doze não foi possível fazer a transferência do atendimento tendo em vista ser período eleitoral. Salienta-se que este benefício não é competência da assistência social e sim da saúde conforme legislações específicas. Solicitado a intervenção da Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 assistente social Elaine que estará assessorando a nova administração. A coordenadora Anajara salientou a importância da qualificação do trabalho no processo do cadastro único e programa bolsa família, no período compreendido entre dois mil e nove e dois mil e doze, referindo a nomeação recente de uma assistente social específica para a gestão do programa que vem dar maior transparência e elegibilidade as famílias que se enquadram nos critérios exigidos. Foi colocado aos presentes a importância do papel do conselho no acompanhamento da gestão do programa bolsa família, considerando as exigências legais e a responsabilidade como órgão de controle social. A gestora registra que reuniu todos os esforços para deixar a estrutura física da secretaria em bom estado de uso e salienta que se faz necessário a troca do forro do telhado na frente da secretaria. Foi feito uma avaliação e por exigir outros reparos conjuntamente não foi possível tempo hábil para obra. A assistente social Wladi faz uma observação em relação ao trabalho desenvolvido pela gestão, que foi uma construção grande no avanço da implantação da Política Municipal da Assistência Social que exigiu conhecimento e busca de espaços, sendo um momento novo e de preocupação do conselho para se mantenha a qualidade de serviços. Foi referido pela coordenadora Silvia a importância do acompanhamento do recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a aquisição de móveis da casa abrigo e o Projeto da construção das duas salas do Jovem Infrator junto a Delegacia Civil. Também solicitado o acompanhamento do projeto da reforma da capela mortuária, o projeto de aquisição dos móveis do abrigo, com recurso federal e o Acessuas Trabalho. A Coordenadora Sílvia colocou aos conselheiros a seguinte situação para apreciação e definição: sobraram 14 cestas dos Projetos com as Famílias do ano de 2012, e tendo em vista um temporal ocorrido nos últimos dias que veio prejudicar e estragar os trabalhos (árvores de natal) confeccionadas pelo Grupo Fortalecer e que estavam decorando o espaço ao lado da secretaria, tendo que ser chamadas 10 famílias para a reconstrução em regime de mutirão, o que exigiu esforços de todo o grupo familiar, sugeriu-se que fosse repassado a título de benefício eventual no mês de dezembro uma cesta para cada família. Foi aprovado pelos conselheiros presentes. Em relação as outras 04 (quatro cestas) estas ficaram definidas para serem reservadas para o atendimento da família do Manolo. Trata-se de um atendimento particularizado, onde a assistente social visita mensalmente a família para entrega de cesta básica e fraldas. Salienta-se que esta demanda é exigência do Ministério Público. Como forma de não ter descontinuidade no atendimento ficou aprovado a reserva para o atendimento. Foi feito o convite pela secretaria Zétinha para que os membros do conselho se fizessem presentes na reunião de transição que ocorrerá aqui na secretaria no dia vinte e um, sexta-feira às quatorze horas. Foi referido pela assistente social Wladi que os relatórios estavam bem elaborados e sintetizados demonstrando com veracidade o trabalho realizado e que o conselho estaria se apropriando através da leitura de todos. Foi referido pela Gestora que apesar de não ser exigência, o Prefeito estava em Brasília entregando em mãos junto ao Ministério de Desenvolvimento Social ? MDS os relatórios dos dois CRAS ( Arco Iris e Zona Norte) como do trabalho do Setor do Cadúnico e Programa Bolsa Família de forma a dar visibilidade e mostrar o cumprimento das exigências demandadas, seja da Busca Ativa de usuários como da criação dos centros de referências. O Coordenador Tiarlin comunicou que deverá ser acompanhado pela gestão o cofinanciamento do Governo Federal referente o CRAS ? ZONA NORTE com previsão de início do recebimento do recurso financeiro a partir de março de dois mil e treze. Foi entregue pela coordenadora Silvia através da solicitação dos conselheiros Joelso e Neide, respectivamente presidente e vice presidente a portaria de Nº 2.329, de 12 de dezembro de 2012 que designa a servidora pública Wladinéia Gomes Freitas, para exercer função junto ao Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 CMAS, feita pelo reconhecimento do trabalho e pela confiança construída desde dois mil e nove no inicio dos trabalhos da gestão. Os representantes da gestão retiraram-se da reunião sendo dado continuidade com os membros do CMAS. Foi referido pelo presidente Joelso a necessidade de ser elaborado um ofício do conselho para ser encaminhado a nova gestora da assistência social com a finalidade de indicação de representações de membros da Esfera Governamental, titulares e suplentes, das secretarias que fazem parte do CMAS. Sugerido pela assistente social Wladi que este ofício seja entregue em visita oficial por parte do conselho. A conselheira Dalva comunica que não poderá se fazer presente na reunião do CMAS no mês de Janeiro, pois estará em período de férias, retornando as atividades normais em fevereiro. A Conselheira Carlinda pronunciasse que estará participando regularmente no período do verão. Foi referido pela conselheira Wladi que seja repassado ao Capcar um retorno, através de uma visita do presidente, levando a mesma sugestões para elaboração de um projeto em anexo uma cópia da Tipificação. O presidente Joelso sugeriu quarta-feira dia vinte e seis para a visita. Não havendo tempo habil para esgotar os assuntos previstos na pauta sugere-se que seja retomado na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente ata que foi por mim redigida, Wladineia Gomes Freitas - Secretária Executiva do CMAS e pelo Presidente Joelso Batista dos Santos. Joelso Batista dos Santos