CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS CAPÃO DA CANOA ATA Nº 025/2012 RESOLUÇÃO: 02/2012 Data: 30/01/2012 Local: Secretaria de Assistência e Inclusão Social - SAIS - Capão da Canoa Horário: 9h PAUTA 1. Indicação de conselheiros da Esfera Não Governamental; 2. Atualização de Portaria de Nomeação; 3. Visita a Funerária ? controle de estoque de urnas; 4. Relatório de atendimento CRAS e CREAS; 5. Mutirão CADÚNICO ? PBF ? Capão Novo; 6. Visitas às entidades; 7.Compra de Reboque para os Projetos Sociais; 8. Entrega de calendário de reuniões ? 2012; 9. Alteração da resolução nº 13 ? CMAS; 10. Assuntos Gerais. CONVOCADOS PRESENTES: Joelso (Lions), Wladinéia Gomes Freitas ( SAIS), João Batista (Fazenda), Daniel (Cidadania), Carlinda (Clube de mães), Victor Pinto (SAIS), Rosemari (Educação), Neide Oliveira (CRESS). CONVIDADOS: Adriana Ribeiro Leal (APAE) Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e doze, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, às nove horas, na sede da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, para a reunião ordinária mensal. A reunião teve o seu início com a leitura da ordem do dia(pauta). Foi referido pela conselheira Wladinéia que a entidade Emater passaria a integrar o respectivo conselho, ocupando o assento anteriormente preenchido pelo CEACRIA ? Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente, que optou, no momento, pelo desligamento de sua entidade junto ao CMAS. Este tramite foi acompanhado pelo Presidente Joelso, que contatou diretamente com o presidente do CEACRIA, após ter sido enviado ofício solicitando a sua manifestação em relação ao não comparecimento de representante da entidade nas reuniões do CMAS. Em relação a representação da APAE, que anteriormente havia também referido o pedido de desligamento, ficou informado que a entidade continuará com o assento no CMAS, através da indicação da Srª Adriana Ribeiro Leal, que já participou da presente reunião como convidada. Foi sugerido enviar oficio para o Clube de Mães solicitando novas indicações se houvesse necessidade de alterações. Foi referido que logo após as indicações da Sociedade Civil e do Governo seria enviado o processo para a administração solicitando a atualização de portaria de nomeação. Salientou-se que foi solicitado junto a Secretaria Municipal de Administração, cópia original da Portaria 1.215- 2009, 765-2010 e 1189-2010 para fins de análise das mudanças que já haviam sido feitas. Foi solicitado aos conselheiros o pedido de visita a Funerária Providência pela Srª Sílvia Eunice Margarezzi - Coordenadora da Assistência Social para o fim de acompanhamento e controle do processo do auxílio-funeral. Foi apresentado aos conselheiros um relatório de estoque de urnas datado de vinte e sete de outubro de dois mil e onze, assinado pelo Sr. Fabiano Freitas e pela própria Coordenadora que constava os seguintes itens: 11 urnas adulto( SIDNEI) trocadas, quinze urnas de adulto compradas do Sr. Wilson, recebidas no dia dezessete de outubro de dois mil e onze, quinze urnas adultas, recebidas no dia vinte e sete de outubro de dois mil e onze, cinco urnas infantil, comprada do Sr. Wilson, recebidas no dia vinte e sete de outubro de dois mil e onze, cinco urnas 2X10( sendo que uma estava em Capão da Canoa, e as demais estavam em Osório, três urnas para gordo, sendo que uma estava em capão da Canoa e as duas outras em Osório, seis urna infantil, que estavam na capela nova e sete urnas zincadas na capela nova. O presidente Joelso e a conselheira Neide combinaram a realização da visita para o período da tarde. Em relação ao relatório de atendimentos do CRAS e CREAS foi repassado aos presentes esta nova exigência vinda do MDS. Trata-se de um aplicativo que permite monitorar com maior frequência os serviços prestados pelo CRAS e CREAS. A exigência tem amparo na Resolução nº 4, de vinte e quatro de maio de dois mil e onze, sendo também disponibilizado os manuais de orientações. Os municípios terão o prazo máximo até o dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e doze para o lançamento das informações devendo o processo ser acompanhado pelos coordenadores dos centros, técnicos e gestor. Foi salientado que anterior a esta exigência, os Municípios faziam apenas o preenchimento do Censo SUAS, uma vez ao ano, e que consistia em dados mais gerais, agora está sendo exigido um monitoramento maior. As informações são relativas aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de dois mil e onze. Este processo estará oportunizando que o conselho acompanhe os atendimentos e o trabalho que vem sendo realizado nos centros. Foi discutido junto aos presentes o trabalho do Mutirão Cadúnico ? PBF, iniciado em dezembro de dois mil e onze junto ao CRAS Arco Iris, referindo que o Município possui uma cobertura baixa em relação às famílias cadastradas no CADÚNICO, levando em consideração os indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ? IBGE. Este trabalho faz parte do Programa Brasil Sem Miséria lançado pelo Governo Federal, com o objetivo de cadastrar o maior número