CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS CAPÃO DA CANOA ATA Nº 0030/12 RESOLUÇÃO: Data: 30/04/2012 Local: Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS - Capão da Canoa Horário: 9h PAUTA: 1- Visita às entidades que solicitaram inscrição junto ao CMAS; 2- Informações sobre o benefício eventual-auxílio funeral; 3- Assuntos Gerais; Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e doze, as nove horas, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social na Secretaria de Assistência e Inclusão-SAIS para reunião ordinária mensal. A reunião teve como pauta: 1º- Visitas às entidades que solicitaram inscrição junto ao conselho; 2º - Informações sobre o benefício eventual-auxílio funeral; 3º Assuntos Gerais. O Sr. Joelso Batista dos Santos, Presidente, inicia a reunião agradecendo a presença de todos. Sugerido iniciar a reunião com a 2ª pauta, pela conselheira Wladinéia, visto que a pauta sobre as visitas as entidades ocuparia um tempo maior para as devidas combinações, sendo aprovado pelos presentes. Em relação a pauta do auxílio funeral, foi relembrado aos presentes o convênio que a Prefeitura tem com a Funerária providência para a realização de translados, sendo esta também a fiel depositária das urnas adquiridas que são de propriedade da prefeitura. Ou seja, o auxílio funeral, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, é composto de urna funerária, adquirida através de processo de licitação, portanto, de propriedade da prefeitura, e mais o translado, que consiste na remoção do familiar que foi a óbito, incluindo os procedimentos necessários para o sepultamento junto ao Cemitério. O presidente referiu uma situação que foi apresentada pela Funerária Providência à Srª Sílvia - Coordenadora da Assistência Social. Tratava-se da constatação de seis urnas que foram encontradas sem visor no estoque da Funerária. Este contato fora realizado pelo Sr. Fabiano, funcionário da empresa, que veio questionar se as urnas referidas eram de propriedade da prefeitura. Foi bem esclarecido pela coordenadora Sílvia que a situação apresentada, a existência de seis urnas sem visor, não eram da prefeitura, considerando que todas as urnas de propriedade da mesma eram com visor de vidro, e que a secretaria tinha um contrôle de estoque, este, acompanhado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que inclusive havia feito visita na própria funerária. Tendo em vista, o pedido da funerária para a reposição das urnas, as que estavam sem visor, por outras de igual qualidade da prefeitura, inclusive com visor, o conselho havia sido chamado dar a sua apreciação. Foi comunicado aos conselheiros presentes que no dia dezenove de abril, às onze horas e trinta minutos, ocorreu uma reunião extraordinária com o Conselho Municipal de Assistência Social, com a pauta específica da manifestação da empresa propondo a substituição das urnas da Prefeitura que não foram encontradas. Foi comunicado que nesta reunião estavam presentes os seguintes conselheiros: Joelso Batista dos Santos-Presidente, representante do Lions Club, Dalva Pugem, representante da Ascar, Wladineia Gomes Freitas, representante da Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS e Sílvia Margarezi Demoliner, Coordenadora da Assistência Social, juntamente com o representante da empresa - Funerária Providência. Ficou acordado com o representante da empresa que os mesmos deveriam fazer a substituição das seis urnas por urnas de igual qualidade e especificação em um período de no máximo quinze dias. A conselheira Wladineia Gomes Freitas fez a leitura da ata da respectiva reunião, sendo feito um adendo em relação a representação da Emater, por ASCAR. O presidente Joelso comunicou que tramita novo processo de licitação de empresas fornecedoras de urnas, visto ser necessário fazer alguns ajustes no edital. A conselheira Wladineia Gomes Freitas, informou aos presentes a solicitação do orgão gestor da Política de Assistência Social - SAIS, por intermédio da Coordenadora da Assistência Social - Sílvia Demoliner Margarezzi, que o conselho estaria sendo convidado com parceiro no papel de contrôle e fiscalização, para fazer a verificação da qualidade das urnas, das empresas - Funerárias que estariam participando do novo processo de licitação, portanto, fazendo a verificação da qualidade e especificação das urnas no dia três de maio pela manhã junto a sede da secretaria. O presidente manifestou-se a respeito, argumentando que este trabalho já havia sido realizado anteriormente e que estaria válido, uma vez que já se tinha inclusive tirado fotos. Foi discutido a questão e os conselheiros chegaram ao consenso de não ser necessário realizar novamente o processo de análise, devendo ser utilizado o mesmo parecer já elaborado. A assistente social Wladinéia Gomes Freitas, refere que a secretaria vem organizando o processo de concessão do Benefício Eventual - Auxílio Funeral, melhorando muito a qualidade das urnas, e isto certamente, interfere no Mercado da Iniciativa Privada, gerando algumas contradições, principalmente por interferir no lucro das empresas. Referiu ainda, que ingressou uma nova assistente social pelo concurso, srª Solange, com carga horária de 40 horas por semana, onde a princípio, conforme combinações da coordenadora Sílvia, ficara com o Plantão Social, e este incluindo os benefícios eventuais, o auxílio funeral, certamente poderá estar sendo chamada para participar deste processo de organização e criação de um fluxo de maior contrôle social. Foi referido ainda pela conselheira Wladineia, uma preocupação atual da gestão em fiscalizar a realização dos sepultamentos junto ao Cemitério local, visto a possibilidade de que a Funerária pudesse fazer a