CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS CAPÃO DA CANOA/RS Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa ? RS CEP: 95 555-000 Telefone: (51) 3625 58 51 ? 3625 24 92 ATA Nº 0029/2012 RESOLUÇÃO: Data: 19/04/2012 Local: Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS - Capão da Canoa Horário: 11:30h PAUTA 1. Proposta de substituição de urnas pela Funerária Providência. Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e doze, reuniram-se na Secretária de Assistência e Inclusão Social ? SAIS de Capão da Canoa, membros do CMAS, representados pelo Sr. Joelso Batista dos Santos, representante do Lions Clube, atual presidente, pela Sra. Dalva Pugen, representante da ASCAR e pela Sra. Wladinéia Gomes Freitas, representante da Secretaria de Assistência e Inclusão Social. Também estavam presentes na reunião a Sra. Sílvia Eunice Margarezi Demoliner, coordenadora da SAIS e o Sr. Fabiano Freitas, representante da empresa Funerária Providência. A reunião extraordinária teve como pauta uma proposta de substituição de urnas pela funerária Providência, que é a atual e fiel depositária de urnas adquiridas pela Prefeitura Municipal de Capão da Canoa ? PMCC. O Sr. Fabiano Freitas, representante da empresa, apresentou a seguinte situação: Informou que havia sido localizadas 06 (seis) urnas sem visor de vidro junto ao estoque, entendendo que estas poderiam ser de propriedade da Prefeitura. Mas conforme contato anterior com a coordenadora Sílvia, a mesma informou que a prefeitura não dispunha de urna sem visor, entendendo então o representante da empresa que possa ter acontecido um equivoco na utilização destas urnas, propondo então fazer a substituição por outras urnas de qualidade semelhante mas de cor diferente. Referiu ainda que houveram modificações na empresa, inclusive o desligamento de um funcionário, portanto, não soube precisar com exatidão o ocorrido. O presidente Joelso manifestou-se informando que o Conselho, como órgão deliberativo e fiscalizador, vem acompanhando o processo de concessão de auxílio-funeral às famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade social. Vem se procurando melhorar a qualidade das urnas, e a solicitação da aquisição com visor, foi aprovado por unanimidade, considerando a importância do contato visual da família com o falecido. Tendo em vista a burocracia do órgão público, os tramites do processo de licitação para aquisição de urnas, conforme especificação detalhada, entende-se que não poderia estar validando a substituição, visto que o modelo que a funerária estaria disponibilizando não seria igual a que a Prefeitura CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS CAPÃO DA CANOA/RS Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa ? RS CEP: 95 555-000 Telefone: (51) 3625 58 51 ? 3625 24 92 adquiriu com recursos do Cofre Publico. Foi colocado à disposição, pelo representante da funerária, a visualização da urna que estaria sendo oferecida para substituição, mas o presidente entendeu não ser necessário. O presidente Joelso elogiou a empresa e o trabalho profissional que a mesma vem realizando, de forma a conquistar o mercado pela seriedade e qualidade dos serviços prestados junto ao município. Neste sentido, entende não ser possível atender o pedido da substituição das urnas da Prefeitura que não foram localizadas por outras de qualidade semelhante, visto que isto implicaria na abertura de um processo administrativo justificando os motivos da troca. A coordenadora Sílvia referiu que a Secretaria vem acompanhando o controle de estoque junto à funerária, inclusive com a presença e visita dos Conselheiros da Assistência Social. O presidente Joelso comunicou ao representante da empresa um prazo de 15 (quinze) dias para que a mesma reponha as urnas com as mesmas especificações das adquiridas pela Prefeitura, ficando ciente o representante da empresa do que fora combinado. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais conselheiros presentes na reunião.