Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 ATA Nº. 36 / 2012 RESOLUÇÕES Data: 29.10.2012 ? 2ª feira Local: Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS Horário: 9h CONSELHEIROS PRESENTES 1. SAIS Wladineia Gomes Freitas( Conselheira Titular) Eliane Regina de Carvalho ( Conselheira Suplente e Coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social ? CREAS) 2. SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA Aline Iaronka 3. CRESS Neide Maria de Oliveira Lara ( Conselheira Titular e Vice Presidente) 4. LIONS CLUB Joelso Batista dos Santos ( Conselheiro Titular e Presidente) 5. ASCAR Maria Cristina de Holleben ( Conselheira Suplente) 6. APAE Adriana Ribeiro Leal( Conselheira Títular ? APAE) 7. ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO CLUBE DE MÃES Maria Carlinda da Rosa Ribeiro (Conselheira Titular) REPRESENTANTES DA GESTÃO Maria Elisete Machado Germano ? Secretária Municipal Tialin Lima Abling ? Coordenador do CRAS -Arco Iris Eliane Regina Carvalho ? Coordenadora do CREAS Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às nove horas, na sala de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, sito a Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para a reunião ordinária mensal, com registro de presença em livro próprio. A reunião teve a seguinte pauta: 1. Abertura pelo Presidente Conselheiro Joelso Batista dos Santos; 2. Leitura e aprovação das atas anteriores referente aos meses de agosto e setembro do corrente ano; 3. Apreciação do Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA para 2013; 4. Espaço concedido a Gestão da Política de Assistência; 5. Assuntos e Informes Gerais. Estiveram presentes na primeira parte da reunião representantes de entidades cadastradas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e de representantes de novas entidades que serão incluídas no programa a partir de dois mil e treze. Estiveram presentes representadas as seguinte entidades: Pastoral Social, Pastoral da Criança, Centro de Recuperação Nossa Senhora da Aparecida, Centro de Atendimento e Proteção à Criança e Adolescente em Risco ? CAPCAR, Comunidade Terapêutica Madre Paulina e Clube de Mães Esperança de Curumim. O presidente Joelso referiu que o Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente ? CEACRIA não se fez presente na reunião e que é uma das entidades interessadas em receber os produtos através do PAA para 2013. Foi repassado pelo presidente o aumento de (42) quarenta e duas cestas para o ano de dois mil e treze, que virá possibilitar que outras entidades também sejam beneficiadas com o programa. Em dois mil e doze foram atendidas (425) quatrocentos e vinte e cinco famílias e para o ano de dois mil e treze seriam atendidas então, (467) quatrocentos e sessenta e sete famílias. Foi feito pela conselheira Neide uma planilha com a situação atual do programa no Município, sendo que a Pastoral Social da Igreja recebe (150) cento e cinquenta cestas, e destas, (50) cinquenta cestas são destinadas para o Clube de Mães de Arroio Teixeira; Pastoral da Criança recebe (210) duzentos e dez cestas, sendo que destas, (40) quarenta são repassadas para o Clube de Mães de Curumim e (40) quarenta para a Pastoral de Capão Novo, ficando então, (170) cento e setenta para a distribuição em Capão da Canoa. Foi apreciado e aprovado pelos conselheiros o ingresso das entidades para 2013: Centro de Recuperação Nossa Senhora da Aparecida, que receberá (25) vinte e cinco cestas, Centro de Atendimento e Proteção à Criança e Adolescente em Risco - Capcar, que receberá (15) quinze cestas, Comunidade Terapêutica Madre Paulina, que receberá (15) quinze cestas, Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente - Ceacria, que receberá (10) dez cestas e o Clube de Mães Esperança de Curumim, que receberá (40) quarenta cestas. Foi salientado pela Srª Sueli, representante da Pastoral da Criança a situação de que algumas vezes faltam alguns itens, mas esta situação já vem sendo discutida no Grupo Gestor que reúne-se mensalmente para a gestão do programa. Foram entregues a Gestora Maria Elisete Machado Germano documentações referente ao processo de ingresso no programa as seguinte entidades: Pastoral da Criança, Pastoral Social e Comunidade Terapêutica Madre Paulina. A Srª Alyli Brehm, presidente do Clube de Mães Esperança entregou ao CMAS o pedido de inscrição. A Srª Solange Trespach, representante do CAPCAR entregou o requerimento próprio do CMAS exigido para a inscrição, relação dos profissionais e o Plano de Ação ? Atividades /2012. O presidente deu seguimento a reunião somente com os conselheiros, uma vez que a pauta do Programa de Aquisição de Alimentos -PAA havia sido repassada sendo os representantes liberados. A Conselheira Neide fez a leitura das atas