troca de urnas. Ou seja, as urnas adquiridas pela prefeitura são de boa qualidade, diferente do que sempre fora oferecido a população que requisitava o auxílio. Assim, procurando preservar o cofre público e a qualidade das urnas oferecidas, estariam sendo os assistentes sociais requisitado para comparecem ao sepultamentos de forma a validar o processo do auxílio, com a urna realmente adquirida pela prefeitura. Considerando que esta atribuição não compete aos profissionais, já vem sem se cogitando novos mecanismos de contrôle, inclusive numeração nas urnas, sugerido pelo presidente, de forma a um contrôle mais rigoroso. Foi relatado pela Conselheira Wladineia Gomes Freitas, representante da Secretaria, também servidora pública na função de assistente social, que teve uma solicitação de acompanhamento de sepultamento, juntamente com a Coordenadora Sílvia, a noite, tendo em vista que o idoso que tinha ido a óbito e não tinha familiares para acompanhar um velório durante a noite, além de ter sido causas mortis, doenças infecto contagiosa. Foi uma situação atípica, mas bastante constrangedora, referindo que atendeu um pedido de sua coordenação, por respeitar uma condição de hierárquia, visto que uma assistente social estava de férias- Bárbara, e outra a Karine havia viajado. Mas que entende que novos mecanismos deverão ser criados, para que se tenha um controle mais efetivo. Por tratar-se de atribuição não compatível com a sua função, entendeu ser importante fazer a comunicação junto ao conselho. Os membros de CMAS entendem não ser atribuição do Técnico Assistente Social fazer a fiscalização das urnas no momento do velório ou sepultamento, sendo importante a criação de métodos de verificação destas (número na cabeceira da urna, por exemplo). Foi repassado aos conselheiros, a informação da visita a funerária pelo presidente Joelso, conselheira Wladineia e Secretário Victor para a constatação da qualidade das seis urnas que serão colocadas no lugar das que eram de propriedade da prefeitura. Foram apresentadas as fotos, e dito pelo presidente, que inclusive as que estavam sendo oferecidas eram incluisve de melhor qualidade e de madeira maciça. As fotos apresentadas, foram a de uma urna de propriedade da prefeitura e da outra que servirá para substituição. O presidente Joelso referiu que no mesmo dia da reunião com o representante da funerária, recebeu a tarde na Secretaria da Saúde, a visita dso Sr. Portela, proprietário da Funerária Providência, que fez um enfrentamento hostil com o mesmo, dizendo inclusive que deveriam retirar o restante das urnas de propriedade da prefeitura de seu estoque, pois caso não ganhem a licitação, as mesmas não poderão mais permanecer em seu estoque. Os membros do conselho referem a importância de constar bem especificado no edital a descrição das urnas para que o Conselho, como órgão fiscalizador, fiscalize somente a qualidade das urnas da empresa que ganhou a licitação no momento de recebimento destas. A conselheira Wladineia solicita aos membros do CMAS um posicionamento frente a questão da das urnas zincadas. Em razão de ter ocorrido um caso que a Funerária teve que fazer duas viagens para Porto Alegre. Ou seja, a funerária foi acionada para ir buscar um corpo em Porto Alegre, levou somente a urna de madeira, lá chegando, tratava-se de morte por doença infecto- contagiosa, devendo então ser utilizado caixão zincado. Por parecer do jurídico, que não autorizou que a funerária utilizasse uma urna emprestada de outra funerára de Porto Alegre, para que depois fosse reposta com a de propriedade da prefeitura, a funerária teve que retornar em Capão da Canoa para buscar a urna necessária. Isto posto, foi sugerido, que se possível a funerária porte sempre os dois tipos de urnas quando não tem certeza da causas mortis, de forma a não onerar o Município em duplicidade. Em relação ao segundo item da pauta, referente às visitas às entidades, Neide relembra a justificativa da entidade estar inscrita junto ao CMAS, dentre elas a necessidade desta para o recebimento de recursos. Em relação às colocações de Neide, Secretário Daniel coloca a falta de clareza no que tange a necessidade de documentos sendo que algumas entidades encontram-se recebendo recursos sem estarem formalmente inscritas junto ao CMAS. Em relação ao oficio enviado ao CRESS solicitando a presença da Assistente Social Neide, esta traz um retorno de que foi liberada por dois dias, sendo um deles a data de hoje e o outro a combinar com o presidente Joelso. Fica combinado que nesta data, no turno da tarde a Sra. Neide ficará na SAIS para revisar documentos das entidades e elaborar pareceres, sendo que as visitas ficarão marcadas para uma data a combinar. Adriana, representante da APAE faz entrega dos documentos para inscrição junto ao CMAS. Dona Carlinda, representante do Clube de mães faz o comunicado que já encontram-se em Sede própria localizada no Ginásio de Esportes de Capão da Canoa. Neide informa que o Seminário Nacional do Serviço Social de Educação acontecerá em Maceió e que a mesma irá participar. Foi entregue ao Secretário Daniel oficio referente à possibilidade de uma apresentação da Secretaria da Cidadania sobre as ações desenvolvidas pela mesma (ofício 09/2012 CMAS). Wladi informa aos conselheiros que foram nomeadas, por meio do Concurso Público, duas novas assistentes sociais, sendo elas a Sra. Solange, já referida que irá trabalhar no Plantão Social e a Sra. Gisele que trabalhará junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programas da Coordenação da Assistência Social. O Conselho quer saber a respeito da inauguração do CREAS. Nada mais havendo a tratar encerro a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presente: