CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS CAPÃO DA CANOA ATA Nº 35/2012 RESOLUÇÕES: Resolução nº 007/2012 - ? Aprovação do Plano de Ação de 2012 - Demonstrativos Financeiro 2011 - Resolução n° 008/2012 ? Aprovação do projeto 025125/2012(Aquisição de móveis e equipamentos para equipar e mobiliar a Casa de Acolhimento Abrigo Bem ? Me- Quer ). Data: 13/08/2012 Local: Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS - Capão da Canoa Horário: 9h Conselheiros presentes: Lourdes Mariza dos Santos ? APAE, Dalva Pugen ? ASCAR, Joelso Batista dos Santos ? Lions Clube, Adriana Ribeiro Leal- APAE, Sirlei Cardoso dos Santos - Secretaria da Saúde , Maria Carlinda Rosa Ribeiro ? Associação dos Clubes de Mães de Capão da Canoa. Convidados: Maria Elizete Machado Germano ? Secretária de Assistência e Inclusão Social, Silvia Eunice Margarezi Demoliner ? Coordenadora dos SAIS, Sueli Machado ? Assistente Social. PAUTA: 1- Apreciação e aprovação do Plano de Ação de 2012; 2- Preenchimento do plano no que se refere à parte do Conselho Municipal de Assistência Social; 3- Aprovação do Projeto: 025125/2012 (Aquisição de moveis e equipamentos para equipar e mobiliar a Casa de Acolhimento Abrigo Bem-Me-Quer); 4-Assuntos Gerais. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniram-se na sede da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Capão da Canoa /RS, para reunião extraordinária. A presente reunião teve como pauta: 1- Apreciação e aprovação do Plano de Ação de 2012; 2- Preenchimento do plano no que se refere à parte do Conselho Municipal de Assistência Social; 3- Aprovação do Projeto: 025125/2012 (Aquisição de moveis e equipamentos para equipar e mobiliar a Casa de Acolhimento Abrigo Bem-Me-Quer); 4-Assuntos Gerais. O senhor Joelso iniciou a reunião dando as boas vindas a todos os presentes. Colocou que é a primeira vez que a Senhora Lurdes Mariza dos Santos está presente na reunião representando a APAE, pois, a senhora Adriana não pode participar, está em Terra de Areia. Também, o Senhor Joelso, atual presidente do CMAS destacou a importância dos percentuais investidos na Área Social em nosso município de Capão da Canoa onde, isso demostra o esforço e dedicação da gestão. A Senhora Sueli Machado, assistente social responsável junto à equipe para o preenchimento do Plano de Ação 2012 fez uma explanação sobre o mesmo onde, colocou passo a passo todas as informações adquiridas e exigidas para o pleno preenchimento do referido plano. A mesma informou que dia 31 de julho de 2012 era o último dia para preenchimento e juntamente com os Coordenadores do CRAS ? Tiarlin Lima Abling/CREAS ? Eliane Regina Carvalho e BOLSA FAMÍLIA- Anajara Brito iniciaram os trabalhos para poder responder a casa quesito. Também a senhora Sueli destacou que sempre que necessário procurou a Secretaria da Fazenda, os contadores para abastecer os dados solicitados pelo MDS- Ministério de Desenvolvimento Social. Também foi solicitada pela Secretária Maria Elisete Machado Germano que se possível, fosse atualizado a parte que se refere ao Conselho Municipal de Assistência Social onde, os conselheiros ainda estão cadastrados os antigos e não todos de acordo com a nova portaria. O Senhor Joelso-presidente do CMAS colocou também que os índices de gestão descentralizada estão muito bons. Todas as explicações necessárias referentes ao Plano de Ação 2012 foram esclarecidas pela Assistente Social Sueli. Após análise, apreciação de todos os presentes o Plano de Ação de 2012 foi aprovado e, o Senhor Joelso solicitou a Senhora Silvia Margarezi que ficasse responsável por fazer a ata e também a resolução 07/2012 da presente reunião. A Senhora Sueli, assistente social, também fez uma breve explanação sobre todos os atendimentos do CRAS ? O que é o CRAS? _ Centro de Referência da Assistência Social ? Quais são as famílias referenciadas no mesmo? A secretária Maria Elisete Machado Germano colocou da necessidade de também a equipe técnica do CRAS estar realizando a busca ativa nos bairros para aquelas famílias que ainda não estão cadastradas no mesmo. O Senhor Joelso destacou a importância do trabalho em parceria com os agentes de saúde, pois, existe também o Projeto Saúde em Casa desenvolvida pela secretaria da saúde onde, a equipe faz as visitas em casa e acompanham as famílias que necessitam de ajuda. Segundo o presidente é um diálogo constante que secretarias devem ter para poder atingir os objetivos propostos no dia a dia. A Sra. Sílvia Margarezi faz a leitura do projeto nº 025125/2012 referente à ?aquisição de moveis e equipamentos para equipar e mobiliar a Casa de Acolhimento Abrigo Bem-Me-Quer, do Município de Capão da Canoa?. Considerando evidente a necessidade de adequação do espaço físico do serviço de acolhimento conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a atual legislação do SUAS, o projeto que prevê o investimento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Programa Estruturação de Rede de Serviços de Proteção Social Especial, valor este oriundo da Emenda Parlamentar nº28670011, Funcional Programática nº 08.224.2037.2B31, destinado ao referido projeto, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes nesta data. Com relação à pauta do demonstrativo financeiro foi colocada pela assistente social Sueli que todas as informações necessárias foram passadas para o Contador da Secretaria da Fazenda, pois, a partir de agora compete ao contador fazer os devidos preenchimentos e informou que o mesmo está se dedicando para fazê-lo. A Coordenadora da Assistência Social, Silvia Eunice Margarezi Demoliner colocou sobre a situação do BPC na escola, que é um programa do Governo Federal que visa atender e incluir as situações de deficiência em nosso município onde, tem como objetivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiários do BPC, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, por meio de articulação Intersetorial, envolvendo as politicas de educação, assistência social , direitos humanos e saúde e, de acordo com as demandas hoje em Capão da Canoa ainda não podemos estar fazendo a adesão do mesmo mas, a equipe está analisando a melhor maneira para que em 2013 isso possa se efetivar em nosso município. Também destacou a coordenadora que sobre o IGD SUAS ? o processo está sendo analisado pela equipe e contadores para ver como aplicar esse recurso, pois, até a presente data houve problemas e não havíamos conseguido gastar. A Senhora Lurdes representante da APAE colocou que é a primeira vez que está participando das reuniões do Conselho. Destacou a mesma, que se percebe o crescimento de Capão da Canoa nos últimos anos. Também colocou a senhora Lurdes que veio a reunião para iniciar o processo de conhecimento de todas as situações, projetos, programas e serviços ofertados em nosso município através da secretaria de Assistência e Inclusão Social. Destacou a senhora Lurdes que está muito preocupada com a situação financeira da APAE e questionou como fica a APAE no contexto atual? O que pode ser feito através da Secretaria e do Conselho para auxiliar? O Senhor Joelso colocou que a inscrição da APAE no Conselho já foi solicitada pelo Senhor Jorge ? e isso pode ser liberado ainda na data de hoje. Foi explicado pelo presidente que a APAE pode realizar projetos, mas a documentação deve estar totalmente certa e de acordo com a legislação vigente para aprovação do Conselho. A Secretária Municipal de Assistência Social a Senhora Maria Elisete colocou que desde o início da gestão a Secretaria pensou na APAE, pois se sabe das dificuldades enfrentadas por essa entidade no dia a dia. Ainda em 2009... Foi feito um Projeto pela funcionária dos SAIS Aline Andrade com um valor bem significativo e já naquela época quando o projeto teve aprovação e, órgão governamental como secretarias não poderiam estar recebendo o mesmo projeto foi direcionado a APAE ? porém até a presente data o mesmo não foi executado e as prestações de contas ainda não foram realizadas. A gestora colocou da importância da Senhora Lurdes estar a par dessa situação e acompanhando esse projeto, pois, há necessidade urgente de se solucionar essa situação, pois, senão os valores vão ter que ser devolvidos e ainda o município de Capão da Canoa, o poder executivo sofre, pois apesar de termos passado para uma entidade, a responsabilidade é do Senhor Prefeito Municipal e as cobranças do Estado e da Caixa Econômica Federal sempre recaem sobre a administração pública. A Coordenadora, Silvia Eunice Margarezi Demoliner salientou que, primeiro essa situação precisa ser resolvida e finalizada para após, a APAE poder apresentar novos projetos. A Senhora Lurdes colocou que não sabe como essa situação ainda na data de hoje se encontra presente pois, não tem conhecimento do projeto ? eram outras pessoas da APAE que estavam com a responsabilidade de ver essa situação mas, como a partir de agora a pedido do Senhor Jorge ela ficará responsável pela APAE por um período de tempo , a mesma estará indo buscar informações e vendo o que é possível fazer para resolver a essa problemática. Enfim, os conselheiros e demais presentes na reunião colocaram que a APAE precisa executar o projeto e realizar a prestação de contas. Também ficou definido nesta reunião que a próxima reunião do Conselho continua sendo no dia 27 de agosto de 2012 onde, todos serão convidados. Nada mais havendo a constar, encerro a presenta ata que vai por mim , Silvia Eunice Margarezi Demoliner assinada e demais que assim o queiram fazer.