anteriores. Lido a ata da reunião ordinária do dia vinte e sete de agosto do corrente, feito o adendo: referido e identificado o número de comprovante de inscrição da APAE emitido pelo CMAS sob o nº 03-2012 do dia treze de agosto de dois mil e doze. Em relação aos recursos recebidos pelo CRAS o Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 Coordenador Tiarlin refere que receberam também recursos do Fundo Estadual da Assistência Social-FEAS através do Emancipar. Em relação ao que foi lavrado sobre o fato dos documentos não estarem organizados, dificultando a digitação de dados no sistema do Ministério e Desenvolvimento Social ? MDS, reforçando a necessidade do conselho ter um secretário executivo, e que o conselho vem lutando para ter este profissional e até o momento ainda não foi atendido, foi feito uma observação pela Secretaria Maria Elisete Machado Germano. Solicitou que constasse em ata, que houve um grande esforço e que dentro do possível a gestão estava fazendo o que podia, referindo que passaram vários estagiários, inclusive o Victor com contrato, mas que não ficaram. Referiu também o processo de contratação de uma estagiária de serviço social por estágio não obrigatório, pelo CIEE que será supervisionada pela assistente social Wladineia Gomes Freitas, que atualmente presta assessoria ao conselho desde o dia primeiro de outubro do corrente ano. Em relação a leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e quatro do mês de setembro do corrente ano, foi feito uma retomada em relação a questão da contratação da estagiária do Serviço Social. Foi dito pela Conselheira Wladi que já havia feito uma entrevista com a estagiária Vanessa da Rosa Altmayer no dia dez de novembro de dois mil e doze e que já havia sido encaminhado a solicitação para a Prefeitura com o documento que prevê as atribuições iniciais A carga horária é de trinta horas semanais e que será supervisionada por ela. Dentro do espaço concedido a gestão, a secretaria pronunciou-se informando sobre a sua viagem a Brasília, com o objetivo de manter o dialogo e o acompanhamento dos programas e recursos que estão previstos para o Município. Foi referido pela gestora a sua preocupação em acompanhar os recursos federais para que a população não sofra prejuízos, além de fazer uma verificação na existência de alguma pendência que necessitasse de providências. Em linhas gerais, mediante contato com o Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS, os períodos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 não possuem pendências. Em relação a prestação de contas de 2012 foi sugerido que o Município fizesse a prestação de contas, se possível até o dia quinze de dezembro de 2012. Foi referido a importância de ter-se um técnico contábil na SAIS sendo sugerido pela gestora que o conselho articule a manutenção de um servidor concursado junto a secretaria dado a importância e exigências legais. Foi apresentado e entregue ao conselho o Termo de Convênio que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome e o Município de Capão da Canoa-RS, para os fins a que se especifica: PROCESSO Nº 71001.025625/2012-64, Convênio Nº 772171/2012 e Proposta nº 025125/2012, referente o objeto: aquisição de móveis e equipamentos para equipar e mobiliar a Casa de Acolhimento Abrigo Bem Me Quer. Referiu que o recurso virá para o Município para equipar a Casa Abrigo. O valor total do Projeto é de R$ 176.322,94( cento e setenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos). A contrapartida do Município é de R$ 26.322,94 ( vinte e seis mil, trezentos e vinte e dois mil e noventa e quatro centavos). O repasse do Fundo Nacional de Assistência Social é de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais). Foi colocado pela Gestora o trabalho que vem sendo elaborado pelo MDS na elaboração de uma proposta padrão para o orçamento da assistência no país de forma que seja padronizado facilitando a utilização de recursos. Foi referido pela gestora o desejo na construção de uma casa para acolhimento para crianças e adolescente, fato que implica na manutenção de articulações com a Comissão Intergestora Bipartite e Secretaria Nacional de Assistência Social para levantamento das demandas e necessidades, reunindo levantamento de atendimentos, rotatividade (entrada e saídas) das crianças e adolescentes, visto que até o momento não se tem editais para este tipo de construção. Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 Foi referido pela gestora a pactuação com o SENAC referente aos cursos do Pronatec 2013 no total de 315 vagas para 2013. Esta pactuação envolveu anteriormente trabalhos de reuniões envolvendo o SENAI, FGTAS-SINE, CIDADANIA, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CRAS, PETI, gestão e coordenação da assistência. A pactuação será para nove cursos: recepcionista, auxiliar administrativo, auxiliar de cozinha, costureiro(a), manicure e pedicure, montagem e manutenção de computadores, operador de computadores, padeiro e confeiteiro, modelista. Foi discutido a questão do ACESSUAS TRABALHO pactuado pelo Município e que já houve transferência de recurso, em torno de R$ 127.000,00 ( cento e vinte e sete mil reais). Apreciado e aprovado parte do recurso para a utilização na formatura para o público dos cursos de 2012 e na divulgação dos cursos para o próximo ano. O conselho manifestou-se em relação a necessidade de utilização dos recursos do IGD ? SUAS, que consiste em um índice para estimular os Municípios a qualificarem as ações. O Coordenador Tiarlin Lima Abling apresentou a solicitação de apreciação e aprovação da modificação do plano de trabalho referente o Prêmio Boas Práticas-2010 / Emancipar no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) . A alteração diz respeito ao item das despesas correntes em relação a Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) que incluía oficinas de música, capoeira e artesanato. A modificação deu-se com a aprovação dos presentes para a execução exclusiva de oficinas de artesanato. Por conta da aprovação foi emitida a resolução 09/2012. Considerando que o Plano não foi ainda executado o conselho pronunciou-se em relação ao pedido de prorrogação por um prazo de quatro meses para o cumprimento do objeto. Foi apresentado aos conselheiros a solicitação de apreciação e aprovação para a compra de enfeite natalinos a serem utilizados junto ao Projeto Fortalecer que está trabalhando com a decoração natalina. O valor aprovado foi de R$ 8.000,00 ( oito mil reais) advindos dos recursos do IGD ? Bolsa Família. Foi entregue para os conselheiros pelos coordenadores do CRAS e CREAS cópia do Censo SUAS( CRAS ARCO IRIS, ZONA NORTE e CREAS) que deverão ser concluídos pelos respectivos coordenadores com a finalização em data conforme calendário. Foi informado pelo Coordenador Tiarlin que já foi feito anteriormente a inclusão do CRAS ? Zona Norte no SUAS WEB. Foi aprovado pelos conselheiros a aplicação de R$ 4.000,00( quatro mil reais) advindo dos recursos do PAIF ? CRAS para a confraternização final de ano para os grupos de 3ª Idade. Foi aprovado também a realização de terraplanagem no pátio do CRAS ? ARCO IRIS e plantação de grama, pequenas reformas e manutenção do prédio, instalação de pontos de telefone e internet. Foi apresentado pela Gestora e Coordenadora do CREAS relação de materiais para apreciação e aprovação para a compra referente aos processos 18244, 18240, 18245 e 18237, aprovados por unanimidade. Trata-se de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, material de higiene, entre outros. Foi entregue pela Gestora ao Conselho extratos referentes ao Fundo de Investimento do Fundo da Assistência Social pelo CNPJ 14360.144/0001-63, referente ao mês de setembro do corrente. Foi aprovado a contratação de serviços de terceiros a serem realizados em quatro motores elétricos de amassadeiras de 40 kg, utilizados na Padaria, no valor de R$ 3.150,00 ( três mil cento e cinquenta reais). Foi referido que o Município havia recebido a notificação para justificar a não aplicação dos recursos do CRAS em 2010, sendo já realizado, visto que o recurso havia sido repassado em dezembro, sem tempo hábil para os gastos. Foi informado as inaugurações que estão previstas: 07.12.2012 às 10 horas ? CREAS, 13.11.2012 às 10 horas ? Novo CRAS ? Zona Norte e Padaria Comunitária e 30.11.2012 às 14 h ? Inauguração da Cozinha Comunitária. Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 E-mail: cmas.capaodacanoa@gmail.com CEP: 95 555000 Na pauta de assuntos gerais foram lidos os ofícios emitidos 014 e 015-2012, enviados para a Gestora da Assistência Social solicitando uma cópia do relatório de gestão e compra de materiais para a sala do conselho ( toners, duas garrafas térmicas, linha de telefone fixo e manutenção da conta, três agendas, um armário de 02 portas). Foi colocado aos presentes a ideia de apresentação do conselho ao futuro prefeito, sendo lido pelo presidente um modelo de ofício, aprovado pelos presentes. Foi sugerido pela vice-presidente Neide a organização de uma reunião mensal da diretoria do conselho para apreciar as matérias a serem votadas nas reuniões ordinárias. A conselheira ainda informou que não estará presente na próxima reunião ordinária, sugerindo que a sua suplente possa estar participando da reunião. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente ata que foi por mim redigida, Wladineia Gomes Freitas-Secretária Executiva do CMAS, assinada pelo Presidente. Em anexo consta a relação das assinaturas dos participantes da reunião. Joelso Batista dos Santos Presidente