Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 ATA Nº. 38 / 2012 Data: 03.12.2012 ? 2ª feira Local: Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS Horário: 9h CONSELHEIROS PRESENTES 1. SAIS Wladineia Gomes Freitas (Conselheira Titular) 2. LIONS CLUB Joelso Batista dos Santos (Presidente e Conselheiro Titular ? Membro da Comissão de Normas e Inscrições de Entidades) 3. ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO CLUBE DE MÃES Maria Carlinda da Rosa Ribeiro (Conselheira Titular ? Membro da Comissão de Normas e Inscrições de Entidades) ESTAGIARIA DE SERVIÇO SOCIA L - UNIASSELVI Vanessa da Rosa Altmayer Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às nove horas, na sala do Conselho Municipal de Assistência Social, situada na Rua General Osório, 835, 2º andar ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros da Comissão de Normas e Inscrições de Entidades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para uma reunião extraordinária. O registro das presenças foi realizado em livro próprio. A reunião tratou sobre os pedidos de inscrições das entidades junto ao CMAS: Centro de Atendimento e Proteção a Criança e Adolescente em Risco - CAPCAR e o Clube de Mães Esperança de Curumim. O presidente Joelso deu abertura a reunião onde inicialmente apreciou-se o requerimento da inscrição e documentos da CAPCAR. Trata-se de uma OSCIP, conforme os normativos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. A entidade foi constituída e fundada em 22 de março de 2011. Considerando as documentações exigidas conforme a resolução nº 016/2010 do Conselho Nacional de Assistência Social ? CNAS e resolução 001/2012 do Conselho Municipal da Assistência Social ? CMAS, verificou-se que a entidade apresentou a documentação exigida (somente cópias) que consiste na cópia da ata de fundação da instituição registrada em cartório, cópia da ata da eleição, posse e relação da atual diretoria, registrada em cartório, cópia do estatuto Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 da instituição registrada em cartório, cópia do relatório anual de atividades do último exercício, cópia do balanço do ultimo exercício, cópia do CNPJ e ficha cadastral do CMAS. Apreciado as documentações planejou-se a visita à entidade pela Comissão de Normas e Inscrições de Entidades. Foi agendada visita para a entidade referida, para o dia dez de dezembro de dois mil e doze, devendo ser confirmado o horário, sendo já consultada com a conselheira Neide a sua disponibilidade. A comissão que fará a visita deverá levar a pasta da entidade, pasta com documentações referente ao processo de inscrição e o formulário de relatório da visita técnica. Durante a apreciação e leitura documentos levantaram-se as seguintes questões que poderão contribuir com a visita e o parecer técnico: As demandas espontâneas, como estão sendo absorvidas? Como vem se dando o encaminhamento pelo Ministério Público, Poder Judiciário ? 2ª Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, e Escolas Municipais? A entidade poderia ser enquadrada como de atendimento? Desde que, de forma continuada permanente e planejada venham prestar serviços, executar programas ou projetos e conceder benefícios de proteção social básica ou especial dirigida as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal nos termos das legislações especificas do SUAS. Os serviços prestados na entidade estão adequados aos moldes da Tipificação Nacional dos Serviços, resolução nº 109 de onze de novembro de dois mil e nove do Conselho Nacional de Assistência Social ? CNAS ? Em relação ao plano de ação constam ações de saúde, consultas médicas e dentistas. Verifica-se o incentivo para adesão de voluntários que contrária os princípios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que vem ao contrário sugerir a contratação de recursos humanos qualificados para atendimento continuado. Em relação ao atendimento integral a família tendo como pressuposto o SUAS, através dos CRAS, como a entidade estará articulando um trabalho em rede. As perícias sociais realizadas para o Judiciário que consta como ações da entidade, como vem se dando este trabalho? Em relação aos profissionais elencado: qual a disponibilidade de horários? E em relação ao Art. 45. Do Estatuto que trata sobre os critérios para obter atendimento e participar das atividades do CAPCAR, crianças carentes preferencialmente não atendidas pelo Poder Público ( seria atendimento universal?). Estas questões serão detalhadas no relatório de visita técnica e a definição da inscrição da entidade será realizada na próxima reunião ordinária. Em um segundo momento foi analisado o requerimento e as documentações referente ao Clube de Mães Esperança de Curumin. Verificou-se que a entidade apresentou a documentação exigida (somente cópias) cópia do estatuto social ( atos constitutivos) registrados em cartório, cópia da ata de fundação da instituição registrada em cartório, cópia da ata da eleição, posse, e relação da atual diretoria, registrada em cartório, cópia da relação atual da diretoria constando de nome completo e cópia do CNPJ, não sendo apresentado o Plano de Ação 2012, apenas uma síntese dos cursos que foram oferecidos no ano. Sugeriu-se que o Clube pudesse ter orientações em relação ao planejamento de ações para 2013, que se constitui em um Plano de Trabalho com metas e calendário de eventos a serem realizados pelo Clube de Mães. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente ata que foi por mim redigida, Wladineia Gomes Freitas - Secretária Executiva do CMAS e pelo Presidente Joelso Batista dos Santos. Joelso Batista dos Santos Presidente