de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Este trabalho iniciou com a contratação de três estagiárias, sendo duas de serviço social, pela Uniasselvi ? Polo Capão da Canoa à distância e uma de Psicologia, pela ULBRA de Torres, através do CIEE. A equipe de estagiários estarão realizando os cadastros junto ao distrito de Capão Novo na sede da Associação dos amigos de Capão Novo, onde estarão no período da tarde sob a coordenação da Sra. Anajara, acompanhadas pela Assistente Social uma vez por semana. Em relação a questão das visitas as entidades, ainda não ocorridas, lembrou-se do processo inicial de orientação para o processo de inscrições, as solicitações e as avaliações pela Comissão de Normas do CMAS que emitiu parecer das entidades que haviam solicitado as respectivas inscrições. A ideia da visita é de dar o retorno do parecer, e nos casos de indeferimento, justificar com as orientações técnicas as impossibilidades das inscrições. Sugerido que seja organizado o calendário de visitas para este ano. Foi lido a resolução que irá substituir a resolução 13-2010 sendo aprovada na sua totalidade com apenas algumas ressalvas. Não foi identificada ainda com o número respectivo. A organização dos materiais da administração do conselho deve ser realizada, visto que nos últimos períodos, teve-se algumas indicações de auxiliares administrativos que não permaneceram no CMAS, demandando portanto, assessoria técnica e um secretario para o desenvolvimento do trabalho. Foi referido pela conselheira Neide que participou de um encontro de capacitação de conselheiros sobre a exigência de que as documentações das entidades fiquem sob o domínio e guarda do órgão gestor. Foi sugerido fazer uma reunião do CMAS com as entidades da rede sócio assistencial de forma a orienta-los sobre o processo de inscrição e as exigências legais, a principio, ficou combinado para o dia vinte de fevereiro de dois mil e doze a reunião. Em relação ao pedido da Secretaria de Assistência e Inclusão Social sobre a deliberação da compra de um reboque fechado (baú; chapa lambri frisada; comprimento: 2,50m; altura: 2,10m; largura: 1,40m; capacidade mínima de carga: 500kg; abertura traseira; pneus 13; rodado simples; emplacado), foi explanado pela conselheira Wladinéia, representando a secretaria, da utilidade e necessidade para o transporte de materiais, matéria prima( garrafas Pet), arrecadadas nas escolas para o Projeto Fortalecer ? Resgatando os Vínculos, visto as dificuldades no transporte dos materiais, o que viria facilitar de forma considerável. Salienta-se que o recurso financeiro utilizado para a compra do reboque e do serviço de instalação no carro oficial da secretaria será custeado com verba do Fundo Municipal de Assistência Social, através de recursos do IGD-M (PBF). Apreciado o pedido pelos conselheiros presentes, foi aprovado por unanimidade, emitindo-se uma resolução específica para a deliberação. Foi entregue pela conselheira Neide o calendário de reuniões do CMAS para o alno de dois mil e doze, ficando assim distribuídas: 30.01,27.02,26.03,30.04,28.05,25.06,30.07,27.08,24.09,29.10,26.11 e 17.12. Entre os assuntos gerais registramos: a sugestão da Srª Adriana Ribeiro Leal em numerar as linhas das atas para fácil acompanhamento, o informe sobre o processo de identificação de famílias para projeto habitacional, com a destinação de 40 casas com área média de 36 metros quadrados, construídas no Jardim Beira Mar. Este projeto foi articulado em razão do temporal de granizo e chuvas de 2009 que deixou várias famílias desabrigadas. Para a realização das entrevistas e seleção de famílias, foi organizada uma força tarefa, a pedido da gestora, do Prefeito Municipal e do Secretario Daniel da Cidadania, reunindo algumas assistentes sociais que atuam junto a assistência social. Trata-se de um trabalho com exigência de curto prazo para a conclusão do processo e relatórios, mas as profissionais, com o auxílio de demais servidores públicos estarão realizando o trabalho dado a prioridade que se faz no momento. O secretario Daniel estava presente na reunião e foi referido que ainda a sua secretaria não contava com o assistente social no quadro mas que entende a necessidade e a importância do técnico para os programas habitacionais, sendo esta demanda já de conhecimento do Prefeito Municipal. A conselheira Carlinda informou o novo endereço da Associação das Artesãs dos Clubes de Mães. A entidade estará a partir de março na sala oito do Ginásio de Esportes, sala onde funcionava a Emater. O grupo está retornando ao Ginásio, depois de um período de reforma do mesmo, quando então ficaram instaladas no CIAC. A Conselheira Neide entrega aos presentes uma relação com a especificação de legislações pertinentes a Política de Assistência Social, facilitando o estudo e a pesquisa para os conselheiros. Foi referido ainda a parceria com a PRONATEC que estará oferecendo em torno de 300 a 400 vagas de cursos de capacitação para famílias beneficiárias do PBF. Nada mais tendo a tratar, encerro a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.